jurisprudência adúltério
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Famílias paralelas
... ário tecer considerações sobre aspectos que apresenta a jurisprudência como impedimentos à aceitação desse mode-lo de família. Para esta ... legislação, como aos preceitos cristãos, para os quais o adultério é reputado pecado. Conforme Pontes de Miranda: ... Os canonistas e os ...
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Decisao Nº 0500243-73.2015.8.05.0250 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 02-07-2020
APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL E PARTILHA. DUAS APELAÇÕES INTERPOSTAS PELA AUTORA CONTRA A MESMA DECISÃO. PRECLUSÃO. UNIRRECORRIBILIDADE. NÃO CONHECIMENTO DA SEGUNDA. BENS COMUNS DO CASAL VENDIDOS PELO EX-COMPANHEIRO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DA MEAÇÃO À EX-COMPANHEIRA. DEVER PAGAR. FRUTOS EVENTUALMENTE RECEBIDOS EM DECORRÊNCIA DO ALUGUEL DOS BENS QUE...
... Disse, ainda, que a tese recursal de adultério lançada pelo apelante trata-se de fundamentação decadente e nte ignorada pela maciça jurisprudência e pela doutrina familiar, sendo, portanto inepta ... Quanto a tal ... -
Direito de família
... ) anaparental : sem pais; com parentes ou amigos; ex.: a jurisprudência entende que há bem de família em imóvel com duas irmãs (STJ, Resp ... de cada consorte de praticar relações sexuais com terceiro; o adultério é considerado motivo suficiente para o reconhecimento da impossibilidade ...
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Acordao Nº 160244 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. NOMEAÇÃO DA COMPANHEIRA DO DE CUJUS COMO INVENTARIANTE. PRETENSÃO À NOMEAÇÃO DE UMA FILHA DO FALECIDO EM DESFAVOR DA COMPANHEIRA. INVIABILIDADE. FALTA DE JUSTA CAUSA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DESPROVIDO. 1) Para a flexibilização da ordem de preferência legal prevista no art. 617 do CPC é indispensável a demonstração, no caso concreto, da...
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Acordao Nº 160244 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. NOMEAÇÃO DA COMPANHEIRA DO DE CUJUS COMO INVENTARIANTE. PRETENSÃO À NOMEAÇÃO DE UMA FILHA DO FALECIDO EM DESFAVOR DA COMPANHEIRA. INVIABILIDADE. FALTA DE JUSTA CAUSA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DESPROVIDO. 1) Para a flexibilização da ordem de preferência legal prevista no art. 617 do CPC é indispensável a demonstração, no caso concreto, da...
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Acordao Nº 160244 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. NOMEAÇÃO DA COMPANHEIRA DO DE CUJUS COMO INVENTARIANTE. PRETENSÃO À NOMEAÇÃO DE UMA FILHA DO FALECIDO EM DESFAVOR DA COMPANHEIRA. INVIABILIDADE. FALTA DE JUSTA CAUSA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DESPROVIDO. 1) Para a flexibilização da ordem de preferência legal prevista no art. 617 do CPC é indispensável a demonstração, no caso concreto, da...
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Acordao Nº 160244 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. NOMEAÇÃO DA COMPANHEIRA DO DE CUJUS COMO INVENTARIANTE. PRETENSÃO À NOMEAÇÃO DE UMA FILHA DO FALECIDO EM DESFAVOR DA COMPANHEIRA. INVIABILIDADE. FALTA DE JUSTA CAUSA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DESPROVIDO. 1) Para a flexibilização da ordem de preferência legal prevista no art. 617 do CPC é indispensável a demonstração, no caso concreto, da...
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Acordao Nº 160244 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. NOMEAÇÃO DA COMPANHEIRA DO DE CUJUS COMO INVENTARIANTE. PRETENSÃO À NOMEAÇÃO DE UMA FILHA DO FALECIDO EM DESFAVOR DA COMPANHEIRA. INVIABILIDADE. FALTA DE JUSTA CAUSA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DESPROVIDO. 1) Para a flexibilização da ordem de preferência legal prevista no art. 617 do CPC é indispensável a demonstração, no caso concreto, da...
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Decisão monocrática Nº 1411772 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-11-2022
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ADULTÉRIO. ATO ILÍCITO. ÔNUS DA PROVA – AUTOR (ART. 373, I, DO CPC). NÃO ... 102, III, ’a’, da Lei Maior, nos termos da remansosa jurisprudência desta Suprema Corte. 2. As razões do agravo não se mostram aptas a ...
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Decisão monocrática Nº 239683 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-04-2024
... de assunto relativo à vida particular do Querelante (suposto adultério) ... 6. A retratação, para gerar a extinção da punibilidade do ... Destaca-se que é firme a jurisprudência deste Supremo Tribunal no sentido de que a concessão de habeas corpus com ...
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Decisão monocrática Nº 1425168 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-05-2023
... Nada obstante, a jurisprudência desta Suprema Corte é firme no sentido de que “o específico ... ídio ou usa de violência com a justificativa de reprimir um adultério não está a se defender, mas a atacar uma mulher de forma ...
