histórico do divórcio no brasil
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Livro 'e' - demais atos relativos ao estado civil
... p. 90 2. Para registro histórico, a redação anterior mencionava a exigência de ... sejam estrangeiros e um deles esteja no Brasil a serviço de seu país, como será visto ... divórcio, cujo registro está previsto no art. 32 da Lei ...
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A partilha de bens digitais
... Brasil, essas regras estão previstas no Código Civil ... promulgação da Lei 6.515/55 (Lei do Divórcio), ele passará a vigorar sempre que os cônjuges ... incluir suas comunicações privadas, histórico de pesquisas etc., e até mesmo para que ...
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Aspectos registrais
... No Brasil o sistema Torrens foi adotado para imóveis ... der seu valor dominial e histórico, devendo o registrador facilitar a abertura de ... divórcio e ainda “outras circunstâncias que, de ...
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Família, Estado e autonomia privada
... tempos dos romanos 26 Naquele contexto histórico, a perspectiva era fulcrada no patrimônio ... ção dos diversos arranjos familiares no Brasil e como eles se inserem no atual contexto ... estrangeira e que lá tivessem obtido o divórcio, poderem qualificar-se como divorciados no ...
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Dissolução de união estável por escritura pública: questões polêmicas
... 1.723 a 1.727 ... EBOOK DIVORCIO EXTINCAO DE UNIAO ESTAVEL E INVENTARIO.indb 105 ... EVOLUÇÃO DAS LEIS DA UNIÃO ESTÁVEL NO BRASIL ... LEI 8.971/94 LEI 9.278/96 CC 2002 ... pela Suprema Corte nesse julgamento histórico ... Para reforçar que a decisão deveria ser ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... , o aspecto fundamental desse período histórico está conectado a uma distinção entre a ... São Paulo: Instituto Ludwig von Mises Brasil, 2010, p. 39-40. Comenta: “A tendência moderna ... ções sobre tudo, desde padrões de divórcio a morbidade infantil, de mudanças ocupacionais a ...
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A manifestação dos direitos da personalidade pelo prisma do divórcio unilateral do exercício potestativo judicial ao 'divórcio impositivo' (extrajudicial)
O divórcio enquanto meio de dissolução do casamento é instituto que diz respeito à liberdade afetiva, protegendo, em última análise a dignidade da pessoa humana. Recentes alterações legislativas, tanto no plano constitucional quanto no plano infraconstitucional vieram facilitar a consecução do divórcio. Trata-se de tema, porém, que se encontra em constante mudança, como a ocorrida com a edição do
... I U Universidade Cesumar, Maringá, PR, Brasil. E-mail: dpsiqueira@uol.com.br ... II Universidade Cesumar, Maringá, ... histórico. Há, inclusive, previsões em textos religiosos de países de ... -
Parte geral
... do nome do outro na separação e no divórcio (arts. 1.578 e 1.571, § 2º, do CC). Todavia, a ... praticados, devendo ter representante no Brasil. Nesse caso, poderá nacionalizar-se, ... , defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico; educação; saúde; segurança ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... e referenciadas em algum espaço-tempo histórico em que se projeta o ser humano, a vida em ... engessamento da atividade jurisdicional no Brasil em face da previsão constitucional de ... III - em divórcio, separação judicial ou dissolução de união ...
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A alienação parental e a importância dos vínculos parentais
O objetivo deste trabalho é discorrer sobre as implicações emocionais dos divórcios litigiosos, explorando a situação de alienação parental, em que se ressalta a importância dos vínculos parentais para os filhos. Além de envolver um processo judicial, o divórcio abrange também um processo psicológico e a partir de tal decisão, tem início uma fase de mudanças profundas na família. Quando o casal...
... ém de envolver um processo judicial, o divórcio abrange também um processo psicológico e a ... fatores culturais, sociais e o momento histórico em que ocorrem ... 1. Introdução ... A ... Psicologia Jurídica no Brasil ... Rio de Janeiro: Nau Editora, 2004, p. 51-98 ... -
Vulnerabilidade da criança e do adolescente e a (in) constitucionalidade da lei de alienação parental
... No Brasil, a divulgação deste tema passou a ter maior ... 4 O marco histórico pode ser atribuído à Declaração Universal dos ... – Guarda Compartilha dos Filhos no Divórcio ou Separação, http://www.pailegal.net; ...
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código ... 15. Neste contexto histórico, da reforma processual civil alemã de 1976 — ... ção dos cônjuges, conversão desta em divórcio", alimentos e guarda de menores ... Parágrafo \xC3" ...
