garantia pignoratícia conceito
-
Estelionato (Art. 171)
... Estelionato (Art. 171) ... 1. Conceito do delito de estelionato ... O delito consiste ... , dar em pagamento, em locação ou em garantia coisa alheia como própria; ... Tratado ... ou por outro modo, a garantia pignoratícia, quando tem a posse do objeto empenhado ...
-
Dos direitos reais
... garantia, previsto nos arts. 31-A a 31-E da Lei n ... um requisito para o preenchimento do seu conceito ... Não há na Constituição um conceito ... crédito denominado cédula rural pignoratícia (título de crédito negociável e transferível ...
-
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... A garantia de inércia se aplica ao âmbito recursal, de ... CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA. RECURSOS DO FNE. INTERVENÇÃO DA ... atual concepção de família implica um conceito amplo, no qual a afetividade é reconhecidamente ...
-
Da Execução na Justiça do Trabalho
... @2. Do conceito de execução trabalhista ... Ensina José ... , anticrese ou outro direito real de garantia e aquele garantido por caução; ... VI - o ... ção fiduciária, na cédula rural pignoratícia ou hipotecária o bem permanece sob o domínio do ...
-
Acórdão nº 2001.36.00.005591-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 25 de Abril de 2007
... empréstimos junto à ré dando em garantia pignoratícia jóias, brincos e relógios que ...
-
Acórdão nº 2001.36.00.005591-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 25 de Abril de 2007
... empréstimos junto à ré dando em garantia pignoratícia jóias, brincos e relógios que ...
-
Capítulo VI - Ações - Referência legal: Lei nº 6.404/76 (arts. 11 a 45)
... 11 A 45) ... Sumário: 6.1. Conceito. 6.2. Natureza jurídica das ações. 6.3 ... 6.8.2. Alienação Fiduciária em garantia. 6.9. Direito Real de Usufruto na Lei nº ... poderá pro-mover a excussão pignoratícia, satisfazendo, afinal, o seu crédito, mediante a ...
-
Do processo de execução
... garantia constitucional trazida no artigo 5º, incisos LIV ... assim, desnecessariamente, um conceito de direito substantivo com um de direito ... , tal como a garantia hipotecária, pignoratícia ou anticrética, a penhora recairá sobre a coisa ...
-
Registro de Imóveis
... afirmar a precedência do registro e a garantia de prioridade registrária ... 1: Correto. É ... (C) Diante da nova dimensão do conceito de entidade familiar, pode ser instituído pelos ... (D) A cédula de crédito rural pignoratícia não é registrável no Registro de Imóveis, ...
-
Coronavírus e contratos bancários
... , habitacional, hipotecária, pignoratícia; a alienação fiduciária em garantia; a ... De modo geral, atribui-se apenas um conceito a ambas as expressões. Caracterizam qualquer ...
-
Títulos executivos extrajudiciais
... revestido de formalidades que dão a garantia" de que a execução movida com base nele não ser\xC3" ... com garantia hipotecária ou pignoratícia gera para o credor duas ações: ... a) uma ... complexas, de difícil enquadramento no conceito de obrigação líquida, certa e exigível, sem o ...
-
Execução trabalhista
... de se conferir aplicabilidade à garantia constitucional da duração razoável do ... crédito com garantia hipotecária pignoratícia ou anticrética, a penhora recairá, ... No conceito de “causas trabalhistas”, a nosso ver, ...
-
Da execução
... 475-J, do CPC, e tendo havido a garantia" da instância com a penhora de bens, os embargos \xC3" ... 1) Conceito de execução: Para Amauri Mascaro Nascimento , ... ção fiduciária, na cédula rural pignoratícia ou hipotecária o bem permanece sob o domínio do ...
-
Usucapião de bens imóveis
... Vale destacar que o conceito de posse direta referido no art. 1.240-A do ... , como ser usufrutuária, credora pignoratícia, locatária, comodatária, detentora, os quais ... riquezas naturais da região e a plena garantia da atuação das Forças Armadas na área, ...
