Interesse Colectivo
-
O papel do estado regulador no branqueamento de capitais
... interesse, da pessoa ou da comunidade, na manutenção ou integridade de um certo ... , então o branqueamento de capitais ofende um bem jurídico colectivo ou supra individual porque tutela a pretensão estadual ao confisco das ...
-
Recuperação judicial de associações
... ário – para considerar a atividade como preponderante sobre o interesse dos membros de uma pessoa jurídica, sopesando se o intuito lucrativo ... mobiliários de terceiros e os organismos de investimento colectivo, na medida em que a sujeição a processo de insolvência seja ...
-
O Bem Jurídico nos Crimes Informáticos
O aumento do número de condutas penalmente relevantes concernentes à informática deu maior importância aos crimes informáticos. Entretanto, o estudo para a criminalização de tais condutas não foi feito devidamente. Apesar de o bem jurídico a ser tutelado nestes crimes ser considerado, pela doutrina majoritária, a inviolabilidade dos dados informáticos, isso é insuficiente para criaçã
... por Claus Roxin no contexto alemão, não deixa de ser um interesse de um grupo da sociedade, entretanto, não deve ser levado em ... necesidades de cada uno de los miembros de la sociedad o de un colectivo y en conformidad con el funcionamiento del sistema social” (RAMIREZ, ... -
O direito fundamental à informação nas negociações coletivas trabalhistas: breves apontamentos para sua efetividade no Estado Democrático de Direito
... interesse coletivo ... Sobre o aspecto, Giovanni Tarello assinala: ... A tutela dos ... ípio general del derecho privado: «La relevancia del interés colectivo y su preeminência sobre los intereses individuales, en el ámbito del ...
-
Processos de prevenção e apuração do assédio sexual
... un plan de igualdad cuando así se establezca en el convenio colectivo que sea aplicable, en los términos previstos en el mismo. 4. Las ... úblicos, podendo correr em segredo de justiça se assim exigir o interesse público ou aqueles que dizem respeito a casamento, filiação, ...
-
Acordo Extrajudicial na Reforma Trabalhista: Desdobramentos Após Um Ano de Vigência Legal e Maturidade do Poder Judiciário na Tomada de Decisão
... , Deputado Rogério Marinho, com todos os públicos que tivessem interesse na matéria, incluindo representações de trabalhadores e de ... procedimientos: a) procedimientos previstos por contrato colectivo, tales como el examen conjunto del caso por las organizaciones de ...
-
Lobby em audiência pública no Supremo Tribunal Federal: instrumentos democráticos para efetivação dos direitos da personalidade feminina
O presente estudo objetiva identificar principais problemas das audiências públicas realizadas no Supremo Tribunal Federal, a fim de observar se grupos de interesses são mais eficaz que indivíduos que participam diretamente. Especificamente, busca analisar a necessidade dessa tutela aos direitos da personalidade feminina. A partir do cenário político brasileiro, a democracia e necessidade de uma...
... as audiências públicas, quanto a participação de grupos de interesse nessas são práticas de participação legítimas, sendo que a ... Todo ser humano, en lo individual y en lo colectivo, a partir del_ reconocimiento de las condiciones para la producción, ... -
O juiz e a comunidade
... etc., somos evidentemente servidores públicos) é priorizar o interesse do público e não sua própria vaidade pessoal ... Quando observo que ... ãose crimes que provocam profunda impressão: cria-se um estado colectivo de expectativa da sentença do juiz, o qual, involuntariamente, é levado ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 716-41.2015.5.17.0151)
... é um pacto por meio do qual dois sujeitos de direito declaram interesse" em firmar um contrato principal futuro, uma vez verificadas certas condiç\xC3" ... al conflicto que se produce entre los interesses de carácter colectivo de empresário y de trabajadores y las formas de expresión de éste. Esta ...
-
A Previsão da Participação Pública Ambiental na Constituição de 1988
... La definición del derecho-deber individual y colectivo al ambiente en derecho constitucional comparado , cit., p. 34; FERREIRA ... ção da qualidade ambiental, onde esta última se dá no interesse não só das gerações presentes como também das gerações futuras. 288 ...
-
Para inquirir o trabalho: metodologia crítica, investigação-ação e uma nova <
>/To inquire work: critical methodology, action-research and a reloaded "workers' inquiry". ... O interesse (e a necessidade) pela ciência social pública renovada deriva, em ... se constituir numa reflexão crÃtica sobre um intelectual colectivo, socialmente situado e historicamente datado. Tratava-se dum primeiro ... -
Algumas reflexões hermenêuticas em homenagem a Cleyson Mello
Esse artigo foi elaborado como intuito de homenagear o Grande Mestre “Cleyson de Moraes Mello”, diante de sua linda trajetória no cenário Jurídico. O tema escolhido retrata algunas reflexões hermenéuticas: “considerações iniciais, com parte conceitual” “a reflexão ética hermenêutica”, “consciência histórica, consciência ética e interpretação”, “a reabilitação do preconceito em Gadamer”, “fundament
... os sofistas e com as escolas de retóricas promoveu ainda mais o interesse por esta arte, sem contar com a participação do filósofo estagirita ... , ni como diseño de una consciencia individual ni de un espiritu colectivo.( ... ) No se puede otorgar a un poeta ningún privilegio en la explicación ... -
A desconsideração da personalidade jurídica nas associações
... a partir da união de pessoas vinculadas por algum elemento de interesse comum como, por exemplo, de índole cultural, esportiva ou religiosa, sem ... relações jurídicas conexionadas com um dado empreendimento colectivo”, 9 onde “todo sujeito de direito é necessariamente titular de ...
