ir 2008 restituição
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Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... In: Roma e America. Diritto Romano Comune ... Roma: Mucchi Editore, 2008, p. 240; Dozhdev, Dmitry. Reconstructing the jurist’s reasoning: “bona ... posterior, o cumprimento da prestação correlata ou a restituição do que adiantou (mormente quando se considera o tempo necessário para ...
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A construção normativo-institucional do Sistema Interamericano de Direitos Humanos
... às vítimas e seus familiares, abarcando medidas de restituição, satisfação, ... Venezuela. Decisão de 5/08/2008. Serie C No. 182, §253 ... 281 Decisão No. 1048 de la Sala ...
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Decisão monocrática Nº 1291431 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-03-2021
... ção de mérito, processo no qual a recorrente buscava a restituição de valores descontados a título de contribuição previdenciária ... Ministro Castro Meira, Segunda Turma, julgado em 2/12/2008, DJe 18/12/2008; REsp 888.729/SP, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, ...
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Os excludentes do dever de indenizar
... quando verificar: (Redação dada pela Lei nº 11.719, de 2008) ... I - a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do ... restituição da posse. § 2o Não obsta à manutenção ou reintegração na posse a ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... No mesmo sentido, a SDI-1 decidiu nos E-RR641/2008-005-13-00.0, em 4.2.11, em processo relatado pela Ministra Maria de Assis ... , na hipótese de o comando exequendo vir a ser modificado, a restituição das partes ao estado anterior, na respectiva medida e na exata ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... e práticos 654 , neste Capítulo a existência da lei paulista de 2008, n. 13.160 655 , que trouxe à discussão se as despesas ... ôminos sujeitos a novos encargos decorrentes de eventual restituição de verbas cobradas irregularmente”. 735 J. Nascimento Franco e Nisske ...
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Tributação do seguro e do resseguro
... Fundamentos do imposto de renda ... São Paulo: Quartier Latin, 2008. p. 75 ... JULIA DE MENEZES NOGUEIRA ... Colocados os conceitos, logo ... restituição deveria implicar sacrifício de interesse idêntico, enquanto que a pena ...
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Teoria geral da extinção dos contratos e a proteção da hipervulnerabilidade: o surgimento de um novo paradigma na pós-modernidade
... a seguir transcrito, no qual, pessoa idosa teve o direito à restituição total das prestações pagas em previdência privada em razão da ... âneo e as conquistas expressivas do Direito do Consumidor” (FACHIN, 2008, p. 15) ... O Código Civil de 2002 contém as normas gerais e ...
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Por uma proposta intercultural de interpretação dos direitos territoriais indígenas
... 2ª ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2008, p. 424 ... Direitos territoriais indígenas 279 ... complexa, que ... alternativas devem ser as mesmas que as adotadas quando a restituição ainda é possível. Caso contrário, ficaria limitado o gozo do direito de ...
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Acordão da , 14-06-2022
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÃRIO. AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. JUROS DE MORA. IRPJ E CSLL. INCIDÊNCIA. TEMA 878 DO STJ. DISCUSSÃO SOBRE A INCIDÊNCIA TAMBÉM SOBRE A MULTA. DEFICIÊNCIA DA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284 DO STF. RECURSO NÃO PROVIDO.1. Na presente demanda a solução da controvérsia posta nos autos está em definir se os juros moratórios e multa em contrato...
... 1.037.452, Rel. Min. Eliana Calmon, DJe 10.6.2008, proferido pela Segunda Turma, ... com as respectivas ementas: ... ao conceito de reparação de um prejuízo, de restituição de uma situação anterior, ... de substituição de um bem por outro de ... -
Leis
... § 3º O provimento do recurso não importará na restituição dos salários ou vantagens pagos, em execução do julgado. (Redação ... 11.770, de 9 de setembro de 2008, quando requerido pela médica-residente, o período de ...
