instruções normativas do departamento nacional de registro do comércio
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Disposições gerais
... ção do Trabalho na Indústria e no Comércio (Decreto n. 95.461 de 11.12.1987). Convenção ... Inspeção do Trabalho (SIT-MTb), o Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho ... Trabalho (FUNDACENTRO-MTb), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Justiça do Trabalho ... , nos prazos e formas previstos em instruções expedidas pela autoridade nacional competente em ... e cinco, na medida em que a NR-27 (Registro Profissional do Técnico de Segurança do ... ência suplementar das disposições normativas contidas na NR-01 (Disposições Gerais) ao ...
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Contratos de Assistência Privada à Saúde
... pelas Resoluções emanadas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) ... De fato, para ... , mesmo contrariando as disposições normativas referidas, ofereciam, sob diversas modalidades e ... de Saúde, sob pena do cancelamento do registro e da aplicação de sanções disciplinares ... ência à Saúde (SAS), por meio do Departamento de Assistência à Saúde (DESAS) ... Com a ... suas contribuições, seguindo as instruções (por vezes, exigentes, burocráticas e mais ... gerais contratuais e os contratos do comércio eletrônico com consumidores ". (MARQUES, ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... se operam, em grande escala, na economia nacional, não deixam de refletir-se nas instituições ... de trabalho, cultura, indústria ou comércio pode ser proibido, uma vez que não se oponha aos ... dos sindicatos serão inscritos no Registro das Pessoas Jurídicas. Seus estatutos regularão ... a aplicação de sentenças normativas, com regramento uniforme para estabelecimentos ... 10 do Regulamento do Departamento de Complementação de Aposentadoria do Instituto ... que o empregador esteja transmitindo instruções ao empregado. A prova oral e documental ...
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DECRETO Nº 9.679, DE 2 DE JANEIRO DE 2019
... - do extinto Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços para a Secretaria de Gestão ... do Ministro, da Coordenação-Geral de Registro Sindical e da Subsecretaria de Economia ... as competências do Conselho Monetário Nacional: a) da distribuição gratuita de prêmios a ... Departamento de Gestão Corporativa; b) Secretaria Especial de ... - propor medidas de aperfeiçoamento normativas e regulamentares para promover a consolidação ... ção e a manutenção de manuais e instruções de procedimentos contábeis, do Plano de Contas ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... o Congresso Nacional, com o Poder Judiciário Federal e partidos ... avaliação deste Departamento. OUVIDORIA - A Ouvidoria recebeu 98 demandas no ... Pregões e compras 25 ... Ata de Registro de Preço (envolvendo 05 órgãos do Estado) 01 ... Fuzil. Cursos, instruções e procedimentos padronizados - Curso de ... Indústria e Comércio de Equipamentos de Segurança Ltda. 2022 - 13 de ... programas sanitários e legislações/normativas. Inicialmente ressalta-se ... que, duranteos anos ...
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Contribuições sociais
... ítulo reservado ao Sistema Tributário Nacional, as contribuições sociais destinadas ao ... e condicionado à comprovação do registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social da ... Ordens de Serviço ou Orientações Normativas, da Diretoria de Arrecadação e Fiscalização ... , caracterizado presumidamente pelo departamento de perícia médica do INSS. Sobre o tema, ver ... econômica por elas desenvolvidas (comércio, indústria etc.) ... Estas contribuições não ... remunerações, devendo observar as instruções de preenchimento daquela guia, contidas no Manual ...
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Introdução
... se operam, em grande escala, na economia nacional, não deixam de refletir-se nas instituições ... trabalho, cultura, indústria ou comércio pode ser proibido, uma vez que não se oponha aos ... dos sindicatos serão inscritos no Registro das Pessoas Jurídicas. Seus estatutos regularão ... a aplicação de sentenças normativas, com regramento uniforme para estabelecimentos ... 10 do Regulamento do Departamento de Complementação de Aposentadoria do ... que o empregador esteja transmitindo instruções ao empregado. A prova oral e documental ...
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Autonomia Sindical
... de sindicatos); 527 — (livro de registro de sócios); 528 — (intervenção ministerial, ... ência a Caixa Econômica Federal e Banco Nacional da Habitação); — (excluído “reunidas com ... ão da expressão “na forma das instruções" e modelos expedidos pelo Ministério do Trabalho\xE2\x80" ... Trabalho, mas também da Indústria e Comércio — MITC, com a edição do Decreto n. 19.433, de ... do regime burguês, colocando no Departamento Nacional da Indústria e Comércio Jorge Street, ... do Trabalho, de anteprojetos de lei e normativas que versem acerca de ( ... ) organização ...
