Julgamento no processo sobre acidente ou fato da navegação
4237 resultados para Julgamento no processo sobre acidente ou fato da navegação
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Características do regime jurídico brasileiro de exploração dos recursos minerais marinhos: comparação da integração da variável ambiental nos setores de petróleo e de minério
... Setorial para os Recursos do Mar, dispõe sobre a descoberta de recursos minerais na plataforma ... , como exploração de petróleo e navegação, com legislação específica distinta 11 ... ção dos recursos e, muitas vezes, o processo de tomada de decisão não considera os impactos ... fato de ser ela a porção do território com maior ... acidente ocorrido em plataforma de extração de petróleo ... Julgamento: 7/6/2017. Ver, ainda: TRF 3ª. Região ...
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Política Internacional
... ítica externa brasileira; (3) atualidades sobre a política mundial, o que inclui a política ... países, como a Coreia do Norte (o que de fato ocorreu em 2019). Em linha com as orientações ... da Escola de Copenhague, o sucesso de um processo de securitização independe de real ameaça à ... ameaçou denunciar o Tratado de Livre Navegação sobre o Rio da Prata, de 1857. O contencioso ... De acordo com a banca, “o julgamento objetivo do item foi prejudicado, uma vez que o ... da informação, prevenção de acidente de trabalho, desenvolvimento urbano, ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... da sociedade, a execução não mais incide sobre a pessoa do devedor, e sim sobre seu patrimônio ... se relaciona com inadimplemento, que é o fato superveniente à formação do vínculo ... Um dos capítulos do Processo do Trabalho, que tem sido apontado como grande ... , em regra, preceder o conhecimento e julgamento da lide. Mas isso também não quer dizer que a ... do julgamento de acidentes e fatos da navegação ... § 1º Nos casos dos incisos VI a IX, o ... acidente de trabalho). Nessa conformidade, outra não pode ...
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Direito Internacional Público e Privado
... da ONU finalizou seu projeto de artigos sobre reservas a tratados ... (2) O princípio do ... o que é o costume no conhecido julgamento do caso da Plataforma Continental do Mar do ... novas normas, tendo em vista a demora do processo de obtenção de consenso entre os Estados para a ... é a abertura do rio Amazonas à navegação em 1866. Existem duas condições para que o ato ... A legitimidade de tal autoridade reside no fato do tribunal realizar os anseios de justiça de ... Na eventualidade de um acidente ambiental, o Tribunal Arbitral a ser constituído ...
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O consumidor na era digital
... OCDE e da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD) e a ... Tal fato exemplifica o surgimento de uma autonomia cada no processo decisório do consumidor, advinda em parte das ... um avatar –, podem ser examinados no julgamento de uma concessão de uma linha de crédito, de um ... , especialmente, baseada em dados de navegação e de consumo 89 ... Por esse motivo, permitem que o ... Responsabilidade por acidente de consumo na internet ... 2. ed. São Paulo: ...
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... Sobre a revista íntima, a CLT, no art. 373-A, VI, a ... Em processo em que a discussão ocorreu em torno da questão ... - 124400-70.2004.5.04.0241, Data de Julgamento: 8.2.2012, relator Ministro: Márcio Eurico ... empregador, caracterizando abuso do poder o fato da empresa exigir o teste por parte do empregado ... e a queda da produtividade, pela navegação em horário de trabalho. Daí a adoção de ... do risco à vida em decorrência de acidente do trabalho envolvendo trabalhador que não pode ...
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Direitos dos Portuários e Aquaviários
... 860, de 26 de novembro de 1965 — Dispõe sobre o regime de trabalho nos portos organizados ... ça nacional ou a segurança da navegação ... § 2 o Em caso de divergência entre a ... ção da mesma obedecerá a idêntico processo, observando-se, para ambos os casos, a ... autoridade marítima, para posterior julgamento no Tribunal Marítimo ... Parágrafo único ... de inquérito administrativo para apurar fato ou acidente da navegação, com exceção da ...
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... de conduta de algumas emissoras deve-se ao fato" de que: ... [ ... ] até o momento, a fiscalizaç\xC3" ... Art. 223 da CF/88 – Nada diz sobre radiodifusão comunitária, mas afirma: ... FIXAÇÃO DE PRAZO PARA A CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO. 1. A jurisprudência desta Corte ... 70 Nesse caso específico, se a navegação visual estiver prejudicada por algum motivo, o sco de um acidente aéreo aumentará significativamente ... úblico Federal, e cujo processamento e julgamento competem à Justiça Federal ... Alguns se ...
