inventário e partilha modelo
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Aspectos polêmicos dos regimes de bens
... em estado de indivisão até a partilha? Quais são os verdadeiros contornos da meação ... ônjuge falecido, enquanto não fizer inventário dos bens do casal e der partilha aos herdeiros; ... Enquanto vigorou o modelo legal de família patriarcal, o regime de ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... pelo legislador), de outro, serviu como modelo para a redação de alguns dos dispositivos da ... IV — o formal e a certidão de partilha, exclusivamente em relação ao inventariante, ... para apreciar matéria pertinente a inventário e à partilha de bens (CPC, arts. 610 a 673) ...
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Modelos
... IV – plano de partilha, se houver; ... V – manifestação da Fazenda ... 30.4.2 Inventário e partilha ... ATA NOTARIAL DE CARTA DE ... haver os seguintes dados: marca ___ , modelo _____ , número de série _________ e IMEI ...
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Modelo de arrolamento com apresentação das primeiras declarações e plano de partilha
... (qualificar), por seu advogado adiante assinado, vem, respeitosamente, perante V. Exª para requerer a abertura e processamento do inventário dos bens deixados por SICRANA DE TAL ... (qualificar), com quem era casado, pelo regime ... , pelo rito de ARROLAMENTO, nos termos do art. 1º da Lei ...
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Acórdão nº 1.0689.14.000828-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL - CAUTELAR DE ARROLAMENTO DE BENS - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA PARA FINS RECURSAIS - ARTIGOS 305 E SEGUINTES DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015.- A existência de documentos que comprovam a hipossuficiência financeira da parte que pleiteia o benefício confirma a possibilidade de concessão da assistência judiciária para fins recursais.- Nos termos do art. 305 do CPC/15, a petiçã
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Acórdão nº 1.0689.14.000828-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL - CAUTELAR DE ARROLAMENTO DE BENS - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA PARA FINS RECURSAIS - ARTIGOS 305 E SEGUINTES DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015.- A existência de documentos que comprovam a hipossuficiência financeira da parte que pleiteia o benefício confirma a possibilidade de concessão da assistência judiciária para fins recursais.- Nos termos do art. 305 do CPC/15, a petiçã
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Fundamentos práticos das ações
... és da ação de divisão, opera-se a partilha, dividindo-se a coisa comum em quotas, lotes ou ... o inventariante que for removido do inventário negar-se a entregar imediatamente ao substituto ... MÓVEIS: a) Um automóvel marca Renault, modelo Mégane, ano 2007, cor azul metálico, placa ...
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Temas de interesse geral
... 1.3.1.1 Modelo de convocação ... ILMO. SR ... 2 herança e inventário ... 2.1 Generalidades ... Mediante a ... 2.2 Inventário e partilha ... Inventário é o processo judicial ou ...
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... O que nos remete ao “modelo de Stuttgart” ... 4. Nos anos setenta do ... dispositivo da sentença, bem como de inventário e partilha resultante do desquite ... NCPC E ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... do direito material tratado, como na partilha de bens. O tratamento dispensado à união ... o pleno direito de defesa do reclamado e o modelo constitucional de processo efetivo. A lógica ... dispositivo da sentença, bem como de inventário e de partilha resultantes de divórcio ou ...
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O microssistema de autocomposição
... entre os procedimentos, oportunizados pelo modelo de flexibilidade procedimental adotado pelo ... o divórcio consensual cumulado com partilha de bens por cônjuges casados sob o regime da ... judicial, arrecadação, arrolamento, inventário e partilha. Em suma, o ato jurisdicional do qual ...
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Tabelionato de Notas
... que a gestão é privada e se sujeita ao modelo definido pelo titular da delegação ... A: ... à Corregedoria-Geral da Justiça inventário completo das entregas realizadas a cada ... um todo unitário e indivisível, até a partilha" ... A: incorreta: É imprescindível a anu\xC3" ...
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Acórdãos nº 2230347-08.2017.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 5 de Marzo de 2018
... á trata-se de um veículo GM, modelo Vectra GLS, ano 2000, avaliado por ... elevadas reativas aos autos do inventário, e médicas, com sua descendente ... de suprir as despesas da partilha e os cuidados médicos de sua filha ...
