história moderna ii
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Acórdão Nº 0000972-27.2020.8.24.0033 do Primeira Câmara Criminal, 22-10-2020
PROCESSO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. ARTIGO 197 DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL. RECURSO MINISTERIAL CONTRA DECISÃO QUE DECLAROU A REMIÇÃO DE 133 (CENTO E TRINTA E TRÊS) DIAS DA PENA FINAL. ALMEJADA A READEQUAÇÃO PARA 66 (SESSENTA E SEIS) DIAS. POSSIBILIDADE. REMIÇÃO PELA APROVAÇÃO EXAME NACIONAL PARA CERTIFICAÇÃO DE COMPETÊNCIAS DE JOVENS E ADULTOS (ENCCEJA) - ENSINO MÉDIO. REDAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº
.../Médio, na Área I - Língua Portuguesa, Língua Estrangeira Moderna, Arte, Educação Física; Área II - Matemática; Área III - História, ... -
Segunda parte a cultura grega: o problema da igualdade e da universalidade
...Ela manifesta-se ao longo da história" grega em três ricas dimensões: a da formação do herói, a aretê her\xC3"...Transforma-se “a antiga paidéia aristocrática na moderna educação urbana.” 97 O ideal de formação aristocrática, fundada na ...
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Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... 459 FAUSTO, Boris. História do Brasil . 12ª ed. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, ... Jean-François Lyotard (1924-1998) na obra "A condição pós-moderna", de 1979, introduz a noção de pós-moderno 560 , que não carrega uma ...
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Momentos entre o passado e o presente do processo penal no contexto do sistema criminal
O artigo se propõe a pesquisar momentos históricos que marcaram o processo penal e o processo penal brasileiro para analisar quais tendências conformarão a atuação da justiça criminal no Brasil, no início do século XXI
... . PALAVRAS-CHAVE: história do processo penal, justiça criminal, sistema criminal, juiz criminal. . ..., mas que continuam a fomentar o conteúdo latente da justiça moderna. Esse sentido latente do processo deve suscitar uma vigilância constante ... -
Filosofia do Estado e Famílias Constitucionais
... real criou as condições de possibilidade da estatalidade pós-moderna, que nasce sob as ruínas do Estado Social ( Welfare State ) e sob a ... já produziu três grandes momentos de ruptura paradigmática da História da Humanidade, a saber: a queda do muro de Berlim (1989), a queda das ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... lei, implicaria, a um só tempo: a) colocar-se na contramão da história", porquanto a Justiça do Trabalho, desde as suas origens, trouxe, como tra\xC3"... sozinho as controvérsias humanas, principalmente na sociedade moderna, em que se multiplicam os conflitos e acirram-se as divergências, não ...
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Decisão da Presidência nº 3262 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2019
...4) História contemporânea da partilha de recursos financeiros da União com os Entes ... Portanto, a doutrina constitucional mais moderna enfatiza que, em se tratando de imposição de restrições a determinados ...
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Os grandes desafios
...O ESTADO À LUZ DA HISTÓRIA, DA FILOSOFIA E DO DIREITO. A melhoria, todavia, na política de ... viveiros para peixes e de contingenciamento de pastos e áreas, na moderna agricultura, torna evidente que o desflorestamento é uma das causas do ...
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Do cercamento das terras comuns ao Estatuto da Cidade: a colonialidade do direito de propriedade como obstáculo para a efetivação do direito à cidade no Brasil
Completados vinte anos do Estatuto da Cidade, o presente artigo pretende discutir em que medida o estatuto jurídico do direito de propriedade – apesar de alterado pela Lei nº 10.257/01, mas mantido, em essência, como centro da ordem urbanística – representou um entrave para o cumprimento das funções sociais da cidade e para a efetivação do direito à cidade. A análise se debruça sobre como o...
