iminente ou eminente
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... conferir verifique fls [tais]." (trecho d e decisão do eminente julg ador)”. Veja-se aqui um importante esclarecimento, ... de defesa capazes somente de afastar os temores de uma iminente chegada do 1984 de Orwell ou do Brave New World por Aldous ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... cit., p. 295), mas também defendido pelo Eminente Cesarino Júnior ( Consolidação das Leis do Trabalho ... 4. ed. Freitas ... do laudo técnico do serviço competente que demonstre grave e iminente risco para o trabalhador, poderá interditar estabelecimento, setor de ...
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Direitos da Personalidade
... a realização da transfusão é necessária “em face do quadro eminente de risco de morte”, segundo o relatório médico apresentado ... O ... possível fazê-lo sem risco pessoal ( ... ) à pessoa em grave e iminente perigo”. Finalmente, amparou-se também, segundo o hospital, “na ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... ção de máquina ou setor onde considere haver risco grave e iminente à segurança e saúde dos trabalhadores; ... 6.9) colaboração no ... Essas palavras de advertência desse eminente Professor de escol acerca dos paradoxos dos tempos atuais merecem ...
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Parte geral
... ício regular de direito; se for, a ameaça não é injusta; e) iminente; f) relativa ao paciente, sua família ou seus bens ... Se a ... o domínio patrimonial (sobre os bens públicos), como o domínio eminente (sobre todas as coisas de interesse público), entendido este como o poder ...
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Legítima Defesa
... da defesa lícita, id est , uma agressão injusta e atual ou iminente e a repulsa com o emprego de meio necessário, utilizado com a devida ... Não endossamos o pensamento do eminente penalista. Na hipótese por ele aventada, a nosso ver, configura-se a ...
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Acordão da Sexta Turma, 18-05-2021
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO RECEBIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVOEM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO PENAL. COVID-19. PRISÃO DOMICILIAR.RECOMENDAÇÃO N. 62/2020 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA.INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARACONCESSÃO DO BENEFÍCIO. APLICAÇÃO DA RECOMENDAÇÃO N. 78/2020 DO CNJQUE EXCETUA A CONCESSÃO DE PRISÃO DOMICILIAR ÀS PESSOAS CONDENADASPOR CRIMES...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Essa conclusão do eminente jurista italiano está em harmonia com a sua ideia de que o conteúdo do ... , era curial que a ausência, de que ele cogitava, deveria ser: 1) iminente; e 2) duradoura ... Realmente, se a parte ou as testemunhas forem ...
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Decisão Monocrática Nº 0014078-54.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-11-2022
... PEREIRA CAMPOS” e, “não sendo este o entendimento do(a) Eminente Relator(a), que seja atribuído ao presente Agravo de Instrumento o EFEITO ... antecipação dos efeitos da tutela exige demonstração de risco iminente, real, concreto e efetivo, ausente por ora. Isso porque a mera referência ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... na Resolução 23.478/16 e no AGR-REspe 44-61/SP, de relatoria do eminente Ministro Luiz FUX, publicado no DJe de 26.10.2016. 4. Agravo Regimental ... turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado”. 7. A turbação, por ...
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Advogado-escritor dos EUA dá 10 dicas para melhorar redação jurídica
... , erros de digitação ou de emprego errado de palavras, como “eminente” em lugar de “iminente”, entre outros ... A razão é a de que ...
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0085869-91.2021.8.19.0000 (Cível), 15-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO E.C.A. ¿ EXECUÇÃO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO PELA PRÁTICA DE ATO INFRACIONAL ANÁLOGO À PRÁTICA DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO ¿ IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA DIANTE DA TRANSFERÊNCIA DEFINITIVA, LIMINARMENTE DETERMINADA EM 02.10.2021, PARA A COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, EM CARÁTER CAUTELAR, DE QUEM CUMPRE M.S.E. DE INTERNAÇÃO NO C.A.I. BAIXADA, PORQUE VINCULADO AO...
