legalismo
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Centralização de compras na Lei 14.133/2021: compulsoriedade e isomorfismo mimético
... , a área de contratações, marcada por processos de estrutura procedimental rigorosa, em face do sistema burocrático, utilizando-se do legalismo como mecanismo de controle para coibir as práticas de corrupção ainda tão latentes no cenário brasileiro, tem evoluído do estágio reativo para ...
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Jurisdição' extrajudicial e a tutela da (des)confiança
A problematização se refere à força que os meios alternativos de resolução de conflitos concedem ao paradigma da tutela jurisdicional extrajudicial. Baseada na desconstrução do monopólio judicial, em cumprimento aos ditames constitucionais de que o Estado deve criar meios que promovam o direito ao acesso à justiça e obtenção de uma tutela satisfativa e econômica em tempo hábil, a tutela...
... legalismo garante a segurança jurídica, pois não há espaço para solipsismos jurídicos. Diversamente do magistrado, que deve interpretar a norma ... -
Breve histórico da sociologia jurídica na faculdade de direito do Recife
Lidando com um breve histórico da Sociologia do Direito na tradicional Faculdade de Direito do Recife, o artigo mostra suas etapas evolutivas sucessivas: anos primordiais;influência indireta da Faculdade de Direito do Recife no Instituto Joaquim Nabuco de Pesquisas Sociais e na Divisão de Ciência do Direito do Instituto de Ciências do Homem da Universidade do Recife (hoje Universidade Federal de...
... legalismo, que no fundo é também uma tentativa de excluir a questão da justiça do âmbito do conhecimento jurídico positivo.” (FALCÃO, 1983, p.18-19) ... -
Reflexões Históricas sobre a Formação Jurídica no Brasil e sobre a Necessidade de Novas Perspectivas
A carta de lei assinada pelo imperador em 11 de agosto de 1827 criou os dois primeiros cursos jurídicos no Brasil, um planejado para Olinda e depois transferido para o Recife e outro em São Paulo" "Isolada pelo pa radigma científi co positivista, a academia jurídica teve seu único espaço de desenvolvimento a nor ma legislada, por sua vez cerceada de codifi cações" "A prática educacional atual dei
... Começa um longo período não só de legalismo mas de autentica ‘legolatria’: a lei, como tal, como emanação de uma vontade soberana, torna-se objeto de culto para além de seu ... -
Estado, Sociedade e Meio Ambiente
... os papéis do direito nesse cenário, já que “o referencial tradicional da ciência do direito, fundado basicamente no dogmatismo e no legalismo apresenta limites para dar soluções para as complexas questões ambientais” 51 ... A crise do referencial jurídico tradicional do direito 52 ...
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Lex domicilii: os estatutos pessoais no direito internacional privado brasileiro
... A interpretação literal, ou estrito legalismo, é utilizada como instrumento para quebrar o tradicionalismo de um conceito ... Como não existe uma definição positivada do que é o ...
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Dirigismo contratual, a judicialização das relações contratuais e o impacto nos contratos de seguro
... jurídico brasileiro. ( ... ) Entre esses dois extremos, equilibra-se o civilista contemporâneo. Precisa escapar tanto do legalismo restrito, que o converte em mero reprodutor ... de normas cada vez mais específicas e numerosas, quanto do subjetivismo jurídico, que ...
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Execução de Título Provisório: Instrumento de Efetividade e Tempestividade Processuais
... 475-O do CPC (absolutamente compatível com o sistema processual trabalhista). 12 ... Em nome de um legalismo (formalismo) injustificável e extremado, a corrente que sustenta a autossuficiência do art. 899 da CLT produz um comportamento contemplativo e gera ...
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A judicialização da vida no Brasil e legitimidade democrática
... legalismo formalista para o qual o juiz era mera “boca da lei”, limites devem existir e serem observados ao protagonismo judicial para que o subjetivismo ...
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Da Licitação e do Contrato Administrativo
... Tais diretrizes devem ser realizadas de forma equilibrada. O princípio da legalidade não pode se desvirtuar em legalismo formal ou em burocracia, com o comprometimento da celeridade e eficiência das decisões e ações administrativas. Os justos reclamos por ...
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Direito e verdade em Michel Foucault/Law and truth in Michel Foucault.
... Primeiramente, nao analisar o poder segundo a perspectiva do legalismo ou da legitimidade, mas apreende-lo em suas extremidades e ultimos delineamentos, onde ele se consolida em tecnicas de intervencao local e material, ...
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Jurisdição constitucional e participação popular: Sobre a possibilidade de novas relações entre o judiciário e o legislativo
Este artigo tem por objetivo apresentar breves anotações sobre o controle de constitucionalidade na teoria constitucional contemporânea. Aborda questões relacionadas à tripartição de poderes e à teoria dos freios e dos contrapesos. Termina sugerindo a necessidade de se estabelecer novos arranjos institucionais com vistas à redistribuição das atribuições de interpretação da Constituição, hoje...
