jurisprudência adúltério
-
A separação e o divórcio após a emenda constitucional 66/2010
... ; e, em relação à esposa, em virtude de ter incorrido em adultério ou frequentado espetáculo público contra a vontade do esposo; ( ii ) o ... processos de separação judicial, tendo, entretanto, a jurisprudência dominante reconhecido que tal deveria se dar nos autos da ação de ...
-
A responsabilidade na Antiguidade
... No adultério, os que fossem flagrados ficavam à mercê da vítima, que poderia ... A jurisprudência romana não deixava de ser uma arte de separar. 101 O direito romano foi, ...
-
Da aplicação da Lei Penal
... ções Penais, mas é posição tranquila na doutrina e jurisprudência que a leitura deve ser extensiva; portanto, os princípios também ... O crime de adultério (art. 240 do CP) e o de sedução (art. 217) foram revogados; em ordem ...
-
A impossibilidade da comunhão de vida
... Sumário: 1. Introdução – 2. Adultério – 3. Tentativa de morte praticada por um cônjuge contra o outro – 4 ... ção de Moura Bittencourt 25 , encontrou, na doutrina e na jurisprudência, quanto a seu conceito, generalizações das quais resultaram ficar ao ...
-
Acórdão nº 1.0236.12.001064-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PAI QUE QUESTIONA PUBLICAMENTE A PATERNIDADE DO FILHO - REQUISITOS DO DEVER DE INDENIZAR - ILICITUDE DA CONDUTA - CONFIGURAÇÃO.1. Para que se configure a obrigação de indenização por danos morais, é imprescindível a demonstração da ilicitude da conduta, da ocorrência de dano e o nexo de causalidade.2. A conduta do pai, que questiona...
-
Acórdão nº 1.0236.12.001064-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PAI QUE QUESTIONA PUBLICAMENTE A PATERNIDADE DO FILHO - REQUISITOS DO DEVER DE INDENIZAR - ILICITUDE DA CONDUTA - CONFIGURAÇÃO.1. Para que se configure a obrigação de indenização por danos morais, é imprescindível a demonstração da ilicitude da conduta, da ocorrência de dano e o nexo de causalidade.2. A conduta do pai, que questiona...
-
Aplicação da Lei Penal (Arts. 1º a 12)
... favorável é retroativa, por analogia (in bonam partem) a jurisprudência nova (consolidada) também o é ... É também a posição de Nilo ... O art. 240 do Código Penal tipificava o crime de adultério. No dia 28 de março de 2005, o artigo em comento foi expressamente ...
-
Do parentesco e do poder familiar
... Com relação ao tema, diverge tanto a doutrina quanto a jurisprudência. Há autores, e também encontramos julgados, que reconhecem a validade da ... 1.602). 10 Nem mesmo o adultério confessado teria essa prerrogativa (CC, art. 1.600), 11 tendo em vista ...
-
Legislação
... 2 — Do que matou sua mulher por a achar em adultério ... “Achando o homem casado sua mulher em adultério, licitamente ... prejuízo processual, sendo esse prazo considerado pela jurisprudência como impróprio. 3. A ausência de prova da existência de união estável ...
-
Reserva Legal e Tipicidade
... 11.106, de 28 de março de 2005, sedução (art. 217, CP) e adultério (art. 240, CP) deixaram de constituir crimes, porque descartados da nova ... 2.7. Prova penal - doutrina e jurisprudência ...
-
Alimentos naturais para ex-cônjuge ou parentes culpados
Alimentos naturais para ex-cônjuge ou parentes culpados
... praetor (de coisas pequenas não cuida o juiz), a exemplo de adultério e de violência doméstica. Nesses casos, o ex-cônjuge culpado pelo fim ... para o tratamento diferenciado, o que é admitido pela jurisprudência, conforme noticia Flávio Tartuce. [2] ... 3. Constitucionalidade e ... -
Las distintas modificaciones del codigo civil español y, su repercusión en la mujer y la familia
Desde la época romana siempre existió el Pater familias, conllevado tanto la familia y la mujer a respetarlo. Por lo que, tanto en el Siglo XIX, siguió existiendo la sumisión de la familia y, la mujer al cabeza de familia, hasta el periodo de la Segunda República Española. Llegado el periodo franquista la mujer y la familia retrocedieron en el tiempo quedando al amparo del marido. Hasta llegada...
... los siguientes artículos entre ellos el artículo 28 449: “El adulterio será castigado con la pena de prisión menor. Cometen adulterio la mujer ... -
Acórdão nº HC 188160 / SC de T6 - SEXTA TURMA
... sociedade do Município, aspectos que, consoante iterativa jurisprudência, não constituem justificativa idônea à manutenção da custódia ... meados de 2008, a denunciada Vilma Fachini Scoz, suspeitando de adultério da vítima Humberto Sílvio Scoz, contratou o detetive Alexandre Bechuante ...
