in 614 2006
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RESOLUÇÃO CSMPF Nº 220, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
... SP 29/06/2005 6030 9336 9336 9336 101 JOSE RICARDO MEIRELLES SP 15/08/2006 5618 9690 9690 11385 102 MARCIO DOMENE CABRINI SP 11/05/2007 5349 9336 ... ELTON LUIZ FREITAS MOREIRA PE 18/02/2013 34 2011 3239 3239 3560 3560 614 MARCELA REGIS FONSECA BA 18/02/2013 35 2011 3239 3239 3239 3239 615 ...
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Acordão da , 13-02-2023
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À MONOCRÃTICA DA PRESIDÊNCIA DO STJ. INTEMPESTIVIDADE. ALEGAÇÃO DE SUSPENSÃO DE PRAZO NO TRIBUNAL DE ORIGEM. INAPLICABILIDADE. DECISÃO MANTIDA.1. Nos termos do art. 10 da Resolução STJ/GP n. 10 de 6 de outubro de 2015, que regulamenta o processo eletrônico no âmb
... 18 da Lei n. 11.419/2006, o peticionamento no âmbito STJ se dá por meio exclusivamente ... AREsp 2116791 Petição : 726791/2022 ... C54252451524515504=614@ ... 2022/0124006-3 ... C461524812416032542092@ ... Página 1 de 5 ... ... -
Normas Primárias e Secundárias do Setor de Telecomunicações - 2013
... 341 Resolução da ANATEL nº 614, de 28 de maio de 2013 ... 342 Resolução da ANATEL nº ... PGMQ Plano Geral de Metas de Qualidade. PGMQ-2006 Plano Geral de Metas de Qualidade do STFC para a Renovação dos ...
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Livro II - Do processo de execução
... Rosana Andriguetto de Carvalho, julgado em 13/07/2006, DJ 7171) ... Rede ferroviária federal. Cessão ilegal de créditos à ... Referência: CPC/1973, arts. 614 e 615, I e IV. Dec. 22.626/33, arts. 1º e 4º. CTN, art. 161, §2º. Dec ...
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Risk measures theory: a comprehensive survey/Teoria de medidas de risco: uma revisao abrangente.
... Cherny (2006), chamando esse tipo de medidas de WVaR, mostra que esse tipo de medidas ... Theory of Probability & Its Applications, 52, 614-635 ... Kupper, Michael, & Schachermayer, Walter. 2009. Representation ...
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Decisões Monocráticas nº 150642 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2019
... 33 da Lei nº 11.343/2006 por considerar que o montante de droga apreendida e a forma do seu ... , em 43 (quarenta e três) cápsulas alojadas em seu corpo, 614 g (seiscentos e quatorze gramas) de cocaína, tendo confessado ter sido ...
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Acordão da , 09-05-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÃFICO DE DROGAS. CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DA PENA. ART. 33, § 4º, DA LEI N. 11.343/2006. NÃO INCIDÊNCIA. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS EM LEI. PACIENTE QUE SE DEDICAVA A ATIVIDADES CRIMINOSAS. INVERSÃO DO JULGADO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO ACERVO FÃTICO E PROBATÓRIO. INVIABILIDADE NA VIA ELEITA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1
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Procedimento da Execução Trabalhista
... 11) (RDT n. 10 – outubro de 2006) ... Como bem assevera Luciano Athayde Chaves 11 : ... Ora, não faz ... 614, inciso II, desta Lei, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... Relembre-se que isso não fugiu à percepção de Greco Filho 614 : ... Define-se coisa julgada como a imutabilidade dos efeitos da ... (Plenário, ADI 2.970, Rel. Min. Ellen Gracie, julgado em 20/4/2006", DJ 12/5/2006 - dest) ... Portanto, aos olhos do NCPC, a nova regulamenta\xC3" ...
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Acórdão Nº 6095 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2021
... Ao final, requer a suspensão da eficácia da Lei 8.099/2018/2006, do ... Estado do Rio de Janeiro, e, no mérito, pede a declaração de ... competente. Resoluções Anatel nº 426/2005, ... 614/2013 e 717/2019. Exercício abusivo da ... competência legislativa ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000133-27.2015.5.06.0001), 20-06-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA CONTAX. INTERESSE DE AGIR. BINÔMIO INTERESSE-NECESSIDADE. INEXISTÊNCIA. O exame acerca do interesse recursal segue os mesmos critérios para verificação do interesse de agir: utilidade e necessidade. In casu, em que pese a CONTAX MOBITEL S.A. figurar no pólo passivo da presente demanda desde o ajuizamento, não houve, na decisão impugnada, em relação à mesma, qualquer...
... NORMAS COLETIVAS. AUSÊNCIA DE REGISTRO. VALIDADE. O teor do art. 614 da CLT que determina o depósito, para fins de registro e arquivo, dos ... 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, no julgamento do RR-20580/2006-015-09-00.5, Relator Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, DJ ... -
Lesões Corporais (Art. 129)
... 1498 Nesse sentido: RT, 536:309, 486:276, 601:301, 614:269 e ... 621:304. 1499 Op. cit ., p. 78. 1500 Obra já citada ... Posteriormente, a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, publicada em 08/08/2006, mudou a pena do § 9º supracitado e criou o § ...
