Infrações contra pessoas perigosas
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Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
...A categoria social é composta por pessoas cujos status são semelhantes, o que as leva ao ... e de defesa do valor da pessoa humana, contra a invasão do industrialismo e da estatização. ...), que continham até penas para as infrações formais, com o Estado como mero espectador das ... delimitar as atividades insalubres ou perigosas e/ou para pleitear os efeitos pecuniários da ...
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Origem e evolução histórica do trânsito
...-se de um Peugeot, com espaço para duas pessoas, equipado com motor Daimler a gasolina, de 3,5 ... também dispôs sobre multas por infrações dos seus dispositivos e a forma de aplicação. ... necessário, indicadores de passagens perigosas, de advertência, de direção e de informação; ... tenha sido condenado por prática de crime contra os costumes ou o patrimônio; determinou que o ...
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Multas administrativas trabalhistas aplicação
... I — contra criança ou adolescente; . II — por motivo de ...ão, abuso sexual, tortura, maus-tratos de pessoas, tráfico de mulheres, prostituição forçada, ... Percentual fixo aplicável a todas as infrações, conforme tabela “B” abaixo. . II — Porte ... para as atividades insalubres ou perigosas...
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Disposições gerais
...C onvenção OIT n. 115: Proteção Contra as Radiações (Decreto n. 62.151 de ... Reabilitação Profissional e Emprego de Pessoas Deficientes (Decreto n. 129 de 22.5.1991). ... NR-16: ATIVIDADES E OPERAÇÕES PERIGOSAS (redação dada pela Portaria MTb n. 3.214 de ...infrações constatadas e concederá ao empregador prazos ...
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Princípios de direito ambiental
... atingido, porque representa insurgência contra todo o sistema, subversão de seus valores ... bem de uso comum da generalidade das pessoas, a ser resguardado em favor das presentes e ...ção de medidas repressivas contra as infrações cometidas contra o meio ambiente. . Convém ...ções acerca de materiais e atividades perigosas em suas comunidades, bem como a oportunidade de ...
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Os preceitos da lei n. 13.467/2017 no campo do direito coletivo do trabalho
... fecha com uma rápida referência às infrações trabalhistas reguladas pela Lei n. 13.467/2017. ... dos trabalhadores’ designam pessoas reconhecidas como tais pela legislação ou a ... Empregados, assegurando-lhes proteção contra a despedida arbitrária (entendendo-se como tal a ... as atividades penosas, insalubres ou perigosas;. XIX — aposentadoria;. XX — seguro contra ...
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Defesa de Direitos Trabalhistas
... de julgamento de recursos envolvendo infrações de trânsito e muitos atuam rotineiramente nas ... olhos o tamanho das filas que “atentavam contra a dignidade do foro trabalhista” e a Lei n. ... o represente, devendo a escolha recair em pessoas estranhas aos interesses profissionais dos ... dessas concessões sejam bastante perigosas à estabilidade e o funcionamento do sistema como ...
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Das Normas Gerais de Tutela do Trabalho
... o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). (Redação dada pela Lei n. ... Art. 153 As infrações ao disposto neste Capítulo serão punidas com ... geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes e danos à saúde dos ... DAS ATIVIDADES INSALUBRES OU PERIGOSAS — v. NRs-9, 15 e 16, da Port./MTb n. 3.214/78 ...
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Criminalidade organizada
... organizado, vem à mente um grupo de pessoas, um comando, um pacto de silêncio entre os ... ou enviar mensagens simbólicas contra o Estado. Durante o combate à Máfia Siciliana, ... e corrupção, de maneira que as infrações não são . 24 CONSERINO, Cassio Roberto. ... diminuir as consequências danosas ou perigosas do crime ou para impedir a prática de crimes ...
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Saneamento básico e participação da iniciativa privada: mão ou contramão? uma análise do novo marco do saneamento básico no Brasil à luz de casos internacionais em que houve desestatização e, posterior, reestatização do serviço público
O Novo Marco do Saneamento Básico, representado pelas alterações in- troduzidas pela Lei no 14.026, de 2020, abriu espaço para maior participa- ção da iniciativa privada no setor. Chamou atenção a crítica ao Marco que diz que o Brasil está indo na direção contrária a vários países do mundo com a abertura. A partir disso, o presente trabalho se propôs a fornecer elementos para essa discussão. Para
... casos, apenas apontando que o Brasil vai contra diversos países do mundo: “A Lei no 14.026, de ... atender a cerca de nove milhões de pessoas na Argentina. . 2 SULPHLUR GHVD´R TXH ..., sendo detectado substâncias perigosas acima dos níveis recomendados da Organização ... a sua aplicação e o de reprimir as infrações, mesmo que essas infrações sejam dirigidas, ... -
Caracterização de insalubridade
... obtida em teste de laboratório feito com pessoas sem treinamento, apenas com a leitura das ... estatístico de confiabilidade é de 84% (contra 98% do método tradicional) e deve-se subtraí-lo ...3.393, passou a considerar como perigosas as atividades que envolvem radiações ... de notificações e os valores das infrações" estão especificados no Anexo III. 22 — As exig\xC3"...
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Responsabilidade dos hospitais
... era hospedaria: pousada onde as pessoas podiam encontrar alojamento temporário mediante ..., atividades perigosas). Há outros subsistemas derivados dos dois ... da culpa, tanto nas demandas propostas contra a pessoa física do profissional liberal como nas ...6.437 de 20.8.1977 – Configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as ...
