Funções dos chefes de Estado relativas ao poder executivo
8554 resultados para Funções dos chefes de Estado relativas ao poder executivo
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Caderno de questões
... e imediatamente os fins desejados pelo Estado. A par disso, é fonte primária do Direito ... que incumbe, predominantemente, ao Poder" Executivo ... 8. (DPE/AM – 2018 –\xE2" ... ção remunerada de cargos, empregos e funções não se estende às empresas públicas, ... e sujeitos às normas constitucionais relativas a concurso público e à veda-ção de ... mediante decreto autônomo editado pelos Chefes do Poder Executivo (art. 84, VI, “a”, parte ...
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Decisão monocrática Nº 7593 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2024
... LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO PARA O EXERCÍCIO DE 2024. ARTS ... higidez da relação institucional entre o Poder Executivo e o Legislativo no ciclo ... -se pelo fornecimento de informações relativas à estimativa de impacto ... ter recebido em audiência ambos os Chefes de Poder do Estado de Pernambuco, entendo também ... às suas expressas e determinadas funções" constitucionais ( ... ) o reposicionamento do conte\xC3" ...
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Poder Legislativo
... capítulo é analisar a estrutura e funções do Poder Legislativo, suas comissões, aí ... compreender a organização dos poderes do Estado brasileiro, quais sejam: Poderes Executivo, ... ção em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente; V ... que as regras da Constituição Federal relativas à imunidade dos deputados federais são ...
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Poder Legislativo
... capítulo é analisar a estrutura e funções do Poder Legislativo, suas comissões, aí ... compreender a organização dos poderes do Estado brasileiro, quais sejam: Poderes Executivo, ... ção em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente; V ... que as regras da Constituição Federal relativas à imunidade dos deputados federais são ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... , não exclui outras definidas pelo poder concedente ... Art. 8º As publicações de ... O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições ... Art. 16. O Poder Executivo adotará, nos 60 (sessenta) dias posteriores à ... dificuldades para o desempenho de funções; (Redação dada pelo Decreto n. 5.296, de ... , lazer, política urbana e outras relativas à pessoa portadora de deficiência; ... III ... a atuação e atividade dos servidores e chefes das seções ou setores de relações de trabalho ...
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Acórdão Nº 35812 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2021
... exercício de suas funções jurisdicionais, devendo o magistrado garantir a ... , sempre que, ilegalmente ou com abuso de poder, qualquer ... pessoa física ou jurídica sofrer ... Estado de Sergipe, com fulcro nos arts. 71, inciso ... dos Poderes Legislativo, Executivo e ... Judiciário, e demais entidades referidas ... doutrinárias relativas à possibilidade de o Poder Executivo deixar de ... Chefes do Executivo federal e estadual, bem como às ...
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Organização da Justiça do Trabalho Brasileira
... e empregadores na época em que o Estado se omitia diante da questão trabalhista: o ... , ao tempo, era regido pelas normas relativas à locação de serviços), continuando, porém, ... órgãos administrativos vinculados ao poder executivo ... Conforme Amauri Mascaro ... a realização de audiências e demais funções de atividade jurisdicional, nos limites ... , in verbis: “Compete especialmente aos chefes ...
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Decisão monocrática Nº 6679 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-07-2021
... ão e fortalecimento da interação entre o Estado e a iniciativa privada por meio da celebração ... áveis as políticas de Estado fixadas pelo Poder Executivo para cada setor regulado, de forma a ... e representações fundamentadas aos Chefes do Poder Executivo dos Estados, do Distrito ... V - exercer as funções atribuídas: ... a) ao órgão gestor de ... ão técnica quanto às matérias relativas às atribuições da SPPI; ... IV - ...
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O empregado
... setores e, particular-mente, cargos e funções. Nesse universo interno de distribuição ... lugar, no polo mais elevado da estrutura de poder" nas empresas, desponta ainda a temática da quali\xEF" ... razão, excluíam-se ainda os “simples chefes de serviço encarregados de função de rotina ... celetista quer excluir as regras relativas à jornada de trabalho quanto aos detentores de ... De outro lado, a larga interferência do Estado na economia, gerando um complexo de empresas e ... ência de contrato de emprego entre o executivo escolhido (ou mesmo eleito) para compor a ...
