in 614 2006
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 614-56.2019.5.11.0018)
... Publique-se ... Brasília, 27 de outubro de 2021 ... Firmado por Assinatura Eletrônica (Lei nº 11.419/2006) ...
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Processo penal
... ( ... )" HC 47965 MT, Rel. Min. FELIX FISCHER, 5ª Turma, DJ 27/03/2006 ... SÍNTESE CONCLUSIVA ... Se o defensor do réu renuncia ao mandato ... contra a vontade do réu (no sentido do texto: RT 501/314, 588/290, 614/321 e 758/579; STF, HC 67.882, Rel. Min. Celso de Mello, RT 655/380; TAMG, ...
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Direito Constitucional
... dos artigos 1º, 33 e 41 da Lei Federal nº 11.340/2006, conhecida como ‘Lei Maria da Penha’, que cria mecanismos para coibir ... A letra C está incorreta (Súmula 614 ...
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Inteligência artificial e responsabilidade civil: as possíveis 'soluções' do ordenamento jurídico português
... íveis de segurança que a regulação impõe (desde logo, a Diretiva 2006/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de maio de 2006, relativa ... cit ., p. 614 e 615 ... 38. Vd. Antunes Varela, Das Obrigações em Geral , v. I, ...
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Direito dos contratos
... (C) 20; ... (D) 30; ... (E) não respondida ... O art. 614, § 2º, do CC estabelece regra no sentido de que – após a medição ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-RR - 614-53.2011.5.03.0020)
... Firmado por assinatura digital (Lei nº 11.419/2006 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 614-40.2015.5.10.0013)
... Firmado por assinatura digital (Lei nº 11.419/2006 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 614-43.2010.5.10.0004)
... 2006 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-Ag-AIRR - 614-71.2011.5.04.0005)
... Firmado por assinatura digital (Lei nº 11.419/2006 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 614-16.2010.5.10.0013)
... 2006 ...
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Introdução
... Os demais artigos da CLT atinentes à matéria (arts. 614 usque 625) podem ser mantidos com a atual redação, tendo-se, porém, o ... 54 da Lei Complementar n. 123, de 14 de dezembro de 2006"” ... A lei em foco estabelece que a fiscalização trabalhista ser\xC3" ...
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Acordão da Quinta Turma, 06-02-2024
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. POSSIBILIDADE. QUANTIDADE E DIVERSIDADE DAS DROGAS. FUNDAMENTO IDÔNEO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. Como é cediço, a dosimetria da pena insere-se dentro de um juízo de discricionariedade do julgador, atrelado às particularidades fáticas do caso concreto e subjetivas do...
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Contrato de Trabalho Intermitente: a Falta de uma Vida Digna com Sentido Dentro e Fora do Trabalho
... Direito fundamental ao trabalho digno ... São Paulo: LTr, 2006. p. 129-131 ... 101 ... O Dano Existencial ... 2, p. 567-614, 2005; e mais recentemente, Enrico Raimondi, “ Il lavoro intermitente ...
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Das convenções coletivas de trabalho
... Tem o pacto coletivo prazo de vigência (§ 3º do art. 614). Às suas disposições se subordinam não apenas os empregados ... pelo Juízo da 9ª Vara de Curitiba (PR), nos autos da RT-13.815/2006-00909-00.0, que deferiu a liminar pleiteada, para determinar a ...
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Da Competência (Art. 69 a 91)
... 614/304-5, n o 625/264. 471 RT n o 521/428 ... Tratado Doutrinário de ... Ricardo Lewandowski, 06/06/2006, m.v., DJ 20/10/2006) ... Minha posição: Com a devida vênia , ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001100-98.2013.5.06.0015 (01383-2006-003-06-00-3)), 12-12-2017
RECURSOS ORDINÁRIOS DO BANCO ITAUCARD S.A, DO HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S.A. E DA CONTAX-MOBITEL S.A. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. FRAUDE CONFIGURADA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS À ATIVIDADE-FIM DO BANCO. ENTENDIMENTO MAJORITÁRIO DA TURMA. Nos moldes do que preceitua a Súmula n. 331 do C. TST, o vínculo de emprego só se forma diretamente com a empresa tomadora quando a prestação dos serviços for...
... 614 da CLT, e dizem que tais irregularidades suplantam as previstas na OJ n º 36 da SDI1 do C. TST. Prosseguem dizendo que os t í tulos deferidos e ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Nona turma. (Processo 5000189-06.2021.4.04.0000), 22-01-2021
... ção de Preços – CAP (Resolução CMED nº 4, de 18 de dezembro de 2006), no percentual de 20,16%, conforme exposto na fundamentação ...
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Das convenções coletivas de trabalho - (arts. 611 a 625)
... Tem o pacto coletivo prazo de vigência (§ 3º do art. 614). Às suas disposições se subordinam não apenas os empregados ... pelo Juízo da 9ª Vara de Curitiba (PR), nos autos da RT-13.815/2006-00909-00.0, que deferiu a liminar pleiteada, para determinar a ...
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Requisitos de existência, validade e eficácia do ato processual ou pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo?
... 353 ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL CONTEMPORÂNEO.indb 614 ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL CONTEMPORÂNEO.indb 614 23/03/2020 ... São Paulo: Malheiros, 2006, p. 407-408 ... 26. CAMPO FILHO, Paulo Barbosa de. O Problema da Causa no ...
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Enunciados
... á ser realizada nos termos da Lei nº 11.417, de 19 de dezembro de 2006, quando se tratar de enunciado de súmula vinculante; do regimento interno ... (Grupo: Recursos (menos os repetitivos) e reclamação) ... 614. (arts. 1.023, §2º; 933, §1º; 9º). Não tendo havido prévia ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... Droit Fiscal ... Paris : [s.n.], 2006, p. 21) ... TEORIA DA PROIBIÇÃO DE BIS IN IDEM NO DIREITO ... 16ª Ed. Madrid: Tecnos, 2005, p. 613-614 ... TEORIA DA PROIBIÇÃO DE BIS IN IDEM NO DIREITO TRIBUTÁRIO ...
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As diversas espécies de execução
... Ampliação da tutela aos privilégios ... Com a Lei nº 11.382/2006, que modificou o texto do art. 698, o Código de 1973, passou a dispensar ... CPC/73, art. 698 ... CPC/73, art. 615, I ... CPC/73, art. 614, I ... CPC/73, art. 572 ... CPC/73, art. 614, III ... CPC/73, ...
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Contratação coletiva
... A primeira delas, a publicidade, é prevista no art. 614, § 2º, da CLT, que dispõe: ... “Cópias autênticas das Convenções ... 1205/2002-043-12-40, com publicação no DJ de 27 de outubro de 2006 ... Nela, em voto da Juíza Convocada Maria do Perpétuo Socorro ...
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RESOLUÇÃO CSMPF Nº 220, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
... SP 29/06/2005 6030 9336 9336 9336 101 JOSE RICARDO MEIRELLES SP 15/08/2006 5618 9690 9690 11385 102 MARCIO DOMENE CABRINI SP 11/05/2007 5349 9336 ... ELTON LUIZ FREITAS MOREIRA PE 18/02/2013 34 2011 3239 3239 3560 3560 614 MARCELA REGIS FONSECA BA 18/02/2013 35 2011 3239 3239 3239 3239 615 ...