jurisprudência adúltério
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Decisões Monocráticas nº 761123 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Septiembre de 2013
... o que doutrinariamente se conhece por concubinato impuro (adultério ou incestuoso) ... O puro no qual não há impedimento matrimonial ... Incide, igualmente, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal que assentou a ausência de repercussão geral ...
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Decisão da Presidência nº 761123 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Septiembre de 2013
... o que doutrinariamente se conhece por concubinato impuro (adultério ou incestuoso) ... O puro no qual não há impedimento matrimonial ... Incide, igualmente, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal que assentou a ausência de repercussão geral ...
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Acórdãos nº 0005944-79.2011.8.26.0007 de 3ª Câmara de Direito Privado, 3 de Septiembre de 2013
... CIVIL DANOS MORAIS - Alegação de adultério Adultério que, por si só, não gera o dever de ... modo geral, há consenso na doutrina e na jurisprudência de que a violação dos deveres conjugais previstos no art ...
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Violação de domicílio (Art. 150)
... 2446 Celso Delmanto, 2447 citando jurisprudência, entende que não se configura o delito no caso de a esposa do ... , para ameaçar, para injuriar, para estuprar, para cometer adultério 2493 , etc. E questiona-se, então: deve ser reconhecido um concurso de ...
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A prova ilícita no processo civil constitucional: a admissibilidade relativa da prova ilícita e consequências jurídicas
... jurisprudência 430 já deixaram patente que apesar do art. 5º, XXXVI da Constituição ... ilícita (interceptação telefônica de cônjuge suspeito de adultério): ... Prova obtida por meio de interceptação e gravação de conversas ...
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Considerações metodológicas e terminológicas
... 2. Nesse sentido, cabe destacar que até 1942 o adultério feminino era punido de forma mais severa que o masculino (punido apenas se ... 15/06/2022 09:12:37 ... FAMÍLIA HOMOAFETIVA NA JURISPRUDÊNCIA DO STF E DO STJ • Juliana Maggi liMa ... Um dos questionamentos do ...
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Novos modelos de entidades familiares
... “infidelidade virtual”, mas não propriamente prática de adultério. Haveria infidelidade moral que é repre- ... 12. TEIXEIRA, Ana Carolina ... Contudo, o papel da jurisprudência ainda não se ultimou, principalmente no que diz respeito aos diversos ...
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Urandi - Vara cível
... A jurisprudência" já se assentou no mesmo entendimento, veja-se: ... APELAÇÃO CÍVEL. A\xC3" ... “SEPARAÇÃO LITIGIOSA. Quebra do dever de fidelidade. Adultério. As partes acordaram com a separação, mas divergiram quanto à culpa por ...
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Acordao N° 1419336 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2022
Direito penal e processual penal. Apelações criminais da acusação e da defesa. Crime de estupro. Materialidade e autoria. Suficiência probatória. Relevância da palavra da vítima. Versão defensiva de ato sexual consensual isolada nos autos. Atos de libidinagem praticados contra a vítima de forma forçada e violenta, mediante contenção, masturbação, tentativas de penetração, toques intensos e...
... vítima, de que teria cometido adultério com esta. Tentativa de mácula à honra da vítima perante a ... de amigos da ofendida ... É assente na jurisprudência deste Tribunal e do STJ o entendimento a respeito da relevância da ... -
Urandi - Vara cível
... SÚMULA Nº 7/STJ ... 1. A jurisprudência" do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de que o magistrado n\xC3" ... “SEPARAÇÃO LITIGIOSA. Quebra do dever de fidelidade. Adultério. As partes acordaram com a separação, mas divergiram quanto à culpa por ...
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Responsabilidade civil e liberdade de expressão
... IV. Na génese de semelhante modificação descobre-se a jurisprudência" do Tribunal Europeu dos Direitos do Humanos (TEDH) respeitante justamente \xC3" ... , haver justificação para que um amigo informe o outro do adultério do respetivo cônjuge, mas não para que esse dado seja partilhado com ...
