hipotecar
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Introdução da sucessão
... Os herdeiros são donos de sua totalidade, não podendo, portanto, um herdeiro alienar ou hipotecar parte determinada da herança, mas apenas o seu direito à comunhão, à sua parte ideal ... Parte ideal ... A parte ideal representa a cota de ...
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Escrituras públicas
... de Cadastro, não poderão os proprietários, a partir da data a que se refere este artigo, sob pena de nulidade, desmembrar, arrendar, hipotecar, vender ou prometer em venda imóveis rurais ... EBOOK TABELIONATO DE NOTAS_2ed.indb 248 ... EBOOK TABELIONATO DE NOTAS_2ed.indb 248 ...
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Procurações (Contrato de mandato, art. 653, C. Civil)
... extras; emitir nota promissória e endossar cheques; empenhar; emprestar; endossar notas promissórias; firmar compromisso; gravar bens; hipotecar; levar bens à colação; renovar dívida; optar; permutar; prestar confissão de dívida ou obrigação, contas de testamentaria ou juramento ou ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 671-54.2015.5.06.0018)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. PENHORA . IMÓVEL DOADO COM USUFRUTO VITALÍCIO. POSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO DIRETA E LITERAL A DISPOSITIVO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INOCORRÊNCIA. ÓBICE DA SÚMULA Nº 266 DO TST. ...
... referidos; poderão também alienar, penhorar, hipotecar, dar caução e garantia de qualquer ... natureza com a expressa autorização do outorgante doador usufrutuário, na divisão acima ... -
Acórdão Nº 08003713020228200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 01-06-2022
... Art. 661. O mandato em termos gerais só confere poderes de administração ... § 1 o Para alienar, hipotecar, transigir, ou praticar outros quaisquer atos que exorbitem da administração ordinária, depende a procuração de poderes especiais e expressos ...
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Artículos 1.728 a 1.783
... Código Civil, ou seja, de sem seu curador o curatelado não poder praticar atos inerentes a empréstimo, quitação, transação, alienar, hipotecar, demandar e ser demandado e praticar em geral os atos que não sejam de mera administração (art. 1.772) ... A sentença terá efeito imediato, ...
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The Zapatista struggle for the right to land: Background, strategies and transnational dimensions/A luta zapatista pelo direito a terra: antecedentes, estrategias e dimensoes transnacionais.
... (115) Um membro que tente vender, hipotecar ou arrendar seu lote de terra perde seu direito ao lote. (116) O mesmo acontece se ela ou ele nao cultivar o lote de terra por mais de dois anos ...
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A sucessão testamentária e suas principais polêmicas diante das previsões do Código Civil
... , a regra geral é que a curatela seja parcial e relativa, circunscrevendo-se aos atos de emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado, e praticar, em geral, os atos que não sejam de mera administração (CC, art. 1.772 c/c art. 1.782). O ato de testar ...
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DECRETO Nº 98018, DE 03 DE AGOSTO DE 1989. Concede a Empresa Eastern Air Lines Inc. Autorização para Funcionar No Brasil.
... , inventar, projetar, desenvolver, montar, construir, fazer, fabricar, manufaturar, comprar, importar, arrendar ou de outra forma adquirir, hipotecar, dar em fideicomisso, caucionar ou de outra forma onerar, e vender, exportar, arrendar ou de outra forma alienar ou valorizar, todo e qualquer tipo ...
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Acórdão Nº 08029176320198200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 23-08-2019
... HIPOTECAR E TRANSIGIR – MEMBRO SOCIETÁRIO QUE, COMO REPRESENTANTE DA EMPRESA, CEDEU O IMÓVEL PARA SI MESMO, PARA DEPOIS COMERCIALIZÁ-LO – POSSIBILIDADE ...
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Decisão Monocrática N° 07127756820228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-05-2022
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por CONSTRULEMES MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA ? ME, MIRIAM LEMES DO PRADO REIS, OSVALDO LEMES DO PRADO, CONSTRUTORA E INCORPORADORA LEMES DO PRADO LTDA., MARIA DAS DORES DO PRADO e CONSTRUTORA G.R. SILVA LTDA - ME contra decisão exarada pelo MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Cível de Brasília-DF, nos autos do pedido cautelar em caráter antecedente n. 071
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Acordão da Segunda Seção, 09-06-2021
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. AUSÊNCIA DE JULGAMENTO DE MÉRITO NO ACÓRDÃO EMBARGADO.SÚMULA 315/STJ. EMBARGOS INDEFERIDOS LIMINARMENTE. MANUTENÇÃO DADECISÃO AGRAVADA. RECURSO DESPROVIDO.1. Consoante a jurisprudência sedimentada deste Tribunal, não seadmite a interposição de embargos de divergência na hipótese de nãoter sido analisado o mérito do recurso...
