inventario com testamento como proceder
19662 resultados para inventario com testamento como proceder
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Divórcio consensual por escritura pública: questões polêmicas
... é o artigo 733. Segue, no quadro abaixo, como era e como ficou a redação do citado ... DIVORCIO EXTINCAO DE UNIAO ESTAVEL E INVENTARIO.indb 29 EBOOK DIVORCIO EXTINCAO DE UNIAO ... bens imóveis situados no Brasil e para proceder a inventário e partilha de bens (móveis e ... , situação da coisa, existência de testamento, nacionalidade etc.), possuir disposição legal ...
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Dos Procedimentos Especiais
... , a legislação extravagante apresentou, como: i) possibilidade de a tutela específica das ... 569 do NCPC), de inventário e partilha (art. 610 do NCPC), de embargos de ... dos modos diferenciados de se proceder processualmente, em um tipo de especialização ... Artigo 610 ... Havendo testamento ou interessado incapaz, proceder-se-á ao ...
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Do direito das famílias
... Como o art. 1.711 do Código Civil permite que o bem ... , mediante escritura pública ou testamento, podem destinar parte de seu patrimônio para ... a) costumes desregrados ou mau proceder por parte do pretendente; b) não ter algum ... ônjuge falecido, enquanto não fizer inventário dos bens do casal e der partilha aos herdeiros; ...
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Legislação
... Art. 1.788. Morrendo a pessoa sem testamento, transmite a herança aos herdeiros legítimos; o ... Art. 1.791. A herança defere-se como um todo unitário, ainda que vários sejam os ... , a prova do excesso, salvo se houver inventário que a escuse, demostrando o valor dos bens ... sucessor, ressalvado a este o direito de proceder contra quem o recebeu ... TÍTULO II ... Da ...
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A propriedade sobre bem imóvel e o direito internacional privado: considerações sobre jurisdição e lei aplicável
Este artigo estuda as questões relativas à jurisdição internacional, à legislação aplicável ao caso concreto e a peculiaridade da lei nacional envolvendo direitos de propriedade de imóveis situados no país. O principal problema jurídico é investigar até que ponto os tribunais brasileiros flexibilizam as hipóteses de jurisdição exclusiva previstas no artigo 23 do Código de Processo Civil e a...
... árias brasileiras e estrangeiras, bem como analisa-se a jurisprudência dos tribunais ... á considerar o intérprete no momento de proceder à determinação da lei aplicável aos conflitos ... , a sucessão é deferida por lei, testamento" ou contrato, conforme dispõe o artigo 2.026 do C\xC3" ... ção de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ainda ... -
Modelos
... validade, ser conservado em meio eletrônico como prova de sua autoria e integridade. Matrícula ... 30.4.2 Inventário e partilha ... ATA NOTARIAL DE CARTA DE ... o tabelião a representá-los e a proceder a quaisquer averbações decorrentes de ... 30.7.12 Escritura de Testamento (com herdeiro necessário) ... S A I B A M ...
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Modelos
... validade, ser conservada em meio eletrônico como prova de sua autoria e integridade. (texto do ... 30.4.2 Inventário e partilha ... ATA NOTARIAL DE CARTA DE ... o tabelião a representá-los e a proceder a quaisquer averbações decorrentes de ... 30.7.12 Escritura de Testamento (com herdeiro necessário) ... S A I B A M ...
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Testamento público
... se executar o testamento, realizar o inventário e a partilha, o herdeiro não pode exercer ... A herança defere-se como um todo unitário, ainda que vários sejam os ... ínio, deve conservar e repassar a coisa, proceder" ao inventário dos bens gravados (art. 1.953, par\xC3" ...
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Autonomia privada e regulação estatal
... Porém, como" ponto de partida, pode-se utilizar o conceito tra\xC3" ... BENS DIGITAIS 170 ... 6.2. Testamento digital (digital will): por um novo formato de ... comum no âmbito de procedimentos de inventário ... Segundo dados de setembro de 2015, o ... literários, o autor propõe que, ao se proceder à interpretação de uma norma jurídica ...
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Direito Civil
... a norma geral não revoga a especial assim como a especial não revoga a geral, podendo ambas ... , por meio de escritura pública ou por testamento, faça a dotação especial de bens livres bem ... que exceder os poderes do mandato, ou proceder" contra eles, será considerado mero gestor de neg\xC3" ... , não há o chamado benefício de inventário ... (E) É vedada a sucessão testamentária ...
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A Sucessão dos Conviventes à Luz do Artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro de 2002
... como proteger o convivente supérstite alheio aos ... ída contrariamente à lei, sendo que o testamento pode alterar o quinhão hereditário, sempre de ... 06.05.2009) ... Ainda: iNVENTáRio. Delimitação da participação da companheira ... a cada uma delas, sem necessidade de se proceder a outra divisão, exatamente porque existe apenas ...
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Aspectos processuais relacionados à herança digital
... o que poderia ser considerado patrimônio, como também sobre o futuro desses bens, além dos ... as redes sociais ser objeto de um inventário? Se sim, qual o valor a ser atribuído a esse ... Planejamento Sucessório e testamento digital: a proteção dinâmica do patrimônio ... ídica patrimonial e existencial, como proceder? Nesse sentido, Livia Teixeira Leal argumenta: ...
