Globalização
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O direito e os direitos humanos frente à nanotecnologia na sociedade complexa de risco e global
O presente artigo objetiva abordar os Direitos Humanos nas suas dimensões evolutivas e a sua relação com as novas tecnologias, especialmente a nanotecnologia. Neste sentido, dentre as dimensões dos Direitos Humanos, a Terceira está sendo desafiada a compreender suas facetas diante das inúmeras inovações nanotecnológicas em uma sociedade de risco e global. Ao mesmo tempo, o tradicional Direito...
... Como hipótese de solução do problema se partirá para uma abordagem internacional, dada a globalização, fundamentada nos Direitos Humanos para a construção de diálogos que objetivem proteger os seres humanos e o seu habitat , bem como uma quebra ... -
Estado constitucional cooperativo e a aplicação, no Brasil, do acordo de assistência judiciária em matéria penal entre Brasil e Estados Unidos da América
Trata das novas concepções de soberania e cidadania diante da globalização. Nesse sentido, aborda a necessidade de que os Estados atuem de forma flexível e permeável, considerando a cidadania em sua dimensão transnacional, ou seja, desarraigada do Estado-Nação. Demonstra que as novas concepções de soberania e cidadania vão ao encontro do modelo de Estado Constitucional Cooperativo, idealizado por
... Doi: 10.14210/nej.v20n2.p403-429 쀠 ... Resumo: Trata das novas concepções de soberania e cidadania di-ante da globalização. Nesse sentido, aborda a necessidade de que os Estados atuem de forma lexível e permeável, considerando a cidadania em sua dimensão transnacional, ... -
A cidade como lócus privilegiado: da interculturalidade aos direitos humanos
O artigo tem como objetivo destacar a importância do local para a realização dos Direitos Humanos - direitos fundamentais, na Constituição - sob as bases da interculturalidade. E tal importância se deve justamente ao fato de ser no lócus citadino que as diferentes culturas se encontram e interagem, seja de forma constante ou esporádica. Embora o Estado dê acesso aos estrangeiros e permanência aos
... Com a globalização e seu grande fluxo de pessoas, o ambiente local ganha maior relevo, já que as cidades acabam sofrendo maior movimento migratório. É importante que ... -
A Análise Econômica do Direito em sua Perspectiva Transnacional Como Meio de Fomento das Políticas de Austeridade
O presente trabalho busca discorrer acerca do Direito inserido nas relações do mundo "sem fronteiras". Nesta senda, observa-se como problema de pesquisa a ser aqui enfrentado: os agentes privados transnacionais, ao difundir a mundialmente a Análise Econômica do Direito, fomentaram as políticas de austeridade? Através do método indutivo, baseado em pesquisas e análises bibliográficas, tem-se como...
... como se dá a confecção do direito em cenários transnacionalizados perpassando pela influência exercida pelos diferentes atores da globalização no processo legislativo em escala mundial, em especial naquilo que diz respeito a difusão da ideia de austeridade por meio do uso da Análise ... -
Indivíduo, sociedade e direitos humanos: a sustentabilidade integrada à ideia de bem viver e sua relação com os negócios jurídicos no mundo globalizado
Este trabalho tem por intuito discutir a ressignificação do conceito de sustentabilidade para que ele possa responder às crises socioambientais do Estado Moderno, contribuindo, assim, para o fortalecimento dos negócios jurídicos, no âmbito do direito negocial, respeitando a proteção ao meio ambiente. O problema enfrentado é que o conceito de sustentabilidade em sua atual configuração não tem...
