horário de trabalho nas eleições
-
Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... ção da Organização Internacional do Trabalho e seu Anexo (Declaração de FiladélƤaȌ ... Se, por alguma razão, as eleições para o Conselho de Administração não tiverem ... salários, inclusive os abonos, um horário de trabalho, e outras condições de trabalho que ...
-
Organização Sindical
... 13.467). 1) Trabalho temporário; 2) Trabalho intermitente; 3) ... Novo e o fascismo, realizadas as eleições e instaurada a Constituinte, os trabalhadores em ... horário normal de trabalho; ... II — das 40 ...
-
Decisão monocrática Nº 7062 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-09-2022
... OBSERVÂNCIA DO HORÁRIO OFICIAL DE BRASÍLIA EM TODAS AS UNIDADES DA ... “Art. 254. Nas Eleições 2022, no dia da eleição, todas as unidades da ... o objeto impugnado decorreu de Grupos de Trabalho voltados à elaboração de normas e instruções ...
-
Campo de incidência das ações coletivas na justiça do trabalho
... A jornada de atividade deverá compatibilizar-se com o horário escolar do estudante ... Assim, é direito dos estagiários um seguro ... 793) e atuar como apurador de votos em eleições sindicais ... A Constituição de 1988 realçou o papel do Ministério ...
-
Aspectos da relação de trabalho na administração pública
... ); c) estabilidade no período de três meses que antecedem as eleições até a data da posse dos eleitos; d) estabilidade dos membros do conselho ... ércio local passa a trabalhar nos domingos, feriados ou além do horário convencional ... De forma semelhante, a alteração será necessária ...
-
Direito da Criança e do Adolescente
10. DIREITO DO TRABALHO ... Diante do quadro apresentado e das normas ... e, em determinado dia, no horário de almoço, ao se dirigir a um restaurante para ... a data para a realização das eleições e definido o período de registro das chapas ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 7773, DE 08 DE JUNHO DE 1989. Dispõe Sobre a Eleição para Presidente e Vice-presidente da Republica. ( Regulamenta as Eleições Presidenciais de 1989 ).
... eleitoral no rádio e televisão restringir-se-á, unicamente, ao horário gratuito disciplinado pela Justiça Eleitoral, para o período de 15 de ... I - período e método para a realização de trabalho; ... II - número de pessoas ouvidas em cada bairro ou ...
-
Prosopografia dos deputados federais peessedebistas e petistas eleitos em 1994 e 2002
Analisam-se as bancadas eleitas pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e pelo Partido dos Trabalhadores (PT) em 1994 e 2002 a partir de critérios sociais, políticos e econômicos. Na pesquisa, confirmam-se teses correntes de que os parlamentares petistas possuíam vínculos mais próximos a movimentos sindicais, eram menos educados e tinham ocupações mais variadas. Por outro lado, ao...
... bancada dessas agremiações nas duas eleições estudadas, e supondo que experiência faz ... Este trabalho investiga o peril dos deputados federais eleitos ... ão a que o partido tem direito no horário eleitoral gratuito. Ademais, é local ... -
Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997
Estabelece normas para as eleições ... O VICE-PRESIDENTE DA REPúBLICA no ... campanha eleitoral, inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão e ... e origem dos recursos despendidos no trabalho; ... III — metodologia e período de ...
-
Emendas constitucionais
... ínculo empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ... de sua publicação, aplicando-se às eleições que ocorrerão no ano de 2002 ... Brasília, ... da eleição, inclusive no tocante ao horário de funcionamento das seções eleitorais e à ...
-
undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... Indevidas. Celular fornecido pela empresa. Uso fora do horário de trabalho que não configura, por si só, o sobreaviso. Necessidade ... vedar as coligações partidárias nas eleições ...
-
Agentes públicos
... todos aqueles que mantêm vínculo de trabalho com os entes estatais, de qualquer poder ... áquina estatal, em regra, por meio das eleições. Ex: Presidente da República, Parlamentares, ... do cargo ou mediante compensação de horário. Ademais, é vedado o exercício de atividade ...
-
Anexo XI - Parecer apresentado pela Procuradoria-Geral da República nos autos da ADIn n. 5.322
... CONSTITUCIONAL E TRABALHO. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI N ... , da CLT, para prever inexistência de horário de início e término da jornada de trabalho dos ... COLIGAÇÕES PARTIDÁRIAS APENAS NAS ELEIÇÕES PROPORCIONAIS — PROIBIÇÃO LEGAL QUE NÃO SE ...
