lei 123 06 comentada
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Dos recursos
... 123) ... 3.2. Conceito ... os doutrinadores, de ... que a orientação da Súmula ora comentada é no sentido de que apenas a interpretação da ...
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Um direito que não quer ter culpa? Abuso de posição dominante
... do Ac. do TG de 06/10/1994, Tetra Pak Internacional SA/Comissão, P ... , acórdão de 30 de Janeiro de 1985, Clair, 123/83, Recueil, p. 391, n. os 21 a 23)» ... a mesma Autora, desta vez na CDFUE Comentada, Coord. de Alessandra Silveira e Mariana ...
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Precedentes normativos da seção de dissídios coletivos (SDC) do tribunal superior do trabalho (excluídos os precedentes cancelados)
... 389 da CLT. (Ex-PN n. 06) ... 008 — Atestados de Afastamento e salários ... (nova redação da Resolução n. 123"/2004) (Ex-PN n. 135) ... 084 — seguro de Vida \xE2\x80" ...
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Direitos fundamentais
... //www12.senado.leg.br/noticias/materias/2017/02/06 ... [ ... ]. 123 Agendado para prosseguir o julgamento virtual, ... -se a Tese 610, abaixo transcrita e comentada ... Sem adentrar ao mérito da procedência ou ...
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Execução de Medidas Socioeducativas
... 1ª TURMA CRIMINAL, Data de Julgamento: 06/07/2017, Publicado no DJE: 19/07/2017) ... É o ... sistemáticas possuem essa nomenclatura por-123 ... que ocorrem sistematicamente, primeiramente ... comentada, para além de uma possível desestabilização ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... ício do direito de ação (E-RR- 28/2004-009-06-00.3)." (TRT/SP - 00029200809002001 - RO - Ac ... , com as conclusões de Júlio César Bebber 123 , quando assevera: ... "Temos, então, que o ... Constituição Federal comentada ...
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Sistema financeiro nacional
... LUIZ VICENTE CERNICCHIARO, 2ª Turma, DJ 25/06/1990 ... SÍNTESE CONCLUSIVA ... A fixação de ... Data: 22/04/2009 ... Súmula comentada no Capítulo I - Direito Civil ... @@5ª ETAPA: ... o Ministro Carlos Alberto Menezes Direito: 123 "Não tem amparo legal algum, determinar, na ...
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Condição Jurídica do Estrangeiro
... Andrade Nery, "Constituição Federal Comentada e Legislação Constitucional", ... p. 141, item ... 06"), para solicitar, ao Estado brasileiro, a execuç\xC3" ...
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Sindicância patrimonial: sobre a apuração de enriquecimento ilícito pela administração pública
... da lei de improbidade administrativa comentada e comparada: Lei 14.230, de 25 de outubro de ... Min. Mauro Campbell, 06.04.2016; MS 20.765/DF, Rel. Min. Benedito ... CONTROLE DA LEGALIDADE DA ADM PUBLICA.indb 123 ... EBOOK CONTROLE DA LEGALIDADE DA ADM ...
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O legítimo interesse do contro lador no tratamento de dados pessoais e o teste de pro porcionalidade euro peu: desafios e caminhos para uma aplicação no cenário brasileiro
... teste de proporcionalidade oriundo do Parecer 06/2014 do Grupo de Trabalho do Artigo 29º para ... EBOOK LEI GERAL PROTECAO DE DADOS.indb 123 ... EBOOK LEI GERAL PROTECAO DE DADOS.indb ... geral de proteção de dados pessoais comentada ... São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2018. p ...
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Artigos 13 a 56
... 58 • CLT 2020 — Comparada e Comentada" ... Artigos 13 a 56 ... Redação anterior \xC3" ... 55, § 1º, da Lei Complementar n. 123/2006). Ele persiste, todavia, para os ...
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Sentença nº 1001338-91.2023.5.02.0070 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-12-2023
... , e que a relação contratual perdurou de 25.06.2021 a 06.04.2022 (cf. relatório de viagens - id ... 123. [3]Mark Fisher, Realismo capitalista , ... sides” – parágrafo 96 da decisão comentada. [76]Processo n. 8937120 CV EXPL 20-22882 ...
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Súmulas do stf e stj em matéria penal comentadas
... Além disso o art. 123" da LEP também afirma que: “A autorização ser\xC3" ... Seção, na sessão de 24.10.2001 (DJU de 06.11.2001 em vigor desde a publicação) ... Esta súmula se assemelha a já comentada súmula 587-STJ , que prevê a mesma ...