... rede de vínculos jurídicos que deve ser reconhecida pelos juízes, sobretudo por juízes constitucionais ” 17 , movimento contrário ao legalismo, que se preocupava com a autonomia do legislador ... 15 ZAGR B LSKY, 2007, ... , ... 16 17. 16 ZAGR B LSKY, 2007, ... , ... 146. 17 ZAGR ... -
Aplicabilidade das Normas Constitucionais
... Para tanto, a teoria da eficácia das normas constitucionais não tem outro caminho epistemológico a trilhar senão o de superar o legalismo estrito da escola positivista, cuja dinâmica exegética não reconhece o princípio constitucional como verdadeira norma jurídica, exatamente ...
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Capítulo 19: O Direito nas missões jesuíticas da américa do sul
... a “competência destas regras estabelecidas racionalmente”, devido as suas características peculiares de obediência, hierarquia e legalismo. 4 Mas, apesar de toda esta submissão à monarquia espanhola, comparados a outras ordens religiosas, exerciam certa influên cia sobre a ...
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Conflito Previdenciário
... as determinantes de sua decisão, sem justificá-la, indicando-a como a única possível no direito vigente; formalismo estrutural ou legalismo, onde a resposta ...
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Teoria da norma jurídica como decisão dotada de efetividade e o retorno ao mundo dos eventos
... a metodologia weberiana dos tipos ideais, pode-se ver claramente como o pensamento filosófico sobre a decisão jurídica evolui do legalismo dedutivo da Escola da Exegese, passa pela moldura positivada de Kelsen, pela moldura racional de Alexy e vai da tópica até o decisionismo cético, ...
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Prolegômenos
... Belo Horizonte: Mandamentos, 2009, p. 37) ... 219 “Então, o que quero dizer é que saltamos de um legalismo rasteiropedestre, que reduziria o elemento central do Direito ora a um conceito estrito de lei (como nos casos dos códigos oitocentistas, base ...
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A constitucionalização, os direitos e as garantias fundamentais: um necessário decisionismo judicial?
... 350 He r m e n ê u t i c a ... uma disciplina legislativa exaustiva e completa – legalismo – do mundo e da vida, fixando, em termos definitivos, as premissas e os resultados das regras jurídicas. Conseguir-se-ia um “um sistema de ...
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O Debate entre Positivismo e Pós-Positivismo: Uma Contribuição a partir da Literatura
... legalismo, com base nas quais seria possível descrever de maneira iel as ideias e concepções positivistas ... A tese da lei com base na qual a lei em ...
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Na Colômbia, Toffoli participa de encontro de presidentes de Cortes Constitucionais
Toffoli participa de encontro de presidentes de Cortes Constitucionais
... O evento começou nesta quarta-feira (18/9) e vai até o dia 22. ... Presidente do STF, ministro Dias Toffoli, irá debater sobre legalismo e ativismo Nelson Jr/STF ... Na próxima sexta (20/9), Toffoli compõe o painel “O papel em mutação do juiz constitucional nos últimos 25 anos ... -
O positivismo jurídico e a infundamentabilidade dos direitos humanos: uma crítica a partir da ética da lei natural
O discurso contemporâneo acerca dos direitos humanos concentrou todos os seus esforços no reconhecimento e na efetivação desses direitos. Uma das consequências de tal esforço político é a crescente positivação nacional e internacional. No entanto, o efeito desse gesto é a negação da necessidade de uma fundamentação filosófica dos direitos humanos. Portanto, o positivismo jurídico passa a ser o...
... Político-ideológica, porque o positivismo serviu de instrumento para o legalismo nazista e comunista, regimes totalitários que privaram, sistematicamente, seus cidadãos de direitos humanos em estrita observância às leis ... -
Norma Constitucional
... Trata-se de um esforço de superação do legalismo estrito, característico do positivismo normativista, sem recorrer às categorias metafísicas do jusnaturalismo. Nele se incluem a atribuição de ...
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Introdução
... Nele, examina-se o recurso ao constitucionalismo abusivo, ao legalismo autocrático e ao lawfare como estratégia para debilitar a democracia. Sobre tais conceitos, demonstra-se como o Direito pode ser utilizado com o ...
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Da praticabilidade como ideia em estado objetivo
... preconceito existente na comunidade jurídica contra a consensualidade visível nas transações administrativas, em nome de um chamado “legalismo estéril”, que, por seu turno, macula a economicidade e a eficiência administrativa, caem como uma luva no presente debate (BATISTA JÚNIOR, 2010, ...
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Watchdogs da democracia: proteção democrática em rede.
... Essa corrosão tem sido chamada por diferentes nomes como constitucionalismo abusivo 39 e legalismo autocrático 40 ... O constitucionalismo abusivo caracteriza-se pela aprovação de novas constituições ou de emendas constitucionais, que aumentem o ...