igualdade formal
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Apresentação
... úditos, sede passo à concreção de uma lógica democrática de igualdade formal e material, em todos os aspectos ... Por tudo isso, primordial o ...
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Art. 818
... , que se sabe estar estribado, ao contrário, no pressuposto da igualdade formal dos litigantes ... Ainda em perspectiva crítica, veja-se Silva ...
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A reforma processual trabalhista de 2017: um retorno ao estado liberal clássico
... trabalho — Valores constitucionais — Acesso à justiça — Igualdade material ... Abstract: ... he Law number 13.467/17, which is ... Assim, naquele momento, “o acesso formal, mas não efetivo à justiça, correspondia à igualdade, apenas formal, ...
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Honorários de sucumbência no processo do trabalho e a violação da igualdade
... , mas especialmente uma nova concepção do papel do Estado, exigindo-lhe a adoção de políticas e programas capazes de traduzir a igualdade formal em igualdade substantiva”.(9) Assim, o papel do Estado — do ponto de vista da igualdade — constitui-se em impor regras proibitivas de condutas ...
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Responsabilidade Objetiva e Subjetiva do Empregador em Face do Código Civil
... organizações sindicais, as políticas de empregos em favor da igualdade de oportunidade a segmentos sociais que se encontram em posições ... constitucional da igualdade material, e não de igualdade meramente formal, e à mitigação ou neutralização dos efeitos da discriminação ...
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Do Estado Liberal ao Estado Social
... de estatalidade mínima e absenteísta que garante apenas a igualdade formal (todos são iguais perante a lei) ... E mais: plasmada nesta ...
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Do estado liberal ao estado social
... de estatalidade mínima e absenteísta que garante apenas a igualdade formal (todos são iguais perante a lei) ... SANDOVAL ensina ainda que: ...
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Decisão Monocrática Nº 0700578-24.2011.8.24.0023 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 13-09-2012
... públicos escudado em analogia ou mesmo, no princípio da igualdade formal (STF 339). 2. O descumprimento da lei deve ser reafreado, jamais ...
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Decisão Monocrática Nº 0700581-76.2011.8.24.0023 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 13-09-2012
... públicos escudado em analogia ou mesmo, no princípio da igualdade formal (STF 339). 2. O descumprimento da lei deve ser reafreado, jamais ...
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Direito Constitucional
... são equivalentes em termos de hierarquia e dotadas de supremacia formal em relação às demais normas infraconstitucionais ... (B) para ... ência das constituições sociais, com o objetivo de assegurar a igualdade social, em face do flagelo da 1ª Guerra Mundial ... (C) em meados do ...
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Reflexões sobre a autonomia privada afetiva: rumo ao direito de família contemporâneo
... dos prossio nais, assim como do desrespei- to ao status de igualdade da mulher e aos direitos humanos fundam entais, tendo sido listadas ... jurídico-constitucional todas as pessoas gozarem de igualdade formal para o exercício dos direitos sexuais e reprodu tivos, especialmente em ...
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Proteção à maternidade no direito trabalho brasileiro
... em relação ao acesso quanto à sua manutenção e garantia de igualdade. E, ainda, como meio de possibilitar a dedicação à carreira sem ... , visto que, diante de desigualdades entre grupos, a mera igualdade formal não atinge a sua finalidade, gerando ainda mais discriminação, sendo ...
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O paradigma pós-moderno do negócio jurídico e a necessidade de uma nova concepção na contemporaneidade
A objetivo desta pesquisa consiste na demonstração de que se faz necessária a superação dos paradigmas clássico e moderno do negócio jurídico na contemporaneidade, sobretudo em razão da infinidade de novas situações jurídicas apresentadas pelo mundo atual, notadamente no campo da tecnologia e da biomedicina, de modo que o direito não tem conseguido mais abarcar a real definição de negócio...
... , a viga mestra do direito contratual, por conta do princípio da igualdade de todos perante a lei (“igualdade formal”). Entretanto, pode-se ... -
Os limites da democracia: a tolerância restrita e a criminalização do terrorismo
O intuito do presente artigo é, a partir de uma abordagem teórica, com documentação indireta de fontes secundárias, e uma metodologia hipotético-dedutiva, apontar limites inerentes ao projeto político democrático ocidental e averiguar as consequências às searas política e jurídico-penal. A democracia busca sustentação em quatro principais pilares: pluralidade, tolerância, liberdade e igualdade....