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Evolução do direito de família: do patriarcalismo à responsabilidade
... No Brasil, os reflexos desta transição no âmbito ... e, independentemente do momento histórico vivenciado pela sociedade brasileira, sempre foi ... O instituto do divórcio inexistia à época e o desquite, que colocava ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... do lugar de sua celebração e quando o Brasil for indicado como o lugar de cumprimento da ... que esse registro passe a constar do histórico do imóvel — nada obstante a doutrina ... ção de partilha de bens em Ação de Divórcio Consensual. Basta residir em imóvel próprio ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... , da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe); Maria Domitila Prado Manssur, Juíza de ... tem por objetivo reunir dados sobre o histórico da institucionalização da Agenda 2030 para o ... envolvendo alienação parental ou divórcio) ... Ação, conduta ou omissão com a ...
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Considerações sobre a incidência da boa-fé no contexto familiar e o inadimplemento de obrigações pactuadas em acordos de divórcio
... É o que diz o apanhado estatístico do Plan International Brasil, segundo o qual, das meninas de 6 a 14 anos entrevistadas nas cinco ... Para aporte histórico-jurídico mais amplo acerca da união estável, ver: SPENGLER, Fabiana ...
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Evolução histórica da família
... com as peculiaridades de cada momento histórico ... Pode-se afirmar que os clãs configuraram ... No Brasil, desde as legislações imperiais, o casamento ... , popularmente conhecida como a Lei do Divórcio, trouxe a possibilidade de dissolução oficial ...
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Família: entidade merecedora de especial proteção do estado
... ção do conceito jurídico de família no Brasil. O sistema econômico existente no fim do século ... o conceito unívoco do ponto de vista histórico ou sociológico, o direito deve acompanhar essas ... em vida do casamento, isto é, o divórcio, foi uma pauta social, paulatinamente incorporada ...
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Contratos no ambiente familiar
... a família, uma delas: a proibição do divórcio no Brasil é um exemplo que demonstra a severa ... 29. “O contexto histórico sobre o qual tais decisões se apoiam revela ...
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Usucapião de bens imóveis
... ção da República dos Estados Unidos do Brasil, de 16 de julho de 1934, verbis: ... “Art ... da separação, independentemente de divórcio (Enunciado 501 da V Jornada de Direito Civil) ... ível, para fins de coordenação e histórico, a indicação do registro anterior desfalcado e, ...
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Reflexões sobre a autonomia privada afetiva: rumo ao direito de família contemporâneo
... tos de humanização da assistência no Brasil foram as alavancas para denunciar as más co ... e, por outro , pelo abandono do histórico paternalismo que se observava na prática ... embriões criopreservados em caso de divórcio, dissolução de união estável o u falecimento ...
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A realização da segurança jurídica pela atividade das serventias extrajudiciais
O objetivo do presente artigo é fazer uma análise da correlação entre a atividade das serventias extrajudiciais e sua contribuição para a concretização da segurança jurídica. Com o aumento da necessidade de desjudicialização em virtude do crescente congestionamento de ações judiciais, as serventias extrajudiciais vem se destacando na absorção de algumas atividades antes delegadas apenas ao Poder...
... prestados pelos titulares de cartórios no Brasil e acarretando a melhoria do ambiente negocial e ... A desjudicialização – um fenômeno histórico e global. RDNotarial, CNB/SP, v. 1, n. 1, p. 97, ... a feitura de escritura pública de divórcio. Ambas, não dependem de homologação judicial ... -
Direito Constitucional
... – 2019 – VUNESP) Considerando o histórico do constitucionalismo, que culmina com o ... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 pode ser considerada (A) ... civil pode ser dissolvido pelo divórcio (art. 226, § 6º, da CF), o que torna a ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... solução do conflito trabalhista, pois o Brasil, de cultura romano-germânica, não tem ... pelas partes, sempre foi o caminho histórico de pacificação de litígios, porque, gozando da ... sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, ...
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Desjudicialização e acesso à justiça além dos tribunais: pela concepção de um devido processo legal extrajudicial
O artigo almeja analisar criticamente o fenômeno da desjudicialização da solução dos conflitos no Brasil, afirmando a importância de se cunhar a noção de devido processo legal extrajudicial. Parte-se da evolução do conceito de acesso à justiça que, nas últimas décadas, deixou de ser vista como sinônimo de acesso ao Poder Judiciário, conforme previsto no artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição...
... ção da solução dos conflitos no Brasil, afirmando a importância de se cunhar a noção ... por considerar, naquele contexto histórico, acesso à justiça como ... 2 Discorremos ... inventário, partilha, separação e divórcio consensuais fossem realizados através de ...