... Palavras-chave: bem viver; Direito Negocial; Estado Socioambiental; globalização; sustentabilidade ... 1 Doutor em Direito da Cidade pela Univeridade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Mestre em Direito pela Universidade ... -
A Vulnerabilidade Social do Migrante nas Cidades: Desafios na Busca por Direitos Humanos no Contexto do Estado do Rio Grande do Sul
O artigo aborda o tema acerca das questões de vulnerabilidade social dos migrantes nas cidades do Estado do Rio Grande do Sul, tendo como objetivo geral promover espaços comuns para a efetivação dos Direitos Humanos. Inicialmente, busca realizar uma investigação sobre os efeitos da rápida urbanização ocorrida nas últimas décadas, avaliando seu impacto na dinâmica social e econômica das cidades do
... Faz uma análise da sociedade urbana, destacando o fenômeno da globalização, a reconiguração de territórios urbanos, nos quais passou a recepcionar pessoas de todo mundo, passando a determinar novas formas de relações ... -
O acesso à saúde em tempos de tecnologia: a tecnociência como fator de desigualdade
A tecnologia, nos dias atuais – especialmente em tempos de globalização, tem evoluído e se expandido, em um contexto de muitas dimensões, tanto no caráter de abrangência quanto no caráter de aprimoramento. Assim, é inevitável e, em muitas situações, necessário, que a tecnologia e a ciência estejam juntas, coadunando-se para expandir a tecnociência. Nesse sentido, o objetivo essencial deste artigo
... A tecnologia, nos dias atuais – especialmente em tempos de globalização, tem evoluído e se expandido, em um contexto de muitas dimensões, tanto no caráter de abrangência quanto no caráter de aprimoramento. Assim, é ... -
A Soberania do Mundo Moderno
Este artigo se originou à partir da análise do livro intitulado A soberania no mundo moderno - Nascimento e crise do Estado nacional, importante obra do autor Luigi Ferrajoli, respeitado jurista italiano e um dos principais teóricos do Garantismo. É apresentada a degradação do antigo princípio da soberania, com o desenvolvimento do tema sendo exposto com a apresentação da evolução do estado de...
... jurídicos nacionais, com ampliações de abordagens acera do nascimento da Organização das Nações Unidas - ONU, o fenômeno da globalização, integração econômica, política e cultural, responsáveis pela dissolução do clássico princípio da soberania. A conclusão da presente ... -
Automação de processos de trabalho: aspectos legais de proteção e os reflexos sobre os índices de empregos com o agravamento causado pela Covid-19
Este presente trabalho representa o início de uma pesquisa que objetiva averiguar uma possível relação entre o elevado índice de desemprego na atualidade e a automação industrial. Como o foco do trabalho envolve a quarta revolução industrial está sendo realizada uma breve pesquisa pelas demais revoluções indústrias, bem como verificação na legislação do direito comparado de proteção ao emprego....
... globalização, os Estados vem realizando um afrouxamento na legislação de proteção ao emprego, lexibilizando os contratos de trabalho, enfraquecendo os ... -
Empreendedorismo e inovação ao redor do mundo: o papel da transformação digital para o desenvolvimento das economias globais
Contexto: Empreendedorismo e inovação se tornaram importantes pilares para o desenvolvimento das economias globais, sobretudo face aos novos desafios macroeconômicos, fruto de diversas questões globais, como a pandemia da Covid19, a guerra na Ucrânia e a possibilidade de conflitos entre China e Taiwan. Objetivo: A partir de então, o presente artigo tem como propósito compreender a relação...
... Objetivo: A partir de então, o presente artigo tem como propósito compreender a relação multidireccional entre globalização, empreendedorismo e inovação, com foco na transformação digital, em um estudo que contempla os continentes Ásia, África, América do Norte, ... -
O direito à cidade
O presente artigo trata da problemática da urbanização das cidades no mundo moderno e globalizado, que envolve uma ingerência do poder do Capital - concentrado, principalmente, nas grandes corporações - na construção dos espaços urbanos, associado à negligencia do Estado em desenvolver e efetivar políticas públicas capazes de promover uma cidade que seja abrigo de sua população, e não um espaço...