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Anexo I - Legislação Complementar
... Institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana; revoga dispositivos dos ... III – emitir e manter o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV); (Incluído ... Cargas DEC.: Decreto DENATRAN: Departamento Nacional de Trânsito DER: Departamento de ... pelo Denatran; e VI – instruções para apresentação de recurso, nos termos dos ... aproveitáveis para empresas do ramo do comércio de peças usadas reguladas pela Lei nº 12.977, ... de atendimento de todas as exigências normativas ... Art. 31. Os processos de leilão serão ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... II — ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes — ... serem utilizados para a comprovação do registro do tempo de direção e repouso nos termos da Lei ... , programas e projetos e cumprir as instruções" superiores que lhes digam respeito, com a coopera\xC3" ... Indústria — SESI, Serviço Social do Comércio — SESC, Serviço Social de Transporte — ... e Emprego, conforme instruções normativas da Secretaria de Relações do Trabalho ... § ...
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Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... de Trabalho e Previdência Social e no registro do trabalhador, comunicando ao banco ... II — autorização do Instituto Nacional do Seguro Social — INSS, quando não houver ... § 1º Compete à CEF expedir instruções fixando prazo para os casos em que a entrega do ... Feito no Vale de Las Leñas, Departamento de Malargüe, Província de Mendoza, República ... ório o cumprimento das disposições normativas que dizem respeito à proteção dos ... popular, assim como nos casos de comércio, posse ou facilitação de uso indevido de ...
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Resolução, CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO RIO GRANDE DO SUL - CEDICA/RS End.:
... suas alteraes, ratificada nas Instrues Normativas da CAGE n 05/2016 e 06/2016, diretamente com ... A equipe da SJCDH - Departamento de Direitos Humanos e Cidadania juntamente com o ... Registro das atividades., etc. 2.1 ... , conforme os dados do Cadastro Nacional de Sade, Anexo II deste Termo de Referncia ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... mandato, o mandatário prende-se a instruções concretas, limitadas, especiais, próprias para a ... relação de consumo pode referir-se ao comércio" de algum produto ou à prestação de algum servi\xC3" ... ção fundamental da Organização Inter-nacional do Trabalho, lexibiliza, contudo, essa ... salarial e à supressão de vantagens normativas, ocorrem em meio à relação laboral e, na ... volitivo do empregado ( verbi gratia, o registro de candidatura à direção de sindicato ou ... de a comissão ser um apêndice do departamento de pessoal do empregador, fugindo, assim, aos ins ...
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Decreto nº 7.050 de 23/12/2009. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTERIO DA FAZENDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... VIII - fiscalização e controle do comércio exterior; ... IX - realização de estudos e ... as competências do Conselho Monetário Nacional: ... a) da distribuição gratuita de prêmios a ... 4. Departamento de Gestão da Dívida Ativa da União; e ... 5 ... , editando os atos normativos e as instruções necessárias à sua execução; ... IV - ... procedimentos contábeis para o adequado registro dos atos e dos fatos da gestão orçamentária, ... c) adotar, quando cabível, medidas normativas sobre condições de concorrência para assegurar ...
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Língua portuguesa
... Insensivelmente dirigi-me à Biblioteca Nacional. Não sabia bem que livro iria pedir; mas, ... de abril de 1918, foram aprovadas as instruções que regeriam, doravante, os 16 concursos para ... ção do diretor da Câmara de 34 Comércio do Rio de Janeiro, Cândido Mendes de Almeida, ... Mario de Andrade quando coordenava o Departamento de Cultura de São Paulo. Tratou-se 63 de uma ... passasse a escrever registo, em vez de registro, e preguntar, em vez de perguntar, porque assim ... foi abonada nas gramáticas normativas, desde que, no período assim construído, esteja ...
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Capítulo 4 - Qualificação do incumprimento do dever de informação
... O comércio eletrônico induz a uma organização técnica ... 21. Cf.: “Art. 4º A Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o ... do bem pactuado, a ausência de instruções de funcionamento ou omissão traduzem em casos de ... as informações com os cadastros de registro nacionais, ou até mesmo para direcionar eventual ... Sobre esse ponto, em 2018, o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) ... normativas dos órgãos de fiscalização ou até mesmo para ...
