in 614 2006
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... ção Beneficente Lar de Maria teve outro êxito no STF, no ano de 2006, nos EDv no RE 186.175-4/SP 484 , o que a desonerou do dever de pagar ... 4 da Constituição 613 , e Paraguai , art. 64 da Constituição 614 , preveem imunidades tributárias para terras indígenas ... d) Imposto ...
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Acordão nº (RO)0063800-94.2009.5.06.0001 (00638.2009.001.06.00.0) de 1º Turma, 19 de Enero de 2010
... ocasião da celebração do acordo coletivo datado de 1º de maio de 2006 e para a letra D por ocasião da celebração do acordo coletivo datado de ... 614, caput, da CLT deve guardar harmonia com a nova Constituição Federal, ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... 232557/95-5 – rel. João Batista B. Pereira – DJ 29.6.2001 – p. 614) (RDT 07/2001, p. 61) ... @@@1.2.4. Fungibilidade ... O ... 978) (RDT n. 11 – novembro de 2006) ... @@@1.2.6. Variabilidade ... Alguns autores sustentam a ...
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Acordão nº (RO)0026100-57.2009.5.06.0010 (00261.2009.010.06.00.0) de 1º Turma, 12 de Enero de 2010
... ocasião da celebração do acordo coletivo datado de 1º de maio de 2006 e para a letra D por ocasião da celebração do acordo coletivo datado de ... 614, caput, da CLT deve guardar harmonia com a nova Constituição Federal, ...
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Acordão nº (RO)0014200-77.2009.5.06.0010 (00142.2009.010.06.00.8) de 1º Turma, 12 de Enero de 2010
... ocasião da celebração do acordo coletivo datado de 1º de maio de 2006 e para a letra D por ocasião da celebração do acordo coletivo datado de ... 614, caput, da CLT deve guardar harmonia com a nova Constituição Federal, ...
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Embrião, Nascituro e Prote ção da Vida Humana
... Brasília: Brasília Jurídica, 2006, p. 73 ... 22. Cf. MALUF, Adriana Caldas do Rego Freitas Dabus. Curso ... O estado atual do biodireito. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2014, p. 614 ... 146. ROCHA, Renata da. O direito à vida e a pesquisa com ...
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Da execução
... 614, inciso II, desta Lei, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação” ... Não existe, aí, a previsão de multa alguma (conf. RR 668/2006-005-13-40, 6ª Turma, Rel. Min. Aloysio Corrêa da Veiga, DJ 28.3.08; RR ...
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Novos olhares sobre a responsabilidade civil na saúde: autonomia, informação e desafios do consentimento na relação médico-paciente
... 2, n. 2, p. 187-200, 2006, p. 198. 9. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. ADI n. 6586, Rel. Min ... v. 22, n. 5, May, 2007, p. 614-619, p. 615 ... RESPONSABILIDADE CIVIL E MEDICINA 2ED.indb 32 ...
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Acordão nº (RO)0045000-73.2009.5.06.0015 (00450.2009.015.06.00.5) de 1º Turma, 19 de Enero de 2010
... ocasião da celebração do acordo coletivo datado de 1º de maio de 2006 e para a letra D por ocasião da celebração do acordo coletivo datado de ... 614, caput, da CLT deve guardar harmonia com a nova Constituição Federal, ...
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Acordão nº (RO)0048400-07.2009.5.06.0012 (00484.2009.012.06.00.0) de 1º Turma, 19 de Enero de 2010
... ocasião da celebração do acordo coletivo datado de 1º de maio de 2006 e para a letra D por ocasião da celebração do acordo coletivo datado de ... 614, caput, da CLT deve guardar harmonia com a nova Constituição Federal, ...
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Acordão nº (RO)0056000-85.2009.5.06.0010 (00560.2009.010.06.00.5) de 1º Turma, 19 de Enero de 2010
... ocasião da celebração do acordo coletivo datado de 1º de maio de 2006 e para a letra D por ocasião da celebração do acordo coletivo datado de ... 614, caput, da CLT deve guardar harmonia com a nova Constituição Federal, ...
