imputavel e semi imputavel
- Acórdão nº HC 195661 / SP de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2002/0069813-5 de T6 - SEXTA TURMA
... AO ARGUMENTO DE SE TRATAR DE PACIENTE SEMI-IMPUTÁVEL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA ...
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Direito penal
... como infração penal, inimputável ou semi-imputável, mostrando periculosidade, torne a ...
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Exposição de Motivos à Lei de Execução Penal
... outro mais brando (do regime fechado para o semi"-aberto; do semi-aberto para o aberto). Na regress\xC3" ... ele condenado ou preso provisório, imputável, semi-imputável ou inimputável, se harmoniza ...
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A competência do juiz das garantias
Este trabalho objetiva examinar as hipóteses de competência do juiz das garantias previstas no art. 3º-B do Código de Processo Penal, criado pela Lei 13964/19, mais conhecida como Pacote Anticrime. O procedimento metodológico utilizado neste trabalho consiste na análise do texto legal pertinente, compatibilizando-o com o ordenamento vigente no Brasil. Almeja-se que os resultados desta abordagem...
... , a fim de esclarecer se o réu é imputável, semi-imputável ou inimputável, o que pode ... -
Capítulo 6 - Classificação dos criminosos
... Na realidade, são semi-imputáveis, pois se encontram na zona limítrofe ... B) semi-imputavel pela lei penal, também conhecido ...
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A prática do novo júri
... da irresponsabilidade do imputável é exigência de estrita justiça, não se ... , que o indivíduo pode ser inimputável ou semi-imputável; a capacidade processual, que se ...
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A Necessidade de Proteção da Sociedade em Face das Condutas Criminosas Praticadas pelos Psicopatas
O objetivo do presente artigo é expor a indevida execução de pena da pessoa diagnosticada com psicopatia e a consequente violação do direito fundamental a segurança da sociedade. Tem-se como justificativa, o perigo que a sociedade passa com a falta de um cumprimento de pena específico para o psicopata e forma de retorno dessa pessoa para o convívio social. Os métodos utilizados para apresentar...
... ou não, podendo ser considerado imputável, inimputável ou semi-imputável perante a ... -
Noções Gerais de Psicopatologia Forense
... entender a punibilidade; nesse caso, será semi-imputável ... Direito Civil ... incapacidade ...
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Acórdão nº 1.0145.04.130729-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Octubre de 2005
TÓXICOS - TRÁFICO - RÉ SEMI-IMPUTÁVEL - CRIME HEDIONDO - REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA - Se a ré foi considerada semi-imputável e sua pena não ultrapassou dois anos de reclusão, ela tem direito ao ""sursis"", por força do disposto na Súmula Criminal nº 10 da Jurisprudência Criminal deste Tribunal. Ora, se assim o é, com mais razão tem ela o direito à substituição da pena privativa de liberdade...
EMENTA: TÓXICOS - TRÁFICO - RÉ SEMI-IMPUTÁVEL - CRIME HEDIONDO - REGIME DE ... -
Acordão da Quinta Turma, 19-10-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO QUALIFICADO.RÉU SEMI-IMPUTÁVEL. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PORTRATAMENTO AMBULATORIAL. PEDIDO INDEFERIDO. DECISÃO MOTIVADA.INCIDÊNCIA DO ÓBICE DA SÚMULA N. 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ?STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. O Julgador, atendendo às circunstâncias do caso concreto e anecessidade social pode, dentro da...
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Título VI - Da execução das medidas de segurança (Arts. 171 a 179)
... áveis e, cumuladas com penas, aos chamados semi-imputáveis e imputáveis considerados perigosos, ... No que diz respeito ao chamado semi-imputável, a periculosidade pode ser reconhecida pelo juiz ...
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Referências Técnicas para Aplicação do Baremo Brasileiro - Baseado com ênfase nas indicações da Sociedade Brasileira de Cardiologia; Serviço Municipal de Perícias Médicas da Prefeitura de Piracicaba; Manual de Perícias Médicas no Serviço Federal e outras
... 7. Juízo crítico preservado ... Imputável, semi-imputável & inimputável ... O termo ...
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Incidente de insanidade mental no CPP apresenta questões relevantes
Gustavo Britta: Anotações sobre incidente de insanidade mental no CPP
... réu efetivamente não seja plenamente imputável e for condenado como tal, o processo poderá vir ... Mas e se a conclusão for pela semi-imputabilidade, deverá o curador acompanhar ... -
Incidente de insanidade mental: anotações aos arts. 149 a 154 do CPP com referências à jurisprudência
... réu efetivamente não seja plenamente imputável e venha a ser condenado como tal, o processo ... Mas, se a conclusão for pela semi--imputabilidade, deverá o curador acompanhar ...