... DECISÃO ALVEJADA – PARECER DA LAVRA ... DA EMINENTE PROCURADORA DE JUSTIÇA, ... DRª CHRISTIANE CLÁUDIA CARDOSO AN- ... iminente" de morte do adolescente ou à sua integridade ... física, motins e rebeli\xC3" ... -
Acórdão nº 0005888-76.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 9 de Julio de 2016
... ou iminente coação à liberdade de locomoção do recorrente, de acordo ... com a ... 00015818-55.2015.8.05.0000, de Relatoria do ... eminente Desembargador Osvaldo de Almeida Bomfim, no qual foi ... denegada a ordem, ...
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Do crime
... pela defesa, limitou-se a enquadrar o caso na injusta e iminente agressão, porquanto o réu, diante do erro de tipo, imaginou que seria ... agressão a tapa já cessada, não existindo mais ofensa atual ou eminente partindo dela, vítima" (TJSP - AC Rel. Hélio de Freitas - 89/438) ...
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Acordao N° 1340107 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2021
Juizados especiais da fazenda pública. Direito à saúde. Dispositivo intrauterino de contracepção (essure). Procedimento cirúrgico. Retirada. Necessidade e urgência. Risco à saúde. Preliminar suscitada de ofício. Incidente de uniformização de jurisprudência. Acolhida. Processo suspenso. 1. Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c pedido de tutela de urgência ajuizada por regia katya de oliveira...
... quadros clínicos e enfermidades graves, inclusive com risco iminente de óbito. No ... mesmo sentido, foi o acórdão relatado pelo Juiz ... todas os casos, o suposto risco real e eminente de perfuração com deslocamento do dispositivo para ... cavidade pélvica ... -
Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... , que “a Constituição da República confere ao STF a posição eminente de ... Tribunal da Federação (CF, art. 102, I, f), atribuindo, a esta ... situação de grave ou iminente instabilidade institucional, de ... conflito armado, de calamidade de ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... se dar conotação relevante, trazendo o elevado entendimento do eminente" e culto jurista professor Rogério Lauria Tucci: “trata-se, assim, a not\xC3" ... Quando a violência ou coação é iminente. Visa evitar que se consuma a coação ou violência, conforme previsto no ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... , a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes ... Parece, aliás, que a razão está com esse eminente autor quando adverte que todo o equívoco decorre de não se aban - ...
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Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... 4.074, de 2002. Acompanhamento da ... posição inaugurada pela eminente" Ministra ... Relatora quanto ao não conhecimento dos ... pedidos em quest\xC3" ... iminente, os direitos dos jurisdicionados ... Em nenhum momento aqui se afirma que ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... Naquela assentada, o eminente Ministro Sepúlveda Pertence asseverou que a “locução ... o considera morto, pois a falência dos demais órgãos é iminente" e sem nenhuma chance conhecida de recuperação. Além disso, h\xC3" ...
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Alimentos
... Da mesma forma: ... Diante do iminente risco de contágio pelo Covid-19, bem como em razão dos esforços ... Isso porque, nas palavras do eminente Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, "a fixação de alimentos depende do ...
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Livro I - Abordagem conceitual
... Em caso de perigo iminente, como guerra ou comoção intestina, poderão as autoridades competentes ... Anos atrás a eminente Professora Ermínia Maricato lançara luz para a realidade urbana nacional ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0051329-45.2020.8.19.0002 (Cível), 29-09-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0051329-45.2020.8.19.0002 Recorrente: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Recorrido: SARAH SILVA DOS SANTOS SILVA RECURSO INOMINADO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO - FORNECIMENTO INSUMO - INDICAÇÃO CLÍNICA PARA O TRATAMENTO QUE ACOMETE A PARTE AUTORA, MUITO EMBORA NÃO INTEGRE LISTA DE...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0414655-45.2016.8.19.0001 (Cível), 22-04-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0414655-45.2016.8.19.0001 Recorrentes: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: ABDIAS SOARES ARAUJO RECURSO INOMINADO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - FORNECIMENTO INSUMO - INDICAÇÃO CLÍNICA PARA O TRATAMENTO QUE ACOMETE A PARTE AUTORA, MUITO EMBORA NÃO INTEGRE LISTA DE...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0023143-50.2020.8.19.0054 (Cível), 01-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0023143-50.2020.8.19.0054 Recorrente (autora): MARCIA DE JESUS NASCIMENTO DA SILVA. Recorrido (réu): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Origem: 01° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - SÃO JOÃO DE MERITI Relator: Mauro Nicolau Junior ACÓRDÃO MARCIA DE JESUS