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Pinguço', 'Cachaça', 'Bebum': a sociodinâmica da estigmatização no trabalho naval
Um estudo de casos múltiplos e explanatório foi realizado entrevistando 13 pacientes de um ambulatório de dependência química da Marinha do Brasil, objetivando examinar o papel da instituição na construção do alcoolismo dos pacientes. O objetivo central deste artigo foi discutir um dos resultados da pesquisa central: as razões que envolvem a atribuição dos rótulos aos pacientes e seus efeitos. A...
... uma ciranda de eventos que reforçam o seu estado, como no caso de E7: ... Quando você para de ... e cargos e, portanto, as relações de poder e dependência deixam de se estabelecer ... ressaltar que essas posições são relativas, dependem do grau de coerção sobre as partes ... sinais de “cura” e que retomem suas funções com a maior brevidade possível, minimizando os ... Muitos Chefes e colegas de trabalho compreendem a importância ... Diário Oicial da União, Poder Executivo, Brasília, DF, 11 dez. 1980. Título I, p ... -
Da Licitação e do Contrato Administrativo
... , preliminar aos contratos celebrados pelo Estado, que busca a melhor proposta para se atingir o ... (propostas), feitas pelos particulares ao Poder Público, visando à execução de uma obra ... Administração poderão expedir normas relativas aos procedimentos operacionais a serem observados ... do direito do devedor munido de título executivo. Em hipótese alguma a Administração poderia ... sobre o edital convocatório e suas funções, assim relaciona: ... a) dar publicidade ao ... de revisão pela última autoridade, os chefes Executivos. Somente caberia a reconsideração, ...
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Autonomia municipal no federalismo fiscal brasileiro: a eficiência na Administração Tributária Municipal
O objetivo deste artigo científico é analisar as principais características e arranjos da administração tributária dos Municípios brasileiros com a finalidade de buscar um modelo de eficiência para a concretização do princípio constitucional da autonomia dos entes federativos, sobretudo a autonomia municipal. Com a Constituição Federal de 1988 surgiu uma nova ordem jurídica que ocasionou, entre...
... e do Distrito Federal, e constitui-se em Estado Democrático de Direito ... Da leitura do ... formal das pessoas, em que os detentores do poder político o exercem em caráter eletivo, ... ções de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários; § 5º - O ... ano for superior à prevista, o Poder Executivo municipal encaminha à Câmara Municipal projeto ... é obrigado a fazer para desempenhar as funções básicas a ele atribuídas, que atendam os ... políticos, os diretores, subsecretários, chefes de departamentos, gerentes de setor e outros ... -
Teoria e Prática da AIRC - Ação de Impugnação de Registro de Candidatura
... de que o afastamento de fato das funções é suficiente para elidir a inelegibilidade. 2 ... o rito da AIRC para combater o abuso de poder" ... Agravo Regimental em recurso especial. Hip\xC3" ... pelo candidato a Prefeito, a Governador de Estado e a Presidente da República ... Aspecto ... , o fato de um candidato a cargo do executivo impugnar um candidato a um cargo do legislativo ... : ( ... ) g) os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas ... 14 da CF, permitiu a reeleição dos chefes do Poder Executivo por um único período ...
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Estrutura do Estado
... de organização política, é a base do Poder. Encarna o princípio da ordem e da coerência ... composto de várias partes, com funções dis- ... 2 DALLARI. Elementos de teoria geral ... eram adorados como deuses, considerados chefes do poder espiritual. Mencione-se ainda a ... natureza cabe ao que ele chama de poder executivo, que se acha difundido no grupo social ... A ... As questões relativas ao espaço aéreo têm sido reguladas por ...
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Poder Executivo
... O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, usando da atribuição que lhe ... em comissão e funções de gestão pública conforme segue: ... I - doze ... n) as propostas de encaminhamento relativas a consultas ou pedidos de informações, ... Das atividades comuns aos Chefes de Coordenadoria ... Art. 42. Compete aos Chefes ...
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Construção do modelo de repressão criminal brasileiro
... Manuelinas, ainda, trouxe inovações relativas à proteção patrimonial por meio de normas ... Inquisición española : poder político y control social. 2ª ed ... funções. De fato, se observa que o direito penal que ... Codificação e formação do Estadonacional brasileiro : o Código ... Criminal ... as mais altas preocupações do Poder Executivo, juntamente com a segurança das pessoas 222 ... , parágrafo único), e a punição para os chefes de tais bandos era aplicada em dobro. Entretanto, ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... SUPLEMENTO ... www.prodesp.sp.gov.br ... Estado de São Paulo ... Legislativo ... Diário da ... , 133 (59) – Suplemento Diário Oficial Poder Legislativo quarta-feira, 12 de abril de 2023 ... posto de Major e a exercerem funções de gestão estratégica ... O desafio é ainda ... do Secretário-Chefe, do Secretário Executivo e do Chefe de ... Gabinete; Asseguraro suporte ... relativas à Circulação de Mercadorias e sobre ... os dados de contato institucional dos Chefes dos Poderes Executivos municipais e das ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7501, DE 27 DE JUNHO DE 1986. Institui o Regime Juridico Dos Funcionarios do Serviço Exterior e da Outras Providencias.
