fontes do litisconsorcio
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nº 1999.36.00.002147-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 21 de Agosto de 2001
... Tenho que não é de se reconhecer a existência de litisconsórcio, no mandamus, entre a autoridade federal (Administração Direta) e a ... em 15 DEZ 98, expressamente excluiu os inativos e pensionistas das fontes de custeio da contribuição em questão, "verbis" (conforme ...
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nº 2000.01.00.047079-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 22 de Agosto de 2001
... Tenho que não é de se reconhecer a existência de litisconsórcio, no mandamus, entre a autoridade federal (Administração Direta) e a ... em 15 DEZ 98, expressamente excluiu os inativos e pensionistas das fontes de custeio da contribuição em questão, "verbis" (conforme ...
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nº 1999.34.00.020981-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 28 de Agosto de 2001
... litisconsórcio, no mandamus, entre a autoridade federal (Administração Direta) e a ... em 15 DEZ 98, expressamente excluiu os inativos e pensionistas das fontes de custeio da contribuição em questão, "verbis" (conforme ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001568020204058308), 11-03-2021
E M E N T A ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SOLIDARIEDADE. APELAÇÕES. DESPROVIMENTO. I - A teor do artigo 196 da Constituição Federal, a Responsabilidade Solidária dos Entes Públicos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), concernente à Assistência à Saúde, vem sendo reiterada pelo Supremo Tribunal Federal e Tribunal Regional Federal da 5ª Região
... 24. A ré UNIÃO argui a preliminar de formação de litisconsórcio passivo necessário com a APAMI, integrante do sistema UNACON/CANCON, por ... da União, Estados, Municípios e Distrito Federal, e de outras fontes suplementares de financiamento, todos devidamente contemplados no ... -
Aspectos Gerais da Fase de Conhecimento da Ação Civil Pública
... poderão instaurar o processo, separados ou em conjunto (litisconsórcio), inclusive podendo o substituído assumir posteriormente a condição de ... RR 586264-61.1999.5.12.5555. Rel. Min. José Simpliciano Fontes ...
- nº 1999.01.00.113626-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 2 de Febrero de 2000
- nº 1999.01.00.113595-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 2 de Febrero de 2000
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Petição Inicial
... @@@@32.4.1.2 Litisconsórcio ativo ... A Lei nº 8.429/92 sofreu algumas alterações desde a sua ... Cf. TST, RR-278/2005-015-08-00.5, Rel. Min. José Simpliciano Fontes de F. Fernandes, DJ 05.09.2008; TST, AIRR-507/2007-100-03-40.4, Rel. Min ...
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A consolidação processual
... na Itália, possam requerer a concordata preventiva em litisconsórcio ativo (art. 284, § 1), o que não afeta a autonomia dos seus respectivos ... Trad. Luís Carlos Borges. São Paulo: Martins Fontes, 2000. p. 71-72). De modo geral, a doutrina enquadra o dever de promover a ...
- nº 1999.01.00.081929-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 2 de Febrero de 2000
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A aplicabilidade da denunciação da lide no processo do trabalho ? e o diálogo das fontes
... Não há lide entre ambos, portanto. Só há litisconsórcio deles diante dos pedidos formulados pelo autor. A Justiça do Trabalho insista-se, não tem competência para solucionar conflitos de interesses ...
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Do Direito de Ação
... Teoria pura do direito ... 6 ed. 2 tiragem. São Paulo: Martins Fontes, 1999, p. 11 e ss. 2. Vide sobre essa perspectiva SATTA, Salvatore ... processuais que vocês ainda irão estudar, como o litisconsórcio, a reunião de demandas por conexão, a extinção de demandas por ...
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Da advocacia
... Min. FONTES DE ALENCAR, publ. DJ-09/03/1998) ... § 3º O advogado que renunciar ao ... aptos os particulares contratantes a promover per si, em litisconsórcio ou não, a defesa de seus direitos perante a Justiça ou ao órgão de ...