... 102, tradução livre), de modo que, quanto maior a liberdade e igualdade para que sejam apresentadas ideias combativas, maior a chance de ... formal, típica dos Estados Liberais de Direito, que deveriam operar de maneira ... -
Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... O mero controle formal, generalizado, precedido de ampla divulgação e decorrente de razões ... igualdade (ou de não discriminação) ... Inspirada na Revolução Americana de ...
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A face oculta da conciliação
... Os paradoxos da conciliação: quando a ilusão da igualdade formal esconde mais uma vez a desigualdade real. Revista do Tribunal ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Iguatu (Processo Nº 0001943-61.2017.5.07.0026), 2017-12-13
... ser cautelosa, baseando-se principalmente nos princípios da igualdade, da segurança e da não surpresa, que deve resguardar as relações de ... intertemporal dos fenômenos de conotação puramente processual-formal (ou mesmo procedimental)" ... De natureza híbrida, são as hipóteses ...
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Acordao N° 1439119 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-07-2022
Apelação cível. Previdência privada complementar fechada. Funcef. Ação de revisão de benefícios. Gratuidade. Ato incompatível. Obrigação de trato sucessivo. Prescrição apenas das parcelas que antecedem o quinquênio do ajuizamento da ação. Distinção entre percentual auferido por homens e mulheres na aposentadoria por tempo de contribuição. Ofensa ao princípio da isonomia. Stf. Repercussão geral....
... ípio da isonomia não pode ser entendido apenas em sua vertente formal, que se limita a ... preconizar a igualdade de todos os indivíduos ... -
Acórdão Nº 4000049-51.2018.8.24.9005 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 10-04-2019
... entendimento uniformizado não ofende os princípios da ... igualdade, duplo grau de jurisdição, acesso à ... justiça ou do contraditório e ampla defesa, tampouco ... existe vício formal aparente na elaboração da ... lei que instituiu os juizados especiais ...
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Do you know who you're talking to? Notes on the principle of equality in contemporary Brazil/"Sabe com quem esta falando?": Notas sobre o principio da igualdade no Brasil contemporaneo.
... Nos topicos iniciais, faz-se uma breve digressao teorica acerca das dimensoes da igualdade--formal, material e como reconhecimento--, com comentarios sucintos sobre as duas primeiras. O foco principal do texto, porem, recai sobre a igualdade como ...
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Acordao N° 1760472 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-09-2023
Apelação cível. Constitucional. Previdenciário. Funcef. Previdência privada complementar. Contribuição. Prescrição e decadência afastadas. Repercussão geral. Tema n° 452. Recurso desprovido. 1. A questão submetida ao conhecimento deste egrégio tribunal de justiça consiste em deliberar a respeito do eventual prazo decadencial relativo para adequação do negócio jurídico de previdência privada...
... trabalhadoras do gênero feminino prestigiam a igualdade substancial, para além daquela simplesmente ... formal, prevista no art ... -
Introdução ao direito do trabalho
... no plano internacional, sobretudo os que cuidam de liberdade e igualdade. Quando esses direitos estão constitucionalizados, isto é, incorporados ... liberdade teórica da Revolução Francesa pregava igualdade apenas formal, e consagrava uma desigualdade real. O liberalismo do laisser faire, ...
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Sentença nº 1001338-91.2023.5.02.0070 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-12-2023
... pela linguagem a relação real ao colocar as partes numa igualdade meramente formal e vazia de conteúdo, visto que só há verdadeira ...
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Como os tributos morrem a necessária (re)legitimação dos tributos no século XXI
O presente artigo tem como problema os motivos que legitimam os tributos no Século XXI e por qual razão eles estão em crise. Para tal fim, analisar-se-á os fundamentos que legitimaram os tributos em outras épocas, para determinar qual o seu fundamento no momento atual, bem como os critérios para averiguação da justiça fiscal e outros motivos que acarretam a não aceitação dos tributos pela...
... contraprestacional não consegue ultrapassar a igualdade formal, tornando-se inapto para atuar na busca da igualdade material, uma ... -
Efetividade jurisdicional e execução no código de processo civil
... e baseava sua visão de mundo nos conceitos de liberdade, igualdade formal e propriedade, os quais eram estudados sob o enfoque do indivíduo, ...