justiça federal atestado boa conduta
-
Dos crimes contra a fé pública
... ência predominante do Supremo Tribunal Federal é no sentido de reverenciar - Em crimes de moeda ... écie, a defesa sustentava atipicidade da conduta em virtude do reduzido grau de reprovabilidade da ... (Superior Tribunal de Justiça STJ; AgRg-REsp 1.208.061; Proc. 2010/0149345-9; ... encobrir a verdadeira causa da morte em atestado de óbito verdadeiro "Declaração falsa para ...
-
História do Direito do Trabalho no Brasil
... Constituição, a transformação da Justiça do Trabalho, até então de natureza ... básicas adotadas pela Constituição Federal de 1988 são as seguintes: 1ª) adoção de um ... quando ela voluntariamente apresentar atestado médico, emitido por médico de sua confiança, ... ício da profissão, em decorrência de conduta dolosa do empregado ... Permite a rescisão ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5000008-05.2021.4.04.0000), 04-01-2021
... do risco de morte súbita, conforme atestado datado de 24-12 p.p ... (Evento 1, INIC1 e anexos, ... repetitivos, o Superior Tribunal de Justiça reconheceu a possibilidade de fornecimento de ... conduta da operadora, passível de compensação por ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001642-93.2017.5.07.0033), 2020-02-05
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO ... do Trabalho ou do Supremo Tribunal Federal; ... III - social, a postulação, por ... , tem-se a necessidade de verificar a conduta, o nexo causal e o resultado. Depois, ... ça durante o contrato de trabalho: - Atestado médico do psiquiatra datado de 19/04/2017, de ...
-
Recursos
... O Supremo Tribunal Federal por meio da Súmula 347 julgou inconstitucional o ... de apelação é julgado por Tribunal de Justiça (TJ), quando a decisão for de juiz estadual, ou ... a ré por atipici-dade material de sua conduta, ante a incidência do princípio da ... Basta, para o livramento, que seja atestado comportamento satisfatório durante a execução ...
-
Acórdão Nº 5000958-87.2019.8.24.0163 do Quarta Câmara Criminal, 07-07-2022
... Por/MS: o primeiro recebia em troca da conduta determinada quantia de cannabis sativa, enquanto ... (0968 001 22936-0 - Caixa Econmica Federal) com o fim de ocultar e dissimular a natureza de ... nessa que ele esta atualmente; que o atestado de boa conduta procede porque ele sempre ...
-
Direito Processual Penal
... Federal da 4ª Vara Federal Criminal de Arroizinho ... ório do réu e devolve o procedimento à Justiça Brasileira, a 4ª Vara Federal Criminal. O ... que a criminalização de uma conduta só se legitima se constituir meio necessário ... , em continuidade delitiva, sendo atestado o seu bom comportamento carcerário ...
-
Remuneração e salário
... 22 da Constituição, Estados e Distrito Federal a instituírem, “ mediante iniciativa do Poder ... A conduta “ complessiva ” é rejeitada pela ordem ... pagamento “à apresentação anual de atestado de vacinação obrigatória e de comprovação de ... privada, tem reiterado a competência da Justiça do Trabalho para conhecer e julgar lides ...
-
O Fim do Passe - Criação da Cláusula Indenizatória Desportiva e da Cláusula Compensatória Desportiva. O Atleta Profissional e o Atleta não Profissional. A Remuneração do Atleta. Direito de Imagem e Direito de Arena. Luvas. Bichos. Salário 'In Natura'. Registro Desportivo. Entidade Formadora e Passaporte Desportivo. O Menor Desportista em Formação. Competência e Questões Relativas a Transferências. Direitos Econômicos e Direitos Federativos. O Pré-Contrato. Os Partícipes das Transferências: Atleta; Clube e Intermediários
... ação em face de seu ex-clube perante a Justiça belga, que decidiu em seu favor, possibilitando-o ... , ainda que não seguida estritamente a conduta especificada pela legislação. (55) ” (grifei) ... IV) Certidão de nascimento; ... V) Atestado médico com autorização para a prática ... 5 o , V e X, da Constituição Federal de 1988, de um direito individual do atleta, ...
-
Artigo 4º da lei 13.964/2019 Execução penal
... § 2º A autoridade policial, federal ou estadual, poderá requerer ao juiz competente, ... Logo, poderá ser tanto uma conduta que tenha causado lesão corporal na vítima como ... , devendo o processo ser municiado com atestado de boa conduta carcerária do apenado, emitido ... O Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao resolver o conflito, cassou a ...
-
Da Execução na Justiça do Trabalho
... mesma - na medida em que a Constituição Federal erige a eficiência dentre os princípios ... "Atestado da unidade do procedimento trabalhista e do ... não cumpridos; os termos de ajuste de conduta firmados perante o Ministério Público e os ...