... ço Exterior servirão na Secretaria de Estado e em postos no exterior ... Parágrafo ... do exercício de seus cargos e funções, ficam asseguradas aos funcionários do Serviço ... Art. 28. As questões relativas à conduta dos efetivos do corpo permanente do ... § 1º Poder-se-á exigir que sejam apresentados, com o pedido ... aprovação prévia do Senado Federal, os Chefes de Missão Diplomática Permanente serão ... § 2º O Poder Executivo expedirá, no prazo de noventa dias, as normas ...
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Acórdão Nº 745 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-11-2023
... : GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS ... : ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ... Poder Judiciário avalie a viabilidade de atos ... subsídio mensal vitalício aos ex-chefes do Poder Executivo Estadual, in verbis: ... constitucionais relativas à repartição de competência e com os ... agentes políticos providos em cargos, funções ou mandatos por via ... de eleição política, ...
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Do Poder Constituinte Elaborador de Constituição
... ção, como o Poder Legislativo, Poder Executivo e o Poder Judiciário. Em geral, o Poder ... ”, por decorrer da forma federativa de Estado. Nos tópicos seguintes serão apresentados ... constituinte que cumulou as duas funções a de 1987, cujos membros – deputados e ... Os Chefes da revolução vitoriosa, graças à ação das ... o Congresso Nacional, com as reservas relativas aos seus poderes, constantes do presente Ato ...
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Jurisdição constitucional e divisão dos poderes
... uma ordem de idéias de organização do poder, que passa por Aristóteles , 1 Políbio , 2 ... sociais, distinguindo as várias funções da polis – senado, tribunal popular e outras ... entre um Poder Legislativo, um Poder Executivo das Coisas que dependem do Direito das Gentes – adiante chamado de Poder Executivo do Estado – e um Poder Executivo das Coisas que dependem ... ários para regulamentar as matérias relativas ao mercado de valores mobiliários, previstas na ... determinação da lei, ao Presidente, aos chefes dos Departamentos Executivos e ao Judiciário, ...
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Regime societário das empresas públicas e sociedades de economia mista
... a propor ação de reparação por abuso de poder de controle e ao prazo prescricional para sua ... justifica em razão de ser instrumento do Estado ... 6 Conforme Vitor Schirato ( As empresas ... §3º do artigo 1º autoriza que o Poder Executivo de cada um dos entes federativos edite regras de ... 74 As ... funções tradicionais do órgão estão arroladas no ... independentes tenham parentesco com chefes do Poder Executivo e seus Secretários ou ... 6.404, de 15 de dezembro de 1976, relativas a seus poderes, deveres e responsabilidades, a ...
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Poder Executivo
... AAssembleia Legislativa do Estado do Paraná ... decretou e eu sanciono a seguinte ... outros princípios, diretrizes e normas relativas aos direitos da mulher, não mencionados neste ... V - exercer outras funções correlatas aos objetivos do Conselho ... Art ... e de habitação popular às mulheres chefes de família ... Art. 181. Todos os programas de ...
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Decisão da Presidência nº 24778 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Septiembre de 2016
... de 2009/2011, e que prestou as contas relativas ao seu mandato junto ao Tribunal de Contas dos nicípios do Estado de Goiás (TCM/GO), para fins de manifestação ... as contas apresentadas pelo Chefe do Poder Executivo, com a emissão de Parecer prévio, sem ... érios para elaboração da relação dos chefes de governo, gestores municipais e demais ... relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... parecia não criar problemas ao Poder Público ... Na Constituição de 1934, a ... , prende-se ao imperativo maior de o Estado regulamentar profissões cujo exercício esteja ... em geral, inclusive das contribuições relativas à OAB. Aplica-se esta Lei também aos conselhos ... próprias, considerando-se título executivo extrajudicial a certidão relativa aos créditos ... As funções que deveriam, em tese, ser por eles desempenhadas ... a) funcionários de alta administração, chefes e ajudantes de departamentos e seções, ...