-
Violência e gênero. Legítima defesa da honra ADPF 779
Este artigo tem como objetivo explorar as repercussões históricas e jurídicas da tese da legítima defesa da honra no Brasil. Volta-se à construção histórica da tese da legítima defesa da honra como elemento justificador de crimes contra a mulher e sua presença como pressuposto da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 779 (ADPF 779/2020) do STF. Buscou-se explorar as categorias de...
... É possível observar na jurisprudência e na revisão bibliográfica a necessidade de depreciar a mulher perante o ... Nesse sentido, o adultério foi colocado doutrinariamente como injusta agressão, que poderia ser ... -
O dano moral
... Tem-se observado que a lei não possui a mobilidade da jurisprudência para acompanhar o processo social na resolução de determinados ... E tanto isso é certo que, para o homem culpado de adultério, a pena consistia em mil açoites, enquanto à mulher (se ela fosse o ...
-
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0043114-49.2021.8.19.0001 (Criminal), 31-08-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 65 DO DECRETO-LEI 3.688/41 C/C ART. 71 DO CÓDIGO PENAL, NA FORMA DA LEI 11.340/06. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA TÉCNICA. 1. O Apelante foi condenado a 17 (dezessete) dias de prisão simples, pela prática da infração penal prevista no art. 65, do Decreto-Lei 3.688/41, em Regime Aberto (index 199). 2. A Defesa Técnica, em suas Razões Recursais, alega, em...
... crime de adultério. Na continuidade normativo-típica, como é do ... conhecimento dos ... no art. 5º da Lei nº 11.340/06. A Jurisprudência do Superior ... Tribunal de Justiça é no sentido de que a agravante ... -
A ilicitude como requisito da responsabilidade civil no direito de família: o cotejo entre a doutrina e a jurisprudência
... O julgamento social, por vezes, seria muito mais perverso que qualquer sentença judicial, ao ponto de “ocultar o adultério, em alguns casos, também era proteger a família” 1 ... Agrega-se a isso o nítido caráter patriarcal do direito civil brasileiro anterior à ...
-
Juízes Bouche de la Loi e Juízes À la Paul Magnaud
... de mendicância e vadiagem; absolveu uma mulher acusada de adultério tendo fundamentado sua sentença no entendimento de que não havia ... jurisprudência se presta somente a interpretar a lei, pensando-se na jurisprudência ...
-
Punição corporal judicial nos Estados Unidos? Lições da lei criminal islâmica para curar as doenças do encarceramento de massa
No final do ano de 2012, a população carcerária adulta nos EUA (que compreende indivíduos em liberdade condicional e em presídios) somava 6,94 milhões de pessoas, o equivalente a 1 em cada 35 adultos norte-a-mericanos. Esses números representam a maior taxa de encarceramento do mundo. Além desses números altos, o sistema prisional dos EUA é: 1) caro, devido às grandes despesas estaduais e...
... o tema, ver MUHAMMAD ABU ZAHRAH, CRIME E PUNIÇÃO NA JURISPRUDÊNCIA ISLÂMICA (1974). 25 O Alcorão, o livro sagrado dos muçulmanos, é a ... A primeira dessas ofensas, Al-Zena refere-se a fornicação ou adultério. O crime pode ser provado por confissão ou testemunho de quatro ... -
Princípios fundamentais do direito penal
... polêmicas e que geram algumas divergências na doutrina e jurisprudência e que são objeto de questões de concurso: 1. Aplica-se o princípio da ... de abolitio criminis (por exemplo: descriminalização do adultério ...
-
Decisao Nº 0012362-97.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PRIVADO, 05-06-2022
... Deste modo, se revela pacífico na jurisprudência pátria a possibilidade de se ingressar com ação de investigação de ... ALEGAÇÃO DE ADULTÉRIO. EXAME PERICIAL PELO MÉTODO DO DNA NÃO REALIZADO. SENTENÇA DE ...
-
Acórdãos nº 0008951-26.2013.8.26.0002 de 5ª Câmara de Direito Privado, 1 de Noviembre de 2017
... de ofensa à sua moral em razão do fato de o adultério ter sido confessado diante de sua filha, razão pela qual seu ... Oportuno mencionar que a jurisprudência, atenta à necessidade de uma nova visão sobre os fatos ...
-
A União Estável nas Leis Nº 8.971/94, 9.278/96 e no Código Civil Brasileiro de 2002
... preenchimento de pressupostos consolidados pela doutrina e jurisprudência, derivados da convivência duradoura do casal.” (TJRS – RT , ... A violação desse dever constitui adultério.” (g.o.) ... 52 CUNHA PEREIRA, Rodrigo da. Op. cit. vol. XX. p ...
-
Acórdãos nº 0201460-70.2008.8.26.0515 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 4 de Abril de 2019
... em contexto de provável adultério com o dolo eventual, relativo ao ânimo do agente. Após ... 1. A atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal admite a possibilidade de ...
-
Decisões Monocráticas nº 761123 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Septiembre de 2013
... o que doutrinariamente se conhece por concubinato impuro (adultério ou incestuoso) ... O puro no qual não há impedimento matrimonial ... Incide, igualmente, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal que assentou a ausência de repercussão geral ...