formas do despacho da petição inicial
-
Teoria Geral da Execução Trabalhista
... o caloteiro chicanista , que se vale das formas do processo executivo e da ... benevolência dos ... processo autônomo, que se inicia por petição inicial e se finaliza com a sentença ... despacho" para o autor apresentar os cálculos de liquidaç\xC3" ...
-
Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... -se o princípio da tipicidade das formas. O Código de Processo Penal prevê quais os atos ... qualquer forma, assegurado o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou ... da oralidade não é adotado nesta fase inicial de persecução penal, o que torna o ... da aposição de um simples carimbo ou despacho padronizado de cartório, demonstra que o ...
-
A fase postulatória do procedimento para pagamentode quantia
... ízos financeiros enumerados na sua petição inicial ... E, a opção do autor pela ... em que normalmente este último profere despacho de “retorno dos autos após o trânsito em ... , mas frise-se “ em que medida e com que formas a precedência lógica de uma à outra deve ...
-
Direito Processual Penal
... o sistema misto , em que há uma fase inicial inquisitiva, ao final da qual tem início uma ... Dessa forma, ficam excluídas outras formas legislativas, entre as quais a medida ... Não caberá qualquer recurso em face do despacho da autoridade policial que indeferir a abertura ... A petição do Ministério Público que esclarece referidas ...
-
Relatório e Voto com número 0188029-64.2014.8.09.0051 da 2ª Câmara Cível, 14-09-2022
... que instrui a petição inicial da presente ação monitória, sob o ... instrumentalidade das formas. A indevida troca de um ... nome por outro é ... I, do Código Civil estabelece que o despacho ... do juiz, mesmo que incompetente, que ordenar ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0020198-92.2020.8.19.0021 (Cível), 29-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0020198-92.2020.8.19.0021 Recorrente (Autor): VINÍCIUS SILVA DO ROSÁRIO Recorrido (Réu): SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O VINÍCIUS SILVA
... Inépcia da ... petição inicial nesse aspecto ... VI - Sentença ... -
Competência da Justiça do Trabalho
... Admiti-lo será caminhar para formas societárias de trabalho.” ... Diante da ... b) julgar os agravos de petição e de instrumento, estes de decisões ... competente será aquele do local onde a inicial trabalhista foi distribuída em primeiro lugar ... No processo do trabalho, como não há despacho de recebimento da petição inicial, sendo a ...
-
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... a possibilidade de inversão do resultado inicial, assegurado às partes e a eventuais terceiros o ... ão impedido, e juízo competente; IV - petição inicial apta; V - capacidade processual ... , o relator poderá admitir, por despacho irrecorrível, a manifestação de outros ... dos subprincípios da instrumentalidade de formas e economia processual); h) paridade de ...
-
Ato administrativo
... o administrado valer-se do direito de petição previsto no art. 5°, XXXVI “a” da CF ... Derivado do princípio da solenidade das formas. A inobservância das formalidades do ato gera ... São exemplos: aplicação de multa; despacho de um chefe de seção; o ato do prefeito ... ção da legalidade do ato de concessão inicial" de aposentadoria, reforma e pensão ... • S\xC3" ...
-
Acórdão nº MS 12803 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... o princípio da instrumentalidade das formas (pas de nullité sans grief), depende da efetiva ... Ordem que deve ser denegada ... Em petição juntada às fls. 1.202-1.231, o impetrante ... alguma peça processual com cunho de despacho, além de receber e dar o "recebido", como ... portaria de instauração ou na citação inicial (MS n. 12.927⁄DF, Ministro Felix Fischer, ...
-
Direito Administrativo
... Diante do exposto, e considerando as formas de extinção dos atos administrativos, assinale ... ções escritas entre auto-ridades) e despacho (contém decisões administrativas) ... – ... -dade de economia mista, dá-se o termo inicial de sua pessoa jurídica ... A: incorreta, ... (A) João poderá apresentar petição nos autos do processo administrativo, acompanhada ...
-
Direito Tributário
... ; C : correta, conforme comentário inicial; D : incorreta, pois o IPVA incide sobre a ... údo e o alcance de institutos, conceitos e formas de direito privado utilizados para definir ou ... administrativa a conceder, por despacho fundamentado, remissão total ou parcial do ... Nesse sentido, requereu, em sua petição inicial, que, após a citação, fosse ...