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A Reforma Trabalhista e a Prevalência do Negociado sobre o Legislado
... (SP), foi Advogado e Coordenador do Departamento" Jurídico do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, \xC3" ... ão de “não piorar” as condições normativas hoje existentes em determinado ordenamento ... janeiro de 2003, a retirar do Congresso Nacional o já referido Projeto de Lei n. 5.483/2001, que ... ção Nacional dos Trabalhadores no Comércio, e que pretendia a declaração e ... ção da hora de entrada e de saída, em registro" manual, mecânico ou eletrônico, conforme instru\xC3" ... , orientações jurisprudenciais, instruções normativas e até mesmo sentenças têm anulado o ...
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Tabelionato de Notas
... da Lei dos Serviços Notariais e de Registro (LSNR — Lei n.º 8.935/1994), julgue o seguinte ... , vide Provimento 78/2018 da Corregedoria Nacional da Justiça (Art. 1° – O notário e/ou ... tabelião, alegando razões éticas e normativas, negou-se a atender a solicitação. Dentre as ... de incomunicabilidade é um bem fora do comércio ... (D) qualifica negativamente o pedido de ... se consubstancia em um conjunto de instruções e vontades a respeito do corpo, da personalidade ... está dispensado do registro no Departamento de Justiça do ministério da Justiça ... A: ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 59, 240 e 487 ... Art. 59. O registro ou a distribuição da petição inicial torna ... Nacional de Seguro Social (INSS) e somente em sua falta ... , mecânico ou eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho ... Departamento Nacional de Mão de Obra (atualmente Secretaria ... Departamento Nacional da Indústria e Comércio ou repartições competentes. (O selo deixou de ... : 1) as revisões de sentenças normativas"; 2) a extensão das decisões proferidas em diss\xC3" ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o ... 485, VI) ... Para efeito de registro histórico, reproduziremos, a seguir, os ... , ciência, ofício ou profissão, comércio e tráfico (também os costumes do tráfico, os ... para fins de registro e arquivo, no Departamento" Nacional do Trabalho (Secretaria de Emprego e Sal\xC3" ... às sentenças (melhor: acórdãos) normativas e não aos acordos e convenções ... Desta ... deste e em cumprimento de ordens ou instruções suas” ... A detenção, na verdade, é mero ...
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Consolidação das Leis do Trabalho
... ção profissional a cargo do Serviço Nacional de Aprendizagem dos Industriários, de acordo com ... Coligindo os dados apurados pelo Departamento Nacional do Trabalho, depois de sucessivas e ... 81 Seção VII — Dos livros de registro de empregados (41 a 48) ... , mecânico ou eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho ... Departamento Nacional da Indústria e Comércio ou repartições competentes. (O selo deixou de ... : 1) as revisões de sentenças normativas"; 2) a extensão das decisões proferidas em diss\xC3" ...
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nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR...
... Nacional de Biossegurança - CTNBio a elaboração das ... Decreto nº 1.752-95, bem como das Instruções Normativas nºs 03 e 10, no que se referem à ... àquele Instituto, pedindo-lhe registro do "evento geneticamente modificado da soja ... Secretaria de Direito Econômico e Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, não só ... Paris, France Organização Mundial de Comércio (OMC) Sr. João Magalhães, Agriculture Division, ... -
A inspeção do trabalho
... geral sobre a legislação e a prática nacional" das Convenções e Recomendações da OIT ... Ap\xC3" ... — emitir orientações técnicas e normativas na área de sua competência ... Nos Estados, a ... outras que venham a ser definidas em instruções expedidas pela SIT ... Considera-se ... for constatada infração por falta de registro de empregado ou de anotação da CTPS, bem como ... cargo, os segredos de fabricação ou comércio, bem como os processos de exploração de que ... geral, vinculado ao Ministério ou Departamento do Trabalho.” (SILVA, 2017, p. 2) ... A ...
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Artigos 73 a 75
... ça mental) está, de acordo com essas normativas, diretamente relacionado ao fato de o trabalho ... pelo Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio", e afixado em lugar bem visível. Esse quadro ser\xC3" ... registro de empregados com a indicação de acordos ou ... , mecânico ou eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho, ... , a autoridade de 1ª instância do Departamento Nacional do Trabalho e, nos Estados e no ...
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A Reforma Sindical
... ȱOȱprojetoȱdeȱ lei sindical do Fórum Nacional do Trabalho.10.4. A PEC n. 369, de 2005. 10.5. A ... h) registro a cargo do presidente do Tribunal Regional do ... ȱàȱempresaȱdeȱ acordo com as instruções do sindicato; b) velar pelo cumprimento dos ... ções coletivas, sentenças normativas e decisões administrativas; 4) recebimento das ... do comércio, priorizando o capital externo, as empresas ... Se nacional, não passará de mero departamento da confederação, a quem estará afeta sua ...