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Direito Processual Penal
... Com as modificações introduzidas pela Lei 11.719/2008 e também em razão da atuação dos tribunais, esta modalidade de prisão ... (C) A restituição de coisas apreendidas no bojo do inquérito policial ainda não concluído ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08019026020134058200), 09-02-2021
PJE 0801902-60.2013.4.05.8200 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA TRIBUTÁRIO. RECEBIMENTO DE VALORES POR DECISÃO JUDICIAL. IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE. JUROS DE MORA. NATUREZA DA VERBA. REGIME DE COMPETÊNCIA. APLICAÇÃO. 1. Apelações de sentença que reconheceu a prescrição dos valores pagos antes de 17/10/2008 e, no mérito, julgou procedente em parte o pedido inicial, para: a) declarar o direito da autora...
... ça que reconheceu a prescrição dos valores pagos antes de 17/10/2008 e, no mérito, julgou procedente em parte o pedido inicial, para: a) ... a prescrição quinquenal da pretensão de pleitear a restituição/compensação de recolhimentos indevidos ... In casu , a demanda foi ... -
Dos dissídios coletivos - (arts. 856 a 875)
... coletivos anteriores à sentença normativa, relativos aos anos de 2008/2009. Somente por esses elementos, não como afirmar de modo conclusivo ... : "§ 3º - O provimento do recurso não importará na restituição dos salários ou vantagens pagos, em execução do julgado" ... Ao não ...
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Alimentos e sua configuração atual
... Trata-se de verdadeira exceção à restituição do pagamento indevido (art. 876, CC) e à regra do enriquecimento ... 11.804/2008 que cuida dos alimentos gravídicos, para que este nasça sem sobressaltos ...
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Da remuneração - (arts. 457 a 467)
... 34, do MTE, de 7.12.07, dispõe sobre o novo recadastramento em 2008, sob pena do cancelamento automático do registro ou da inscrição. O ... 87) Administrativo. Restituição ao erário. Valores recebidos em decorrência de sentença com trânsito ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma. (Processo 5055076-71.2020.4.04.0000), 20-11-2020
... ção, reconhecimento ou fruição (escrituração contábil, restituição / ressarcimento administrativo, precatório ou compensação), bem como ... Min. Humberto Martins, DJe de 02.06.2008; REsp 514.341/RJ, Segunda Turma, Rel. Min. João Otávio de Noronha, DJ de ...
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Medidas excepcionais sobre as obrigações e os contratos
... v. 2. 30. ed. São Paulo: Saraiva, 2008. p. 5) ... DIREITO PRIVADO EMERGENCIAL.indb 57 ... DIREITO ... Pode-se mesmo afirmar que o pedido de restituição do bem é implícito na postulação genérica do despejo”. FUX, Luiz ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... 404 da CLT ... Gabarito “A” ... (OAB/Exame Unificado – 2008.2) Com relação ao trabalho da mulher, a lei permite ao empregador ... restituição do convívio diário com a criança Y, levando-a para morar consigo, o que ...
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Legislação Complementar
... DECRETO N. 6.481, DE 12 DE JUNHO DE 2008 ... (DOU 13.6.2008 e Retif. DOU 23.10.2008) ... Regulamenta os ... de Regularidade do FGTS e a realização de procedimentos de restituição e compensação. (Redação dada pela Lei n. 13.932, de 11.12.19, DOU ...
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Decisão monocrática Nº 221138 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-10-2022
... lançados pelo Relator, no STJ, para indeferir os pedidos de restituição do passaporte e de autorização de viagem ao exterior: ... “( ... ) ... - São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2008, págs. 550) ... 3. Na hipótese dos autos, o pedido mediato é a ...
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Título III - Disposições finais e transitórias
... São Paulo: Ed. RT, 2008, p. 47 ... 8. MIRAGEM, Bruno. Curso de direito do consumidor ... 4 ... que tenha dependente nessa condição, tem preferência na restituição referida no inciso III do art. 4º e na alínea “c” do inciso II do ...
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Decisão monocrática Nº 1370413 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-02-2022
... Min. Eros Grau, v. u. de 24/06/2008, DJ de 15/08/2008, p. 1.025), não sobressaindo razão para a declaração ... útil do processo, aferível na irreversibilidade na restituição dos valores desembolsados pelo pagamento pelo pedágio, diversamente da ...
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Da execução trabalhista
... 00519-2008-068-02-00-7, que tramitou na 68ª Vara do Trabalho de São Paulo, ... § 4º A restituição ao estado anterior a que se refere o inciso II não implica o desfazimento ...