igualdade formal
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... O descompasso entre o texto formal e a realidade material era bastante evidente e constituía a sua ... se mostrou clara com a defesa da liberdade, da propriedade e da igualdade da lei para todos – valores caros aos liberais da época. Esse núcleo ...
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Algoritmos, machine learning e inteligência artificial: transformações sociais e econômicas e siderações nas formas jurídicas
... e estatutários, foram substituídos por vínculos que partem de igualdade formal dos negociantes, com liberdade de vínculos. A natureza dos ...
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Aspectos criminológicos sobre a aplicação do princípio da igualdade ante a seletividade do direito penal brasileiro: o preconceito na Lei de drogas
... Portanto, há uma nítida separação entre os parâmetros de igualdade formal (o escrito) e a igualdade material (a realidade de fato). O que nos atenta que o ideal de igualdade formal é um dos meios, senão a maior ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0028010-06.2020.8.19.0210 (Cível), 26-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0028010-06.2020.8.19.0210 Recorrente: CASA DE SAÚDE LARANJEIRAS LTDA, sob o nome fantasia PERINATAL. Recorridos: TALITA TAVARES POLLY DA SILVA e VINÍCIUS BERNARDES DE ALMEIDA RODRIGUES Origem: 11º Juizado Especial Cível - Leopoldina - RJ. Juiz Relator: Mauro...
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O constitucionalismo contemporâneo
... O CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO ... Do ponto de vista formal, todo dis p os itivo que integre o corpo da Constituição desfruta da ... De um lado, o formato de Estado centrado meramente na igualdade formal – Estado liberal burguês – não atendia mais aos anseios ...
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Direitos Humanos
... dignidade, da liberdade e da igualdade humanas, as quais devem ser reconhecidas positivamente pelos ordenamentos ... direitos de liberdade, de igualdade formal" e de propriedade (um direito inviolável e sagrado — art. 17 da Declara\xC3" ...
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O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... ser a inspiração dos direitos humanos, no trinômio Liberdade, Igualdade" e Fraternidade, modelados, como observa Daniel Sarmento, “por novas exig\xC3" ... a graves problemas sociais, opõe-se à concepção da igualdade formal e propõe a igualação de condições principalmente dos trabalhadores ...
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Ação afirmativa nas universidades
... Igualdade na saída ... 1. NOÇÃO E FUNÇÃO ... Ações afirmativas são ... para corrigir distorções resultantes da incidência meramente formal do princípio da igualdade; técnicas de distribuição de justiça com o ...
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A proteção à família e a sucessão legítima: por uma releitura funcional
... no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: [ ... ] XXX - é ... da pessoa humana, além dos princípios de igualdade (no aspecto formal e substancial), de solidariedade, de autonomia individual e de função ...
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Processo nº 2008.001.371981-0 de Sexta Câmara Cível, 10 de Marzo de 2011
... em direitos e obrigações, não se tratando, pois de mera igualdade formal, violando, em consequência, a norma constitucional constante no ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007499-64.2022.8.19.0000 (Cível), 06-04-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. DELITO INSERTO NO ARTIGO 217-A DO CÓDIGO PENAL, SUPOSTAMENTE PRATICADO POR AVÔ CONTRA NETA, EM AMBIENTE FAMILIAR. VIOLÊNCIA CONFIGURADA, EM RAZÃO DA VULNERABILIDADE E HIPOSSUFICIÊNCIA (INTELECTUAL, MATERIAL E ECONÔMICA) E INFERIORIDADE (FÍSICA, MORFOLÓGICA E PSICOLÓGICA) DA VÍTIMA (CRIANÇA) EM RELAÇÃO AO OFENSOR. INCIDÊNCIA DA LEI N° 13.431/2017. FEITO...
... da igualdade material e formal, insculpido no art. 5º, caput e ... inciso I da ... -
Acórdão nº 1.0245.03.017129-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Mayo de 2007
RESCISÃO DE CONTRATO C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA - INADIMPLÊNCIA DO COMPRADOR - DEVOLUÇÃO DAS PARCELAS PAGAS - RECONVENÇÃO - COMPENSAÇÃO. Cabe ao curador especial, no processo civil, representar a parte em plenitude, como defensor do réu revel citado por edital. Suas funções visam conferir igualdade formal entre ação e defesa, dando eficácia a princípios...
... Suas funções visam conferir igualdade formal entre ação e defesa, dando eficácia a princípios ... -
Os precedentes judiciais no sistema jurídico brasileiro
... A segurança jurídica, a previsibilidade das decisões e a igualdade formal eram características desse sistema, que temia a criação do ...