-
Inteligência artificial e jurisdição: dever analítico de fundamentação e os limites da substituição dos humanos por algoritmos no campo da tomada de decisão judicial
Este artigo objetiva, de modo geral, identificar os limites à utilização da Inteligência Artificial (IA) na tomada de decisão judicial, tendo como objetivos específicos: (i) descrever o contexto da utilização da IA a partir do devido processo legal; (ii) identificar as hipóteses de fundamentação analítica prevista na legislação ordinária e a sua conformação a partir da utilização de instrumentos...
... 3 O princípio da instrumentalidade das formas revigoriza o processo como um método, um ... relator, a exemplo, respectivamente, do despacho que determina a citação inicial em execução ... -
Novo CPC
... Novo Código de ProCesso Civil ... petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do ... , prorrogável por igual período por despacho do juiz ... § 2º O ato não ratificado será ... ções desta Seção não excluem outras formas de conciliação e mediação extrajudiciais ...
-
Novo CPC
... petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do ... , prorrogável por igual período por despacho do juiz ... § 2º O ato não ratificado será ... ções desta Seção não excluem outras formas de conciliação e mediação extrajudiciais ...
-
Fundamentos práticos das ações
... A petição inicial, que também poderá ser interposta ... Após o despacho do juiz nomeando o inventariante, esse será ... ódigo de Processo Civil possibilita quatro formas de obter coercitivamente o pagamento de verba ...
-
Judicialização do procedimento
... qualquer resquício de legalidade das formas. Ordinariamente os atos processuais deverão, ... Com isto faz-se uma boa aproximação inicial no tema objeto de nossas considerações, o que ... regulamentar, então, os requisitos da petição inicial, inclusive regime geral do pedido, bem ... da intimação feita ao autor acerca do despacho liminar ... Ora, às partes não se impinge ...
-
Direito da Criança e do Adolescente
... primeiro: trinta anos, contados do termo inicial, ou cinco anos, a partir de 13.11.2014 ... raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Gabarito “B” ... Elaborou a petição inicial, compareceu à audiência e formulou ... em agravo regimental interposto contra despacho que concede ou não liminar em ação cautelar ou ...
-
Procedimento da execução trabalhista
... recursos serão interpostos por simples petição e terão efeito meramente devolutivo, salvo as ... em favor da parte vencedora, por simples despacho" do juiz ... Inegavelmente, o depósito recursal \xC3" ... do trabalho é denominada: noti?cação inicial ... No processo do trabalho, a noti?cação ... somente quando se esgotassem todas as formas" de citação pessoal ... Além disso, na execuç\xC3" ...
-
Direito constitucional
... ção da autoridade coatora na petição inicial há de ser feita em função do órgão ... úblico podem ser conjuradas pelas diversas formas de tutela jurisdicional, reservando-se o mandado ... 4348, de 26/6/1964, cabe, somente, do despacho do presidente do Supremo Tribunal Federal que ...
-
Processos
... , bem como os direitos fundamentais de petição e de ampla defesa, entre outros ... A segunda ... Reconhecer essa multiplicidade de formas ocasiona a necessidade de construir uma ... ência, tornou-se inconstitucional a parte inicial do art. 56, § 2º da LPA, especialmente o trecho ... despacho motivado. A LINDB (art. 29) segue essa lógica, ...
-
Lição 8 - Dos atos processuais: forma, tempo, lugar, comunicação e nulidades
... citação; 6.3 Das intimações; 6.3.1 Formas de intimação; 6.3.2 Intimação pelo advogado ... através da propositura da ação via petição inicial. Será também assim quando o réu em ... e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor ...
-
Extinção da Punibilidade (Arts. 107 a 120)
... Minha posição: a primeira, a o despacho que julgou extinta a punibilidade do réu, a ... 3.1.4. As formas de anistia ... São as seguintes: a) ... individual poderá ser provocado por petição do condenado, por iniciativa do Ministério ... 3. O termo inicial do prazo decadencial é do conhecimento da ...
-
Legislação
... anos contados da data da entrada em vigor inicial da Convenção por um ato comunicado ao ... FORMAS DE TRABALHO INFANTIL ... E A AÇÃO IMEDIATA ... Unidade de Multas e Recursos, mediante despacho saneador e antes do julgamento, corrigir a ... domicílio das partes; c) cópia da petição inicial e transcrição da decisão que ordena a ...
-
Relatório e Voto com número 5108133-91.2016.8.09.0025 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 28-02-2023
... ção da prescrição se dá pelo despacho que ordena a ... citação, ainda que proferido ... 7. À vista disso, o despacho inicial que ordenou a citação foi proferido em ... as hipóteses de indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido ... Especiais, cujas formas de citação encontram-se em rol exaustivo no ...