ir 2008 restituição
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Da execução trabalhista
... 00519-2008-068-02-00-7, que tramitou na 68ª Vara do Trabalho de São Paulo, ... § 4º A restituição ao estado anterior a que se refere o inciso II não implica o desfazimento ...
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A metodologia da gestão autônoma da medicação radicalizada às drogas proscritas: proposições éticas e biopotências
Procuramos neste artigo postular, à luz do conceito de biopolítica, a potência das aplicações das estratégias de Gestão Autônoma da Medicação radicalizadas às drogas proscritas, enquanto estratégias de garantia de diretos, de acesso à cidadania e de cuidado aos usuários de drogas em tempos extremos da execução da Reforma Psiquiátrica no Brasil - especialmente considerando seu atraso histórico em...
... Vargas (2008) “ ... levaria longe demais: se não à noite dos tempos, ao neolítico ... para a degeneração, poderia “limitar-se simplesmente à restituição ao clima de origem, à ... -
Direito egípcio
... roubos ou descumprimento de contratos, a sanção era à restituição dos bens roubados ou o cumprimento do acordo descumprido. O culpado jurava ... São Paulo: Ciranda Cultural, 2008 ...
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As nações unidas
... 232 ... Em 2008, esta questão foi resolvida com a criação do Comitê de Direitos ... a) Restituição; b) Reabilitação; c) Satisfação, inclusive o restabelecimento da ...
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Direito Civil
... realizar, extingue-se a obrigação, não cabendo direito a restituição ... (E) Na hipótese de compra e venda de imóvel rural sob a ... : Ministra Eliana Calmon – Órgão Julgador: 2ª Turma: 04.11.2008); D: incorreta, pois o nosso sistema seguiu a teoria de Ihering, ...
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A proteção do patrimônio cultural no plano internacional
... Vitória, 2008. p. 6. ISBN: 978-85-61621-01-8 ... Convenção previu, igualmente, medidas para recuperação e restituição de bens culturais roubados ou ilegalmente importados. Os Estados ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08062868620154058300), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0806286-86.2015.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL e outros APELADO: LUCIANA SANTOS LANGLOIS ADVOGADO: Rosangela Guia Galdino De Souza Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Hélio
... íveis, e então requer seja julgado improcedente o pleito de restituição. Ademais, requer-se seja suprida a omissão quanto ao enfrentamento do ... que a Autora é portadora de Moléstia Grave (desde novembro/2008) e faz jus à Isenção Total prevista no art. 6º, XIV, da Lei 7.713/88 ... -
Parte 1
... with Corporate Governance and Firm Value in Brazil (November 26, 2008). Disponível em: SSRN: https://ssrn.com/abstract=1307738 or http:// ... e a sociedade empregadora, aplicando como sanção a restituição ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08007048520134058200), 24-10-2019
E M E N T A TRIBUTÁRIO. LIMITE DE DEDUÇÃO DE DESPESAS EM FACE DO IMPOSTO DE RENDA. IMPOSSIBILIDADE. APELAÇÃO. DESPROVIMENTO. I - O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 1.089.720/RS possui entendimento no sentido de que o IRPF sobre Juros Moratórios, mesmo se fixados em reclamatória trabalhista, levando-se em conta duas exceções: a) isenção quando pagos no contexto de despedida ou...
... da UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) ação de rito ordinário de restituição de indébito tributário, correspondente ao Imposto de Renda incidente ... posterior, ocorrendo o recebimento apenas no mês de setembro de 2008; ... ambas as retenções foram efetuadas, incidindo o IR sobre o valor ... -
Decisão monocrática Nº 215938 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-10-2022
HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS RESTITUIÇÃO DE BEM APREENDIDO. INEXISTÊNCIA DE ATO CONCRETO, ATUAL OU IMINENTE DE ... - São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2008, págs. 550). 3. Na hipótese dos autos, o pedido mediato é a devolução ...