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Acordão da Quinta Turma, 19-10-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. MEDIDA DE SEGURANÇA. SEMI-IMPUTÁVEL. DETRAÇÃO. INCIDÊNCIA. ART. 387, § 2º, CÓDIGO DE PROCESSOPENAL ? CPP. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOSFUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO.1. A decisão agravada deve ser mantida por seus próprios fundamentos.2. Em relação à medida de segurança, tem-se que deve ser descontadadesta, o tempo em que o agente esteve cumprindo
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Das medidas de segurança
... se impõe pena ou medida de segurança ao semi-imputável, vedada a aplicação cumulativa ou ...
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Acórdão nº 1004028-61.2021.8.11.0006 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 16-08-2023
EXMO. SR. DES. LUIZ FERREIRA DA SILVA: APELAÇÃO CRIMINAL – TENTATIVA DE FEMINICÍDIO QUALIFICADO E AMEAÇA – CONDENAÇÃO – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – 1. AFASTAMENTO DA VALORAÇÃO NEGATIVA DAS CONSEQUÊNCIAS DO CRIME CONTRA A VIDA – IMPOSSIBILIDADE – VÍTIMA QUE APRESENTA DANOS PSICOLÓGICOS GRAVES E DURADOUROS, QUE EXTRAVASAM À NORMALIDADE INERENTE AO DELITO DE TENTATIVA DE FEMINICÍDIO –...
... SEMI-IMPUTABILIDADE NA FRAÇÃO MÁXIMA DE 2/3 (DOIS ... 4. A pena do semi-imputável pode ser reduzida de 1 (um) a dois (dois) ... -
Capítulo 10 - Psiquiatria e psicopatologia forense
... à definição da inimputabilidade e semi-imputabilidade penal, que é um ato de ... á ser considerado inimputável, semi-imputável ou com a plena capacidade de responder pelo fato, ...
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Psicopatologia forense
... , todo responsável é obrigatoriamente imputável, mas nem todo imputável é responsável. Melhor ... segundo, poderá ser tido com imputável ou semi-imputável, conforme análise do caso. Cabe ...
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Acórdão nº 1.0024.12.119719-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Junio de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL: ROUBO - RÉU SEMI-IMPUTÁVEL - CONVERSÃO DA INTERNAÇÃO POR TRATAMENTO AMBULATORIAL - POSSIBILIDADE.
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL: ROUBO - RÉU SEMI-IMPUTÁVEL - CONVERSÃO DA INTERNAÇÃO POR ... -
Acordao N° 1323071 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2021
Penal. Processo penal. Crime de furto. Semi-imputabilidade. Condenação. Causa de diminuição de pena obrigatória. Substituição por medida de segurança. Necessidade de internação hospitalar. Prazo máximo. Pena imposta na sentença ou acórdão condenatórios. Sentença reformada. 1. A causa de diminuição de pena prevista no parágrafo único, do art. 26, do código penal é obrigatória na hipótese de réu...
... PENAL. PROCESSO PENAL. CRIME DE FURTO. SEMI-IMPUTABILIDADE. CONDENAÇÃO ... CAUSA DE ... obrigatória na hipótese de réu semi-imputável ... 2. Sendo recomendado ao condenado especial ... -
Prescrição da Medida de Segurança
... como infração penal, inimputável ou semi-imputável, mostrando periculosidade, torne a ...
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A lei penal que garante direitos ao 'louco
... : primeira, aplicação de pena ao imputável; segunda, aplicação de pena reduzida ou de da de segurança ao semi-imputável; terceira, aplicação de medida de ...
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Acordao N° 1645799 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-11-2022
Penal. Processo penal. Crimes de ameaça e perseguição. Materialidade e autoria comprovadas. Palavra da vítima corroborada pelos demais elementos probatórios. Ânimo calmo inexigido. Dosimetria. Semi-imputabilidade. Medida de segurança. Ausência de cálculo da pena privativa de liberdade a ser substituída. Necessidade. Sentença parcialmente anulada. 1. Nas agressões praticadas no âmbito doméstico e...
... ÂNIMO CALMO INEXIGIDO. DOSIMETRIA ... SEMI-IMPUTABILIDADE. MEDIDA DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA ... na hipótese de réu semi-imputável ... 6. Sendo recomendado ao condenado especial ...