horário de trabalho nas eleições
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Condutas Vedadas aos Agentes Públicos
. Manual das Eleições 2018 247 . Capítulo X . Condutas Vedadas ... político ou coligação, durante o horário de expediente normal, salvo se o servidor ou ...íticos, já que não possuem horário de trabalho, que assim poderão participar de eventos em prol ...
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Segurança do trabalho - NR-4 e NR-5
... é vedado o exercício de outras atividades na empresa, durante o horário de sua atuação nos Serviços Especializados. @@3.1.2. Observações. Os ...eleições para escolha dos representantes dos empregados na CIPA no prazo mínimo de ...
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Representação por Captação Ilícita de Sufrágio (Art. 41-A da Lei nº 9.504/97)
...41-A na Lei das Eleições. Sua constitucionalidade foi questionada por ... em seu círculo social, familiar ou de trabalho. Ameaças vagas, indefinidas, de impossível ... por fac-símile será aferida pelo horário em que iniciada a transmissão, desde que seja ...
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Legislação
...ções da Organização Internacional do Trabalho — OIT ratificadas pela República Federativa ... II — horário especial para o exercício das atividades; e . ... Estabelece normas para as eleições o Vice-presidente da República no exercício ...
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2022.2 - XXXV Exame de ordem
...Sem poder sair do local em razão do horário avançado, viu- se obrigado a pernoitar naquele ..., policial civil, estressado em razão do trabalho, resolveu acampar em local deserto, no meio de ... advogado não estará apto a disputar eleições para os órgãos da OAB; B: incorreta, pois uma ...
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Índice Alfabético e Remissivo
... Normativos do Tribunal Superior do Trabalho, . das Ementas Normativas e Precedentes ... ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO . — acordo de compensação de horas — art. ...857 a 859 — CLT — eleições — arts. 529 a 532 — CLT — em sindicato — ...
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Magistratura TJGO 2021
... título oneroso, exceto os proventos do trabalho pessoal de cada cônjuge. . (E) os bens que ... público, caso haja compatibilidade de horário. . 62. O Tribunal de Justiça do Estado de .... (E) podem participar das eleições desde que tenham, a qualquer tempo, registrado ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08112439620184050000), 27-11-2019
E M E N T A PENAL E PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. HIPÓTESES DE CABIMENTO. NÃO CONFIGURAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. I - Revisão Criminal visando à decretação da Nulidade do Acórdão proferido pela 2ª Turma do TRF-5ª Região, na ACR nº 9797- RN, que condenou o Réu, ora Requerente, em face do Crime de Denunciação Caluniosa (artigo 339 do Código Penal), à Pena Privativa de...
...ção da 13ª ZE e além disso, nas eleições de 2004 não houve nenhuma informação de que ...ão recebera remuneração alguma por tal trabalho. . 7. Constata-se a clara intenção de Manoel ...horário e o tipo de serviço, durante 01 (um) ano, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000410-03.2017.5.06.0412), 03-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO OBREIRO. ESTABELECIMENTO COM MAIS DE 50 (CINQUENTA) EMPREGADOS. OBRIGAÇÃO DE REALIZAR ELEIÇÕES PARA A COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES (CIPA). NORMA REGULAMENTADORA Nº 5 (NR-5). CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO (CCT). ATA DA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CIPA. DOCUMENTO VÁLIDO. FATO CONSTITUTIVO DEVIDAMENTE PROVADO. A Ata da Nona Reunião Ordinária da Comissão Interna de...
...OBRIGAÇÃO DE REALIZAR ELEIÇÕES PARA A COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES (CIPA). NORMA ... em um dia de trabalho; que a votação se deu durante o dia no horário de trabalho; que era passada uma urna pelo reclamante onde os votos eram ... -
Índice Sistemático da Consolidação das Leis do Trabalho
... 108 Seção V – Do quadro de horário (art. 74) ................................................................ ... . Índice Sistemático . Seção IV – Das eleições sindicais (arts. 529 a 532) ...
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Direito Constitucional
... nacional (C) valores sociais do trabalho e da livre-iniciativa (D) pluralismo político ...ão anteriormente convocada para o mesmo horário e local. Nessa situação hipotética, para ... pode ser aplicada no mesmo ano das eleições, desde que seja editada cento e oitenta dias ...
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Da Apuração das Eleições
... no processo de contagem, os três fiscais devem se revezar no trabalho, não podendo atuar mais de um de cada vez (art. 161, § 2º). Se ...á a assinatura digital do arquivo, com aplicação do registro de horário, de maneira a impedir a substituição de votos 317 . Assim como na ...
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Da aplicabilidade da justiça restaurativa à lei maria da penha como instrumento de revalorização da vítima
Trata-se de artigo que discorre sobre a importância da Justiça Restaurativa emergir como novo paradigma, em contraposição a Justiça Retributiva, permitindo às partes o protagonismo na resolução dos conflitos penais. A voluntariedade das partes é requisito essencial para a possibilidade da mediação na área penal e permite a revalorização da vítima, bem como do infrator, evitando o processo de...
