Guarda e Educação de Filhos
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Famílias paralelas
... Interface – Comunicação, Saúde e Educação ... Botucatu v. 5, n. 8, fev. 2001, p. 11-26. 3 ... E quanto aos filhos, permanece a ligação com os pais, esta sim, ... O mesmo se dá quanto ao sustento, guarda e educação dos filhos, frise-se, deveres ...
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Impedimentos limitadores
... Um casal que viveu muitos anos juntos sem filhos ou fotografias juntos, morando em apartamentos em ... III — guarda, sustentação e educação dos filhos comuns ...
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Fontes formais
... perde sua substância, mais ainda se gerar filhos ... Acredita-se que a lista dos impedimentos ao ... III — guarda, sustento e educação dos filhos comuns.” ...
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A Possibilidade de Indenização por Abandono Afetivo em Decorrência da Orientação Sexual
O presente trabalho busca analisar a possibilidade de indenização por abandono afetivo nos casos em que os pais, ou responsáveis legais, deixam de dar a assistência necessária, seja ela afetiva ou patrimonial, ao filho, em decorrência da sua orientação sexual, utilizando-se do direito comparado aos casos genéricos já julgados. Surgindo o instituto da responsabilidade civil, tendo em vista que o...
... ão e o descaso dos pais em prover a educação, alimentação, convivência familiar (não ... anos, de pais que expulsam seus próprios filhos de ... casa por não aceitarem sua ... de cuidado compreende o dever de sustento, guarda e educação dos filhos. Não há dever jurídico ... -
Decisão monocrática Nº 50418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-08-2022
... do pagamento de pensão a criança sob guarda de servidora pública aposentada, teria ... IV - sustento, guarda e educação dos filhos; ... Art. 1.724. As relações ...
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Situações jurídicas dúplices: continuando o debate sobre a nebulosa fronteira entre patrimonialidade e extrapatrimonialidade
... , como, por exemplo, o reconhecimento de filhos ou a nomeação de tutor, não se restringindo o ... III (mútua assistência), IV (sustento, guarda e educação dos filhos) e V (respeito e ...
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Acordão da Quinta Turma, 17-08-2021
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DEDECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS. ART. 121, § 2.º, INCISOS I E IV, DOCÓDIGO PENAL. PLEITO DEFENSIVO DE AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORASRECONHECIDAS. MOTIVO TORPE. DISPUTA PELO DOMÍNIO DO TRÁFICO DEDROGAS. MEIO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. VÁRIOS DISPAROSDE ARMA DE FOGO. SITUAÇÃO CARACTERÍSTICA DE EXECUÇÃO. INVIÁVELREEXAME FÁTICO-PROBATÓR
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0025181-08.2017.8.19.0000 (Cível), 03-09-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE VERIFICAÇÃO DE SITUAÇÃO DE RISCO C/C APLICAÇÃO DE MEDIDAS PROTETIVAS À CRIANÇA C/C MEDIDAS PERTINENTES AOS GENITORES C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR C/C NOMEAÇÃO DE GUARDIÃO EM FACE DA GENITORA DOS MENORES. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DO JUÍZO A QUO DEFERINDO A GUARDA PROVISÓRIA DOS MENORES DANIEL (A MARIA DAS GRAÇAS CANABRAVA BARRETO), THALITA (A...
... ÓRIA DO JUÍZO A QUO DEFERINDO A GUARDA PROVISÓRIA DOS ... MENORES DANIEL (A MARIA DAS ... PROVER OS CUIDADOS BÁSICOS AOS FILHOS. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.638 DO ... CÓDIGO ... saúde, a educação, a moradia, a convivência familiar, dentre ... -
Decisão Monocrática nº 2006/0218058-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... , respeito e assistência, bem como de guarda, sustento e educação dos filhos ... - A ...
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Artículos 1.723 a 1.727
... de lealdade, respeito e assistência, e de guarda, sustento e educação dos filhos ... Art ...
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A educação do homem para o bem comum
... funções : Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, ... em comum no domicílio conjugal, mútua assistência, sustento, guarda e educação dos filhos, respeito e consideração mútuos (art. 1.566) ...
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Decisão monocrática Nº 55715 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-09-2022
... GUARDA. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. PENSÃO POR MORTE ... IV - sustento, guarda e educação dos filhos; ... Art. 1.724. As relações ...
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Decisao Nº 8021865-98.2018.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 08-09-2020
... determina que “para a manutenção dos filhos, os cônjuges separados judicialmente ... : “ aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores, cabendo-lhes ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 3.200, de 19 de abril de 1941. Produção de efeito Dispõe sobre a organização e proteção da família
... CAPÍTULO VII. Dos filhos naturais ... ARTIGO 13 ... Os Atos de ... da mãe ou do pai, deferirá o Juiz a sua guarda a pessoa notòriamente idônea, de preferência ... ao ensino, nos estabelecimentos de educação secundária, normal e profissional, oficiais ou ...