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A Normatividade dos Princípios
... por sua vez podem ser sub-reptícias (como o furto, o adultério, o envenenamento, o lenocínio, o desvio de escravos, o falso testemunho) ... ípio da função social da empresa tem sido utilizado na jurisprudência, com maior frequência, para preservação da atividade empresarial ...
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Lei Maria da Penha: o movimento de mulheres chega ao Poder Judiciário
... da “mulher honesta” — virgens ou casadas — e o crime de adultério foram abolidos da lei brasileira. Como conseqüência, a tese de ... Um estudo crítico da legislação e jurisprudência na America Latina. São Paulo, 2004. Disponível em ...
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Decisão monocrática Nº 1312384 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-04-2021
... com a vítima fatal N.G.S. em contexto de provável adultério como dolo eventual, relativo ao ânimo do agente. Após surpreender a dita ... afrontada, com teses estribadas na doutrinária e jurisprudência”. No mais, sem atacar diretamente a indicada necessidade de se ...
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Acordão da , 07-06-2022
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. OFENSAS DESFERIDAS PELO ADVOGADO CONTRA A MÃE DO AUTOR EM AÇÃO INVESTIGATÓRIA DE PATERNIDADE PRETERITAMENTE JULGADA PROCEDENTE. AFIRMAÇÃO DE QUE A MÃE SERIA PROSTITUTA E TERIA MANTIDO RELAÇÕES SEXUAIS COM INÚMERAS PESSOAS. ARGUMENTAÇÃO JURÃDICA IRRELEVANTE E DISSOCIADA DA DEFESA TÉCNICA. AÇÕES DE FAMÃLIA QUE VERSAM...
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Direito Penal
... Conferir Tese n. 9 da Edição n. 174 da ferramenta Jurisprudência em Teses , do STJ: Incide o princípio da insignificância aos crimes ... Exemplo é o que se deu com o adultério, que, então previsto no art. 240 do CP, deixou de ser considerado crime ...
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As doxas do sistema de justiça na proteção à vítima da violência doméstica
... Leva em conside- ração a jurisprudência do T ribunal de Ju stiça do Distrito F ederal que entende que em crimes ... V , denominado «Do que matou sua mu lher, pô-la achar em adultério» (R EINO DE P OR TUGAL, 1603). Em 1830 o Brasil te ve o primeiro ...
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Acordão da Segunda Turma, 27-04-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. PENSÃOPOR MORTE. RECURSOS ESPECIAIS DA UNIÃO E DA VIÚVA DO EX-SERVIDOR.ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC/2015. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃODE DIVISÃO DA PENSÃO POR MORTE ENTRE A VIÚVA E A CONCUBINA. RELAÇÃOEXTRACONJUGAL MANTIDA PELO DE CUJUS, NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO.AUSÊNCIA DE SEPARAÇÃO DE FATO OU DE DIREITO. UNIÃO...
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As Mudanças da Nova Lei do Divórcio em Matéria de Dissolução do Casamento
... (limitado ao direito civil), com análise da doutrina e da jurisprudência que justificaram a alteração pretendida ... ABSTRACT ... The ... fatos, que torne insuportável a vida em comum: I – adultério; ... II – tentativa de homicídio; ... III – sevícia ou injúria ...
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Direito de família no tempo: Do código civil de 1916 ao de 2002 e além
... foi sendo consertada pelo legislador, pela doutrina e pela jurisprudência no decorrer dos anos, que vêm constantemente atualizando a ... 317 24 , se houvesse adultério, tentativa de morte, sevícia 25 , injúria grave ou abandono voluntário ...
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Acórdão Nº 0700393-30.2019.8.02.0051 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 02-06-2021
... CONSTRANGER A VÍTIMA A CONFESSAR EM PÚBLICO ... ADULTÉRIO PRATICADO COM O COMPANHEIRO DA RÉ ... FATO GRAVADO EM VÍDEO, POR ... Embora a jurisprudência tenha fixado a fração de 1/6 (um sexto) como um ... “fator ...
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Acórdão Nº 1286529 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... ARE 1286529 AGR / DF ... adultério da mulher, ainda que confessado, para ilidir a ... presunção legal da ... terceiro cúmplice, recepcionada pela jurisprudência da Corte ... Superior e deste Tribunal: ... Além disso, o prévio ...
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Direito civil
... de coisas fungíveis, no caso, dinheiro, tratado pela jurisprudência majoritária como modalidade do mútuo, através do qual o banco se torna ... parece-nos residir na contaminação deste conceito pelo de adultério, fruto de inadvertência para a verdadeira feição histórica dessa forma ...
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Perspectivas metodológicas na criminologia crítica brasileira: diretrizes fundacionais e mapeamento de fontes de referência
... 110) ... Merece destaque, ainda, a pesquisa “Adultério” (1981), de Ester Kosovski. Realizado entre 1978 e 1981. O trabalho ... crítica, orientada pelos dados da realidade, altera a jurisprudência desde dentro e, nos seus limites, realiza a defesa dos direitos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 415-53.2020.5.06.0013)
... de pagar o dízimo e pela demissão por justa causa pelo adultério cometido pelo ... ex-funcionário do Templo ... jurídica e as dissensões decisórias, em face da jurisprudência do TST, somente deve a ... Corte Superior Trabalhista se imiscuir ...