... desanuviar o ar, quando surge no trabalho uma situação tensa entre colegas ou ... dos partidos aliados a Berlusconi nas eleições italianas, no auge da tão admirada Operação ..., será "reeducado" e através do horário, da disciplina e do trabalho, será devolvido ao ... -
Do assédio existencial como causa do dano existencial e da redução do trabalho decente da OIT
O objetivo deste artigo é promover uma reflexão sobre a possibilidade de se compreender o Assédio Existencial como causa para a cobrança de indenização por Dano Existencial, mas sem que os dois institutos se confundam. Como resultado da pesquisa observa-se que o empregador pratica assédio existencial quando exige excessiva presença física ou virtual do empregado, em desrespeito ao seu direito ao...
... da atividade alheia, aquela segurança de que ao cumprir o horário, sem atrasos e faltas o emprego estava garantido, aquela confiança ... avanço social que caminhe além do mero discurso em época de eleições, para o verdadeiro respeito aos trabalhadores como recursos diferenciais e ... -
Artigos 66 a 72
...Art. 66 - Entre 2 (duas) jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 11 (onze) horas ...ção do repouso ao cumprimento do horário integral de trabalho durante toda a semana ... pelo Estado para prestar serviço nas eleições, com muito mais razão serão devidos os mesmos ...
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Imunidades Sindicais
...9. Suspensão do contrato de trabalho" para exercício do mandato sindical. ŗŖǯȱAtua\xC3"... o consentimento do empregador, durante o horário de trabalho. . II. Dirigente e representante ... obrigava os dirigentes a promoverem eleições setorizadas, dando força a seus opositores, com ...
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O compliance e as precauções necessárias durante o processo eleitoral
Opinião: Compliance e precauções necessárias nas eleições
... para pessoas jurídicas desde as eleições de 2016. Contudo, gostaríamos de tratar de um ... opinião política e assédio moral no trabalho". O responsável pelo compliance das empresas tamb\xC3"...ões com demais colaboradores durante o horário de trabalho. É preciso estar atento também ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000365-88.2016.5.06.0232), 18-05-2017
SINDICATO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. Não tem legitimidade para atuar em nome do sindicato, diante da posse de nova diretoria, o subscritor de ato publicado em Diário Oficial, que comunicava a renúncia de toda a antiga diretoria e convocava novas eleições. A deflagração do processo eleitoral, que guarda aspectos formais de aparente legalidade, por força política da categoria econô
... a renúncia de toda a antiga diretoria e convocava novas eleições. A deflagração do processo eleitoral, que guarda aspectos formais de ...: I - prazo para requerimento e registro de chapa; II - local e horário para recebimento do requerimento do registro e chapa; III - dia (s), ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-AIRR - 436-67.2019.5.10.0008)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE . AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA PREJUDICADA. ESTATUTO SINDICAL. REGIMENTO ELEITORAL. PROCESSO ELEITORAL. VEDAÇÃO À INTERFERÊNCIA ESTATAL. GARANTIA À AUTONOMIA SINDICAL. ARTIGO 8º, I, DA CF. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST
..., 22 (vinte e dois) dias antes da publicação do edital de eleições" e, . coincidentemente, logo após o início dos pedidos de informa\xC3"... 16 de junho, no horário de 08hrs às 14hrs, o que desrespeita flagrantemente o estatuto e . ... -
Código de ética e Disciplina da Oab - Comparado
. Notas do Organizador . Este trabalho é um comparativo do Código de Ética e ...horário do expediente e meios de comunicação, vedadas a ... Seccionais, em decorrência das eleições realizadas em novembro de 2015, o que acarretou, ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas. NOTAS . 1) Conceito de Direito ...ômico, se exercida essa atividade no horário e no local de trabalho e com o consentimento, ... para o sindicato, realizando-se novas eleições dentro de seis meses". Essa disposição ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0080420-16.2016.5.07.0000), 2016-10-25
...DIAS DE REALIZAÇÃO DE ELEIÇÕES. FERIADOS NACIONAIS. TRABALHO NO COMÉRCIO. NECESSIDADE DE NEGOCIAÇÃO ... , considerando-se o funcionamento dos estabelecimentos apenas em horário parcial e mediante escala de revezamento entre os trabalhadores. . 29. A ...
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Carreira política e sistema partidário no Brasil entropia ou reconfiguração?
O artigo discute as mudanças no perfil dos eleitos no Brasil em 2018, à luz das eleições anteriores. Embora a carreira política no Brasil seja descrita como "porosa" e o sistema partidário seja reconhecidamente maleável, uma mudança da magnitude da ocorrida na última eleição é inédita. São analisados dados relativos a deputados federais, senadores e governadores, observando-se quesitos como...
... eleitos no Brasil em 2018, à luz das eleições anteriores. Embora a carreira política no Brasil ... e a obtenção de maiores fatias do horário de propaganda gratuita no rádio e na televisão. ...ção partidária e sem vocação para o trabalho coletivo e a disciplina que ela exige. Em uma ... -
Terceira entrevista com o ministro Dias Toffoli
... período, nós fizemos um importante trabalho, por exemplo, com a criação das câmaras de ...Ir visitar só no dia das eleições não significa nada, porque você não consegue ... ficar, nos últimos 10 dias, sem nenhum horário, ou só divulgando direito de resposta. A ...
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Comportamento no trabalho e direitos do trabalhador: o que pode e o que não pode em tempos de eleições
... nesse dia, o empregador tem a responsabilidade de tomar as medidas necessárias para garantir que seu funcionário tenha disponibilidade de horário para votar — explica.— O dia de eleição não é considerado feriado nacional desde 2002, quando houve a publicação da Lei nº 10.607, que ...