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Acordão da Quarta Turma, 22-02-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INVENTÁRIO. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. ART. 860 DO CPC/15. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CRÉDITO CONSTITUÍDO EM FACE DE UM DOS HERDEIROS. PENHORA NO LIMITE DA COTA DO HERDEIRO, EM PARTILHA FUTURA. POSSIBILIDADE DE PENHORA PARA ADJUDICAÇÃO APÓS A PARTILHA. PRECEDENTES DO STJ. SÚMULA 83/STJ.1. O acórdão do Tribunal de origem encontra-se em harmonia com o...
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A Sucessão dos Conviventes à Luz do Artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro de 2002
... ção (ou direito de transmissão), com partilha por estirpe. O modo de partilhar é por estirpe ... 06.05.2009) ... Ainda: iNVENTáRio. Delimitação da participação da companheira ... – e na condição de circunstância modelo para a escolha do legislador (quer dizer, ...
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Controvérsias acerca da multiparentalidade no direito das sucessões
... 2021 ... No que tange à partilha propriamente dita, de antemão destaca-se que ... da multiparentalidade rompeu com o modelo binário em matéria de parentalidade, permitindo ... espólio, na hipótese de se ter um inventário em andamento. 285 ... Entretanto, não havendo ...
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Direito Civil
... e pesquisou nos jornais até encontrar um modelo adequado. Durante a visita de Maria Clara para ... (C) A partilha amigável entre herdeiros capazes será feita por termo nos autos do inventário ou por escritura pública, não se admitindo ...
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Modelos
... IV – plano de partilha, se houver; ... V – manifestação da Fazenda ... 30.4.2 Inventário e partilha ... ATA NOTARIAL DE CARTA DE ... haver os seguintes dados: marca ___ , modelo _____ , número de série _________ e IMEI ...
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Sobrepartilha no inventário
O Código de Processo Civil de 2015 traz, em seus artigos 669 e 670, disposições acerca da sobrepartilha de bens no inventário. Contudo, há de se ter em mente que o Código Civil de 2002 também já tratava do assunto. Em suma, a sobrepartilha consiste em uma nova distribuição de bens e/ou direitos do espólio que não foram objeto de partilha anterior ocorrida em inventário causa mortis já encerrado....
... ção de bens e/ou direitos do espólio que não foram objeto de partilha anterior ocorrida em inventário causa mortis já encerrado. Em outras ... possível que seja adotada a técnica de reserva (importando-se o modelo plasmado em situações pontuais) para outros litígios entre os ... -
Desjudicialização dos procedimentos: a via extrajudicial como forma de descongestionar o sistema judiciário brasileiro
O Código de Processo Civil de 2015, no movimento que já estava sendo feito pelo legislador pátrio, previu uma série de meios adequados à solução de conflitos que não somente uma solução adjudicada, entregue pelo Magistrado. Dentre tais formas, destaca-se o estímulo à desjudicialização dos procedimentos, de modo a transferir a tutela de direitos que antes era feita exclusivamente pelo Poder...
... modelo, de solução heterocompositiva de conflitos, em ... pois permite que o divórcio e eventual partilha de bens sejam feitos através de uma escritura ... 24 "A realização extrajudicial do inventário e partilha não é, como pode parecer a quem ... -
A realização da segurança jurídica pela atividade das serventias extrajudiciais
O objetivo do presente artigo é fazer uma análise da correlação entre a atividade das serventias extrajudiciais e sua contribuição para a concretização da segurança jurídica. Com o aumento da necessidade de desjudicialização em virtude do crescente congestionamento de ações judiciais, as serventias extrajudiciais vem se destacando na absorção de algumas atividades antes delegadas apenas ao Poder...
... públicas: separação, divórcio, inventário e partilha consensuais: análise civil, ... , sinalizando uma aproximação ao modelo norte-americano do sistema do tribunal ... -
Contratos em Espécie
... a outras núpcias, antes de fazer o inventário do casal anterior; ... III - ao ofendido, ou ... garantia do seu quinhão ou torna da partilha, sobre o imóvel adjudicado ao herdeiro ... MODELO DE CLÁUSULA DE RETROVENDA ... Cláusula ...
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Pessoas Naturais
... , em detrimento ao sujeito de direito, modelo do Código Civil. Saliente-se que não se trata ... , mãe da primeira, a abertura do inventário da sua filha. Afirmou a requerente que teria ... passarão, mediante formal de partilha, em definitivo à propriedade de herdeiros não ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... IV – o formal e a certidão de partilha, exclusivamente em relação ao inventariante, ... ído, sem qualquer oposição, no inventário. Essa habilitação, despida de solenidade, ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... destes, e destes com a ação; ver que o modelo constitucional do processo deve ser seguido tanto ... ção de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ainda ...