insolvencia numa empresa
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Decisão monocrática Nº 61022 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-08-2023
... ção da condenação trabalhista, de empresa do mesmo grupo econômico que não tenha ... toda a cautela que o homem médio deve atuar numa negociação, ou seja, retirou certidões do ...
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O microssistema de autocomposição
... Revista de Direito Recuperacional e Empresa. Vol. 5. Jul./Set., 2017.) ... 631 MARINONI; ... alguma especificidade procedimental, numa determinada fase do processo, geralmente em sua ...
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Acórdão Nº 0010198-57.2013.5.04.0761 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 01-09-2017
EMENTA FRAUDE À EXECUÇÃO. Incorre em fraude à execução o executado que aliena bem de sua propriedade depois de já iniciada demanda capaz de reduzi-lo à insolvência (NCPC, art. 790, V, c/c o art. 792, IV), prescindindo do elemento subjetivo do terceiro (boa fé) para sua configuração.
... o qual, atualmente, é o único sócio da empresa. Sustenta que não se caracteriza, portanto, a ... ão podem ter relação de controle entre si, numa linha horizontal e não vertical. Não há ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0018300-51.2009.5.06.0018 (00183-2009-018-06-00-5)), 18-07-2018
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. INSOLVÊNCIA DO DEVEDOR PRINCIPAL. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DO DEVEDOR SUBSIDIÁRIO. POSSIBILIDADE. I - A natureza alimentar do crédito trabalhista impõe sua satisfação pela aplicação dos princípios da economia e celeridade processuais. II - Não havendo bens livres e desembaraçados do devedor principal para suportar a execução,
... da execu ç ã o em face da empresa respons á vel subsidi á ria. Do mesmo modo, n ... â ncia com o entendimento aqui esposado, numa interpreta ç ã o sistem á tica das ... -
Dos principais contratos envolvendo bens imóveis
... ” de doação de um bem aos filhos feita numa ação de divórcio, e homologada judicialmente, ... , quando a pessoa entrega um bem a uma empresa administradora, que lhe paga a renda. O bem se ...
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Dos principais contratos envolvendo bens imóveis
... ” de doação de um bem aos filhos feita numa ação de divórcio, e homologada judicialmente, ... , quando a pessoa entrega um bem a uma empresa administradora, que lhe paga a renda. O bem se ...
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Da Prescrição
... optaram por reunir os fenômenos temporais numa única disciplina, tais como o Código Civil ... por operadora do plano de saúde contra empresa que contratou o serviço de assistência ...
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A unificação do direito privado em Teixeira de Freitas
... o auxiliem na “feliz execução desta empresa patriótica”. 21 Terminado o prazo concedido ... êle, destarte, unificar o direito privado, numa época remota, em que ninguém praticamente se ...
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Documentação do financiamento no modelo project finance
... outros requisitos que serão impostos à Empresa do Projeto, conforme a tabela 14.1 abaixo, e ... sofrida pelos financiadores ao basear-se numa declaração incorreta. Os Empreendedores ...
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Reflexões sobre o coronavírus e os seguros privados
... , se houver a perda do interesse econômico numa caldeira porque sua montagem defeituosa não ... Pense-se no seguro de uma empresa atacadista que funciona em prédio alugado. É ...
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Acórdão Nº 3424 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2021
... empresa. Justiça social da tributação. Discrímen ... justamente porque, numa legislação vocacionada ao ... saneamento ...
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A situação do sócio retirante em face do art. 10-A da CLT e seu parágrafo único introduzidos pela reforma trabalhista
... a alteração na estrutura jurídica da empresa não poderia afetar os direitos adquiridos pelos ... Diante da hipótese de falecimento do sócio numa sociedade de pessoas, conquanto uma das formas de ...
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O sistema regional de proteção europeu
... verdadeiramente democrático e, por outro, numa concepção comum e no comum respeito dos ... direito à informação e à consulta na empresa; 22) Os trabalhadores têm o direito de ...
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Medidas excepcionais sobre as obrigações e os contratos
... relacionada à pessoa do devedor ou sua empresa (atividade), ainda que não emane de culpa sua, ... é remunerada pelo particular, fundada numa relação contratual. A grande questão posta, ...
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Controvérsias (e soluções) do financiamento 'DIP' na Lei 14.112/2020
... aspectos relacionados ao Direito da Empresa (como o Direito Societário, o Direito do Mercado ... , podendo dar azo a boas oportunidades tanto numa ponta (devedor em recuperação) quanto noutra ...
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As medidas estruturantes e a efetividade das decisões judiciais no ordenamento jurídico brasileiro
A principal razão para o presente estudo é a preocupação com a efetividade das decisões judiciais. Analisa-se, neste artigo, o cabimento do instituto das structural injunctions, traduzido para o português como medidas estruturantes. Esta figura adveio do direito processual norte-americano, primeiramente implementada no julgado paradigma Brown v. Board of Education of Topeka, e, tem como base dar...
... Atualmente a sociedade encontra-se numa época em que os valores principiológicos estão ... de intervenção judicial em empresa, que poderá ter seu papel limitado ao ... -
Dos Embargos de Terceiro
... 990 e 1.024 do Código Civil), a empresa participante de grupo económico (art. 2º, § ... provar que o terceiro tem responsabilidade numa atual (penhora) ou futura (arresto) execução ...
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Acórdão Nº 1002-001.993 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 11/03/2021
... demonstraram ... que a empresa incidiu em situações vedadas à opção pelo ... encontra numa condição de insolvência e disso não pode ...
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Acórdão Nº 1001-002.399 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 05/05/2021
... demonstraram ... que a empresa incidiu em situações vedadas à opção pelo ... encontra numa condição de insolvência e disso não pode ...
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Contratos
... da Administração os celebrados por empresa não estatal que atue como concessionária com ... Apesar de assustadora numa primeira leitura, como sustentei alhures, a ...
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A Terceirização no Direito do Trabalho
... A terceirização ocorre quando uma empresa, ao invés de contratar diretamente empregados ... Numa época de grandes e rápidas transformações ...
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Acórdão Nº 0022086-36.2017.5.04.0000 (AR) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Seção de Dissídios Individuais, 24-07-2021
EMENTA AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. LIDE SIMULADA. COLUSÃO. A prova dos autos permite concluir terem os ora réus, em conluio, ajuizado a ação matriz com o único objetivo de constituir crédito preferencial e salvaguardar o único imóvel da empresa, o qual estava na iminência de ir a leilão. A conduta das demandadas, além de reprovável sob o ângulo de lesão aos...
... e salvaguardar o único imóvel da empresa, o qual estava na iminência de ir a leilão. A ... de um título judicial trabalhista amparado numa lide simulada, com o fito de proteger o ... -
Organização dos poderes
... jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa ... Crime político puro é o que se traduz numa conduta cuja motivação é exclusivamente ...
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Agenda de seminários: acompanhe debates jurídicos na internet
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... argumentar sobre a importância de pensarmos numa tributação que incida preferencialmente sobre a ... pelo Instituto Brasileiro do Direito da Empresa. Clique aqui para acompanhar. ... 9h ... -
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... argumentar sobre a importância de pensarmos numa tributação que incida preferencialmente sobre a ... pelo Instituto Brasileiro do Direito da Empresa. Clique aqui para acompanhar. ... 9h ...