histórico do divórcio no brasil
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Prestações previdenciárias
... que inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, como tal e que comprovem recolhimento das ... tema é necessário abordarmos pequeno histórico da legislação, sendo importante ressaltar que ... 45/2010, art. 289, II ... @@@9.2.5. Divórcio, Separação Judicial ou de Fato e Abandono ...
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A disciplina do direito de famílias e das sucessões no Código Civil de 2002: reflexões à luz dos princípios constitucionais
... transformações sociais no mundo e no Brasil, que impactaram diretamente as relações ... Projeto num mero capítulo do Direito Histórico, sem que alcance a indispensável atualidade, que ... importância foi também a “Lei do Divórcio”, que alargou de modo importante 21 o longo ...
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Advocacia de Família e o Divórcio em Cartório - Aspectos Legais e Éticos
... família, como se falou em 1977 com a introdução do divórcio no Brasil. A família não está em desordem ou em crise. Se distinguimos ética da ... Por isto estas formas de comportamento humano têm caráter histórico. Assim como varia a moral de uma época para outra, ou de uma sociedade ...
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LGPD em associações religiosas - aplicação da LPDG e o princípio da liberdade de culto e consciência
... âneo – Uma visão bilateral entre Brasil e Portugal ”, Brasil: 2018, sendo autor do ... História do Direito : perspectivas histórico-constitucionais da relação entre estado e ... com a Espanha, recusou-se a atestar o divórcio do casal real. Todavia, consternado e ...
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O instituto da desconsideração inversa da personalidade jurídica e a busca por uma forma proporcional, razoável e eficiente de sua aplicação
... , Fábio Ulhoa Coelho ainda traz histórico do instituto, reconhecendo que foi o Prof. Rubens ... ção da personalidade jurídica para o Brasil, em uma conferência na Universidade Federal do ... Separação, Divórcio e Fraude na Partilha de Bens. São Paulo, Atlas, ...
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Magistratura TJSP 2021
... fiscalizatório da Receita Federal do Brasil", que define o lançamento do tributo, com os órg\xC3" ... realizadas em processos de separação, divórcio, inventário ou arrolamento ... 81. A ... econômico, artístico, estético, histórico ...
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Cotas de gênero na política: entre a história, as urnas e o parlamento
baixa participação política das mulheres está relacionada a uma história marcada pela sua exclusão da vida pública, espaço que foi restrito aos homens, e ao seu confinamento às tarefas domésticas. Tendo por base essa constatação e a construção histórica dos direitos políticos das mulheres, este artigo tem por objetivo demonstrar que a adoção de cotas de gênero na política, tanto de legislatura...
... como de representação, justifica-se no Brasil, como um meio idôneo de auxiliar na superação ... , realiza-se um breve relato histórico que ... Em 1977, a Lei nº 6.515 regulou o divórcio, pois até então o matrimônio era visto como ... -
Do acesso ao Judiciário ao acesso à Justiça: caminhos para a superação da cultura do litígio processual por vias autocompositivas e extrajudiciais
O objetivo principal deste trabalho é analisar como as formas heterocompositivas e autocompositivas de resolução de conflitos realizadas tanto no âmbito judicial quanto extrajudicial contribuem para o efetivo acesso à justiça. O tema escolhido justifica-se por ser necessário compreender a baixa adesão que das vias autocompositivas e extrajudiciais. A pesquisa centra-se na coleta de dados...
... No Brasil há uma tendência de judicialização de ... das variáveis é certamente de cunho histórico, por isso impõe-se uma rápida reflexão sobre ... ), do inventário, da separação e do divórcio (Lei nº 11.441/2007), da retificação de ... -
Repensando a aplicação da guarda compartilhada enquanto regra geral: reflexões a partir de contextos de violência doméstica e do protocolo para julgamento com perspectiva de gênero (2021)
... disciplinaram a guarda compartilhada no Brasil – 4. Guarda compartilhada em contextos de ... envolvendo alienação parental ou divórcio). 9 5. BOURDIEU, Pierre. A dominação masculina ... é aquele em que a família já possui histórico de cuidados e responsabilidades compartilhados e ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... Brasil ratificou a Convenção n. 155 da Organização ... disse que o recurso lembra um caso histórico muito conhecido no meio jurídico, o de Agnès ... mandato, do cônjuge na promoção do divórcio; o poder do herdeiro em aceitar ou renunciar à ...
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Ação civil pública
... Se em relação ao histórico instituto da substituição processual sempre ... do Trabalho) apontam que, em 1995, o Brasil figurou no ranking mundial no 15º lugar em ... com o exemplo de uma sentença de divórcio, proferida por um dos Juízes da Comarca da ...
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Desjudicialização de procedimentos para os cartórios extrajudiciais
... ífica e técnica da ciência processual no Brasil, iniciou-se o que autorizada doutrina identifica ... ção de união estável, separação, divórcio 12 e inventários. 13 A eficiência é tamanha ... , mas até se chegar a esse momento histórico, na constituição chamada de “cidadã”, ...
