idh brasileiro 2007
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Observatório social e do trabalho: construindo as temáticas pobreza e trabalho no campo das políticas públicas
... como principais fontes as pesquisas realizadas pelo Instituto Brasileiro de Geogra4 a e Estatística (IBGE) (Pesquisa Nacional de por Amostra de ... no Maranhão em comparação a do Brasil reduziu-se no subperíodo 2007 a 2011, não obstante o maior dinamismo da geração de empregos no ...
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Transição democrática e cultura jurídica: reflexões a partir do 'caso araguaia
A revisão da lei da anistia insere-se num contexto mais amplo que, em seu todo, pode ser denominado de justiça de transição, conjunto de mecanismos jurídicos e extrajurídicos que busca reconstruir as bases sustentáveis do Estado de Direito na superação dos períodos de exceção. Marcada por suas peculiaridades, a anistia brasileira mereceu o crivo de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal...
... com o direito interno afigura-se o desafio atual do Estado brasileiro tarefa que, no entanto, pode ser solapada pelas insuficiências da ... patrocinada pelo Governo Federal teve sua primeira edição em 2007 25 ou seja, 22 anos após a saída dos militares do poder, ocasião em ... -
O protocolo de Consulta Juruna (Yudjá) e o caso Belo Sun: espaços multinormativos e possibilidades descoloniais/The Juruna (Yudjá) Consultation Protocol and the Belo Sun case: multinormarive spaces and decolonial possibilities.
... 2007", que instituiu a PolÃ\u0083Âtica Nacional de Desenvolvimento SustentÃ\u0083Â\xC2" ... que em certa medida os distinguem da dinâmica do direito brasileiro, marcado pelo colonialismo, essa contradição incitada pelas ...
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A execução orçamentária do ma de 1988 a 2012: Enriquecimento privado e empobrecimento social
Este texto faz um estudo sobre a execução orçamentária do Estado do Maranhão, nas despesas de saúde e educação e nos gastos com o serviço da dívida pública. Nesta direção, mostra a trajetória do endividamento externo e público recente deste Estado e o crescente comprometimento das despesas sociais em favor do pagamento do serviço desta dívida, enquanto os serviços públicos foram transformados em...
... , com 6,44%, voltou a crescer a 10,96% em 2006, mantendo-se em 10%, em 2007, e 13,79%, em 2008. Destacase que em 1998 esse item correspondia a 10,20% ... brasileira estava passando pelo final do chamado milagre brasileiro , enquanto a economia mundial se aproximava da primeira recessão do ... -
Carreira de delegado de polícia continua sendo jurídica
Hoffmann e Habib: Carreira de delegado de polícia segue jurídica
... [4] ESPÍNOLA FILHO, Eduardo. Código de Processo Penal Brasileiro Anotado. v. 1. São Paulo: Freitas Bastos, 1942, p. 265; ALMEIDA, Joaquim ... [6] STF, Tribunal Pleno, ADI 3441, Rel. Min. Carlos Britto, DJ 09/03/2007 ... [7] PINTO, Ronaldo Batista. Da possibilidade do delegado de polícia ... -
SUSTENTABILIDADE & QUALIDADE DE VIDA: práticas sustentáveis de saúde em comunidades ribeirinhas no Amazonas
Qualidade de vida e sustentabilidade como condição de saúde representa um dos desafios no século XXI. Na Amazônia, em comunidades ribeirinhas de Caapiranga, foram realizadas atividades baseadas na Metodologia participativa Interação, através da realização de pesquisa e extensão, seguindo princípios de respeito aos saberes tradicionais orientados pelas formas de organização sociocultural local, a...
... Sociais de Saúde (DSS), que para Buss e Pellegrini Filho (2007, p.78) são elementos que configuram “[ ... ] condições de vida e ... Legal é composta por 09 estados 3 e ocupa 59% do território brasileiro e abriga em torno de 24 milhões de habitantes (12% da população ... -
Jurisdição internacional, controle interamericano dos direitos humanos e novos paradigmas internos
... Professor Titular V da graduação do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (IBMEC). Professor do Programa de Pós-graduação ... Barbados de 2007 e Heliodoro Portugal v. Panamá de 2008. MARINONI, 2013, p. 57-86 ...