... a colonialidade do poder 2 se alavancou, juridicamente, na história do Brasil, sobre o direito de propriedade como instituto garantidor do ... ao proprietário, o Código de 2002 traz uma redação mais moderna, que prevê, em seus parágrafos, uma série de limitações ... -
O sindicalismo brasileiro e a Lei 13.467/2017: uma análise histórica e sociológica dos sindicatos ante a reforma trabalhista
O presente artigo cuida de analisar as modificações implementadas pela Lei 13.467/2017 na atuação sindical do Brasil. Para tanto, lança mão de uma análise histórica do papel dos sindicatos no direito do trabalho, bem como traça comparativos com outras formas de estruturação sindical no mundo. Traz como lente uma análise jurídico-sociológica da gênese e funcionalidade dos sindicatos tanto na...
...-sociológica da gênese e funcionalidade dos sindicatos tanto na história como no atual contexto do direito trabalhista pátrio perante as ... A História da Filosoia Ocidental - Livro 3: A ilosoia Moderna... -
O que é e o que não é dano moral
...História do direito privado moderno , 2. ed., Lisboa: Calouste Gulbenkian, 1980, ... 295 “Na concepção moderna da reparação do dano moral, prevalece a orientação de que a ...
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Em meio ao caos - formação do pensamento jurídico urbanístico brasileiro
...Enfim, como o tratado de arquitetura, relatam uma história cujo herói é o construtor 13 . . Esse ponto da análise de Choay é ... como ruptura histórica, a ideia de uma cidade eficaz (para ser moderna) e de uma regra unitária, a crença na aplicação da razão também à ...
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Serra do curral - significados e importância de proteção
A Serra do Curral é símbolo, patrimônio natural, cultural e paisagístico de Belo Horizonte desde sua fundação. E mesmo antes já era um símbolo de localização nos caminhos de Minas Gerais. Além disso, ela tem uma importância econômica enorme, já que é parte do quadrilátero ferrífero e desde a década de 1940 se explora ferro de sua área. Assim, tem se uma pseudocontradição entre sua importância...
... difícil acesso, o que tornava difícil ser uma grande metrópole moderna como se aspirava com ventos modernos trazidos pela República. Assim, em ...5) “nada mais natural que desde os primórdios de sua história, a cidade incorpore a lógica própria da modernidade, a sua rápida ... -
A Descodificação do Direito Civil Microssistemas e outros Modismos
...ao port. por A. M. Hespanha, História do Direito Privado Moderno, 4.ed., Lisboa, Calouste Gulbenkian, 2010, p. ...391. 20 – “Com o Iluminismo, começa a época moderna do direito: a interrupção da continuidade jurídica precedente é ...
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Conceito Geral de Trabalho e Direito do Trabalho
... . Com a industrialização moderna levou-se ao máximo esta especialização, a que Friedmann chamou de ...12 . 9. Necessidade da história do conceito de trabalho - O conceito de trabalho tem variado muito ...
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O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
... em relação à tutela do trabalho assalariado ao longo da história do seu desenvolvimento. O enfoque meramente somático, fulcrado na ... Op. cit ., p. 24-25. . 107 . . Na Idade Moderna, as inovações tecnológicas advindas com e após o Renascimento deram um ...
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O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... número nos países europeus; bem como sua proeminência na história da industrialização e da urbanização na Europa e nos Estados Unidos, ..., essas revoluções, embora tenham inspirado a democracia moderna e as liberdades, buscaram a limitação geral dos poderes dos governantes, ...
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Acórdão Nº 5001132-66.2022.8.24.0042 do Primeira Câmara Criminal, 17-05-2022
EXECUÇÃO PENAL. RECURSO DE AGRAVO (LEP, ART. 197). INSURGÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DECISÃO QUE CONCEDEU A REMIÇÃO DE 177 DIAS PELA APROVAÇÃO INTEGRAL DO APENADO NO EXAME NACIONAL PARA CERTIFICAÇÃO DE COMPETÊNCIAS DE JOVENS E ADULTOS (ENCCEJA) DO ENSINO FUNDAMENTAL. APENADO VINCULADO A ATIVIDADE REGULAR DE ENSINO. HOMOLOGAÇÃO ANTECEDENTES DE 8 DIAS PELA FREQUÊNCIA NO CEJA (LEP, ART. 126, § 1º).