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Decreto nº 9.191 de 01/11/2017. Estabelece as normas e as diretrizes para elaboração, redação, alteração, consolidação e encaminhamento de propostas de atos normativos ao Presidente da República pelos Ministros de Estado.
... determinada matéria em um único diploma legal, com a revogação formal das leis incorporadas à consolidação e sem modificação do alcance ... 10.2. Os direitos de igualdade foram afetados? ... 10.2.1. Observaram-se os direitos de ...
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Indignação epistêmica e decolonização do conceito de minorias
Este trabalho traz a proposta da indignação epistêmica como caminho crítico e decolonizador para refletir sobre a construção do conceito de minorias no Direito moderno. A partir de pesquisa bibliográfica e de análise da construção histórico-social do conceito de minorias, buscamos demonstrar sua ambigüidade latente: ao mesmo tempo em que reconhece direitos, oculta relações de poder que criam,...
... de hierarquia sociais que a primeira descolonização (o fim formal das relações ... sócio-jurídicas, com uma linguagem que transita entre a igualdade formal, a qual, por força da denotação abstrata, pode abranger os mais ... -
Acórdão Nº 0039230-45.2011.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 09-05-2022
... implica na igualdade não apenas formal entre os contratantes, ... como também material. Ainda ...
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Pensar como um negro: considerações iniciais
... uma perspectiva interpretativa que entende o princípio da igualdade como uma exigência de tratamento simétrico, uma ótica que identifica a ... nosso País a partir da tradicional articulação entre igualdade formal e homogeneidade racial, os dois elementos centrais do liberalismo racial ...
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Genocídio: crime coletivo, responsabilidade individual
Ecologização da Convenção Europeia de Direitos Humanos. No presente artigo, analisa-se o genocídio, visto aqui como um crime coletivo, cometido por um grupo social contra outro. A análise será feita mediante o emprego do que se denomina “individualismo metodológico”, em cujos termos, de um lado, as intenções e ações coletivas resultam de convencimentos compartilhados entre indivíduos, e, de outro,
... do trabalho e dos recursos, que, após o fim do colonialismo formal, passa a ser justificada pela globalização neoliberal e pela ficção da igualdade formal ... Direitos humanos (ocidentais), democracia (liberal) e ... -
O empresário vulnerável em tempos de simetria contratual
... se verá no decorrer deste texto, não se buscará uma isonomia formal das partes no contrato, pois o contrato pressupõe uma relação que pelo ... para unir forças e poderem negociar em condições de maior igualdade com os franqueados. No caso do contrato de ... 32. BRASIL, Supremo ...
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Estupro de vulnerável diante do estatuto da pessoa com deficiência
Este trabalho tem por objetivo o estudo do crime de estupro de vulnerável, mais especificamente a hipótese de vulnerabilidade por enfermidade mental, diante das novas normas de capacidade civil apresentadas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência. O intuito é obter o máximo de segurança e proteção ao deficiente, sem tolher sua autonomia possível.
... Isso sem falar na flagrante infração ao princípio da igualdade sob o prisma material, e não somente formal ... E não poderia ser de ... -
Perspectiva existencial da relação de emprego
... A democracia, como conceito até então formal ou atrelado aos direitos de liberdade e participação, ganhou um ... relação laboral, sempre sob a premissa de ser o postulado da igualdade substancial um pressuposto lógico dos demais direitos fundamentais ...
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Do Estado Liberal ao Social
... Os valores como a dignidade da pessoa humana, liberdade e igualdade entre os homens já eram tidos tanto na filosofia clássica quanto no ... Ressalte-se que esta era a liberdade formal que, pela abstenção plena do Estado, representado pela burguesia ...
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O princípio da dignidade da pessoa humana
... 3. A expressão jurídica da dignidade humana; 3.1. A igualdade; 3.2. A integridade psicofísica; 3.3. A liberdade; 3.4. A solidariedade ... porque a mais básica, a que normalmente se denomina “igualdade formal”, segundo a qual “todos são iguais perante a lei”. 41 41 A máxima ...
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Igualdade entre os estados
... John Rawls sugeria que os Estados não estariam em nível de igualdade nem mesmo no plano formal do direito internacional. 1041 Em classificação na qual os povos 1042 se dividem em sociedades liberais ( liberal well-ordered societies ), ...
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Apresentação
... série de discussões sobre o papel do Direito na promoção da igualdade entre grupos raciais. Um ponto importante desse debate não tem sido ... demandas de direitos que transcendem as noções de igualdade formal e de igualdade material. Observamos também que princípios geralmente ...