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Pobreza, democracia e desenvolvimento humano no século XXI: a ética dialógica do direito no acesso à justiça / Poverty, democracy and human development in the twenty-first century: the dialogical ethics of law in access to justice
Nosso objetivo é o estudo da pobreza, da participação cidadã e do desenvolvimento humano num cenário de globalização do século XXI. Deparamo-nos com desigualdades culturais, econômicas, políticas e sociais entre países centrais e periféricos e entre ricos e pobres. O progresso material da humanidade ao longo dos séculos não foi capaz de acabar com a pobreza, a indigência, a exclusão e a segregação
... No caso brasileiro" o drama da pobreza multidimensional atinge parcela significativa da popula\xC3" ... (FALCON E RODRIGUES, 2007, p. 80) ... [ ... ] o Renascimento pode ser dividido em dois momentos ... -
Um vírus e dois inimigos: uma análise acerca da violência contra mulheres no contexto pandêmico da covid-19
O objetivo deste artigo é analisar a violência contra mulheres no contexto da pandemia provocada pelo novo coronavírus. Como objetivos específicos busca-se identificar possíveis pistas sobre o crescimento da violência e discutir acerca de algumas das medidas que vêm sendo tomadas para o combate à violência. Trata-se de uma pesquisa qualitativa cuja metodologia foi baseada em um levantamento de...
... ela escancara a necropolítica intencional do governo atual brasileiro (MBEMBE, 2019) ... Neste trabalho, levando em consideração que se ... al., 2007). Ainda por cima, existe o agravante de nos encontrarmos isoladas em casa, ... -
O Setor Elétrico e o Setor de Gás no Brasil: Integração, Convergência de Interesses e Aprendizados
... 14.1 IDH Comparativo de 1980 a 2011 País 1980 1990 2000 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 Argentina 0,669 0,697 0,749 0,765 0,773 0,780 ...
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Desafios judiciais em tempos de pandemia: fortalecendo o diálogo entre a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e o Supremo Tribunal Brasileiro para a proteção dos direitos humanos
A pesquisa será guiada pela tipologia dos três desafios estruturais construídos neste artigo. Ela foi construída com base no contexto da pandemia no Brasil. Em primeiro lugar, a pesquisa descreve a resposta da CIDH. Em segundo lugar, a pesquisa descreve a resposta do Supremo Tribunal Federal por meio da análise de decisões históricas recentes. A metodologia utilizada na pesquisa foi a análise de...
... Studies (DRCLAS) na Harvard University (2018); visiting scholar no Max-Planck Institute for Comparative Public Law and International Law (2007-2018); Humboldt Foundation Georg Forster Research Fellow no MaxPlanck Institute for Comparative Public Law and International Law (2009-2014); human ... -
Referências
... seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007. Disponível em: ... , Domestic Water Quantity, Service Level and Health; Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) - Pesquisa nacional de saneamento ...
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Acórdão Nº 7300 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2021
... Foram esses direitos a espinha dorsal do Estado Social ... brasileiro, servindo como alicerce da democracia e da liberdade, ... bem assim como ... instituído e implementado no Município de Santa Cecília-SC ... em 2007, por meio da Lei Municipal n. 1.446, de 15 de março de ... 2007, de ...
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A reprodução assistida como direito fundamental
O presente artigo tem por finalidade a análise da reprodução assistida como um direito fundamental e sua via de prestação pelo Estado através da implementação do serviço público de reprodução assistida. A Constituição Federal prevê que o Estado tem o dever de garantir o direito fundamental a uma vida digna, englobando neste o direito à saúde e o direito ao planejamento familiar, seja através dos...
