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A controvérsia sobre liberdade religiosa no ordenamento jurídico nacional. Notas sobre a legitimidade de um ponto de vista agnóstico

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Vincent
AutorA. Augusto Madureira de Pinho
Páginas107-118
107
A CONTROVÉRSIA SOBRE LIBERDADE RELIGIOSA NO
ORDENAMENTO JURÍDICO NACIONAL. NOTAS SOBRE A
LEGITIMIDADE DE UM PONTO DE VISTA AGNÓSTICO
A. Augusto Madureira de Pinho1
O tema da conferência, liberdade religiosa, desafios do exercício
da fé no ordenamento jurídico, proponho reecrevê-lo da seguinte forma:
liberdade religiosa, desafios do não exercício da fé em vistas do
ordenamento jurídico nacional. Como mencionado pelo Dr. Maltz, o uso
comum do prefixo “a” em ateu e agnóstico na cultura grega clássica tem o
sentido de negação, de privação. O radical theo, significa Deus. O vocábulo
ateu, portanto, significa negação da existência de Deus (PETERS ,F. E.,
1967/74, 229)2. Da mesma forma agnóstico. Gnosiológico refere-se à
teoria do conhecimento, logo: agnóstico denota a impossibilidade de se
afirmar ou negar a existência de Deus, consequentemente, denota a
impossibilidade de se conhecer Deus. Ocorre aqui a suspensão do juízo a
respeito de sua existência ou do conhecimento de sua existência.
1. Ceticismo, Ateísmo e Agnoticismo
Esta diferenciação leva a conclusão de que agnosticismo e ateísmo
podem ser considerados duas faces da mesma moeda, a moeda do
ceticismo. As teses céticas relevantes para caracterizar o ateísmo e o
agnosticismo sob estes dois aspectos são as que Sexto Empírico utiliza para
classificar duas vertentes do pensamento cético grego (MARCONDES, D.,
2019, p.21)3. A primeira nega que a verdade dos objetos de conhecimento
1 Professor d e Filosofia do Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).
Graduado em Direito pela UCAM, Mestre em Filosofia pela UFRJ e pela Universidade de Paris
I – Panthéon/Sorbonne (Diplôme d’Études Approfondies em Histoire des systèmes de pensée
modernes), Doutor em Filosofia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). E-mail:
aampinho@gmail.com
2 Termos Filosóficos Gregos. Um léxico histórico ( Greek Philosophical Terms. A Historical
Lexicon). Trad.: Beatriz Rodrigues Barbosa. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1974.
3 Raízes da dúvida: ceticismo e filosofia moderna. Rio de Janeiro, Zahar, 2019.

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