formalidades do livro diário
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Direito individual do trabalho
... ônomo, cumpridas por este todas as formalidades legais, com ou sem exclusividade, de forma ... Daí por que este livro sustenta que a alteração da natureza jurídica ... âmbito administrativo, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 24.5.2018 a Portaria ...
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Direito Civil
... m) Dispensar de formalidades excessivamente onerosas, como, por exemplo, a ... Diário do Congresso Nacional (Seção I) – Suplemento ... se divide em Parte Geral, Parte Especial e Livro Complementar. A Parte Geral é composta por três ...
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Teoria Geral dos Registros Públicos
... (C) numeração de página de um livro correspondendo ao número de ordem dentro deste ... , os fundamentos da decisão, as formalidades extrínsecas do instrumento apresentado e os ... Diário Auxiliar, Visitas e Correições e Controle de ...
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Livro II - Do processo de execução
... , tem se afastado do formalismo excessivo, deixando as formalidades" para o segundo plano, preferindo atender em primeiro lugar à justiça e s\xC3" ... I - pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos; ... II - ...
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Artigos 511 a 610
... 527 - Na sede de cada sindicato haverá um livro de registro, autenticado pelo funcionário ... , cujo desconto independe dessas formalidades. (Redação dada pelo Decreto-Lei n. 925, de ... ência pública, com edital publicado no Diário Oficial da União e na imprensa diária, com ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... á dizia há 45 anos antes de Cristo, em seu livro Da República , que “a honra é o patrimônio ... -dade, com as prestações num repetir diário, ao longo do tempo, possibilitando o surgimento ... de liberdade individual, sem as formalidades legais ou com abuso de poder: ... Pena — ...
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Dos Recursos Eleitorais em Espécies
... antes da eleição, observadas as formalidades do Art. 94. Parágrafo único. A falta de ... Até a 6ª edição deste livro, sustentava-se ter havido cochilo do constituinte ... ês (3) dias, contados da publicação no Diário Oficial; ... c) da decisão que julgar as ...
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Tobias Barreto de Menezes
... (1) O rresente artigo faz parte de um livro sobre o autor dos Estudos Allemães. Em ... o inimigo não obe decia ás formalidades do duello, nem mesmo ... ás do encontro ... ável era o seu habito de passeio diário, á hora certa, que o seu visinho de ...
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Processo de tombamento
... à inscrição da coisa no respectivo livro de tombo. A notificação é providência de ... administrativo e ao cumprimento das formalidades de registro no respectivo livro do tombo e no ... publicidade do ato de tombamento pelo Diário Oficial, e procedido ao seu registro em ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0003461-13.2018.8.19.0044 (Fazendária), 31-05-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0003461-13.2018.8.19.0044 Apelante: EUCILED BARBOSA MOTA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Contravenção penal. Jogo do bicho. Art. 58 do Decreto-lei 6.259/44. Estabelecer ou explorar jogos de azar: manter máquinas eletrônicas conhecidas como "caça-níquel" em local acessível ao...
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Relações de trabalho lato sensu
... O contrato de estágio tem formalidades especiais, imperativas à sua configuração ... 12.690, publicada no Diário Oficial de 20.7.2012 14 ... @@1. A Lei n ... a síntese apresentada na Primeira Parte do livro ...
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Livros e atos do registro civil das pessoas naturais
... , registro é o ato principal, lavrado em livro próprio, que documenta um ato ou fato, tornando ... que se ordenou, ao preenchimento das formalidades legais essenciais para o registro e ao respeito ... 000.05.021751 - CP 214/05, publicada no Diário Oficial de 02 de junho de 2005 ... Publicado ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... art. 3º do Titulo I do Livro II do RICMS/RS, aprovado pelo Decreto nº ... sem recolhimento de ICMS, no encerramento diário" das atividades da empresa, submetendo os propriet\xC3" ... Com efeito, se desatendidas as formalidades prescritas em lei, consistentes em emitir notas ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... § 3 o Após as formalidades previstas nos §§ 1 o e 2 o , os autos serão ... Até a 12 a edição deste livro, sustentávamos: Ainda que o empregador ... eficácia a partir de sua publicação no Diário Oficial. ( ... ) § 3 o As sessões de julgamento ...
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Recursos no processo do trabalho
... Livro 1 - Manual de processo de trabalho 4ª edição - ... 1.010 do CPC dispõe que, após as formalidades previstas nos §§ 1º e 2º do mesmo artigo, ou ... ão e a data da respectiva publicação no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho ... V – ...
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A prática do novo júri
... Defendo no livro Direito Penal Parte Geral , Série ... ão penal , foram observadas todas as formalidades legais, não havendo aparentemente nenhuma ... seus patronos constituídos e por meio do Diário Oficial, bem como a cópia da referida peça ...
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Direito Empresarial
... fiscalizar apenas a observância das formalidades extrínsecas ao ato, e não formalidades ... a ser vedada a escrituração manual do Livro Diário, devendo a sociedade empresária adotar ...
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Atos administrativos, INSTRUÇÃO NORMATIVA CELIC/SPGG N° 005/2023 Estabelece normas para obtenção, renovação ou altera
... formalidades acima, em até 03 (três) dias úteis será feita ... I - empresas com o Livro Diário pelo Sistema Público de Escrituração ...
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Os meios de obtenção da prova digital
... árias adaptações, às regras e formalidades previstas no Código de Processo Penal, e a ... transcreve informações contantes em livro de DENNIS G ... FITZGERALD ( Informants and ... o computador, para muitos, funciona como diário", biblioteca, arquivo, repositório de gestos, aç\xC3" ...
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Livro II - Do processo de execução
... por lei inalienáveis e a efetuada com quebra das formalidades legais; na segunda inclui-se, entre outros casos, o de a constrição ... I — pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos; ... II ...
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Normas de Direito Internacional Privado Pertinentes ao Direito do Trabalho
... LIVRO PRIMEIRO ... Direito Civil Internacional ... Art. 159. As formalidades requeridas para acceitação da herança a ... e dos demais tripulantes constarão do Diário" de Bordo ... Art. 166. O Comandante é respons\xC3" ...
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Novo CPC
... PARTE GERAL ... LIVRO I ... DAS NORMAS PROCESSUAIS CIVIS ... dos acórdãos serão publicados no Diário de Justiça Eletrônico ... Novo CPC ... ou sem a observância das formalidades legais, sendo subscrito pelas partes, tem a mesma ...
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Fórmula esquemática da Lei
... permite verificar, uma a uma, as formalidades a serem obedecidas ... @6. A autoria ... em vigência – e sua anotação no livro próprio ... @13. A cláusula de vigência ... registrado a presente lei, publicada no Diário ...
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Novo CPC
... PARTE GERAL ... LIVRO I ... DAS NORMAS PROCESSUAIS CIVIS ... dos acórdãos serão publicados no Diário de Justiça Eletrônico ... Novo CPC ... ou sem a observância das formalidades legais, sendo subscrito pelas partes, tem a mesma ...
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Do recurso contra a penalidade de multa
... formalidades legais, evidentemente que, as possibilidades de ... o recurso são os mesmos abordados neste livro" nos seus respectivos temas ... MANUAL DE INFRA\xC3" ... ão, que é feita através de jornal ou de Diário Oficial, meio este que dificulta em muito o ...