-
Aspectos registrais
... ção 5 do negócio realizado, com uma garantia quase absoluta para o adquirente 6 ... Aplica-se ... Regula o penhor rural e a cédula pignoratícia. Disponível em: ... do registro imobiliário insere-se no conceito amplo de inscrição, a qual pode ser autônoma ...
-
Dos títulos executivos extrajudiciais
... , anticrese ou outro direito real de garantia e aquele garantido por caução ... O contrato ... Este conceito encerra um conteúdo definido, um objeto e um ... a) a cédula rural pignoratícia ...
-
Procedimentos registrais no RTD
... ária é uma forma de direito real de garantia e não uma forma de propriedade. 6 Em tal ... tenha definido o know-how , não há um conceito unificado pela doutrina. Assim, não delimitada a ... a) Cédula Rural Pignoratícia – Decreto-Lei n. 167/67; b) Cédula Rural ...
-
Normas de Direito Internacional Privado Pertinentes ao Direito do Trabalho
... DO DOMICILIO Art. 22. O conceito, acquisição, perda e reacquisição do ... Se a fiança fôr hypothecaria ou pignoraticia, deverá constituir-se na forma prevista pela lei ... Comtudo, os credores que tiverem garantia de caracter real poderão torná-Ia effectiva, de ...
-
Dos crimes contra o patrimônio
... Aludiu que o próprio conceito de insignificância seria, na verdade, a ... ão baseada na concreta necessidade de garantia da ordem pública, haja vista que o paciente e os ... ou por outro modo, a garantia pignoratícia, quando tem a posse do objeto empenhado; ... · ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5027820-56.2020.4.04.0000), 13-07-2020
... , aduzindo somente que, por sido dado em garantia à Cédula Rural Pignoratícia (evento 2 PET11) o ... do bem de família, nos limites do conceito estabelecido pela L 8.009/1990, a ausência de ...
-
Consolidação das leis do trabalho
... III — fundo de garantia do tempo de serviço; ... IV — salário ... X — O conceito de "mesma localidade" de que trata o art. 461 da ... crédito com garantia hipotecária, pignoratícia ou anticrética, a penhora recairá, ...
-
Da Falência. Da Recuperação Judicial e Extrajudicial. Da Liquidação Extrajudicial. Do Grupo Econômico. Da Responsabilidade do Sócio. Do Devedor Insolvente. Do Credor com Garantia Real. Da Sucessão. Do Empreiteiro e do Subempreiteiro. Da Sociedade de Fato e da Sociedade Irregular
... Álvares que a doutrina moderna está centrada no conceito de ser o síndico um órgão. E, como órgão, o síndico obviamente ... O bem gravado por cédula rural pignoratícia ou hipotecária, diferente da cédula de crédito industrial, garantida ...
-
Pactos comissório e marciano em perspectiva dinâmica: projeções no sistema de garantias
... e na alienação fiduciária em garantia ... Acessórios ao direito que visam a ... 293 No direito brasileiro, o conceito se extrai do artigo 1.431 do Código Civil, que ... ário do que ocorre na situação pignoratícia ou hipotecária, com a alienação fiduciária a ...
-
Acordão da Terceira Turma, 18-05-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULOEXTRAJUDICIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. PEQUENA PROPRIEDADE RURAL,TRABALHADA PELA FAMÍLIA COM ESCOPO DE GARANTIR SUA SUBSISTÊNCIA.IMÓVEL DADO EM GARANTIA DE DÍVIDA. IMPENHORABILIDADE. PRECEDENTES DOSTJ. 2. VIOLAÇÃO AO ART. 113 DO CÓDIGO CIVIL. AUSÊNCIA DEPREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 282 E 356/STF.PREQUESTIONAMENTO...
-
Orientações Jurisprudenciais da SDI-1 (TST)
... 328 — Mesma localidade. Conceito. Art. 461 da CLT ( Cancelada em decorrência da ... ajuizada após o término do período de garantia" no emprego. Abuso do exercício do direito de aç\xC3" ... ção fiduciária, na cédula rural pignoratícia ou hipotecária o bem permanece sob o domínio do ...