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Decisão monocrática Nº 211467 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-02-2022
...contra acórdão da Sexta Turma do Superior Tribunal de ... de lavagem de valores provenientes de infrações penais praticadas em detrimento da ... comum lesa um ou alguns patrimônios, pessoas com a conduta dos acusados lesam um número ... Os acusados condenados são pessoas perigosas na prática de crimes análogos, desenvolveram ...
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Ação Sindical e Fins
...ção da ascensão social; e) resistência contra práticas danosas do regime capitalista ... impondo-se pela força da autoridade, às pessoas que a constituem”. (364) Washington . (364) ... as atividades penosas, insalubres ou perigosas; . XIX — aposentadoria; . XX — seguro ...ȱconĚitoǰȱ instigar a prática de infrações previstas neste Capítulo ou houver feito cabeça ...
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Código de trânsito brasileiro
...-se trânsito a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, ..., fiscalização, julgamento de infrações e de recursos e aplicação de penalidades. Art. ...XII apreciar os recursos interpostos contra as decisões das instâncias inferiores, na forma ...ículos de cargas superdimensionadas ou perigosas;. IV efetuar levantamento dos locais de acidentes ...
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A sociedade contemporânea e seus impactos na transmissão da informação ao consumidor: sobre qual realidade formam-se os contratos de consumo?
... a mistura de dados e informações das pessoas, Estados e corporações. Assim, afigura-se ... em que elas estão se tornando mais perigosas, mais presentes nos meios de comunicação e, ... de consumidores vítimas de infrações penais de consumo; IV – criação de Juizados ..., supremacia branca, violência contra...
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Fauna
...113. 2. TRENNEPOHL, Curt. Infrações contra o meio ambiente : multas e outras ... em que, por meio da informação, as pessoas passam a ter conhecimento das características e .../98 trata do transporte de substâncias perigosas , fonte de inúmeros acidentes ambientais, quando ...
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Lei 8.112/1990 - estatuto do servidor público federal
... tenha cometido alguma ou algumas das infrações elencadas no art. 132, a exemplos de crimes ... exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas ou por contato permanente com ... XI - tratar com urbanidade as pessoas; . XII - representar contra ilegalidade, ...
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Aprendizagem profi ssional e inclusão das pessoas com defi ciência (PCD) no mercado de trabalho - principais aspectos e controvérsias
... trabalhadores em atividades insalubres, perigosas ou supostamente inadequadas ; . (vi) Nota ... A contra face da vedação da adoção de critérios ..., raça, cor ou deficiência”, as infrações" ao disposto na referida lei acarretarão: . II \xE2"...
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A problemática do meio ambiente do trabalho
... abrange uma massa de 43,4 milhões de pessoas, de acordo com dados de 2007 da Pesquisa Nacional ... casos em que são denunciados ilícitos contra o meio ambiente do trabalho , ou seja, aqui o ... as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei..”. . V. Direito do .... Em valores de 2009, as infrações relativas às regras concernentes à Medicina do ...
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Atuação Sindical
... indivisível, de que sejam titulares pessoas indeterminadas e ligadas por circunstâncias de ...ȱumȱmeioȱdeȱ proteção indispensável contra fraudes costumeiras a começar pelo recibo de ... as atividades penosas, insalubres ou perigosas; . XIX — aposentadoria; . XX — seguro ...ǰȱinstigasseȱàȱ prática das infrações previstas ou se houvesse “feito cabeça de ...
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DECRETO Nº 99704, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1990. Dispõe Sobre a Execução No Brasil do Acordo Sobre Transporte Internacional Terrestre, Entre o Brasil, a Argentina, a Bolivia, o Chile, o Paraguai, o Peru e o Uruguai.
... ou representem riscos para a saúde das pessoas, a segurança pública ou o meio ambiente. Artigo ... não poderão ser retidos em caso de infrações de trânsito. 2. não obstante, o representante ... importância em dinheiro seja exigível contra a entrega de um recibo de valor idêntico e no ...a) Mercadorias consideradas perigosas pelo menos por um dos países do percurso, quando ...
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Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
... ao trabalhador, verbis: "XXVIII - seguro contra acidentes do trabalho, a cargo do empregador, sem ...Isto é, adotam essas pessoas a denominada teoria do risco acentuado para ... para analisar e enquadrar eventuais infrações à lei trabalhista. . @SEÇÃO II. Da inspeção ...ômicos; Riscos adicionais (substâncias perigosas, radiações ionizantes e não ionizantes, ruído ...
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Acórdão Nº 902261 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2020
DIREITO CONSTITUCIONAL. COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS – CVM. LIMITES DO PODER REGULAMENTAR. ATIVIDADE DE AUDITOR INDEPENDENTE. INCOMPATIBILIDADE COM A PRESTAÇÃO DE CONSULTORIA PARA A EMPRESA AUDITADA. CONSTITUCIONALIDADE DOS ARTIGOS 23, INCISO II E PARÁGRAFO ÚNICO, 24, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO, E 27, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO, DA INSTRUÇÃO 308/1999, DA CVM. PROVIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
...de auditor independente e das pessoas físicas e jurídicas a eles. vinculadas. 2. O ... jurídicas a ele vinculadas, criando infrações e. estabelecendo punições, consoante alegam, ...transportadores de cargas perigosas, etc., para tentar. compensar danos à saúde, o ...liminar, contra ato do Superintendente Regional da Comissão de ... -
Legislação
... exame do local, a imediata remoção das pessoas que tenham sofrido lesão, bem como dos veículos ... que for apurada em ação judicial contra o causador do dano, cabendo à Seguradora o ... e arrecadar as multas impostas por infrações" de trânsito e os valores decorrentes da prestaç\xC3"...ículos de cargas superdimensionadas ou perigosas; . IV - efetuar levantamento dos locais de ...