-
Atos administrativos, RESOLUÇÃO Nº 028/2022 - CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA FEPAM Dispõe sobre os procedimentos adminis
... administrativos para realização de eleições no âmbito ... da Fundação Estadual de ... que celebram Acordo Coletivo de Trabalho no âmbito da FEPAM, limitado a 01 (uma) ... o cronograma eleitoral, contendo a data, horário e local das eleições e apuração dos votos ...
-
Direito coletivo do trabalho
... sindicato; os sindicatos foram fragmentados por cidades; e as eleições controladas pelas diretorias sindicais dificultaram a vida das ... ao obreiro um mínimo de disponibilidade pessoal no âmbito do horário de trabalho, podendo favorecer, desse modo, a sua própria inserção ...
-
O financiamento eleitoral nos Estados Unidos: Citizens United v. FEC e os super PAC
... o tema: há normas federais para as eleições federais e normas estaduais para os pleitos ... 504/97), nos Estados Unidos, não existe horário eleitoral gratuito, de forma que os próprios ... Trabalho apresentado no GT 13 – “Financiamento ...
-
Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... Baseava-se no trabalho coletivo, sob a regra do silêncio absoluto. 3 ... , por meio de dispositivo que indicasse horário e localização do usuário, uso no regime aberto ... eleições), in verbis: ... Constituem crimes, no dia ...
-
Gig Economy
... disruptivas e a exploração do trabalho humano ... São Paulo: LTr, 2017. p. 179 ... capazes de realizá-lo no lugar e horário determinados, percebendo a plataforma uma ... popular no estado junto com as eleições" para Presidente da República e demais cargos pol\xC3" ...
-
A nova cláusula de barreira e a sobrevivência das minorias
... de votos mínimos recebidos nas eleições proporcionais à Câmara dos Deputados, ou, ... ça, saúde, educação, oportunidade de trabalho e seguridade garantidas ao cidadão, que ... o acesso ao fundo partidário e ao horário gratuito eleitoral, não havendo, no entanto, ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000576-69.2015.5.06.0391), 04-09-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO ANULATÓRIA. ELEIÇÃO SINDICAL. ELEITORES NÃO ENQUADRADOS NA CATEGORIA DE TRABALHADOR RURAL. VÍCIO CARACTERIZADO. Caracterizada a ilegalidade na eleição sindical, em decorrência de inobservância do estatuto sindical, que só confere o direito de associado ao sindicalizado que permanecer no exercício da categoria profissional (sendo estes os únicos com direito a voto),
... registro da chapa eleitoral integrada pela recorrida; anulou as eleições realizadas pelo Sindicato, com imediata destituição da diretoria eleita; ... que o Prefeito estaria realizando campanha indevidamente, no horário de expediente. A apuração do alegado não compete a este Juízo, cabendo ... -
Instrumentos Gerais de Direitos Humanos e Direito Internacional Público Pertinente ao Direito do Trabalho
... social de onde procedem, e suas vagas se preencham mediante eleições periódicas, certas e regulares, nas quais possam voltar a se eleger todos ... , publicada ou transmitida nos mesmos espaço, dia da semana e horário ...
-
Direito e tecnologia
... ) e foi utilizada pela primeira vez nas eleições municipais de 1996; nessas eleições, a Justiça ... resistência à mudança no processo de trabalho imposto pela adoção do PJe. Essa resistência ... ato processual pode ocorrer em qualquer horário até as 24 (vinte e quatro) horas do último dia ...
-
Edital, REGIMENTO ELEITORAL PARA ELEIÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA MULHER DO ESTADO DO RIO GRAN
... - ELEIÇÕES 2022 - ... A Comissão Eleitoral, designada pela ... Comissão Eleitoral, após o término do horário estipulado para votação com a respectiva e ... ( ) Educação ... ( ) Cultura ... ( ) Trabalho e geração de renda ... ( ) Violência ... ( ) ...
-
Sentença com número 0221182-40.2014.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Vara das Fazendas Públicas, 10-07-2023
... Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> ... Procedimento ... seu local de trabalho, mas após novas eleições" voltou ao cargo ... sindical; que não tinha rela\xC3" ... ção dos servidores; que não tinha horário certo para os caminhões ... abastecerem, mas ...
-
Períodos de descanso: intervalos, repouso semanal e em feriados
... O estudo da duração do trabalho, compreendida como o tempo em que o empregado ... de disponibilidade pessoal no âmbito do horário de trabalho, podendo favorecer, desse modo, a sua ... nacional o dia em que se realizarem eleições gerais no País e o dia 21 de abril); a Lei n ...