horário de trabalho nas eleições
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000656-80.2018.5.07.0009), 2019-09-23
... pelo sindicato-réu, determinando a realização de novas eleições gerais; bem como nomeação de Junta Governativa composta de três ... em 29/10/2017, haveria 18 locais de votação, não prevendo horário para tal; não obstante consta na ata geral de apuração que o horário ...
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Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
...ício de sua atividade; c) acidentes sofridos fora do local e horário de trabalho: na execução de ordem ou na realização de serviço sob a ... o empregado candidato ao cargo da CIPA no período anterior às eleições, há que se adaptar as finalidades da garantia de estabilidade no período ...
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Da proteção do trabalho da mulher - (arts. 372 a 401)
...7.855, de 24 de outubro de 1989. NOTA . 1) Prorrogação de horário de trabalho da mulher para fins de compensação de horas. Acordo ... para aposentadoria para a mulher; da cota de 30% para elas nas eleições e da própria lei conhecida como "Maria da Penha". JURISPRUDÊNCIA . 1) ...
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Regulação da terceirização e estratégias empresariais: o aprofundamento da lógica desse instrumento de gestão da força de trabalho
Este texto analisa a recente expansão das modalidades de denominaras formas de organização do trabalho no Brasil, particularmente por meio da terceirização, e sua relação com o processo de regulação, pelo Estado, da limitação da exploração do trabalho. O objetivo geral do artigo é discutir o processo de incremento das tentativas de externalização, pelos tomadores de serviços, da incidência da...
...Apesar do discurso da autonomia de horário, no início da relação eles recebem pagamentos fixos para cumprir ... num mesmo “pacote”, como se vê nas propostas para as eleições, da CNI, em 2010 e 2014: . A atuação em rede é um fenômeno gerencial ... -
Magistratura TJMS 2020
...ão públicos e poderão realizar-se em horário noturno e em qualquer dia da semana, incabível, ... contas, por ser posterior à data das eleições, impossibilita a configuração desse crime, eis ... isso, redução do tempo e da força de trabalho para se dedicar ao combate de crimes graves, tais ...
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Execução Trabalhista
.... 6208.6 Direito Processual do Trabalho.indd 331 01/07/2019 16:32:30 . . 332 Vitor ... de novo edital, se for ultrapassado o horário de expediente forense. . A arrematação consta ... é obrigatório em nosso país e as eleições ocorrem com frequência, além do que, ...
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Consolidação das leis do trabalho
... nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite ... designará administrador para o sindicato, realizando-se novas eleições dentro de seis meses. (Redação deste § pelo DL n. 9.502, 22.7.46, DOU ...
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Urna eletrônica, segurança no exercício da cidadania
...@Introdução. Nas eleições gerais de 2014, a disputa eleitoral despertou o ... muitos dias afastados dos locais de trabalho e posteriormente tinham direito de afastamento do ...No horário designado para o início da votação oficial, os ...
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Do Poder Legislativo no Brasil
...eleições, mas na primeira se elegem dois terços, ou seja, ... ou separadas, podem formar grupos de trabalho com um número menor de parlamentares, ... do Dia própria, realizar-se-ão em horário diverso do fixado para sessão ordinária, ...
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Jurisdição constitucional e federação
... poderes do Estado pelo povo mediante eleições e votações e por meio dos órgãos legislativo, ... da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político ...ém competente o Município para fixar o horário de funcionamento de estabelecimento comercial, à ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1000782-38.2018.5.00.0000)
... outubro do corrente ano, na hipótese de haver segundo turno de eleições, sob pena de multa de R$50.000,00 por empregado que indevidamente .../2018 às 19h14min), razão pela qual perfeitamente compatível o horário de abertura com o exercício do direito ao voto por seus empregados. . ...
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Agentes Públicos
..., públicas ou privadas, relação de trabalho de natureza profissional em caráter não ...ções: (se houver compatibilidade de horário) . a) 2 cargos de professor . b) 1 cargo de ... honoríficos , como os mesários das eleições e os jurados do Tribunal do Júri; agentes ...
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Representação pelas Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Campanha
..., a eventual correlação direta com as eleições, com afetação ao princípio da igualdade de ... político ou coligação, durante o horário de expediente normal, salvo se o servidor ou ... de almoço, após a jornada diária de trabalho etc. Destaque-se, entretanto, que mesmo nesses ...
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Inelegibilidades na Lei Complementar
... e a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o ... o recurso de revista, no processo do trabalho, ou o recurso extraordinário, nos três casos, ... político ou coligação, durante o horário de expediente normal, salvo se o servidor ou ...