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Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
... julgamos oportuno, na abertura do Capítulo sobre segurança, higiene e medicina do trabalho, ... O Welfare State é um processo já muito avançado de transformação do ... que, em breve, qualquer pessoa considerará fato normal a proibição de determinadas atividades ... de indenização de danos decorrentes do acidente do trabalho. Constituição de capital. Faculdade ... 3.931/2007, pendente de julgamento no STF ... De fato, ao criar essa Lei uma ... e atividades que interfiram na navegação ... 5) Uso de Equipamento de Proteção ...
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Súmulas do TST separadas por assunto
... II - Havendo recurso parcial no processo principal, o trânsito em julgado dá-se em ... e estiver em condições de imediato julgamento. (ex-OJ nº 79 da SBDI-II - inserida em ... explícito, na sentença rescindenda, sobre a matéria veiculada ... II - O ... 485, III, do CPC, o simples fato de a parte vencedora haver silenciado a respeito ... ACIDENTE DE TRABALHO ... SUM-46 Acidente de ... de terminais privativos destinados à navegação ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5000495-72.2021.4.04.0000), 18-01-2021
... para exportação de cocaína por navegação oceânica, tendo contato direto com o líder da ... ótese se confundem com juízo de certeza sobre o mérito da causa ... E tal não se exige para a ... fato com a exportação dos tubos a margem seria ... Verificou-se também registros de um acidente de trânsito (Boletim 412387/1) em 24.06.2017 na ... 100 do RITRF4, independem de pauta " o julgamento ...
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Da Execução Forçada
... 889, CLT, aos trâmites e incidentes do processo de execução são aplicáveis, naquilo em que ... da legislação do trabalho ou do acidente de trabalho. (Redação dada pela LCP n. 118, de ... ser aplicado para efeitos trabalhistas, pelo fato de o art. 889 mencionar expressamente referidos ... 42), dispondo sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda ... pela ação monitoria, como no caso em julgamento, o prazo prescricional será quinquenal, conforme ... á fazer seguro contra os riscos de navegação com bem penhorado, navio ou aeronave (art. 679, ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... profissional liberal por falta sujeita a processo disciplinar, através de órgão em que esteja ... anos, contados da data da verificação do fato" respectivo. O conhecimento expresso ou a notifica\xC3" ... de 3 anos, pendente de despacho ou julgamento, será arquivado ex officio , ou a requerimento ... ça e medicina do trabalho; seguro contra acidente do trabalho e previdência social, deferidas ao ... em longo curso, em cabotagem ou navegação interior ... 13.30) CORRETOR DE SEGUROS - ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... profissional liberal por falta sujeita a processo disciplinar, através de órgão em que esteja ... anos, contados da data da verificação do fato respectivo. O conhecimento expresso ou a ... de 3 anos, pendente de despacho ou julgamento, será arquivado ex officio , ou a requerimento ... ça e medicina do trabalho; seguro contra acidente do trabalho e previdência social, deferidas ao ... em longo curso, em cabotagem ou navegação interior ... 13.29) CORRETOR DE sEGUROs — ...
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Direito Penal
... (morte da vítima), valerá, aqui, a data do fato e não a do resultado, de forma que o agente ... Jurídico – TRF5 – FCC – 2017) Sobre a aplicação da lei penal, é correto afirmar ... recentemente, o plenário do STF, em julgamento conjunto de três HCs, adotou o entendimento no ... -se à situação em que o agente, por acidente ou erro no uso dos meios de execução, atinge ... ão se admite a suspensão condicional do processo se a soma da pena mínima com o aumento mínimo ... ato tendente a impedir ou dificultar navegação marítima, fluvial ou aérea é hediondo, ...
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Jurisprudência e Ementário
... pelo Plenário da Corte quando do julgamento da repercussão geral reconhecida no RE ... ém porque a jurisprudência desta Corte, sobre o assunto, não está consolidada. Quanto à ... ório, da ampla defesa e do devido processo legal que, se houvesse, seria meramente indireta ... seja correta, na solução das questões de fato ou de direito da lide: declinadas no julgado as ... Jurisprudência & Ementário ... ACIDENTE DE TRÂNSITO. TERCEIRO NÃO USUÁRIO DO SERVIÇO ... ários para garantir a segurança da navegação aérea na região, prevenindo, por conseguinte, a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 88100-41.2011.5.17.0132)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PARTE RECLAMADA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. NÃO CONFIGURADA. RESPONSABILIDADE. RECONHECIMENTO I. O entendimento desta Corte Superior firmou-se no sentido de que o
... 1. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL ... acidentes da navegação que lhe impõe apurar está restrita à ... ", a questão relacionada ao enquadramento do fato a dar ensejo à ... responsabilidade ... o debate sobre a culpa do empregador, até porque, se esta fosse ... se prestando, de forma alguma, a novo julgamento da matéria ... ... -
undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... @trt4.jus.br Utilize os links de navegação: volta ao índice ... um ano e meio após o fato, noticia si tuação sem amparo em ... do STF acerca da prevalência do negociado sobre o legislado. (1ª Turma. Relatora a Exma ... RTOrd 0020608-94.2016.5.04.0204. Julgamento em ... Publicação em 05-10-2017) 2.10 ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. 11 ATROPELAMENTO EM VIA ...
