lei 11340 2008
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Jurisprudência Sobre Loteamento Urbano
... 30/01/2008) ... Parecer no RESP 1.066.093-SP - imprescritibilidade dos ilícitos ...
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Acórdãos nº 2243799-56.2015.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 16 de Diciembre de 2015
... Min. Jane Silva T6 Julgamento 30/10/2008 Publicação DJe 17/11/2008 RT 882/558). “A Lei ...
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Paulo afonso - 1ª vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... ATO ORDINATÓRIO ... Provimento da CGJ nº 10/2008-GSEC ... Processo: 0006738-71.2018.8.05.0191 ... De ordem do Exmo. Dr ...
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Violência doméstica/conjugal
... do CEJ, Núcleo Especial sobre a Revisão do Código Penal , nº 8, 2008, p. 282). 16 Daí surgem expressões como “violência de parceiro ...
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O enfrentamento da violência contra a mulher por meio de políticas públicas: sob o olhar atento às questões históricas e culturais
A violência contra a mulher está perpetrada em nossa sociedade desde os tempos mais remotos. Várias são as violências sofridas pelas mulheres em todos os cinco continentes; no entanto, a morte de uma mulher por sua questão de gênero é a mais voraz das violências. O Estado, por meio de políticas públicas eficazes, é capaz de prevenir as violências contra mulheres e, assim, erradicá-las. Neste...
... 2006 foram apresentadas 20.595 denúncias e, em 2007, 22 mil (DIAS, 2008, p. 165) ... Com o fito de introduzir políticas públicas de combate a ... -
Da Prisão e Das Medidas Cautelares Pessoais (arts. 282 a 320)
... A Lei n o 11.689, de 9 junho de 2008 ( reforma do júri ) elidiu do nosso ordenamento jurídico a chamada ...
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Riachão das neves - Editais
... Código Penal c/c Lei 11.340/06, por fato ocorrido em 07 de abril de 2008 (ID 135942745) ... Da análise da sanção cominada ao crime principal, ...
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O discurso político em torno de armas no Brasil
O seguinte trabalho tem como intuito promover o debate em torno de tão importante questão que está em voga no contexto atual, a saber, a ampliação do direito ao porte de armas para a população. Em tempos de extremados discursos, os quais são responsáveis pela eleição de muitos parlamentares, é importante refletir se convém à população estar armada ou se a segurança pública deve ser uma competência
... 11340/2006 de iniciativa popular, conhecida como Lei Maria da Penha, a qual ... 1840, 15 jul. 2008. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/11493 > ... Willion ... -
Direito Penal
... Gabarito “A” (Delegado/SC – 2008) Em relação à classificação doutrinária dos crimes, marque V ou F, ...
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Direitos das mulheres: da literatura da sergipana maria lígia pina à elaboração da lei maria da penha
... élite Espião” e “A Relíquia”, respectivamente, 1983, 1999 e 2008, tem-se dentre vários assuntos uma abordagem sobre as mulheres (MARTIRES, ...
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A violência contra a mulher: Uma realidade silenciosa dentro dos lares - União entre homem e mulher é afeto e amor
... Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2008, p. 221 ... EADPDANDDF.indd 337 31/03/2015 06:40:08 ... 338 parte ...
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Acórdão nº 1.0024.08.274465-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Abril de 2013
... Ao exame dos autos, percebe-se que, na data de 27/11/2008, foi registrado boletim de ocorrência, cujo histórico relata a prática ...
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Acórdão Nº 0004514-27.2017.8.06.0076 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 24-08-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO (art. 121, § 2º, IV E VI, C/C § 2º-A, I, do CPB). FEMINICÍDIO. ALEGAÇÃO DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. EXISTÊNCIA DE SUPORTE PROBATÓRIO. DOSIMETRIA. NÃO CONHECIMENTO. RECURSO DE FUNDAMENTAÇÃO VINCULADA. EFEITO DEVOLUTIVO ADSTRITO AO FUNDAMENTOS DA INTERPOSIÇÃO. SÚMULA 713 DO STF. RECURSO CONHECIDO EM
... 11.340/2008. Argumenta que o fato de que a vítima era companheira do réu é ... -
Efetividade do processo e/ou razoável duração do processo no estado democrático de direito
O presente artigo tem como eixo central o estudo da efetividade do processo e da razoável duração do processo no marco do Estado Democrático de Direito com o objetivo de elucidar estes conceitos que se fazem presentes como justificativas para a reforma parcial e total das legislações processuais brasileiras. Utiliza-se como pano de fundo o Novo Código de Processo Penal (PLS nº. 156/2009), uma vez
... a defesa da rapidez procedimental a qualquer preço” (NUNES, 2008, p. 106) ... 6 Os escopos metajurídicos do processo, na visão de ... -
A família e a especial proteção do estado atribuída pela constituição de 1988
... 24. A Lei 11.804/2008 – art. 6º disciplina o direito a alimentos gravídicos ... pretende ...
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Capital - 1ª vara de violência doméstica e familiar contra a mulher
... 7.º, II, da Lei 11.340/2006, fato ocorrido em 17/07/2008 ... Ultimadas as providências atinentes à espécie, os presentes ...
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Direito Processual Penal
... Ministro Arnaldo Esteves Lima, Quinta Turma, julgado em 20.05.2008, DJe 23.06.2008). Seja como for, fato é que é defeso à autoridade ...