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Decisao Nº 8012772-43.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 16-12-2020
... determina que “para a manutenção dos filhos, os cônjuges separados judicialmente ... : “ aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores, cabendo-lhes ...
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Maus-tratos (Art. 136)
... ou a saúde de pessoa sob sua auto-ridade, guarda ou vigilância, para fi m de educação, ensino, ... O mesmo se poderá dizer em relação aos filhos" da concubina.” ... 2. O crime de maus-tratos \xC3" ...
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Novos modelos de entidades familiares
... redução do número médio de filhos das uniões conjugais, a maior complexidade da ... Desse modo, no que tange à educação dos filhos, é reconhecido aos pais o poder de ... , a assistência material; iv) dever de guarda, de sustento e de educação dos filhos, que ...
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Limites e possibilidades da contratualização dos alimentos
... êm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ... para atender às necessidades de sua educação ... 7. Art. 1.699. Se, fixados os alimentos, ... 22. Aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores, cabendo-lhes ...
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Usufruto e administração dos bens dos filhos
O presente estudo tem a finalidade de interpretar o usufruto e a administração dos bens dos filhos pelos pais, previsto pelo art. 1.689 do Código Civil. Levando-se em conta a principiologia constitucional de proteção do menor, sustenta-se a tese de que o poder familiar e, consequentemente, o usufruto e a administração do patrimônio da prole dele decorrentes, devem ser exercidos com vistas ao...
... , competindo ao pai administrar a vida dos filhos, sua educação, seu patrimônio etc ... Aos poucos, a autoridade paternal foi sendo ... dos cônjuges e companheiros, respectivamente, o sustento, a guarda ... -
Afetividade, abandono e responsabilidade civil
Postulados subjetivos que decorrem da afetividade como princípio formador do direito de família e a responsabilidade civil a ela relacionada
... ; f) bem de família; g) tutela, curatela e guarda. Como se pode perceber, tornou-se comum na ... familiar, de igualdade entre os filhos, entre cônjuges e companheiros, de afetividade e ... também o moral, para que, por meio da educação, forme seu espírito e seu caráter ... A ... -
Decisao Nº 0537635-47.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 29-11-2022
... determina que “para a manutenção dos filhos, os cônjuges separados judicialmente ... : “ aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores, cabendo-lhes ...
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A tutela da imagem das crianças e adolescentes na mídia
Este artigo trata da importância de tutelar a imagem de crianças e adolescentes na mídia frente a exposição excessiva e erotização precoce. A tecnologia, através dos meios de comunicação, impulsionam e influenciam o seu público para certa demanda. Conquanto, àqueles que não possuem o discernimento maduro para julgar aquilo que lhe é ofertado, é exposto a uma condição intensa de vulnerabilidade...
... educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, ... a eles inerentes ou arruinando os bens dos filhos, cabe ao juiz, requerendo algum parente, ou o ... 22. Aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores, cabendo-lhes ... -
DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... mantida há mais de 5 (cinco) anos, os filhos de qualquer condição menores de 18 (dezoito) ... determinação judicial, se ache sob sua guarda; ... c) menor que se ache sob sua tutela e não ... suficientes para o próprio sustento e educação ... § 3º - Inexistindo esposa, ou marido ...
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Decisao Nº 8011167-96.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 17-06-2020
... que a obrigação de prover o sustento dos filhos menores é de ambos os genitores, devendo cada um ... IV - sustento, guarda e educação dos filhos; ... Art. 1.634 ...
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Acórdão nº 0525873-39.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 20 de Noviembre de 2018
APELAÇÃO. DIREITO DE FAMÍLIA. GUARDA. GUARDA COMPARTILHADA. RESIDÊNCIA HABITUAL COM A GENITORA. COMPARTILHAMENTO DAS RESPONSABILIDADES E DECISÕES RELEVANTES. MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. REGIME DE VISITAS. FIXAÇÃO. ALIMENTOS. PRETENSÃO DE MINORAÇÃO DO QUANTUM ARBITRADO. INCAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. AUSÊNCIA DE PROVA. ATENDIMENTO AO TRINÔMIO. NECESSIDADE / CAPACIDADE /...
... APELAÇÃO. DIREITO DE FAMÍLIA. GUARDA ... GUARDA COMPARTILHADA. RESIDÊNCIA ... escolhas que envolvam o futuro dos filhos comuns ... A autoridade parental, manifestada ... educação da ... As possibilidades do alimentante são ...