ir 2008 restituição
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Tributação das cooperativas
... 163. CARVALHO, op. cit. , 2008, p. 593 ... 164. CARRAZZA, Roque Antonio. Imposto sobre a renda ... 3 ... TRIBUTÁRIO. IPI. RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO. CONTRIBUINTES DE FATO. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM ...
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Questões controversas relacionadas ao critério temporal: aspectos gerais
... São Paulo: Quartier Latin, 2008, p. 294 ... 315. CARRAZZA, Roque Antonio. Reflexões sobre a ... o veículo é furtado ou roubado, para o qual a lei prevê a restituição proporcional do tributo pago. Neste caso, as legislações estaduais ...
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Ética na tributação e sanções
... da Câmara Superior do CARF, que eu comentei com os Srs., porque até 2008 tínhamos o texto legal que dispunha, no art. 9º, que a exigência do ... trazê-lo refletindo para todos os anos seguintes, e pedir a restituição do IR em todos estes anos? Acho que todo mundo aqui vai me dizer que não, ...
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... Min. Francisco Falcão, julgado em 26.11.2008, entre outros. 3. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, ... Des. Geralda Pedroso Toscano, DOEMS 24.6.97 ... 3) Restituição. Desconto no acerto rescisório. Contrato de trabalho a prazo. a ...
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Do direito das obrigações
... de Carnê (TEC) só pode ser feita nos contratos celebrados até 30-4-2008. Com o início da vigência da Resolução CMN n. 3.518/2007, em ... 386 do CC) ... A restituição voluntária do objeto empenhado prova a renúncia do credor à garantia ...
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O Crédito Tributário
... ão da estampilha ou o erro no pagamento não dão direito à restituição, salvo nos casos expressamente previstos na legislação; e ) em papel ... 15.10.07) e pelo STF (RE 559.882-RS, Ac. do Pleno, de 12.06.2008, Rel. Min. Gilmar Mendes, publicado em 14.11.2008) e Súmula Vinculante ...
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Direito Tributário
... Gabarito “A” (Cartório/DF – 2008 – CESPE) Considerando que a União, antes de a CF, entrar em vigor, ... , o pagamento de crédito prescrito não gera direito à restituição do valor pago, tendo em vista que a prescrição não atinge o direito ...
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Pais não podem deduzir filhos como dependentes ao mesmo tempo no IR
Fernando Salzer: Pais não podem deduzir filhos como dependentes no IR
... inserida no ordenamento jurídico brasileiro através da Lei 11.698/2008, que regulamentou referido instituto[1], sendo posteriormente, pelo ... o valor do tributo a ser pago e/ou aumentando o valor da restituição a ser recebida ... [1] Código Civil. Art. 1.583, §1º ... [2] Código ... -
Os princípios institucionais e setoriais do direito administrativo
... Público de Abogados de la Capital Federal”, de 4 de novembro de 2008. 1120 A fim de facilitar a interpretação do sistema montado pelos ... A restituição ou compensação rege, a princípio, pelas regras da justiça comutativa ...
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Processo administrativo previdenciário
... § 1º (Revogado pela Lei nº 11.727, de 2008) ... § 2º (Revogado pela Lei nº 11.727, de 2008) ... § 3º A ... á ser expedido, obrigatoriamente, o termo de retenção e de restituição, em duas vias, sendo a primeira via do segurado e a segunda do INSS e, em ...
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Magistratura TJSP 2021
... de pedir a resolução do contrato, com objetivo de obter a restituição de parte das parcelas pagas ... (C) No regime atual da Lei no ... ); HC 91490/RJ ( DJU de 15.06.2007) e HC 94938/RJ ( DJE de 03.10.2008). HC 96355/RJ, rel. Min. Celso de Mello, 19.05.2009. (HC-96355) (Inform ...
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Acordão da Corte Especial, 16-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA JULGADA. NÃO CABIMENTO. ACÓRDÃO QUE APRECIOU TODOS OS PONTOS E QUESTÕES SUSCITADAS. EMBARGOS REJEITADOS.I - O acórdão impugnado está dotado de plenitude e idoneidade, com apreciação de todas as questões arguidas nas respostas preliminares das defesas e sustentações orais.II - Os embargos de declaração não podem se...
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Institutos de intervenção do estado no direito de propriedade
... 4462) (2008) Banca: CESPE – Órgão: MPE-RR – Prova: Pro-motor de Justiça ... A ... desvio de finalidade, sujeitando-o à obrigatorie-dade de restituição do bem por direito real de preferência ... E) a retrocessão somente ...
- Acórdão nº 2202-005.329 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 19 de Septiembre de 2019
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Consequencialismo judicial na modulação de efeitos das decisões declaratórias de inconstitucionalidade nos julgamentos de direito tributário
O presente trabalho analisa o uso de argumentos consequencialistas na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal para a modulação dos efeitos temporais da decisão declaratória de inconstitucionalidade em julgamentos de direito tributário. O estudo é divido em duas partes. Na primeira, analisa-se o uso de consequências na solução de casos concretos e se identificam potenciais problemas relativos à
... Hage. Law and Philosophy Library. Vol. 8. Sweden: Springer, 2008 ... _____. Essays on the Doctrinal Study of Law. Heidelberg: Springer, ... , sob o risco de se inviabilizar qualquer pretensão de restituição de indébito tributário, em evidente prejuízo da guarda da ... -
Smart contracts, -autotutela- e tutela jurisdicional
... blockchain nem mesmo havia sido desenvolvida (surgindo por volta de 2008) ... No entanto, atualmente, a noção de smart contract está ... A parte terá direito a algum modo de restituição ou ressarcimento justamente com base na avença convencional. Em suma, a ...
- Acórdão nº 2201-005.276 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 24 de Julio de 2019
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Direito Civil
... Assim, eventual pagamento realizado não dá direito a restituição pelo “pagamento do indébito”, pelo simples fato de que – mesmo com ... Comentário: A: incorreta, pois a Lei nº 11.719 de 20 de Junho de 2008 fez alteração no Código de Processo Penal, no tocante ao acréscimo do ...
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Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... Como explica Fábio Ulhoa Coelho (2008: 319), “ é a chamada aptidão atrativa do juízo falimentar, ao ... interrupção do prazo pressupõe a sua paralisação e a restituição integral do prazo ao término do motivo que originou a interrupção, ao ...
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A Responsabilidade Civil do Digital Influencer e a Vulnerabilidade do Consumidor
Este estudo tem como tema a responsabilidade civil do digital influencer e a vulnerabilidade do consumidor, buscando averiguar a aplicação civil do CDC frente a relação de consumo com o digital influencer. O objetivo geral da pesquisa é discorrer sobre a aplicação civil do Código de Defesa do Consumidor frente à relação de consumo com o digital influencer. Especificamente, pretende-se analisar...
... ço compatível ou rescisão do contrato, com direito à restituição de qualquer quantia antecipada, acrescido a perdas e danos. De acordo com ... Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2008 ... BARBOSA, C.C.N.; SILVA, M.C.; BRITO, P.L.A. Publicidade ilícita e ...