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Execução trabalhista
... ção civil e a execução trabalhista, o que impõe um diálogo das fontes normativas do CPC e da CLT, no que for cabível para a efetivação dos ... Tratando-se de litisconsórcio passivo na execução ou cumprimento da sentença, a concessão de efeito ...
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Peças prático-profissionais
... ou omissivo da autoridade coatora que deverá vir em litisconsórcio necessário com a pessoa jurídica a que está vinculada ... EBOOK ... ção da União, de modo que, em suas glebas, fossem estabelecidas fontes de pequena irrigação. O Art. 2º acresceu que a União deveria adotar as ...
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Acordão da Primeira Turma, 25-10-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. JUIZADO ESPECIAL DAFAZENDA PÚBLICA. COMPETÊNCIA. LITISCONSÓRCIO ATIVO FACULTATIVO. VALOR DA CAUSA. ALEGADA ILIQUIDEZ DA SENTENÇA. A MERANECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE CÁLCULOS ARITMÉTICOS ACERCA DEPARCELAS VINCENDAS NÃO IMPLICA A EXISTÊNCIA DE DEMANDAILÍQUIDA. SÚMULA 83
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nº 2003.40.00.005451-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Marzo de 2008
... § 5.° Admitir-se-á o litisconsórcio facultativo entre os Ministérios Públicos da União, do Distrito Federal ... Foram apresentadas pelo próprio Ministério Público Federal fontes alternativas de matrizes energéticas menos danosas que o desmatamento do ...
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nº 2000.01.00.030352-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 28 de Agosto de 2001
... SERVIDOR PÚBLICO INATIVOS. EXCLUSÃO. ADInMC 2.010- DF. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. UNIÃO. CITAÇÃO. NULIDADE AFASTADA ... 1. Segundo ... de que a CF expressamente excluiu os inativos e pensionistas das fontes de custeio da referida contribuição. (ADInMC 2.010-DF)" - cf. fl. 196 - ...
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O equilíbrio ecológico como objeto de tutela da lei de ação civil pública
... sua fonte e prolongados no tempo em concurso porventura com outras fontes poluentes’ ... É o império da dispersão do nexo causal com o dano ... ( ... ) 3. Nos danos ambientais, a regra geral é o litisconsórcio facultativo, por ser solidária a responsabilidade dos degradadores. O ...
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Direito do Consumidor
... do CDC; E: incorreta, pois de acordo com a Teoria do Diálogo das Fontes as normas jurídicas não se excluem, podendo com isso ser aplicado outros ... proteção de interesses difusos e coletivos caracteriza o litisconsórcio necessário ... (D) Há entidades que, embora sem personalidade ...
- Edital, EDITAL DE ABERTURA 15º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS NA CLASSE
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... Fontes" de F. Fernandes – Subseção II Especializada em Dissídios Individuais \xE2" ... ção era obrigatória no processo, como no caso de litisconsórcio necessário ... Quanto à legitimidade do Ministério Público do ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... Daí termos o contrato e a lei como as duas primeiras fontes 63 expressas de normatividade do sistemático 64 ordenamento nacional ... um lado, e de outro, também subjetivamente, nos casos de litisconsórcio necessário e/ou uniforme - arts. 328 e 342, I, e arts. 114, 115, 116 ...
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Artigos 1º a 4º
... do direito, nomeadamente porque possui (i) objeto próprio, (ii) fontes e instituições peculiares (12) , (iii) finalidades específicas, (iv) ... relevante consequência processual: tornar despiciendo o litisconsórcio necessário entre todas as empresas do grupo econômico na fase de ...
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Remédios constitucionais para a tutela de direitos individuais
... Conforme nos lembra Manoel Gonçalves Ferreira Filho, 22 entre suas fontes, podem ser citados os vários writs do direito anglo-americano, e o ... Por outro lado, a formação de litisconsórcio ativo em mandado de segurança individual é perfeitamente possível. A ...