formalidades preliminares do casamento
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Da execução
@Seção I. Das Disposições Preliminares ... @@Art. 876 ... As decisões passadas em ... tornam-se penhoráveis sem maiores formalidades. A arguição dessa fraude é simples incidente ... O casamento, só por si, não torna os cônjuges ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... várias pessoas conjuntamente, como no casamento, na sociedade ou no inventário; ... b) ... 2) Quanto às formalidades : a) solenes : quando a lei prescrever forma ... Aliás, Clóvis Beviláqua, nas Preliminares do seu Código civil dos estados unidos do ...
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Agentes públicos
... , no que se refere às disposições preliminares e ao provimento de cargos públicos, assinale a ... demitido sem inquérito ou sem as formalidades legais de apuração de sua capacidade” ... Por oito dias em razão de casamento, falecimento do cônjuge, companheiro, pais, ...
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Cláusulas restritivas de propriedade
... PROGRAMA DE FIDELIDADE. PRELIMINARES AFASTADAS. CLÁUSULA DE ... § 2º Que venham revestidas das formalidades externas necessarias para tornal-as executorias, ... quando se percebam ou vençam durante o casamento”. E o art. 1.668 do referido Código dispõe ...
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O microssistema de autocomposição
... costumam ser tratadas como questões preliminares ao mérito assumem natureza de mérito ... , devendo o Juiz atentar apenas às formalidades legais, sem ingressar na análise do mérito. De ... ção voluntária; II - Habilitação de casamento, dispensa de proclamas, registro de casamento in ...
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Conflito de leis no tempo
... – artigo 2º das disposições preliminares) 8 ... Atualmente, o postulado da ... em lei e d) serem observadas as formalidades estabelecidas em norma positiva, sob pena de ... Assim, as consequências futuras de um casamento, de uma adoção, da menoridade, da interdição, ...
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Conformação teórica da coligação contratual
... , entre cujas partes individuais, preliminares e conclusivas, não é admissível ... Conforme ... partilha de bens oriunda da ruptura de casamento em regime de comunhão parcial, onde a Corte ... espécies de contrato exigem formalidades específicas (ex. forma escrita, utilização de ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... e) respeito às formalidades do processo: os atos processuais devem ser ... que precisam ser examinados, como preliminares do julgamento da pretensão ... Para Chiovenda, ... II - que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, ...
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Dos direitos reais
... ção do titular (por exemplo, o casamento) ... Por ser o registro forma de transmissão ... Preliminares suscitadas de ofício e processo extinto, sem ... utilidade pública, respeitadas as formalidades ...
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Do processo judiciário do trabalho
... CAPÍTULO I ... DISPOSIÇÕES PRELIMINARES ... Art. 763. O processo da Justiça do ... -se concebidos na constância do casamento os filhos: I – nascidos 180 (cento e oitenta) ... O legislador implantou formalidades no artigo em comento, mas na prática, em ...
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Legislação
... CAPÍTULO I ... DISPOSIÇÕES PRELIMINARES ... Art. 1º Este Decreto consolida, na forma ... mento de formalidades adicionais na diligência da carta rogatória, ... obstar, por qualquer meio ou forma, o casamento ou convivência familiar e social ... Pena: ...
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A teoria contratual relacional
... podem ser exemplificados pelo casamento, que é precedido pelo namoro e/ou noivado, muita ... , desde a fase de negociações preliminares, entretanto, dificilmente todas as informações ... dos contratantes ou, ainda, com formalidades extrínsecas em detrimento de investigar-se o ...
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Outras experiências brasileiras de acesso à justiça
... 7.1 Institutos Alternativos, Preliminares e Auxiliares da Justiça na Busca de Soluções ... ; observância dos prazos e das formalidades essenciais. Fiscalização de encargos dos ... Ã imediatamente! Orientações sobre casamento, separação, divórcio, pátrio poder, tutela, ...
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Caetité - Vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... aos autos certidão de inteiro teor de casamento, a autora manteve-se inerte.Intimada ... , etc.Nada mais havendo, cumpridas as formalidades legais, arquive-se com baixa na ... ência, manifestar-se sobre eventuais preliminares ou documentos juntados pela defesa. Art.11 ...
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Decreto-Lei nº 1.029 de 21/10/1969. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS MILITARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Disposições Preliminares ... Art. 1º O Estatuto dos Militares regula os ... Do Casamento e da Pensão Militar ... CAPÍTULO i ... Do ... neste artigo, serão observadas as formalidades previstas em legislação específica ... Art ...
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Exame dos princípios
... divórcio, separação, anulação de casamento e reconhecimento ou dissolução de união ... ços estatais e da necessidade de formalidades burocráticas; o Ministério Público, por causa ... (e, sob esse aspecto, compreende as preliminares, as prejudiciais e o próprio mérito); jamais, ...
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A prova pericial no código de processo penal
... afinidade cessará pela dissolução do casamento que lhe tiver dado causa, salvo sobrevindo ... 181 ... No caso de inobservância de formalidades, ou no caso de omissões, obscuridades ou ... DIRE-ÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR – PRELIMINARES DE INTEMPESTIVIDADE DA DENÚNCIA E DO LAUDO ...
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Lauro de freitas - 1� vara de fam�lia, sucess�es, �rf�os e interditos
... DECIDO. DAS PRELIMINARES Inexistem preliminares a serem enfrentadas e ... aos cuidados da família por 46 anos de casamento, sendo o réu provedor da família, e como a ... trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, proceda-se a baixa dos respectivos autos ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... , por revestir o título das formalidades previstas em lei (extrajudicial) ... Exigível ... exemplo, passam a integrar o rol das preliminares da contestação), o que já é uma realidade no ... à entidade familiar não se limita ao casamento e/ou à união estável, nem à comunidade ...
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Adjudicação compulsória extrajudicial (um estudo sobre o artigo 216-b da Lei 6.015/1973, após a consolidação da redação da lei 14.382/2022, pela promulgação em 5/1/2023 da derrubada dos vetos pelo congresso nacional)
... para registar um nascimento, um casamento ou um óbito, ou o Notário para realizar um ... , gera a aproximação de formalidades entre os procedimentos. Portanto, considerando ... ção dos registros dos títulos preliminares, operando seus efeitos estritamente no plano do ...
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Classificações das nulidades processuais penais
... ção) ou da mera inexistência do casamento. À época, Bonaparte assentou que, não havendo ... Observe-se que tais formalidades são, de fato, periféricas, pois incapazes de ... regulamentação das investigações preliminares, evitando que peças de informação ...
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... da contraparte durante as tratativas preliminares não devem ser divulgadas ... Logo, não pode o ... de registro de nascimento, certidão de casamento, comprovante de naturalização e carteira de ... abusos: a falta de atendimento às formalidades previstas (prévio aviso ao empregador, e à ...