... Palavras-chave: direito, cidade, urbanização, marginalização, globalização ... Abstract: This article exposes the problem about the process of urbanization in the cities around the modern and globalized world, involving an ... -
Soberania dos estados e o direito internacional
O presente artigo acadêmico tem como objetivo demonstrar como a soberania dos estados foi alvo de concepções diversas ao passo que o direito internacional evoluiu ao longo da história, especificamente nos século XIX e XX. Nele será analisado como os países se adaptam com a existência de tanto um ordenamento jurídico interno quanto de um internacional, com bases em diferentes teorias propostas por
... Palavras-chave: Globalização. Direito internacional. Soberania ... Abstract: The following academic article has as primary objective to demonstrate how the sovereignty of ... -
Fixação de Metas e Qualidade de Vida no Trabalho
O processo de globalização desencadeou uma busca enérgica pelos ganhos de escala em nível mundial. Este processo propiciou fusões e absorções de grupos, criando grandes conglomerados industriais que, por sua vez, resultaram em uma concentração de riquezas em um número cada vez menor de detentores. Nesta nova realidade, elevaram-se os custos administrativos e tornou-se imperioso obter ganhos de...
... Reis Friede ... Airton Antonio Castagna Maria Geralda de Miranda ... Resumo: O processo de globalização desencadeou uma busca enérgica pelos ganhos de escala em nível mundial. Este processo propiciou fusões e absorções de grupos, criando grandes ... -
O Trabalhador em Tempos de Modernidade Líquida e Destruição Criadora
@5.1. A globalização ... A globalização é o processo pelo qual os povos do mundo são incorporados em uma sociedade mundial, global. Refere-se à multiplicidade ...
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O paradoxo do desenvolvimento: direito ambiental e bens comuns no capitalismo
Nota-se o estágio avançado do processo de globalização e homogeneização do mundo, que tem no projeto de desenvolvimento global um instrumento estratégico. Todavia, o desenvolvimento é um conceito contraditório, cujos limites são expostos por perspectivas críticas, uma reflexão fundamental, visto ser o discurso desenvolvimentista concebido dentro da lógica capitalista e ter como consequências a...
... E-mail: dferrazzo@hotmail.com ... RESUMO ... Nota-se o estágio avançado do processo de globalização e homogeneização do mundo, que tem no projeto de desenvolvimento global um instrumento estratégico. Todavia, o desenvolvimento é um conceito ... -
O litígio estratégico no sistema interamericano de direitos humanos e o direito humano de migrar
O artigo tem o objetivo de analisar a contribuição do litígio estratégico realizado pelo Sistema Interamericano de Direitos Humanos para a concretização do direito humano de migrar, com o estudo dos relatórios e da natureza jurídica das Recomendações, apresentando o mecanismo do follow up, bem como a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, concluindo com a demonstração da...
... O trabalho conclui pela importância do litígio estratégico e das normas soft law para a evolução dos direitos humanos na era da globalização dos riscos e do direito cosmopolita. Palavras-chave : Direito humano de migrar. Follow up. Litígio estratégico. Soft Law ... Abstract ... -
A cross-judicial fertilization entre o Supremo Tribunal Federal e a Corte europeia de Direitos Humanos: um processo de argumentação à luz do direito comparado
O estudo realizado tem como objetivo compreender a existência de uma cross-judicial fertilization entre o Supremo Tribunal Federal – STF – e a Corte Europeia de Direitos Humanos – CEDH. Atualmente, observa-se a crescente tendência mundial de citação de precedentes estrangeiros, seja de tribunais nacionais de Estados estrangeiros, seja de tribunais internacionais. Diante do impacto da globalização
... Diante do impacto da globalização nos direitos humanos, compreende-se como ocorre a cross-judicial fertilization entre o sistema europeu de proteção aos direitos humanos e o ... -
Consumer law in Constitution: a big mistake? The specific case of aviation in Brazil
A globalização, ao lado do crescimento do comércio e da riqueza, influenciou o considerável desenvolvimento do Direito do Consumidor durante os últimos 50 anos. Em alguns países, o Direito do Consumidor é regulado em nível constitucional. Por exemplo, no Brasil, a proteção do consumidor foi determinada como um valor constitucional. Este valor constitucional foi reforçado pela abordagem levada...