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A reforma sindical brasileira: redenção ou caos?
O presente artigo analisa criticamente as principais proposições legislativas destinadas a promover a reorganização da estrutura sindical brasileira, sinalizando para as alternativas de modernização e democratização que podem alinhar o Brasil com os modelos em voga nas democracias mais consolidadas. Tais modelos fundamse nos corolários (i) da pluralidade sindical com maior representatividade, (ii)
... 614, § 3.º, da CLT); (iii) a supressão da exigência de explicitação ... (Constituição de 1946). Tomo III ... Brasília: Senado Federal, 2006. p. 349-352 ... as Constituições de 1967 e 1969 não inovaram ... -
Organização dos poderes
... A Emenda Constitucional 50, de 2006 conferiu nova redação ao artigo 57, caput , da Carta Magna, reduzindo o ... 503 ... EBOOK CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL_5ED.indb 614 ... EBOOK CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL_5ED.indb 614 15/01/2021 ...
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A arbitragem, a mediação e a conciliação enquanto meios de prevenção e solução de conflitos, e seu manejo no âmbito do poder público
... 2006, p. 133-197 ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL CONTEMPORÂNEO.indb 689 ... 614), dispositivos inseridos por aquela lei; ( iii ) a arbitragem , de uso ...
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Controle de constitucionalidade enquanto decorrência da rigidez constitucional
... Norma jurídica: produção e controle. São Paulo: Noeses, 2006, p. XXXIV ... 496 BARROSO, Luís Roberto. O controle de ... 614 O texto da norma não ‘contém’ a normatividade e a sua estrutura ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... 489 do CPC, com a redação dada pela Lei n. 11.280/2006, in verbis : ... O ajuizamento da ação rescisória não impede o ... 614 da CLT). Esse é mais um argumento de que não se trata de sentença, por ...
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A flexibilização, as extensas jornadas de trabalho e sua relação com os acidentes do trabalho e as doenças ocupacionais
... Somente em 13 de dezembro de 2006, um deputado da base parlamentar aliada apresentou proposta para colocar ... , no mundo, o que significa uma estimativa de 22% do total , cerca de 614,2 milhões de trabalhadores, como já mencionado. Isso é um verdadeiro ...
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Sistemática de precedentes obrigatórios no código de processo civil de 2015 e desenvolvimento sustentável sob a perspectiva da teoria neoinstitucional
O estudo que ora se apresenta tem o escopo de a partir do da utilização do método hipotético-dedutivo, analisar a sistemática de precedentes obrigatórios, segundo o Código de Processo Civil de 2015, e as suas eventuais possibilidades de contribuir para a sedimentação de um cenário institucionalmente mais claro e estável, que possa viabilizar o incremento nos níveis de capacidade para o...
... ). ISSN 1982-7636. pp. 614-638 www.redp.uerj.br ... SISTEMÁTICA DE PRECEDENTES OBRIGATÓRIOS ... Constitucional 45/2004, e se encontra regulamentada pela Lei 11.417/2006. Marcus Vinicius Rios Gonçalves, aliás, observa que “em relação aos ... -
Direito Administrativo
... Secretaria de Estado de Cultura entre janeiro de 2002 e dezembro de 2006, e que, desde então, não exerce qualquer função pública. É imputada ... 20/12/2022 10:05:51 ... WANDER GARCIA E RODRIGO BORDALO 614 ... (C) O Poder Público Municipal poderá desapropriar o imóvel de ...
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Acordão da Quinta Turma, 17-08-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃONO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DEDROGAS. POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. PRETENSÃO DEDESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE PORTE DE DROGAS PARA CONSUMOPRÓPRIO. REVOLVIMENTO DE CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA N.7/STJ. IMPOSSIBILIDADE. REGIME PRISIONAL. FUNDAMENTOS NÃO IMPUGNADOSNAS RAZÕES...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000832-67.2020.5.06.0122), 09-03-2022
RECURSO ORDINÁRIO. ASSÉDIO MORAL. COMPROVAÇÃO. DANO MORAL CONFIGURADO. Presume-se configurado o dano moral na hipótese em que se comprova a ofensa dirigida ao empregado por superior hierárquico mediante tratamento discriminatório e hostil, sobretudo na presença de outros colegas. Compreende-se que tal comportamento atinge a honra e a dignidade do trabalhador, em contrariedade a valores máximos do
... 614/648 ... Embargos de Declaração acolhidos às fls. 680/681 ... Nas ... Validade legal nos termos da Lei n. 11.419/2006. Disponibilização e verificação de autenticidade no site ... -
Advocacia extrajudicial
... 614, C. Civil) ... No que pertine às despesas decorrentes da empreitada, ...
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Associação Criminosa (Art. 288)
... 5133 Nesse sentido: RJTJSP 12:310; RTJ 102:614; RT 565:409; ... JTACrimSP 40:95; JTJ 139:282 e 287 ... Minha ... Entendo que a nova lei de tóxico (Lei n o 11.343/2006) derrogou o artigo supracitado ao prever: ... Art. 35. Associarem-se ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 614-77.2011.5.02.0312)
... Firmado por assinatura digital (Lei nº 11.419/2006 ...