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Direito Penal
... Cartório/DF – 2008 – CESPE) Considerando a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item seguinte com base no direito penal ... ão mais se encontra tipificada a conduta consistente em (A) adultério. (B) conhecimento prévio de impedimento. (C) induzimento a erro ...
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... 1. A jurisprudência desta Corte Superior é no sentido de que, embora deva ser caso de ... ainda hoje recriminados pela sociedade, como o crime de adultério, outrora previsto no art. 240 do Código Penal Brasileiro (CPB), mas que ...
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Família
... Jurisprudência: ... RT 609/52: “Se a partir da separação o casal volta a manter ... Embora haja a mãe cometido adultério, é de se lhe deferir a guarda de filho menor se ela não leva vida ...
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Capítulo 1 - a jurisdição nas fórmulas jurídico-políticas anteriores ao estado
... o desequilibro estão: o estupro, incesto, rapto de mulheres, adultério, feitiçaria, homicídio, danos à propriedade privada ou comunal, ... o qual teve o seu Direito Privado baseado nos costumes, na jurisprudência e na prática das ações, que lhe davam a necessária evolução, ...
- Acórdão Nº 0000004-59.2018.8.10.0064 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Criminal, 2023
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Dever de fidelidade: contratual ou extracontratual?
... O Código Penal português de 1852 punia o adultério praticado pela mulher “ com degredo temporário ”, embora a punição ... jurisprudência) ... 20. Cfr. VARELA, João de Matos Antunes. Das obrigações em ...
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Decisao Nº 0000366-26.2018.8.05.0056 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 02-12-2022
... A jurisprudência demonstra a necessidade do acolhimento de interpretação em sentido ... ídio ou usa de violência com a justificativa de reprimir um adultério não está a se defender, mas a atacar uma mulher de forma ...
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Tratamento jurídico e social à pessoa traída no passado e no presente
Segunda Leitura Tratamento jurídico e social à pessoa traída no passado e no presente
... Código Penal, de 1940, trazia no artigo 240 a previsão de adultério, punido com 15 dias a 6 meses de prisão simples. Como promotor de ... No âmbito penal, foi lenta a evolução para firmar-se jurisprudência no sentido de que a honra não se transfere, ou seja, que o marido não ... -
O casamento tende a voltar a ser um contrato como outro qualquer
... ¡ Na entrevista, o autor lança uma curiosidade a respeito do adultério, ue parecia perdido no anacronismo «edo en‘ano fi‘ura da ... grave” é as‘an‘e aer‘o’ permi‘indo ue a jurisprudência já ‘enha con siderado o a‘o de o marido ‘er origado sua es ...
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Alimentos e sua configuração atual
... 206, CC) ... A jurisprudência consolidou entendimento no sentido de admitir o rito de coação pessoal ... de casar, reportando diretamente para as relações de adultério, quando ausente qualquer separação de fato do amante casado ... O ...
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Responsabilidade civil nas relações conjugais
... ão de grande valia que vem se acalorando na doutrina e jurisprudência pátrias é a aplicação dos princípios da responsabilidade civil às ... ão os oriundos do descumprimento do dever de fidelidade, por adultério ou pela prática de ato que demonstre a intenção de satisfação do ...
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Princípios do direito civil e lei de introdução às normas do direito brasileiro - LINDB
... Doutrina e jurisprudência são consideradas, tradicionalmente, como fontes não formais ou fontes ... de costume negativo é o que se deu em relação ao crime de adultério. O Código Penal, em que pese vigente quanto a esse crime, não vinha ...
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Processo penal
... 107, VII e VIII, do Código Penal." ... JURISPRUDÊNCIA TEMÁTICA: ... * "( ... ) II. O casamento da ofendida com terceiro não ... que, até então, configuravam crimes: sedução e adultério. 205 Tanto na hipótese da abolitio criminis quanto na da alteração ...
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Decisão da Presidência nº 705310 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Diciembre de 2012
... pelo Tribunal de origem está em consonância com a jurisprudência do Supremo ... O Pleno, no julgamento do Mandado de Segurança nº ... , inclusive, o artigo 240 do Código Penal, que tipificava o adultério ... A tipologia restou expungida pela Lei nº 11.106/05 ... Então, em ...