... Resumo ... A globalização, ao lado do crescimento do comércio e da riqueza, influenciou o considerável desenvolvimento do Direito do Consumidor durante os últimos 50 anos ... -
Reflexões sobre o direito transnacional
O presente artigo tem como objetivo a discussão sobre a possibilidade do Direito Transnacional, sua caracterização, conceituação e sua futura aplicação em âmbitos não territoriais para limitar os novos poderes surgidos com a globalização. Na atual sociedade de risco, torna-se cada vez mais importante a expansão do direito para além de suas categorias modernas, como Direito Nacional, Direito...
... ção, conceit uação e sua fut ura aplicação em âm bit os não t errit oriais para lim it ar os novos poderes surgidos com a globalização. Na at ual sociedade de risco, t orna- se cada vez m ais im port ant e a expansão do direit o para além de suas cat egorias m odernas, com o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1730/2002-073-03.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Diciembre de 2004
... Em que pese à presteza conceitual trazida pela aludida Medida Provisória, máxime em tempos de globalização, bem como a indiscutível agilidade que será conferida aos atos processuais, certo é que sua implementação não prescinde de estabelecimento de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-173040/2002-0073-03.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Diciembre de 2004
... Em que pese à presteza conceitual trazida pela aludida Medida Provisória, máxime em tempos de globalização, bem como a indiscutível agilidade que será conferida aos atos processuais, certo é que sua implementação não prescinde de estabelecimento de ...
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O impeachment no direito constitucional brasileiro
O presente artigo busca analisar a forma de aplicação do instituto do impeachment no contexto Presidencial Republicano, considerando o procedimento, as competências para os atos processuais, os posicionamentos doutrinários, bem como o papel e forma de atuação dos demais Poderes neste processo tão sensível para qualquer democracia. Ainda, serão observadas as maneiras como tal circunstância podem...
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Possíveis efeitos da legalização do aborto no Brasil baseado em experiências internacionais
O presente artigo tem como objetivo abordar a questão da descriminalização do aborto no Brasil e abordar os seus possíveis efeitos de acordo com o contexto socioeconômico no qual as mulheres brasileiras estão inseridas. Para tanto, foi feita uma comparação entre o ordenamento jurídico brasileiro e ordenamentos jurídicos de países desenvolvidos acerca da interrupção da gravidez, assim como a...
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Atemporalidade do trabalho, violência do capital e a ampliação das jornadas de trabalho
O trabalho como fenômeno atemporal. Trabalho e criatividade. O trabalho sob ataque do capital. O novo mundo do trabalho e as formas de resistência de trabalhadores e trabalhadoras. Destacam-se as mudanças enfrentadas pelo mundo do trabalho frente às formas de flexibilização e precarização introduzidas pelo modelo de globalização em curso no mundo. Apresentam-se as estatísticas que evidenciam o...
... -se as mudanças enfrentadas pelo mundo do trabalho frente às formas de flexibilização e precarização introduzidas pelo modelo de globalização em curso no mundo. Apresentam-se as estatísticas que evidenciam o crescimento do desemprego no Brasil na última década. Analisam-se as modalidades ... -
Os direitos humanos fundamentais e o tráfico humano: a dimensão globalizada do tráfico de mulheres para fins de exploração sexual
O presente estudo tem como objetivo estudar as violações dos Direitos Humanos Fundamentais diante do tráfico de mulheres para fins de exploração sexual, bem como este crime tem raízes em fatores da globalização, no comportamento dos aliciadores e das próprias vítimas. Ainda, analisar os mecanismos que têm sido utilizados internacionalmente como instrumentos de manutenção dos Direitos Humanos...
... Narciso Leandro Xavier Baez 1 ... Luiz Henrique Maisonnett 2 ... Sumário : Introdução. 1 A globalização e o tráfico humano. 1.1 O tráfico humano e sua definição. 2 O tráfico de mulheres para fins de exploração sexual. 2.1 Aporte teórico. 2.2 A ...