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A concreção do legítimo interesse no cenário brasileiro à luz da experiência europeia
... , os parâmetros e as controvérsias sobre a aplicação do legítimo interesse havidas no ... os países da UE, tendo, ao longo desse processo, contribuído para a concreção do instituto do ... O julgamento realizado em 20 de maio de 2003 deu origem ao ... Ainda, aceitou o fato de que o direito penal não é o único meio pelo ... ónia de uma pessoa que teria causado um acidente de trânsito com danos materiais à empresa, a ... ários, como a coleta dos hábitos de navegação e compras dos usuários, combinados com outras ...
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O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
... , constatamos um vertiginoso processo de categorização de novos sujeitos de direito ... Direitos da Criança (1959); a Declaração sobre a Eliminação da Discriminação à Mulher ... ção das obrigações decorrentes de acidente do trabalho para os trabalhadores em geral. Assim ... foi divulgada em obra coletiva de 1995, tal fato demonstra o quanto o Direito do Trabalho evoluiu ... navegação fl uvial e lacustre, do tráfego nos portos e da ... tratamentos desumanos; e direito a um julgamento justo ... Criou-se, também, uma Comissão dos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5049343-27.2020.4.04.0000), 23-10-2020
... relacionado apenas à segurança da navegação e ao ordenamento do espaço aquaviário. Não ... ACIDENTE. TETRAPLEGIA. NEGLIGÊNCIA. VÍTIMA EM IDADE ... VALOR RAZOÁVEL. DESPROVIMENTO. 1. O julgamento da pretensão recursal, para fins de se afastar o ... fato danoso? (Celso Antônio Bandeira de Mello, op ... 6. Jurisdição sobre o passeio público de competência da ré e a ela ...
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Decreto-Lei nº 1.004 de 21/10/1969. CODIGO PENAL.
... Art. 2º Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, ... no uso dos meios de execução, ou outro acidente, atinge uma pessoa em vez de outra, responde como ... as conseqüências, ou ter, antes do julgamento, reparado o dano; ... c) cometido o crime sob a ... º Se o beneficiário está respondendo a processo que, no caso de condenação, pode acarretar a ... ato tendente a impedir ou dificultar navegação marítima, fluvial, lacustre ou aérea: (Atentado ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... 2015, compete ao órgão com jurisdição sobre a via, observados os requisitos e as condições ... CONSIDERANDO o que consta no processo n. 80020.002766/2015-14, resolve: ... Art. 1º ... de programas especiais de prevenção de acidente do trabalho e de trânsito, e de tratamento ... a matriz da empresa, e dar ciência do fato" ao coordenador de projeto de sua SRTE ... § 3\xC2" ... nacional ou estrangeira, utilizada na navegação marítima, fluvial ou lacustre ... CLT LTr ... § 2º O processamento e o julgamento dos recursos seguirão o disposto no Regulamento ...
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Edital de concurso, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA BRIGADA MILITAR DEPARTAMENTO ADMINIST
... normas da Brigada Militar; O processo referente s inscries, elaborao, organizao, ... inscrito ter exclusiva responsabilidade sobre as informaes cadastrais fornecidas, sob as penas ... a FUNDATEC por qualquer acidente que possa ocorrer durante o procedimento; ... segurana na aplicao das provas, sendo o fato registrado em ata; No ser permitido o uso ... /04/2022 Edital resultado julgamento recursos e convocao Exame de Sade em grau de ...
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Exercício do Poder de Polícia pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica
... da lei aplicávelǡ com observância do processo legal eǡ tratandoǦse de atividade que a lei ... ém comenta esse aspecto quando discorre sobre a indelegabilidade do Poder de Políciaǣ ... quais exercerá as suas funções e pelo fato de essas pessoas privadas estarem de qualquer ... Tribunal de Justiça ȋSTJȌǡ no julgamento do Recurso EspeǦ cial n͑ ͺͳǤͷ͵ͶȀMGǡ ... EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA NA NAVEGAÇÃO AÉREA ... A atividade de navegação aéreaǡ ... paralisação do tráfegoǡ nos casos de acidente ou crime nas linhasǡ estaǦ ções e demais ...