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Acordão da Primeira Turma, 11-05-2021
ADMINISTRATIVO. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. WRIT PREVENTIVO.CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. INEXISTÊNCIA. RETENÇÃO DE VEÍCULODECORRENTE DE OUTRAS CONDUTAS ILÍCITAS NÃO ABARCADAS PELO CÓDIGO DETRÂNSITO BRASILEIRO. LIBERAÇÃO SEM ÔNUS PARA A PARTE. POSSIBILIDADE.DECRETO ESTADUAL 47.072/2016 C/C PORTARIA/DETRAN-MG 627/2016.SUPOSTO ABUSO DE DIREITO. ATOS PRATICADOS POR TERCEIROS, NÃOIMPUTÁVEIS À
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Sobre o pronunciamento 'ex officio' da usucapião: notas reflexivas sobre uma proposta de interpretação 'sociológica' do art. 219, § 5o do Código de Processo Civil
... g. a restituição de certo bem pelo depositário, na forma do art. 632 do Código Civil ... , Teoria Geral do Direito , 2 a ed., São Paulo, Martins Fontes, 2008 ... BRUSCHI, Gilberto Gomes. Apelação civil – teoria geral, ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... , proferirá, se for o caso, novo julgamento e determinará a restituição do depósito; declarando inadmissível ou improcedente a ação, a ... 27) (RDT n. 1 – Janeiro de 2008) ... A competência territorial fixada no art. 2 o da Lei n. 7.347/85, ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... Min. Fernando Gonçalves, 2ª Seção, DJe de 28⁄5⁄2008); e CC 61.272⁄RJ (Rel. Min. Ari Pargendler, 2ª Seção, DJ de ... RESTITUIÇÃO DOS AUTOS AO JUÍZO SUSCITADO. Tratando-se, in casu, de ação ...
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O novo constitucionalismo e as bases da ordem jurídica
... dos Anais da Academia Nacional de Ciências Morais e Políticas, 2008, destaca que determinados aspectos do neoconstitucionalismo não ... De resto, como destacou Tomás de Aquino, a restituição ou compensação devida para restabelecer a igual-dade deve-se efetuar ...
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Processo Penal
... 306 da Lei 9.503/1997, c/c artigo 2º, inciso II, do Decreto 6.488/2008, sendo-lhe negado no referido Auto de Prisão em Flagrante o direito de ... 340 CPP) ... Restituição da fiança: Ocorrerá quando: (a) fiança declarada sem efeito; (b) ...
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Os problemas de legitimação dos delitos de acumulação e a depuração do Estado de Direito Ambiental na tutela do meio ambiente. A proposta de recuperação do injusto penal ambiental sob o crivo da ofensividade de cuidado-de-perigo
... São Paulo: IBCCRIM, 2008, p. 246; GUIRAO, Rafael Alcacer. La Protección del Futuro y los Daños ... 7-70; do mesmo autor. A restituição do décimo segundo camelo: do sentido de uma análise sociológica do ...
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Elisão no plano individual e concreto: análise crítica da noção de necessidade de propósito negocial
... éu da demanda; 414 (3) Se o contribuinte solicitou, ou não, restituição de tributos, havendo maior chance da operação ser condenada como abusiva ... 442. Interessante notar que no Acórdão n. 103-23.357 (23/01/2008) foi emitido posicionamento no sentido de que, ainda que as pessoas ...
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Decisão da Presidência nº 631403 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2017
... PIN E PROTERRA ... FEF E FSE (5,6%) ... RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE PELA UNIÃO, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES ... E. 17/11/2008; TRF 4ª/REGIÃO, AC Nº 200072060018441/SC, Rel ... Federal Dirceu de ...
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Direitos do Migrante
... a 7 de marzo de 2008) y los comunicados del G8 de 2008 y 2009 en los que se alienta a la OMS a ... Na hipótese do inciso III do caput , poderá ser exigida a restituição dos valores recebidos a título de bolsa, ajuda de custo e aquisição de ...
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Fundamento e admissibilidade da autotutela contratual no ordenamento brasileiro
... jurídicos e utopias contemporâneas , Rio de Janeiro, Renovar, 2008, p. 547 ... 62 SILVA, Jorge Cesa Ferreira da, Princípios do direito ... podem ir além do indispensável à manutenção, ou restituição ...
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Resolução nº 292, de 29 de agosto de 2008
... órgãos executivos dos Estados e da União para diferenciar os infratores autuados por este dispositivo lega, bem como fazer a devida restituição ao interessado ... Art. 254. É proibido ao pedestre: ... I – permanecer ou andar nas pistas de rolamento, exceto para cruzá-las onde for ...
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Acórdão Nº 0001135-42.2018.8.24.0141 do Quinta Câmara Criminal, 27-04-2023
... Ao final, postulou a restituição dos veículos GM/Captiva, placa MIF-1570, e KIA/Sportage, placa HTG ... valores altos, tudo em torno de R$ 35.000,00; que os carros eram de 2008 e 2007; que ganhou dinheiro fazendo negócios com carros também; que ...
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Decisão monocrática Nº 199767 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-06-2021
... FACILITAÇÃO DE DESCAMINHO. CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA. RESTITUIÇÃO DE PASSAPORTES: CAUSA DE PEDIR PRÓXIMA. LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO: CAUSA ... - São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2008, págs. 550) ... 3. Na hipótese dos autos, o pedido mediato é ...