lei 10097 2007
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Consolidação das leis do trabalho
... 13) ... — V. Resol. Normativa n. 74, de 9 de fevereiro de 2007, do CNM/MTE, que disciplina os procedimentos para a autorização de ...
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Consolidação das Leis do Trabalho
... 33) ... — V. Resol. Normativa n. 74, de 9 de fevereiro de 2007, do CNM/MTE, que disciplina os procedimentos para a autorização de ...
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Territorios Indigenas: Repercussoes do SIDH no Direito Brasileiro/Indigenous Territory: IACHR Repercussions in the Brazilian's Right.
... Suriname (Corte IDH, 2007); o caso do Povo Indigena Xakmok Kasek Vs. Paraguai (Corte IDH, 2010); o ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 10097-89.2015.5.03.0110) 12-09-2018
... "RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELA LEI 11.496/2007. MULTA DO ARTIGO 477, § 8º, DA CLT. PAGAMENTO OPORTUNO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. ATRASO NA ENTREGA DAS GUIAS DO SEGURO-DESEMPREGO E DOS DOCUMENTOS ...
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Tipos de contratos a termo
... 11.718/2008 (conversão da MP n. 410, de 28.12.2007), inserindo novo art. 14-A na Lei do Trabalho Rural (n. 5.889/73), criou o ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 13) ... — V. Resol. Normativa n. 74, de 9 de fevereiro de 2007, do CNM/MTE, que disciplina os procedimentos para a autorização de ...
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Tipos de contratos a termo
... 11.718/2008 (conversão da MP n. 410, de 28.12.2007), inserindo novo art. 14-A na Lei do Trabalho Rural (n. 5.889/73), criou o ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... Desembargadora Vania Maria Cunha Mattos. Processo n. 0064200-09.2007.5.04.0010 AP. Publicação em 29-08-2017) ...
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O Princípio de Proteção Integral da Criança e do Adolescente e seu Impacto nas Relações Jurídicas
... Teoria do fato jurídico. Plano da existência. São Paulo: Saraiva, 2007. p. 4 ... ALMEIDA, Gregório Assagra. Direito Processual ...
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Aprendizagem e Qualificação Profissional de Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto e Fechado
... 8.069/90 e a Lei do SINASE. Nas palavras de Amim (2007, p. 15): ... No campo formal a doutrina da proteção integral está ...
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O trabalho infantil e as crianças e adolescentes refugiados: a problemática no mundo contemporâneo e a lei da aprendizagem como instrumento de proteção
... Ano 3, n. 38, 2a quinzena de janeiro de 2007, p. 56-71 ... ANDRADE, George Bronzeado de. Análise Social - estranhos ...
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Legislação Complementar
... VI — o Decreto n. 6.230, de 11 de outubro de 2007; ... VII — o Decreto n. 6.231, de 11 de outubro de 2007; ... VIII ...
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Aprendizagem profi ssional e inclusão das pessoas com defi ciência (PCD) no mercado de trabalho - principais aspectos e controvérsias
... Deficiência (CDPD) , assinada em Nova Iorque, em 30 de março de 2007, assim conferindo-lhe status de Emenda Constitucional nos termos do art ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001624-87.2016.5.07.0007), 2019-06-17
... (Acórdão TRT 7ª Regiao-CE. RO 00001/2007-013-07-00-7. Relator Desemb. CLAUDIO SOARES PIRES, decisão publicada no ...
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Insalubridade e periculosidade
... , DJ de 22.10.2004.” [STF-AgRg-AI 638.100-9/ES — 2ª T., 22.5.2007 — Rel. Min. Eros Grau, DJU 15.6.2007 — In: Revista IOB Trabalhista e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001624-87.2016.5.07.0007), 2019-03-30
... (Acórdão TRT 7ª Regiao-CE. RO 00001/2007-013-07-00-7. Relator Desemb ... CLAUDIO SOARES PIRES, decisão publicada no ...
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Tipos de contratos a termo
... 11.718/2008 (conversão da MP n. 410, de 28.12.2007), inserindo novo art. 14-A na Lei do Trabalho Rural (n. 5.889/73), criou o ...
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Aprendizagem e qualificação profissional de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto e fechado
... 8.069/90 e a Lei do SINASE. Nas palavras de Amim (2007, p. 15): ... No campo formal a doutrina da proteção integral está ...
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Leis
... Ozires Silva ... DOU 12.9.1990 e retif. DOU 10.1.2007 ... TÍTULO VI ... Disposições Finais ... Art. 109. (Vetado) ...
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Do financiamento da seguridade social
... e 9% foram reduzidas para 7,65 e 8,65% respectivamente, até dezembro/2007, para os trabalhadores com remuneração até três salários mínimos, ...
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Contrato de trabalho - caracterização, morfologia e nulidades. Conteúdo contratual - peculiaridades. O sistema de cotas no contrato de trabalho
... de 10.6.2008 (cuja primeira Medida Provisória foi publicada em 28.12.2007" — MPr. n. 411), instituindo o Programa Nacional de Inclusão de Jovens \xE2\x80" ...
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ARTS. 26 A 32
... Civil no Direito do Trabalho, 2ª ed., São Paulo: LTr, 2007; BARROS, Alice Monteiro de. Curso de Direito do Trabalho – São Paulo: ...
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A Convenção n. 182 da OIT e a Luta para Eliminar as Piores Formas de Trabalho Infantil no Brasil
... Segundo Dutra (2007, p. 46), a evolução história dos direitos humanos tem na Bill of ...
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Combate ao Trabalho Infantil no Brasil: do Início da Proteção aos Desafios Atuais
... , 2001; FISCHER; OLIVEIRA, 2003; FISCHER et al., 2003; KASSOUF, 2007; FISHER et al. 2008; TEIXEIRA et al. 2010) ... Segundo a OIT, o ...
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Marketing de relacionamento e satisfação do cliente: um estudo no centro de integração empresa escola (ciee)
A satisfação dos clientes é fundamental para as organizações, pois a ela atrela-se o desenvolvimento da confiança e segurança do cliente para com a empresa. Assim, este estudo tem como objetivo verificar a satisfação das empresas conveniadas e dos aprendizes quanto aos serviços realizados pelo CIEE (Centro de Integração Empresa Escola). Para tanto, desenvolveu-se uma pesquisa quantitativa e...
... qualquer micro e pequena empresa em qualquer lugar do planeta (LIPP, 2007). Esta competitividade acabou refletindo, também, no mercado de trabalho, ...