in 614 2006
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 614-77.2011.5.02.0312)
... Firmado por assinatura digital (Lei nº 11.419/2006 ...
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Decisão monocrática Nº 57996 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-04-2023
... Posteriormente, às fls. 614/618, a parte ré Americanas S/A juntou manifestação requerendo ... de controle invocado é a ADI 1.127, julgado pela CORTE em 17/05/2006, com a seguinte Ementa: ... “AÇÃO DIRETA DE ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... INAPLICABILIDADE DA REGRA DO ART. 1.614 DO CC/2002. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. DESSEMELHANÇA DAS QUESTÕES ... doméstica e familiar, nos termos da Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha); ... Alínea d incluída pela Lei 13.894/2019 ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... 614" do IPL2020.0018901, constante do Id. 135231746, em que solicitado pela Pol\xC3" ... 2006.4.03.0000, Rel. Des. NELTON DOS SANTOS, DJe 20.06.2013”). Que “a ...
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Direito Electoral
... SC Gabarito “C” (Magistratura/MT – 2006 – VUNESP) O direito de sufrágio compreende (A) a capacidade ... FILIPE VENTURINI SIGNORELLI, ROBINSON BARREIRINHAS E SAVIO CHALITA 614 ... (Magistratura/PA – 2008 – FGV) Das assertivas abaixo, assinale ...
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Acordão da Sexta Turma, 17-08-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICOINTERNACIONAL DE DROGAS. APLICAÇÃO DO REDUTOR PREVISTO NO ART. 33, §4º, DA LEI N. 11.343/2006. DEDICAÇÃO À ATIVIDADE CRIMINOSA.IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ.AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. A ora agravante foi ao final condenada, como incursa nas sançõesdo art. 33, c/c o art. 40, I, ambos da Lei n. 11.343/2006,
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... @@4.4 A legislação catalã ... No 40 mês de maio de 2006, o Parlamento da Catalunha aprovou a Lei n. 5/2006, de 10 de maio, que ... marcenaria instalada em zona não residencial 614 ; 6. escoamento de águas pluviais 615 ; 6. uso de alto-falante em zona ...
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Decisão monocrática Nº 188357 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2020
... 33, DA LEI N. 11.343/2006. JUSTIFICADA. ‘MULA’. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL ... , em 43 (quarenta e três) cápsulas alojadas em seu corpo, 614 g (seiscentos e quatorze gramas) de cocaína, tendo confessado ter sido ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... Zanella – DJSP 2.12.05 – p. 53) (RDT n. 01 – janeiro de 2006) ... Os fatos constitutivos são os que geram o direito ao autor, ... Salvador: JusPodivm, 2015. p. 310 ... Op. cit. , p. 614 ... LOPES, João Batista. A prova no direito processual civil ...
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Código de Processo Civil - CPC/1973
... (Incluído pela Lei n. 11.419, de 2006) ... Art. 39. Compete ao advogado, ou à parte quando postular em ... 614, inciso II, desta Lei, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação ...
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Atuação Sindical
... 614 ... 6076.7 Curso Básico de Direito Sindical.indd 283 12/11/2018 ... No afã legislativo veio a Instrução n. 3, de 4 de abril de 2006, para deixar bem claro que a entidade sindical sem a atualização de ...
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Questões subjetivas
... 614, § 3º, da CLT. B) A tese a ser apresentada é a de que a participação ... Iniciado o período de descanso anual em 18/4/2006, o empregado não recebeu o seu pagamento, devido a um equívoco ...
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Acordão da Quinta Turma, 22-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. DOSIMETRIA DA PENA. NATUREZA E QUANTIDADE DA DROGA APREENDIDA. ART. 42 DA LEI N. 11.343/2006. CIRCUNSTÂNCIA PREPONDERANTE. NECESSIDADE DE INCIDÊNCIA NA PRIMEIRA FASE DA DOSIMETRIA. UTILIZAÇÃO PARA MODULAR O TRÁFICO PRIVILEGIADO (§ 4º DO ART. 33 DA LEI N. 11.343/2006). PRESENÇA DE OUTROS...
