juridica modelo procuracao
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Acórdão nº 1.0778.15.000520-6/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - FAMÍLIA - RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL - SIMULTANEIDADE A CONSTÂNCIA DO CASAMENTO - EXIGIBILIDADE DE PROVA DA VIDA EM COMUM REGULAR E CONTÍNUA - CONJUGAÇÃO DE ESFORÇOS - ONUS PROVA DA SEGUNDA PARCEIRA.- A união estável foi reconhecida pela Constituição Federal, em seu art. 226, § 3º, como entidade familiar, equiparada ao casamento e digna de proteção estatal.- Nada...
... Este no um modelo vlido de comparao. preciso assumir, ... -
Ganho de capital na alienação de bens e direitos
... gerador a disponibilidade econômica ou jurídica de uma renda ou de proventos de qualquer ... modelo ...
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Seguridade social - histórico, conceituação e princípios aplicáveis
... Este é o modelo previdenciário existente atualmente na maioria ... poder público ou por pessoa física ou jurídica de direito privado, neste último caso por meio ...
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A prática de contestação no processo civil
O artigo tem como objetivo geral abordar aspectos práticos da contestação no processo civil, mediante análise sistemática do CPC e da técnica processual, a partir do marco teórico de compreensão do processo constitucional como metodologia de garantia de Direito Fundamentais. Especificamente, visa a enfatizar a importância da técnica processual para formulação de resistência e requerimentos, bem...
... de Direito Processual Civil e Prática Jurídica da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), ... ão sobre ônus da probatório no marco do modelo constitucional do processo, ver: PAOLINELLI, ... -
Diário do Executivo – Editais e Avisos, 25-11-2020
... REFERÊNCIA: NOTA JURÍDICA Nº 5.636 CJ/AGE, DE 05 DE ... NOVEMBRO DE 2020, ... ou do lote de bem arrematado (a marca e o modelo, a placa, o ano ... do modelo e o ano de ...
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Breves Comentários sobre a Lei de Mediação e o Local da Mediação (Audiência de Pré-Mediação e Sessão de Mediação)
... Todo um modelo de solução de conflitos baseado na prevalência ... processuais reconhecidos pelas ordem jurídica vigente devem ser respeitados no processo de ...
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Família
... continua sendo indispensável, na ordem jurídica em vigor, que tenha sido, ou seja decidida em ... veículos, quais sejam: um MONZA ano 1990, modelo Classic 2.0, Placa ... e um GOL-94, modelo 1000, ...
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Ministério do Trabalho
... solicita manifestação da Consultoria Jurídica do Ministério do Trabalho sobre a abrangência ... efetuadas por auditor fiscal do trabalho e modelo de relatório ... A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO ...
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Controle de constitucionalidade
... – origem, conceito e natureza jurídica – 13. Ação declaratória de ... ção a um órgão (já existente no modelo clássico ou a ser criado para desempenhar essa ...
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Legitimidade dos sindicatos para a defesa processual dos interesses transindividuais 170 Dissídio coletivo
... Ele foi concebido dentro de um modelo autoritário de Estado, cuja doutrina ... ou interpretação de determinada norma jurídica de aplicação às coletividades e sujeitos ...
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Da audiência trabalhista e suas peculiaridades
... óricas e outras práticas, inclusive com modelo de contestação oral, réplica oral, razões ... a confissão, como podemos citar a tese jurídica prevalecente n. 1 do TRT da 2ª região ... “1 ...
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Colaboração premiada no Brasil
... ível e pactuados entre Estado e pessoa jurídica (no caso da Lei Antitruste permite-se o acordo ... outros Estados, o modelo de acordo de colaboração escrito tem sido ...
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LICITAções - SAÚDE
... Cardíaca - Ecg , Modelo: De Superfície , Tipo: Adesivo , Material ... o que trará a segurança jurídica necessária para que se tenha ... uma isonomia ...
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Pactos comissório e marciano em perspectiva dinâmica: projeções no sistema de garantias
... de garantia que traduz a afetação jurídica de coisa móvel, suscetível de alienação, ... , dotada de eficácia real, se inserindo no modelo dos negócios indiretos em sentido estrito, os ...
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Acórdão Nº 1387761 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2023
... Esse ... modelo visa a impedir que uma mesma materialidade venha ... da disponibilidade econômica ou jurídica de acréscimo ... patrimonial. Confira-se a ...
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Mediação escolar: formando a cultura da paz
... ável por ampliar o conceito de ordem jurídica justa e tentar abranger um número maior de ... Podemos destacar: ONGs, escritórios modelo das Universidades de Direito, igrejas localizadas ...
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Direito Processual do Trabalho
... , entendido este como ramo da ciência jurídica que estuda (descritivo, verdadeiro ou falso) e ... Trabalho, que demanda a revisão do modelo de aplicação das normas de Direito Processual ...
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Parte geral
... ” é encontrado na dogmática jurídica em várias expressões, tais como: “direitos ... Esse modelo de racionalização, retirado da interpretação ...
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Acórdão Nº 6123 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... ÓRIAS VOLTADAS À IMPLEMENTAÇÃO DE UM MODELO DE ... INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR ... Jurídica (CNPJ) e o endereço completo da operadora; ...
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Direito Processual Civil
... , de acordo com sua convicção jurídica, observando os fatos e as provas existentes no ... legislação abandonou completamente o modelo de distribuição estática do ônus da prova, ...
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A Defensoria Pública como instrumento de concretização do Direito Fundamental de Acesso à Justiça: uma análise da Defensoria Pública do Paraná
... ça, proporcionando ampla orientação jurídica e defesa de direitos à população de baixa ... essa categoria adotada pelos autores e o modelo de Defensoria Pública no Brasil, na qual os ...
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Prestações previdenciárias
... , ao qual foi atribuída personalidade jurídica de natureza autárquica, com vinculação direta ... , bem como remeter um comunicado, conforme modelo constante no Anexo XIX da IN INSS n. 45/2010, ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 23-04-2019
... ção recomendada pela procuradoria jurídica da COPASA. Deci- ... são ratificada pela ... metodologia do modelo regulatório de price-cap ... A Aneel homologou ...
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A partilha de bens digitais
... os imóveis pertencentes à pessoa jurídica. 16 Entretanto, o Código também estabelece que, ... Mesmo nosso modelo de Direito de Família não sendo igual ao ...
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Decisão da Presidência nº 4812 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Diciembre de 2014
... da classe dos auditores, desvinculou-se do modelo constitucional de organização e composição ... que estão presentes a plausibilidade jurídica da tese exposta e a situação configuradora do ...