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Direito Administrativo
... 109 a 123) ... 2.1. Poder hierárquico ... (Procurador ... veio ao mundo jurídico em 2016 (Lei 13.303/06) ... Gabarito “1C” ... 4.6. Entes de ... A questão ora comentada ...
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Artigos 626 a 642-A
... CLT 2020 — Comparada e Comentada • 689 ... Anna Carolina Marques Gontijo ... No mesmo sentido, a Lei Complementar n. 123/2006, em seu art. 55 § 1º, dispõe sobre a ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... 10.444/2002 e 11.280/06 e o CPC de 2015, consagraram o chamado princípio ... ício de atribuições do Poder Público.” 123 ... Sob o aspecto trabalhista, destaca-se a ... 271) ... Reforma trabalhista comentada ... Curitiba: Juruá, 2018. p. 209 ...
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Apontamentos sobre a responsabilidade civil dos diretores de sociedades anônimas pelos danos decorrentes do uso de inteligência artificial
... Lei das sociedades anônimas comentada. Rio de Janeiro: Forense, 2021, p. 873 ... Quarta Turma, julgado em 06/11/2014, DJe 05/02/2015 ... utilização de ... 2 vol. São Paulo: Quartier Latin, 2019. p. 123-141 ... BECKER, Daniel; FERRARI, Isabela; ...
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Decisão monocrática Nº 7593 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2024
... 123-A da Constituição Estadual deverá comunicar à ... 12/04/1989, p. 23/06/1989, quanto na ADPF nº 384/MG, Rel. Min. Edson ... Orçamentos Públicos: a Lei 4.320/1964 comentada ...
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O Direito Fundamental à Educação a Partir da Constituinte de 1988: Uma Breve Análise da Evolução Deste Direito Nos 30 Anos da Constituição Cidadã
Este trabalho tem por escopo elucidar os rumos da educação de excelência posteriormente à Constituição da República de 1988 e verificar de qual maneira a atual Carta Constitucional auxilia na concretização deste direito. Dito isto, se faz necessário analisar a previsão que faz a Constituição acerca da educação, observando a diferença entre a disposição no Texto Constitucional de 1967 e a atual,...
... 123) ... Nesse sentido, cabe ao Estado e à família ... Constituição Federal Comentada ... -
Parâmetros legais para o tratamento equivalente de dados pessoais disponíveis publicamente
... LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados comentada. 2ª ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, ... Parecer 06/2014 sobre o conceito de interesses legítimos do ...
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O Particularismo da Execução Trabalhista: Princípios e Seções Especializadas
... 122. (55) Op. cit ., p. 123. (56) TEIXEIRA FILHO, Manoel Antonio. O ... Em 26.06.200, extinguiu-se a SDC, pela Resolução ... Pugliese. Reforma Trabalhista Comentada : análise da lei e comentários aos artigos ...
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Tributação e novas tecnologias
... lucro presumido (Solução de Consulta Cosit 123/2014), o “ software de prateleira” é ... 6026, de 13.06.2016. Todavia, ainda sem pronunciamento, o ... do software, conforme decisão do STF comentada em 1.1.7 ... Em conclusão, na internet das ...
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Da idoneidade à inidoneidade fiscal segundo a legislação do ICMS
... 123/2006, que dispõe sobre o SIMPLES Nacional, da ... 4 pelo inciso VI do artigo 1º da Lei 12.294/06, de 06-03-2006; DOE 07-03-2006; efeitos a partir ... comentada Portaria, confrontada com a redação dos artigos ...
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Equiparação salarial por identidade
... Rel. Lelio Bentes Corrêa, DEJT 19.06.2009) ... A apuração da identidade qualitativa ... Valentin Carrion, em sua CLT Comentada, adota posicionamento extremo, ao sustentar que ... 123 ... Pedro Paulo Teixeira Manus esclarece que, ...
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Efeitos da falência de sociedade brasileira controlada por sociedade estrangeira
... Sálvio de Figueiredo Teixeira. Julgado em 08.06.1999; STJ. Resp. 1052495/RS. Relator: Min ... 60 123". A respeito dos critérios utilizados pelo Judici\xC3" ... Recuperação de Empresas e Falências Comentada ... 5ª edição revista, atualizada e ampliada ...