... ção dos direitos básicos trazidos pelo ordenamento jurídico brasileiro ... 1 O serviço público ... 1.1 A gênese de serviço público ... Trad. Daniela Beccaccia Versiani. Barueri, SP: Manole, 2007 ... BRASIL. Constituição Federal de 1988. Constituição da ... -
Política nacional de assistência social e conservadorismo: da concepção ao risco do desmonte
O presente artigo realiza uma análise sobre aspectos da Política Nacional de Assistência Social, que expressam sua vinculação à conservação da sociabilidade burguesa. Para tanto, demarca dois momentos da Política Nacional de Assistência. O primeiro, no âmbito de sua concepção, apesar de estar baseado em um sistema único, descentralizado e participativo, identifi ca que a noção de proteção social...
... Como apontam Druck e Filgueiras (2007), o governo Lula, apesar de dar continuidade às políticas econômicas ... Estado, que remete ao período desenvolvimentista do Estado brasileiro (1946/1964), juntamente com a expansão de políticas sociais de combate ... -
Anti-convencionalidade: erros, incoerências e paradoxos de um instrumento de controle sem controle
A partir de 2006, juristas e autoridades latino-americanas têm se deparado com um novo desafio no âmbito do exercício do poder para invalidação de leis e atos normativos: o controle de convencionalidade. Embora a literatura majoritária tenha recepcionado de maneira extremamente positiva essa inovação, existem diversas incoerências e inconsistências desse instrumento. É o que este trabalho busca...
... Nessa linha, que se tornou particularmente popular no direito brasileiro: MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. O controle jurisdicional da ... Competências na Constituição de 1988 ... 4. ed. São Paulo: Atlas, 2007 ... 32 Direto e preciso neste sentido: REIMER, Philipp. “L’état, ... -
Brazilian human rights activism on the Inter-American Commission on Human Rights reports (1970-2015)/O ativismo de direitos humanos brasileiro nos relatorios da Comissao Interamericana de Direitos Humanos (1970-2015).
... , fruto da crescente atuacao das redes transnacionais de advocacy, geralmente especializadas no litigio estrategico (CAVALLARO, 2002; SANTOS, 2007; ABRAMOVICH, 2009; CARDOSO, 2011; BERNARDES, 2011; PIOVESAN, 2013). Keck e Sikkink (1999, p. 91, traducao nossa) definem redes transnacionais de ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 5011964-20.2021.8.19.0500 (Criminal), 05-07-2023
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL COM A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS, POR MEIO DA QUAL FOI DEFERIDO O PEDIDO DE CÔMPUTO EM DOBRO (50%), DE TODO O PERÍODO DE PENA RECLUSIVA EM CUMPRIMENTO NO INSTITUTO PENAL PLÁCIDO DE SÁ CARVALHO ¿ IPPSC, INCLUSIVE, O PERÍODO ANTERIOR À NOTIFICAÇÃO, EM 14.12.2018, DO ESTADO BRASILEIRO ACERCA DA RESOLUÇÃO DA CORTE...
... BRASILEIRO ACERCA DA RESOLUÇÃO DA CORTE ... INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS, ... São Paulo: Ed. Saraiva, ... 2007, pág.223) ... Na hipótese vertente, no que tange à definição do ... -
The right to health of indigenous peoples and the paradigm of recognition/O direito a saude dos povos indigenas e o paradigma do reconhecimento.
... de 1988, e possivel afirmar que a politica oficial do Estado brasileiro destinada aos povos indigenas foi a da aculturacao, tanto na sua dimensao ... fontes, acrescentam-se a Declaracao dos Direitos Indigenas da ONU de 2007 e as constituicoes pluriculturais que ja incorporaram alguns avancos ...
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Avaliação da política estadual de saneamento para a região norte e nordeste do Estado de Minas Gerais: Uma análise do Projeto Vida no Vale
Visando à análise da Política Pública (PP) orientada para os problemas referentes ao saneamento básico no Norte e no Nordeste do Estado de Minas Gerais, este estudo buscou avaliar a materialização do Projeto Vida no Vale. Para tanto, discute os fundamentos estabelecidos durante a formulação e implementação da Política Estadual de Saneamento Básico. A metodologia empregada na avaliação da PP foi...
