lei 123 06 comentada
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Efeitos da falência de sociedade brasileira controlada por sociedade estrangeira
... Sálvio de Figueiredo Teixeira. Julgado em 08.06.1999; STJ. Resp. 1052495/RS. Relator: Min ... 60 123". A respeito dos critérios utilizados pelo Judici\xC3" ... Recuperação de Empresas e Falências Comentada ... 5ª edição revista, atualizada e ampliada ...
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Sujeitos da relação de emprego - o empregado
... 129 da MP do BEM (Lei n. 11.196/06), de que já tratamos no item 8 do Capítulo ... 129 da Lei n. 11.196/05 (comentada no item 8 do Cap. anterior), que permite que o ... 3 Elementos de Direito do Trabalho.indd 123 25/03/2019 12:11:47 ... 124 Francisco Meton ...
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Da suspensão e da interrupção
... Des. Lorival Ferreira dos Santos, DEJTSP 06.9.13 ... 12) Depósitos do fGTs. suspensão do ... “ (in Const. e Dir. do Trab., p. 123. Eduardo G. saad). TRT 12ª R., RO-V ...
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Da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... ARNALDO SANTOS SOUZA, Pleno, publ. 28/06/2007) ... Art. 53. Os conselheiros e dirigentes ... ajuizar ADI." ( Constituição Federal Comentada" , 2ª ed., RT/2009, p. 522). Apresentada indicaç\xC3" ... conforme o disposto em seu Estatuto - Artigo 123 do Regulamento Geral - Ascendentes não são ...
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Prática registral no RTD
... 7917 DE 22/06/2010. I. Credor. BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL, ... REGISTRO TITULOS E DOCUMENTOS_5ed.indb 123 ... REGISTRO TITULOS E DOCUMENTOS_5ed.indb ... Lei dos Registros Públicos comentada ...
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Dos limites e das excludentes da aplicação do direito estrangeiro
... ção ao Código Civil brasileiro comentada. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2004, p. 169 ... 46, n. 181, p. 123, jan./mar. 2009. Disponível em: ...
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Da necessária revisão do entendimento jurisprudencial a respeito da responsabilidade civil do cirurgião plástico
... Erro Médico à luz da jurisprudência comentada ... Ed. Juruá, 1ª ed, Curitiba, 2001, p. 122. 3 ... MARIA ISABEL PAES GONÇALVES - Julgamento: 06/02/2019 - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL. APELAÇÃO ... RESPONSABILIDADE CIVIL E MEDICINA 2ED.indb 123 ...
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A Repercussão Geral e seus efeitos no TJRJ: impactos institucionais e sobre os processos
... Reforma do Judiciário Analisada e Comentada , São Paulo: Editora Método, página 28, 2005; ... São Paulo: Saraiva, 2006, página 123. 5 “Uma das grandes inovações da Emenda ... recebida, e com isso, adveio a Lei n o 11.418/06 que acrescentou os artigos 543-A e 543-B ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... ício do direito de ação (E-RR- 28/2004-009-06-00.3).” (TRT/SP – 00029200809002001 – RO ... , com as conclusões de Júlio César Bebber 123 , quando assevera: ... “Temos, então, ... Constituição Federal comentada ...
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ART. 20.
... LEI DE MEDIACAO COMENTADA_2ED.indb 123 ... LEI DE MEDIACAO COMENTADA_2ED.indb 123 ... ART. 20 LEI DE MEDIAÇÃO COMENTADA ARTIGO POR ARTIGO ... Portanto, a mediação se ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... TST, ARR 779700-06.2009.5.12.0035, 8ª T., Relª. Minª. Dora Maria ... 123) Honorários advocatícios. Contratação ... ao trabalho, entre as quais se inclui a comentada jornada reduzida. 5. Agravo de instrumento a que ...
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Direito processual civil
... Data: 13/12/1963 ... Súmula comentada no Capítulo I - Direito Civil ... @@@2ª ETAPA: ... Data: 01/06/1964 ... O presente verbete sumular foi comentado ... 97 da CF/88). 123 Após a decisão do incidente, a causa volta ao ...
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Referências
... Improbidade Administrativa aplicada e comentada. Curitiba: Juruá, 2006 ... BITTENCOURT, ... Brasília: Senado Federal, n. 123 ...
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Direito societário e recuperação judicial. Deveres fiduciários dos administradores e recuperação judicial da empresa
... o de convocar a assembleia geral (artigo 123), o de proceder à divulgação dos documentos de ... 577 Nelson Eizirik. A lei das S/A comentada ... São Paulo: Quartier Latin, 2011, v. II, p ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... Machado – DJSP 6.5.2005 – p. 36) (RDT n. 06 – Junho de 2005) ... “Fato ... u. , j. 18.3.1999, Bol. AASP n. 2.123/225-e) ... Não obstante, como o ônus da ... ALMEIDA, Amador Paes de. CLT comentada. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2004. p. 392 ...