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Os juízes e as redes sociais: a incoerência da manada!
Os juízes e as redes sociais: a incoerência da manada!
... Dito de outra maneira, o ato de hipotecar apoio a compreensões ideológicas — a jusante ou a montante — revela duas sortes de consequências: em primeiro lugar os juízes tomam partido ... -
As invalidades podem se propagar entre os contratos coligados?
As invalidades podem se propagar entre os contratos coligados?
... jurisprudenciais analisaram a validade de cláusulas por meio das quais os promitentes compradores outorgam poderes ao fornecedor para hipotecar o imóvel objeto do contrato de consumo, em posterior negociação destinada ao financiamento de toda a incorporação. Em outras palavras: no mesmo ... -
A formação do grupo AmBev analisada sob a ótica das coligações contratuais (parte 2)
O grupo AmBev sob a ótica das coligações contratuais (parte 2)
... Observe-se que, no caso da celebração de compromisso de compra e venda com outorga de poderes à incorporadora para hipotecar imóvel objeto de contrato de consumo, a invalidade de tal cláusula reputada abusiva contagia e irradia seus efeitos ao contrato de constituição ... -
Direito de evicção: solução para os adquirentes de imóveis grilados
Rogério Devisate: Solução para adquirentes de imóvel grilado
... hipotecar ou alienar o terreno antes de tirar título passado na respectiva Representação Provincial, infere-se que o direito de propriedade das glebas ... -
Instrumentos Relativos ao Combate às Diversas Formas de Discriminação
... Esta forma de discriminação pode, além disso, hipotecar o objectivo de desenvolver a União Europeia enquanto espaço de liberdade, de segurança e de justiça. (10) A Comissão apresentou em Dezembro ...
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Novos bens e outorga conjugal
... Art. 235. O marido não pode, sem consentimento da mulher, qualquer que seja o regime de bens: I. Alienar, hipotecar ou gravar de ônus real os bens imóveis, ou seus direitos reais sobre imóveis alheios II. Pleitear, como autor ou réu, acerca desses bens e ...
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Da pessoa natural
... Os imóveis do ausente só se poderão alienar, não sendo por desapropriação, ou hipotecar, quando o ordene o juiz, para lhes evitar a ruína ... Empossados nos bens, os sucessores provisórios ficarão representando ativa e passivamente ...
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Procuração
... Não comporta obrigações de não fazer. O mandato em termos gerais só confere poderes de administração. Para alienar 1 , hipotecar, transigir ou praticar quaisquer atos que exorbitem da administração ordinária, depende a procuração de poderes especiais e expressos (art ...
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Usufruto e administração dos bens dos filhos
... exige autorização judicial não apenas para alienação de imóveis dos menores, mas também para gravá-los de ônus reais (por exemplo, hipotecar ...
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Usucapião Extrajudicial do Artigo 216-A
... 48 Art. 661. O mandato em termos gerais só confere poderes de administração ... § 1 o Para alienar, hipotecar", transigir, ou praticar outros quaisquer atos que exorbitem da administração ordinária, depende a procuração de poderes especiais e expressos. \xC2" ...
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Personalidade, capacidade e proteção da pessoa com deficiência na legalidade constitucional
... Art. 1.782 do Código Civil: “A interdição do pródigo só o privará de, sem curador, emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado, e praticar, em geral, os atos que não sejam de mera administração”. A interdição do pródigo deverá se restringir ...
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Das Pessoas Jurídicas
... V – decidir sobre a conveniência de alienar, transigir, hipotecar ou permutar bens patrimoniais; ... VI – decidir sobre a extinção da entidade, nos termos do artigo 33; ... VII – aprovar as contas; ...
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A evolução dos atos cambiários saque, aceite, endosso: do suporte cartular ao suporte escritural dos títulos de crédito
... 14 Art. 661. O mandato em termos gerais só confere poderes de administração. § 1o Para alienar, hipotecar", transigir, ou praticar outros quaisquer atos que exorbitem da administração ordinária, depende a procuração de poderes especiais e expressos. [\xE2" ...