-
O Trabalho Parassubordinado e os Novos Campos de Presença do Trabalho Próximo ao Subordinado
... interesse comum Nesta linha os aspectos ... após o termo da situação; b) Procedimento para despedimento colectivo" ou por extinção do posto de trabalho e até três meses após a cessaç\xC3" ...
-
A política
... si e com a própria polis , tendo em vista a manutenção do interesse de cada um na realização das atividades necessárias à existência (e ... – la de 'los itacenses' o 'los pilios' – y un culto colectivo de los mismos dioses. Los dos órganos gubernamentales primarios de la ...
-
A batalha: construção de saberes de mulheres que exercem a prostituição em Salvador/BA
O artigo objetiva problematizar sobre as formas e modos de socialização e agenciamento construídos pelas mulheres e outros atores no cenário da prostituição, assim como perceber e enunciar os saberes e aprendizados que surgem nesta prática social, ou seja, na “batalha” da vida. A pesquisa teve uma perspectiva etnográfica, contou com a participação de 10 interlocutoras formais, com idades entre 30
... A discussão atual sobre o mercado do sexo, considerado o interesse pelo tema do tráfico de seres humanos com fins de exploração sexual, ... In: Colectivo IOÉ; Mujer, inmigración y trabajo. Madri: Imserso: 2001 ... -
Direito da pessoa autista à educação inclusiva. A incidência do princípio da solidariedade no ordenamento jurídico brasileiro
... A escolha da solidariedade como objeto de estudo decorre do interesse em destacar, como se verá, que inclusão acontece sempre que há ... la solidaridad con los alegatos holistas, que sustantivizan lo colectivo, la objeción que vimos más arriba ”. p. 158 ... Idem, p. 159 ...
-
Revisitando o direito social laboral à greve e as ações judiciais correlatas
Palavras-chave: Greve. Direitos Fundamentais. Ações Judiciais. Justiça do Trabalho.
... del derecho de asociación de los trabajadores, del contrato colectivo y del derecho de huelga ” (art. 1º, “g”, Resolução LVIII) ... greve em atividade essencial, com possibilidade de lesão do interesse público, o Minis-tério Público do Trabalho poderá ajuizar dissídio ... -
O princípio da boa-fé
... Pátria, ficando todos os seus fatores subordinados ao supremo interesse nacional, considerando-se delitos todos os atos individuais ou coletivos ... y el aformalismo: mecanismos de impulsión dei derecho colectivo laboral". em "Jurisprudencia Argentina". 14.8.68. pág. 4 ... Um ...
-
A contribuição da sociedade do conhecimento para o ecodesenvolvimento e as cidades inteligentes
O estudo analisa a elevação do desenvolvimento tecnológico, corroborado pela instituição da Sociedade do Conhecimento como pilar de reafirmação do conceito de ecodesenvolvimento, a fim de apontar como ambos contribuem para a promoção da sustentabilidade em âmbito municipal e afirmação do direto à cidade. A sociedade moderna é composta, primordialmente, pelos centros urbanos e pelos cidadãos...
... de modo negativo, el primer dever del comportamiento humano colectivo es el futuro de los hombres. En él está manifestamente ... Rev. Dir ... Outrossim, é notório o interesse da população pelas tecnologias e pela disseminação das informações ... -
A mitologia como elemento construtor de sustentabilidades
... , blancos o negros controlaban, a través del imaginario colectivo de los nahuas, el acceso a los recursos naturales. Estos duendecillos que ... exigida pelos estudos cientíicos da natureza tem propiciado um interesse pelos signiicados cosmológicos e junto com ele uma visão unitária da ...
-
Ecologización de la innovación tecnológica para la sustentabilidad intergeracional
La innovación tecnológica puede resultar en beneficios directos y maleficios, representa esperanza, novedad, desafío para algunos pocos y miedo, riesgo, inseguridad, peligro e inestabilidad para otros. Los avances de la técnica generan tensiones, en la medida en que representan una aplicación práctica del conocimiento, con reflejo en el presente y en el futuro. Esta tensión se atiene, por un lado,
... , fundamentado ontológicamente”, dirigido al actuar colectivo que afecta a toda la humanidad. Este imperativo podría expresarse de dos ... HABERMAS, Jürgen. Conhecimento e interesse ... Coleção Os Pensadores. São Paulo: Abril, 1983 ... HABERMAS, ... -
O conceito atual de família e sua proteção no ordenamento tributário
A família é merecedora de uma proteção especial no âmbito tributário, mas esse conceito carece de uma definição jurídica e é suscetível a diferentes interpretações, mais ou menos amplas. O objetivo deste trabalho é, por um lado, contribuir para delimitar esse conceito de família que merece proteção jurídica especial e, por outro lado, verificar se as medidas incluídas no sistema tributário...
... É verdade que tem tido um interesse extraordinário na Espanha nos últimos anos, o que se explica pela ... del contribuyente y descendientes para antender a este colectivo ... -
O sistema de proteção jurídica do emprego frente às inovações tecnológicas: uma proposta de proteção sistêmica
... à propriedade privada, mas não poderia ser exercido contra o interesse social ou coletivo (artigo 137, n. 17). No Texto Constitucional de 1946, ... 2. ed. p. 183 ... LÓPEZ, Justo et al. Derecho colectivo del trabajo , p. 141 ... SANTOS, Enoque Ribeiro dos. Negociação ...
-
Direito do trabalho: espaço de construção e luta
... comércio de produtos alimentares agrícolas, domina - tanto no interesse dos produtores agrícolas como de fixação pública de preços - uma ... O contrato colectivo de trabalho, aplicado na prática desde o início do século XX, não ...