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Acordão nº (RO)0065000-76.2009.5.06.0021 (00650.2009.021.06.00.0) de 1º Turma, 19 de Enero de 2010
... ocasião da celebração do acordo coletivo datado de 1º de maio de 2006 e para a letra D por ocasião da celebração do acordo coletivo datado de ... 614, caput, da CLT deve guardar harmonia com a nova Constituição Federal, ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... Madrid: Editorial Dilex, S.L, 2006, p. 26 ... TEORIA DA PROIBIÇÃO DE BIS IN IDEM NO DIREITO ... 614 1.3 O lançamento e a constituição do crédito tributário na visão do ...
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Plano práctico - Análise das justificativas das proposições legislativas tendentes a aumentar penas de crimes já existentes no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados
... proposição “estabelece a política e os instrumentos de fiscalização e controle sobre as entidades responsáveis pelo futebol brasileiro” 614 , e é apresentada como forma ... 613 (Grifo nosso) BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei n. 7063/2014. Autoria do ... Deputado ...
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Adaptando o IVA aos arranjos de consumo do século XXI - O problema dos intangíveis
... certeza e simplicidade, efetividade e justiça, e flexibilidade. 614 ... O princípio da flexibilidade é especialmente interessante à ... Franciulli Netto, Julgado em 11 maio 2005, DJ 20 mar. 2006, p. 181 ... 660. BRASIL, Superior Tribunal de Justiça. Súmula 334 ...
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Campo de incidência das ações coletivas na justiça do trabalho
... RR-2211/2002-015-05-00.9 e TRT3 — Proc. RO n. 01059-2006-137-03-00-7) ... @@2.3. Trabalho em regime familiar ... Finalmente, ... SBDI-2, em recente julgamento (ROAR 614/2000-000-15-00.8, Min. Gelson de Azevedo, DJU de 21.2.2003), também ...
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Extinção da Punibilidade (Arts. 107 a 120)
... Tal perdão foi revogado pela Lei nº 11.343/2006 ( Nova lei de repressão à produção não autorizada e ao tráfico ... (No mesmo sentido: RT 614:282.) ... 2ª posição: minha posição. Entendo que devemos fazer uma ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... 285 Cf. RT, 392:330, 581:342, 566:340, 604:283 e 402 e ... 614:283; JTJSP , 35:60 e 254, 38:150, 70:294, 75:36 e 183, 76:193, 78:178, ... Trad. Luis Fernando Niño. Bogotá: Editorial Temis, 2006). 292 NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Direito Penal – ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 53, de 2006) ... XXVI — reconhecimento das convenções e acordos coletivos de ... 614 da CLT — Os Sindicatos convenentes ou as empresas acordantes ...
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Competência tributária para instituir o ISS, ICMS e IPI
... Direito tributário ... 2. ed. São Paulo: Saraiva. 2013, p. 614 ... RICARDO ANDERLE ... Por não ser vedada, a coincidência é, em ... Revista de Economia Política ... v. 26. São Paulo. jan.-mar. 2006 ... 228. MELO, Hildete Pereira de; ROCHA, Frederico; FERRAZ, Galeno; ...
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Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... Em decisão tomada em 19 de setembro de 2006 a Corte Interamericana de Direitos Humanos considerou que: ... “Com ... dentre os oito serviços incluídos: 31% e 24%, respectivamente 614 ...
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Ação Sindical e Fins
... O tema voltou à pauta do Supremo Tribunal Federal em junho de 2006 ... 613 e 614, §§ 1º e 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho ...
- Acordão nº (RO)0001391-94.2010.5.06.0018 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 5 de Octubre de 2011
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Dos crimes contra a pessoa
... Isso porque, de acordo com o art. 5º da Lei 11.340/2006, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ... 139, parágrafo único, do CP). (STJ RT 726/614) ... · Difamação e correspondência lacrada ... Não se caracteriza ...
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Direito processual tributário
... p/ Acórdão p/ JOSÉ DELGADO, 1ª Seção, DJ 21/08/2006 ... SÍNTESE CONCLUSIVA ... Segundo o STJ, ao contribuinte que declara e ... 798, I, "b", do CPC 2015 (correspondente ao art. 614, II, do CPC 1973). Confira: ... » NCPC. Art. 798. Ao propor a ...