-
Do Contrato de Trabalho
... , além da certidão de nascimento e do atestado médico de liberação do atleta, no qual deverá ... 7º, XXXIII, da Constituição Federal, no intuito de permitir que o adolescente possa a ... 11.2014 e que afastou a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar demanda com o ... hipótese, pode ser citada como exemplo a conduta do goleiro Bruno, que foi afastado de suas ...
-
Decisao Nº 0076255-45.2004.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 20-06-2023
... é a desnecessidade de o lesado pela conduta estatal provar a existência da culpa do agente ... , conforme evidencia o incluso atestado firmado pelo médico Marcel Cordeiro, Cremeb ... da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de ...
-
Instrumentos da OIT não Ratificados (ou Denunciados) pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... contingência ou as regras a respeito da conduta de beneficiários; e g) no caso de um ... 2. Se se tratar de um Estado federal, a expressão «órgão central» pode designar ... Regra Regra 1.2 – Atestado médico Finalidade: Assegurar que toda a gente ... em conformidade com os princípios da justiça natural no tratamento de casos de incompetência ...
-
A Reforma Trabalhista e o Direito Intertemporal
... exemplificativo, o regramento sobre justiça gratuita, honorários de perito, honorários de ... 7º da Constituição Federal. O mesmo se dará se uma lei nova elevar o ... mecanismos eficazes em frear tal conduta patronal ... Há de se buscar, pois, uma ... 1.050/60 exigia atestado da autoridade policial ou do Prefeito para essa ...
-
Dos crimes dos Prefeitos
... classificação, posto ser crime de mera conduta, destarte não necessita de comprovação de ... , anotada pela Constituição Federal como princípio regente dos atos da ... , boa conduta, bons costumes, eqüidade e justiça. Em outras palavras, a decisão do agente ... , cumpre salientar que certidão é o atestado ou o ato pelo qual se dá um testemunho de um ...
-
Decisão monocrática Nº 238520 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2024
... contra acórdão do Superior Tribunal de Justiça no habeas corpus nº 836.216 ementado nos ... objetiva (lapso temporal) e subjetiva (atestado de boa conduta carcerário) para a concessão do ...
-
Casamento
... sempre recordar que a Constituição Federal", no art. 226, confere proteção do Estado à fam\xC3" ... decisão do Superior Tribunal de Justiça reforça a importância da publicidade do ... conduta do oficial de registro consiste em se abster de ... e bastante segura é a apresentação de atestado consular certificando que a pessoa tem capacidade ...
-
Das normas especiais de tutela do trabalho
... , casas bancárias e Caixa Econômica Federal será de 6 (seis) horas continuas nos dias ... dano moral coletivo visa a inibição de conduta ilícita da empresa, além de possuir caráter ... de trabalho, ou sentença normativa da Justiça do Trabalho.” ... Se noturno o trabalho do ... , o que poderá ser feito por meio de atestado de associação cultural, científica ou ...
-
Legislação
... normativos editados pelo Poder Executivo Federal que dispõem sobre a promulgação de ... II — um do Ministério da Justiça e Segurança Pública; (Redação dada pelo ... VIII — atestado de diagnóstico assinado por médico, devidamente ... ça transitada em julgado, desde que a conduta esteja tipificada na legislação penal ...
-
Decisões Monocráticas nº 178518 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Mayo de 2020
... ão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do HC 504.130/PE ... Colho da ... A conduta de apresentar, o servidor público, atestado ...
-
Defesa de Direitos Trabalhistas
... Em qualquer esfera e instância, na Justiça do Trabalho, Comum ou Federal. É pensar nos ... natos ou naturalizados, de reputada conduta, maiores de 21 anos, em pleno gozo de seus ... Comissão de que for vogal, o que será atestado pelo respectivo presidente, o empregado nada ...
-
Legislação Complementar
... 179 da Constituição Federal, gozarão de tratamento privilegiado e ... — um representante do Ministério da Justiça; ... III — um representante do Ministério da ... VIII — atestado de diagnóstico assinado por médico, devidamente ... ça transitada em julgado, desde que a conduta esteja tipificada na legislação penal ...
-
Acordão da Quinta Turma, 03-08-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. AUDIÊNCIA PARA OFERECIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DOPROCESSO. NÃO COMPARECIMENTO DO RÉU. JUSTIFICATIVA IMPLAUSÍVEL.DECRETAÇÃO DA REVELIA.1. A ausência do réu em audiência destinada à propositura dasuspensão condicional do processo, sem justificativa plausível,enseja a decretação de sua revelia e, em consequência,...
-
Decisão monocrática Nº 210431 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-12-2021
... da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, pelo qual, em 7.12.2021, negado provimento ao ... processado, o feito está instruído com atestado de conduta carcerária, boletim informativo, ...