..., abrange os conteúdos de Língua Portuguesa, Língua Estrangeira Moderna, Artes, Educação Física (Área I); Matemática (Área II); História e ... -
LGPD em associações religiosas - aplicação da LPDG e o princípio da liberdade de culto e consciência
...história do mundo sempre esteve atrelada a história da religião, a qual por vezes .... Com o desenvolvimento da sociedade moderna, surgiu a necessidade do legislador regulamentar preceitos para além da ...
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Profavela: conquistas e limites do movimento favelado em Belo Horizonte na transição democrática na década de 1980 /Profavela: conquests and limits of the slum movement in Belo Horizonte in the democratic transition in the 1980s
O presente artigo consiste no estudo da aprovação de uma legislação de direito urbanístico na década de 1980, na cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil, que reconheceu direitos fundiários aos favelados e buscou inseri-los como parte da cidade. A partir de entrevistas com militantes políticos da época e da análise de documentos históricos avalia-se a relação dos movimentos sociais com a...
... Constituição Federal de 1988 ʹ a primeira Carta Política na história constitucional a trazer tal temática. Cumpre registrar que esse capítulo ... Disponível em: Acesso em: 25/11/2014. _____Condição Pós-Moderna... -
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
...ência expansionista de Jaime I) e na doutrina de Coke a origem moderna da ideação de atribuir-se ao Poder Judiciário competência privativa .... No que diz respeito a esta última finalidade, há toda uma história a ser narrada. . Ao tempo em que integrávamos o TRT da 9ª Região, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CCCiv - 232-81.2019.5.21.0019)
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CONTRATAÇÃO POR MEIO TELEMÁTICO. PRÉ-CONTRATAÇÃO EFETUADA POR TERCEIROS. PONDERAÇÃO ENTRE OS PRINCÍPIOS DO ACESSO À JUSTIÇA E DA AMPLA DEFESA. ART. 651 DA CLT. AMOSTRA FRAGMENTÁRIA DA REALIDADE SOCIAL. TECNOLOGIAS DISRUPTIVAS. INAPLICABILIDADE DA REGRA GERAL. I . As normas de...
... demonstrar que o foco da era moderna vem ganhando um redimensionamento, no qual se observa . que a ... . . . Assinalava Karl Larenz que "a história" total do nascimento da lei deve servir para . possibilitar a extra\xC3"... -
Hermenêutica jurídica e interpretação
... . Segundo Enrico Berti, 483 professor de História da Filosofia na Universidade de Pádua, Aristóteles ao teorizar a ...ídico jamaicano, é fruto de um pensamento cartesiano da época moderna, onde o mundo é visto e analisado jurídicamente na dimensão de modelos ...
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Os direitos humanos e a emergência das catástrofes ambientais: uma relação necessária
O presente trabalho aborda a questão da relação entre as catástrofes ambientais e os direitos humanos, propugnando pela construção de um direito dos desastres sob uma ótica humanista. Para tanto, estuda, primeiramente, o que seria o conceito de catástrofe, principalmente sob a perspectiva da justiça ambiental. Em um segundo momento demonstra a relação limitada entre os desastres ambientais e os...
..., considerado o pior desastre no âmbito da energia nuclear da história. A explosão de um reator espalhou contaminação radioativa na atmosfera ... vida e orientando o desenvolvimento antinatura da civilização moderna. Dessa forma, a racionalidade econômica desterrou a natureza da esfera da ... -
Princípios do direito ambiental brasileiro
... sua cidadania e aprender a valorizar a identidade e memória da história cultural. Verifica-se que influenciam nas decisões e comportamentos para ...Na era moderna, o Princípio da Precaução foi primeiramente desenvolvido e consolidado ...