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Embrião, Nascituro e Prote ção da Vida Humana
... Brasil, antes do Código Civil de 2002, foram elaborados ... histórico-jurídica, pautada no desenvolvimento social ... é-embriões criopreservados em caso de divórcio, doença grave ou falecimento dos pais é ...
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O direito de família no contexto das transformações sociais contemporâneas: avanços e retrocessos
... ências na sociedade, particularmente no Brasil, confirmando a sua atual proteção ... 1. O desenvolvimento histórico da família – 2. A classificação das ... ; a Lei 6.515/77 (instituição do divórcio); a Lei 7.841/89 (divórcios sucessivos); a Lei ...
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Legislação Complementar
... ratificadas pela República Federativa do Brasil ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da ... histórico patológico pelo qual se identifique que o ... Art. 87. Tendo havido divórcio, separação ... judicial ou de fato dos pais, ...
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O direito do consumidor à informação e o panorama atual dos selos cruelty free no brasil
O presente artigo trata do direito do consumidor à informação plena e a sua relação com a proteção aos animais, sobretudo por meio da inserção de selos ou certificações cruelty free, que têm como objetivo alertar o mercado sobre o procedimento utilizado pelas empresas cosméticas nos testes dos produtos. A metodologia empregada, inicialmente, foi descritiva, com o uso de bibliografia a respeito do
... Nos itens 1 e 2 do artigo, será feito um breve apanhado histórico sobre a evolução da proteção jurídica dos animais e, também, uma ... ão estável hétero ou homoafetiva, a separação judicial ou divórcio pelo juiz, sem que haja entre as partes acordo quanto à guarda dos ... -
Capítulo 1 - Mudanças jurídicas progressivas no direito de família no Brasil
... capítulo tem por finalidade apresentar um breve excurso histórico legislativo no tratamento destinado à filiação, nas legislações ... Nesta altura, ao tratar da “polêmica matéria do divórcio” e justificar seu posicionamento contrário a medida, Bevilaqua ...
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Famílias plurais: um panorama sobre famílias e adoção dentro de perspectivas de sexualidade e gênero no Brasil
Este artigo discorre sobre a organização das famílias, ressaltando os novos arranjos parentais, que incluem a adoção de crianças por casais LGBTQI+. Assim, posiciona-se contra o discurso de “famílias desestruturadas” disseminado pelo corpo político conservador no Brasil. Diante disso, propõese observações sobre os avanços a respeito dos direitos alcançados pela população LGBTQI+, como a legislação
... Observando o tempo histórico, pode-se notar que o período coincidiu com o fim do período ditatorial ... Em 1977, o divórcio já foi incluído legalmente nas questões familiares. Na Constituição ... -
Livro 'e' - demais atos relativos ao estado civil
... sejam estrangeiros e um deles esteja no Brasil a serviço de seu país, como será visto ... • Sentenças de separação e divórcio, cujo registro está previsto no art. 32 da Lei ... individualização das partes e seu histórico. 42 No entanto, como não está expressamente ...
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Acumulação como violência, violência como acumulação: o Estado e o capitalismo dependente
Este ensaio teórico tem como objetivo discutir o recurso à violência estatal no capitalismo dependente. Discute-se como a violência é necessária para a autorreprodução do capital e para a manutenção da contradição capital-trabalho. Tal necessidade se coloca em decorrência das debilidades estruturais impostas pela relação imperialismo e dependência, como a transferência de valor, a superexploração
... Pós-Graduação em Psicologia, Natal, RN, Brasil ... Acumulação como violência, violência ... ção marxiana, tomando o Materialismo Histórico-Dialético como meio de apreensão do real em ... a compressão do consumo e provoca o divórcio entre a esfera produtiva e as necessidades ... -
Leis
... municípios e da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, concederão assistência judiciária aos ... A alteração decorrente de desquite ou divórcio obtido em país estrangeiro dependerá de ... de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico ... (vetado), e dá ...
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Alteridade, um futuro para o direito
... O PPGD-UERJ foi um dos primeiros do Brasil a instituir Cotas no Processo Seletivo. Todos os ... “Não é a favor de um divórcio entre filosofia e razão que se pode manter uma ... Imerso no contexto histórico do século das duas grandes guerras mundiais é ...
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A Mediação como Novo Paradigma do Direito de Família Brasileiro
... Para Maria Berenice Dias, no Brasil, o Direito de Família é um dos ramos da ... celebração de escrituras públicas de divórcio e inventário que envolvam pessoas maiores e ... grande quantidade de situações cujo histórico indica litígios que se estendem por anos, ...
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Reforma Constitucional ? Aspectos Materiais e Procedimentais
... -se superado pelo contínuo processo histórico, que transforma a vanguarda em contemporaneidade ... logo, vale abordar as impossibilidades: no Brasil, elas recebem o nome de cláusulas pétreas 13 , ... ção judicial como requisito para o divórcio (Emenda n. 66/2010), criação do Fundo de ...
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Mediação nos cartórios extrajudiciais: desafios e perspectivas
... nosso país, até o presente momento histórico, basicamente em três etapas ... De fato, a Academia foi a primeira voz, no Brasil, a sustentar a adoção da mediação 4 , uma das ... ção direta de sentença estrangeira de divórcio puro no registro civil, com a dispensa da ação ...