... Entretanto, a PNSB de 2008 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, 2010, p.37) revela que 12 milhões de ... (HELLER; CASTRO, 2007, p. 286) ... Neste sentido, o ... [ ... ] saneamento encontra-se na ... -
A exportação do trabalho escravo contemporâneo: internacionalização do Modelo Sucroenergético Brasileiro Para a África
O objetivo deste ensaio foi expor ao debate a problemática da exportação de um modelo perverso de trabalho escravo por meio da Cooperação Internacional do Brasil com países africanos no setor sucroenergético. O ensaio enfatiza, ainda, que, tendo em vista os conflitos geopolíticos decorrentes da escassez de petróleo, as mudanças climáticas globais e a crescente demanda por combustíveis em uma...
... Nesse sentido, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), lançado em 2007, estabeleceu o investimento de R$ 34.4 bilhões (trinta e quatro bilhões e 400 milhões de reais) a partir de 2010 em ações voltadas à produção ... -
O trabalho análogo ao de escravo no Brasil: sistema de proteção e a manutenção de arbitrariedades
O trabalho escravo subsiste com outras configurações na sociedade atual. Entender o sistema jurídico de proteção legal contra o trabalho análogo ao de escravo no Brasil é essencial para entender a sua complexidade e permitir apontar falhas e propor mudanças. O objetivo desse trabalho é estudar o sistema jurídico de proteção brasileiro contra o trabalho escravo. Utilizam-se as pesquisas...
... desse trabalho é estudar o sistema jurídico de proteção brasileiro contra o trabalho escravo. Utilizam-se as pesquisas bibliográfica e ... – ASI (1999) e a Comissão Pastoral da Terra – CPT (1986-2007) que trazem visões complementares, mas em vários pontos distintas ... -
Trabalho Doméstico: Quais as Implicações Fáticas do 'Serviço De Mulher'?
Enquanto o termo “trabalho doméstico” parece ser auto-evidente o suficiente para não necessitar de uma explicação, é necessário fazer uma análise sobre suas bases históricas e os efeitos que tal instituto ainda incute nas mulheres. Fazendo uma retrospectiva histórica da criação desse enquanto ideologia na atualidade, pretende-se compreender as causas e os efeitos desse tipo de trabalho na...
... ção intensa e as políticas ambíguas e tardias do governo brasileiro sobre a escravidão. Após a abolição da escravatura, em 1888, o governo ... mesada por fazer trabalhos domésticos do que garotas” (MICHIGAN, 2007). Nós ensinamos as nossas meninas que elas tem deveres na casa que os ... -
O Impacto dos critérios jurídicos relativos à determinação do conceito de tortura, maus tratos e violência física no Direito Brasileiro
... (RON; CROW; GOLDEN, 2014, pp. 343 – 360) ... 18 DULITZKY, 2007, p. 34 ... Direito, Estado e Sociedade n. 56 jan/jun 2020 ... Adorno soulève encore les obstacles qui empêcheraient le contrôle ...
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Algumas análises das oito acusações dos líderes das FARC na jurisdição especial para a paz na Colômbia
O artigo faz análises críticas sobre os trabalhos da Justiça Especial de Paz da Colombia como um tipo de Justiça de Transição, que doutrinariamente mereceu uma apreciação em relação a justiça comum colombiana. Há uma abordagem histórica dos crimes cometidos durante o período da guerrilha, com os primeiros resultados desse proceso de paz que apontam oito líderes como autores de crimes lesa hu-...
... No caso brasileiro, a recepção da Lei da Anistia no julgamento de uma ADPF no Supremo ... Informe sobre Amé-rica Latina , n. 20, 10 maio 2007 ... LAFER, Celso. Prefácio. In: ALVES, José Augusto Lindgren. Os ...