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Inventário por escritura pública
... “Havendo testamento ou interessado incapaz, proceder-se-á ao ... hábil para qualquer ato de registro, bem como para levantamento de importância depositada em ...
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Magistratura TJAL 2019
... não legatária, a pessoa que nele figurou como testemunha instrumentária ... (D) presume-se ... do seu domicílio sem deixar testamento, representante ou procurador para administrar-lhe ... da apelação, o Tribunal (A) pode proceder a nova definição jurídica ao fato delituoso, ... na data da abertura do processo de inventário ou arrolamento judiciais, sempre que não for ...
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(NOVA) Tendência Empresarial: A Holding Familiar
O ambiente dos negócios está propício ao surgimento de determinados acontecimentos, tendências e o conhecido “modismo”, que se muito utilizados, passam a se tornar regra para os grandes gestores. O presente trabalho trata de uma tendência, nova para alguns e conhecida para outros, uma inovação jurídica que utiliza métodos lícitos e assertivos com a finalidade de reduzir custos e proteger os bens...
... pessoas jurídicas (sociedades) que atuam como titulares de bens e direitos, o que pode incluir ... ao tormentoso processo judicial de inventário que, além de tornar extremamente lenta a ... legítima , ou seja, quando não há testamento, e a sucessão testamentária , quando há ... -
Acordão da Quarta Turma, 05-03-2024
DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. FIDEICOMISSO. NULIDADE DE CLÁUSULA TESTAMENTÁRIA. PRESCRIÇÃO EXTINTIVA E AQUISITIVA. TERMO E CONDIÇÃO RESOLUTIVA. CONDIÇÃO SIMPLESMENTE POTESTATIVA. DIREITO DE ACRESCER. HONORÁRIOS DE ADVOGADO.1. Ação ordinária objetivando a declaração de existência de fideicomisso e invalidação de testamento feito pela fiduciária em prol de terceiros.2. Acórdão suficientemente...
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Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ão, observando o disposto neste Código, bem como as disposições da lei de organização ... ao escrivão, intimadas as partes, proceder à conferência e certificar a conformidade entre ... inventário e da partilha ... @@@Seção I. Disposições ais ... Art. 610. Havendo testamento ou interessado incapaz, proceder-se-á ao ...
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Acordão da , 22-11-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TESTAMENTO CERRADO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. LEGALIDADE DO TESTAMENTO. REVISÃO DAS CONCLUSÕES DO ACÓRDÃO RECORRIDO. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA N. 7/STJ. TESTAMENTO. REQUISITOS FORMAIS. VONTADE DO TESTADOR. ACÓRDÃO EM SINTONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA N. 8
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Lição 21 - Dos procedimentos especiais de jurisdição voluntária
... Do testamento e do codicilo; 5.1 Testamento cerrado; 5.2 ... no sentido processual do termo; o Estado age como terceiro imparcial; e, finalmente, há coisa ... necessidade de promover o processo de inventário ... Além disso, cabe destacar também a ... proceder ao exame pericial e designará audiência de ...
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Novo CPC
... processual, o substituído poderá intervir como assistente litisconsorcial ... Art. 19. O ... proceder à confirmação de testamento particular e ao ... ça, no Brasil, é o competente para o inventário, a partilha, a arrecadação, o cumprimento de ...
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Novo CPC
... processual, o substituído poderá intervir como assistente litisconsorcial ... Art. 19. O ... proceder à confirmação de testamento particular e ao ... ça, no Brasil, é o competente para o inventário, a partilha, a arrecadação, o cumprimento de ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... algumas adaptações procedimentais, como dilação de prazos processuais e alteração de ... como no CPC/73 114 ; b) caso assim não proceder, o Juízo deverá determinar a citação do réu ... dispositivo da sentença, bem como de inventário e de partilha resultantes de divórcio ou ... ; feita a terceiro, ou contida em testamento, será livremente apreciada pelo juiz. Parágrafo ...
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Inventário
... legislador, que estabeleceu o inventário como procedimento de jurisdição contenciosa. Em 2015 ... sejam maiores, capazes, não haja testamento e todos os interessados estejam concordes ... proceder"-se-á ao cálculo do imposto. Como os processos n\xC3" ...
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Acordão da Terceira Turma, 27-04-2021
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DAS SUCESSÕES. AÇÃO DE INVENTÁRIO.OMISSÃO SOBRE QUESTÃO DECIDIDA ANTERIORMENTE E QUE NÃO FOIIMPUGNADA. INOCORRÊNCIA. OMISSÃO SOBRE TESE DE ILEGITIMIDADE EAUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL DE APENAS ALGUNS APELANTES.INOCORRÊNCIA. SUBSISTÊNCIA DE APELAÇÃO DE OUTRA PARTE APTA ABENEFICIAR AS DEMAIS EM RAZÃO DO EFEITO EXPANSIVO OBJETIVO DORECURSO. APLICABILIDADE ÀS...
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Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... DECISÃO 8030462-48.2021.8.05.0001 Inventário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ... Nomeio TAGNER DIEGO SANTANA DÓREA como inventariante ... Intime-se a inventariante ... 2) Certidão do Testamento, a qual deverá ser obtida no banco de dados do ... ocasião do óbito de ELYANA BARBOSA e proceder o seu registro e cumprimento ... ID ...