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Relação das infrações
... Neste caso, conforme a 192/2006, para conduzir veículos automotores no território Brasileiro, o condutor ... TUDO_SOBRE_INFRACOES.indd 613 13/10/2017 11:53:06 ... 614 Ricardo Alves da Silva ... que haja a adequada medição da ...
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Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... 2006, p. 20-22. 596. Menezes Cordeiro, António. Da boa-fé no direito civil ... 614 Maria Celina Bodin de Moraes, em texto de 1990, após afirmar que a ordem ...
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Dos contratos em espécie
... 496 do CC/02. 2. Ação ajuizada em 9/2/2006. Recurso especial concluso ao gabinete em 3/4/2017. Julgamento: CPC/73. 3 ... 614, §§ 1º e 2º, do CC), sob pena de que tudo o que se pagou presume-se ...
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Do processo judiciário do trabalho
... Min. Marco Aurélio, DJ 13.10.2006). Nesse sentido firmou-se a jurisprudência do STJ: “A jurisprudência ... Jerônimo Goergen (PP/RS); 545, do Deputado Ronaldo Carletto (PP/BA); 614 (Celso Maldaner PMDB/ SC); 633, do Deputado José Carlos Aleluia (DEM/BA); ...
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A Reforma Trabalhista e o Direito Intertemporal
... 614, § 3º, da CLT) diante dos estreitos limites desta obra — os ... temporárias de contratação, em reformas laborais de 1997, 2001 e 2006. Enfim, os autores informam que uma solução dos problemas de direito ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1266-52.2019.5.12.0016)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMADO. REAJUSTE SALARIAL . CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO INOBSERVÂNCIA DO ART. 896, § 1º-A, III, DA CLT. 1 - A decisão monocrática negou provimento ao agravo de instrumento porque não atendidos os pressupostos de admissibilidade do recurso de revista previstos no art. 896, § 1º-A, da
... recorrida sob os seguintes fundamentos: "É certo que o art. 614, §1º, da CLT dispõe que as ... convenções e acordos ... Min. Gilmar Mendes, ... julgamento em 17/10/2006, Segunda Turma, DJ de 1º/12/2006); "A prestação jurisdicional é ... -
A defesa do devedor. incidentes da execução
... iniciada com a Lei nº 11.232/2005 e concluída com a Lei nº 11.382/2006, a oposição à execução ficou dividida entre dois remédios ... 18. ed. cit ., n. 569.5.5, p. 1.604 ... CPC/73, art. 614, II ... CPC/73, art. 739-A, § 5º ... CPC/73, art. 616 ...
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Do procedimento de cumprimento de sentença previsto no CPC e sua aplicabilidade no processo do trabalho
... 614, inciso II, desta Lei, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação ... 475-J do CPC. (TST - Número único - Proc.: RR - 668/2006-005-13-40 - DJ 28.3.2008 - Acórdão 6ª T. - rel. Ministro Aloysio ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001008-29.2013.5.06.0013 (01697-2006-008-06-00-8)), 18-05-2017
Pelo princípio da isonomia, confere-se aos empregados terceirizados às mesmas verbas trabalhistas legais e normativas asseguradas àqueles contratados pelo tomador dos serviços. Aplicação analógica do art. 12, “a”, da Lei nº 6.019/74. Recurso patronal improvido, no aspecto.
... Suscita, à luz do art. 614 da CLT, irregularidade formal em rela ç ã o à s normas coletivas adunadas pela autora, as quais, sustenta, n ã o devem ser conhecidas. Pontua ... -
Código de Processo civil. Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973. Principais dispositivos do Código de Processo Civil relacionados com o direito e o Processo do Trabalho
... (Incluído pela Lei n. 11.419, de 2006) ... Art. 39. Compete ao advogado, ou à parte quando postular em causa ... 614, inciso II, desta Lei, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... 232557/95-5 – rel. João Batista B. Pereira – DJ 29.6.2001 – p. 614) (RDT 07/2001, p. 61) ... @@@1.2.4. Fungibilidade ... O ... 978) (RDT n. 11 – novembro de 2006) ... @@@1.2.6. Variabilidade ... Alguns autores sustentam a ...