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Artigos 770 a 782
... CLT 2020 — Comparada e Comentada • 773 ... Thomaz Moreira Werneck ... 3º da Lei n. 11.419/06" e art. 213 do CPC) ... Com relação às audi\xC3" ... São Paulo: Saraiva, 1986. p. 123. (28) CHIOVENDA, Giuseppe. Instituições de ...
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ART. 47
... 47 acima comentada, que baliza no mesmo sentido ... As micros e ... 123/2006, alterada pelas Leis Complementares ns ...
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Acordão da Quarta Turma, 04-05-2021
RECURSO ESPECIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. MICRO EMPRESA E EMPRESA DEPEQUENO PORTE. REMUNERAÇÃO DO ADMINISTRADOR JUDICIAL. INCIDÊNCIA DOART. 24, § 5º, DA LEI N. 11.101/2005 INDEPENDENTEMENTE DA OPÇÃO PELAADOÇÃO DO PLANO ESPECIAL DE RECUPERAÇÃO, PREVISTOS NOS ARTS. 70-72DA LREF. A PROTEÇÃO NORMATIVA SE DÁ EM RAZÃO DA PESSOA DO DEVEDOR ENÃO DO RITO PROCEDIMENTAL ESCOLHIDO.1. A remuneração do...
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Protesto prévio no projeto de LEI 6.204/2019 como importante medida coercitiva na execução
... Lei dos notários e dos registradores comentada (Lei 8.935/94) ... São Paulo: Saraiva, 2007 ... porte, conforme artigo 73 da Lei Complementar 123/2006. Essas empresas pagam apenas a parte dos ... ível em: https://www.anoreg.org.br/site/2018/06 ...
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A inconstitucionalidade e ilegalidade do IR na fonte nos aportes realizados por investidores-anjos: uma análise do artigo 5º da IN 1719-17 da SRFB à luz da lei complementar 155/16 e CR/88
O presente trabalho pretende analisar as evidentes inconstitucionalidades e ilegalidades perpetradas pela Instrução Normativa 1719/17, responsável por estabelecer hipótese de incidência do imposto de renda retido na fonte nos aportes de capital realizados por Investidores-Anjo. O trabalho também examinará a possibilidade de aplicação da regra de isenção sobre os rendimentos pagos aos Investidores-
... 61-A na Lei Complementar 123/2006, destinado a efetivamente delimitar as ... atribuição de competência comentada, as normas veiculadas ainda acabam por deixar de ... -
Medidas processuais cabíveis para o combate ao trabalho análogo ao de escravo
... de repressão ao trabalho forçado, em 27.06".1995, pelo Decreto nº 1.538, com subordinação \xC3" ... 643 ... Situacoes_Analogas.indd 123 30/04/2014 07:02:11 ... Capítulo 2 ... da teoria da responsabilidade objetiva, comentada ...
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Artigos 359 a 371
... 364 • CLT 2020 — Comparada e Comentada ... Artigos 359 a 371 ... 2 — Estrangeiro ... 3º da Lei n. 5.889, de 08.06.73; ... II — as filiais, agências, ... 18-A, § 1º da Lei Complementar n. 123/2006 ... Art. 3º O empregador, ou aquele ...
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Art. 44
... ART. 44 LEI DE MEDIAÇÃO COMENTADA ARTIGO POR ARTIGO ... O espaço de ... Salvador: Juspodivm, 2015, p. 123 ... EBOOK LEI DE MEDIACAO 3ED.indb 239 ...
- Acórdão Nº 5000958-87.2019.8.24.0163 do Quarta Câmara Criminal, 07-07-2022
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Franquia e arbitragem: breve estudo a partir de emblemática decisão do Superior Tribunal de Justiça
Franquia é um negócio celebrado para a colaboração entre empresários. Tratando-se de um contrato interempresarial é fundamental garantir-se a autonomia e a liberdade contratual das partes, respeitando-se, por exemplo, a cláusula que elege a arbitragem para solução de conflitos. Os sistemas de franquia, para funcionarem como tal, exigem uma certa padronização, inclusive no que se refere ao...
... 11 A lei comentada por Nelson Abrão (2011) pode ser encontrada na ... Bayard Ney de Freitas Barcellos, j. em 07/06/2017) (RIO GRANDE DO SUL, 2017) ...