lei 11340 2008
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Interrupção e suspensão do contrato de trabalho
... 11.770/2008 (Diário Oficial de 10.9.08): para tanto, é necessário que o ...
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Iaçu - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... as cominações da Lei 11.340/06, fato ocorrido em 29 de setembro de 2008 ... Instado a se manifestar, o Órgão Ministerial requereu o ...
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Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
... execução, como nos casos de São Paulo (Lei nº 12.906, de 14-4-2008"), Rio Grande do Sul (Lei nº 13.044, de 30-9-2008), Espírito Santo (Lei n\xC2" ...
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COVID. Legislação correlata
... 529 — ... STF — Lei n. 11.788/2008 — suspensão do contrato — art. 475 — CLT ... — ...
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Da propriedade imobiliária
... 2008/0122794-7, SP, 4ª Turma, rel. Min. João Otávio de Noronha; j. em ...
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LEI Nº 13.846, DE 18 DE JUNHO DE 2019
... º 10.666, de 8 de maio de 2003, e a Lei nº 11.720, de 20 de junho de 2008. O P R E S I D E N T E D A R E P Ú B L I C A Faço saber que o Congresso ...
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Contratos com características específicas
... 2.524, de 17.12.2008, do Ministro de Estado da Justiça. Finalmente, de posse do passaporte e ...
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A (in)aplicabilidade da mediação em litígios familiares que envolvam mulheres em situação de violência doméstica
Diante da certeza de que a mediação é o método mais adequado para solução de conflitos familiares na área cível, o presente artigo busca analisar a (im)possibilidade de aplicação do método de mediação em conflitos familiares que envolvam mulheres em situação de violência doméstica. Perante uma concepção de justiça multiportas, reconhece a importância de métodos adequados de resolução de conflitos
... São Paulo: Summus, 2008, p. 38 ... 57 Idem ... 58 Idem, p. 39 ... Revista Eletrônica ... -
Reflexão sobre a evolução e a efetividade do direito à educação básica
Este artigo reflete sobre o papel do Estado enquanto agente responsável pela efetividade do direito à educação, com enfoque na etapa da educação básica, diante da inserção de referida garantia como direito social previsto na Constituição Federal. O estudo se justifica diante da necessidade de verificar os instrumentos à disposição do Estado e alocação de recursos para o cumprimento dos preceitos...
... Segundo Nunes (2008", p. 97), “a sociedade não esgota o seu evolver. Ao contrário, as mudan\xC3" ... -
As publicidades importunadoras e o dano de assédio de consumo
... Trad. Carlos Alberto Medeiros. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2008. p. 19 ... EBOOK PUBLICIDADE DIGITAL.indb 145 ... EBOOK ...
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... 1941, especialmente com a reformulação proferida pela Lei nº11.719/2008, e o Código de Processo Civil de 1973. Com o novo Código de Processo ...
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Direito Penal
... Nesse sentido: STF, RE 514.531/RS, 2.ª T., j. 21.10.2008, rel. Min. Joaquim Barbosa, DJ 06.03.2009; STJ, HC 221.913/SP, 6.ª ...
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Dos crimes contra o patrimônio
... (STJ; HC 119.531; Proc. 2008/0241007-8; MG; Sexta Turma; Relª Minª Maria Thereza de Assis Moura; ...
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A Justiça Restaurativa na audiência preliminar como forma de manutenção dos laços familiares nos casos de violência doméstica
... ainda em decisão válida, eficaz, tampouco recorrível (BARROSO, 2008, p. 183) ... Todavia, o controle concentrado exercido pelo STF possui ...
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Dimensões do registro civil das pessoas naturais
... Estatísticas do Registro Civil de 2008 ... Disponível em: http:// ...
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A criminalização do revenge porn no direito penal brasileiro
... Direito civil : Teoria Geral, 2008 ...
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Art. 33
... do Júri da Capital, então recém-implantada pela Resolução 46/2008-TJ/SC. 2. Tanto a anexação dos Juizados de Violência Doméstica e ...
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Art. 33
... do Júri da Capital, então recém-implantada pela Resolução 46/2008-TJ/SC. 2. Tanto a anexação dos Juizados de Violência Doméstica e ...