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Da Prisão e Das Medidas Cautelares Pessoais (arts. 282 a 320)
... anoitecer, sem a especificação de um horário, devendo variar conforme a situação natural. ...Está ele também obrigado ao trabalho, a menos que suas condições de saúde ou ... tema “prisões eleitorais no dia das eleições...
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Conselho Nacional de Trânsito
... Art. 4º Compete ao Ministério do Trabalho e Emprego regulamentar as condições de ... especiais, tais como jornada variável, horário flexível, proporcionalidade de salário, ... com deficiência ao voto secreto em eleições e plebiscitos, sem intimidação, e a ...
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Da necessidade da fiscalização das candidaturas femininas no enfrentamento da violência política de gênero
... das candidaturas femininas nas Eleições Gerais de 2018. Desde 2019 é Assessora Eleitoral ... era direcionada à vida pública e ao trabalho externo, atuando como provedor financeiro. . O ..., para o tempo de rádio e TV, durante o horário da propaganda eleitoral gratuita, ressalvando-se ...
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Contratos de Emprego Relacionados com a Gig Economy
... de atividades e negócios envolvendo o trabalho humano de maneira diferente. Estas novas formas ... Trabalho a tempo parcial e com horário flexível : limitações na legislação ... da polícia militar por reclamar eleições diretas em tensão que chegou ao cúmulo de, logo ...
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O caráter democrático (?) das audiências públicas no Supremo Tribunal Federal
A pesquisa dedicou-se ao exame do instituto das audiências públicas realizadas perante o Supremo Tribunal Federal (STF) com o propósito de aferir a capacidade do instituto, tal como encontra-se disciplinado e aplicado, para atender aos seus objetivos de democratizar a hermenêutica constitucional e legitimar as decisões judiciais proferidas após sua implementação. Para tanto, valeu-se da teoria da
... 1839 . 1 INTRODUÇÃO . Este trabalho dedicou-se ao estudo das audiências públicas, ... peso, com livre exercício do voto em eleições probas e equânimes, o que foi, de forma ...ção fiscal por cederem espaço para o horário eleitoral gratuito em sua programação, segundo ... -
Sistema nacional de promoção da igualdade racial - SINAPIR - Regulamentação
... . estAtuto dA iguAldAde rAciAl/eleições"/Profissões regulAMentAdAs CLT LTr . PARÁGRAFO \xC3"... 18. A composição de grupos de trabalho, comitês ou outras instâncias para as quais a ... político ou coligação, durante o horário de expediente normal, salvo se o servidor ou ...
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Minirreforma eleitoral de 2013
...íticos (Lei nº 9.096/95) e a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97). Colhe-se da exposição de ...- Prorrogação do horário do comício de encerramento de campanha até às ...ômico e área física de realização do trabalho a ser executado, intervalo de confiança e margem ...
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Medida protetiva à empregada afastada do trabalho em decorrência de violência doméstica
A violência doméstica é uma realidade na sociedade brasileira, regulada pela lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. O presente estudo discute as implicações no âmbito do direito do Trabalho da aplicação da medida de proteção de afastamento da trabalhadora do ambiente de trabalho. O objetivo é discutir a titularidade da responsabilidade pela subsistência da trabalhadora afastada do emprego durante
... Os períodos que antecederam as eleições, assim como o da constituinte, foram marcados pelo movimento feminista, ... efeitos ao de um acidente de trabalho sofrido ainda que fora do horário e local de trabalho. A proposta vincula o pagamento à comprovação da ... -
Direito Administrativo
... de agente público de mudar seu local de trabalho ou real necessidade administrativa de que um ... do serviço (ex: linhas dos ônibus, horário de prestação de serviço etc.); b) cláusulas ... honoríficos, como os mesários das eleições e os jurados do Tribunal do Júri; agentes ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1164, DE 24 DE JULHO DE 1950. Substitue o Codigo Eleitoral.
... tôda a matéria do alistamento e das eleições. Art. 2º São eleitores os brasileiros maiores ...de acôrdo com o horário previamente publicado. Em caso de interrupção, ...ário e tantos outros, para auxiliarem o trabalho da Comissão. quantos julgar necessários. § 2º ...
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Representação Feminina: entraves ao desempenho eleitoral de mulheres
... de 20% de candidaturas femininas nas eleições . ... ineficácia da Lei de Cotas, o presente trabalho concentrar-se-á no efeito dos aspectos ...Horário Gratuito de Propaganda Eleitoral e a receita de ...