lei 64 90 comentada
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A aplicação do código florestal ao bioma mata atlântica
O presente artigo trata da divergência na extensão da aplicação do Código Florestal (CFlo) ao bioma Mata Atlântica, especialmente das áreas consolidadas, urbanas e rurais, que teve entendimentos oscilantes na Advocacia- Geral da União (AGU) e no âmbito do Ministério do Meio Ambiente (MMA), gerando judicialização, inclusive no STF. Analisou-se diversas questões para tanto, como a razão de ser do...
... 64) e Reurb-E (art. 65) ... A seção III desse ... do Estado do Paraná, que tem mais de 90"% do território inserido dentro do bioma Mata Atl\xC3" ... GAIO, A. Lei da Mata Atlântica comentada ... -
Sistema financeiro nacional
... 4, VIII da Lei 4595/64. Prevalência do interesse nacional sobre o ... Data: 22/04/2009 ... Súmula comentada no Capítulo I - Direito Civil ... @@5ª ETAPA: ... 90 Sobre o tema, é pacífica a jurisprudência do ...
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Dos recursos
... 64) ... São inconfundíveis entre si, portanto, ... 8.073/90), é justificável a sua condenação ao ... que a orientação da Súmula ora comentada é no sentido de que apenas a interpretação da ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... -se, porém, que a exceção ora comentada somente terá aplicação das decisões do ... sentido, é a visão de Júlio César Bebber 64 : ... "A extinção do processo sem resolução ... 90 - 2.12.09 - Processo AIRO n ...
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Financiamento de micro e pequenas empresas brasileiras através de ofertas públicas de notas promissórias
O artigo aborda o financiamento de microempresas e empresas de pequeno porte no Brasil. Seu objetivo é analisar as ofertas públicas de notas promissórias enquanto alternativa para a obtenção de recursos pelas empresas mencionadas. Foi empregado um método analítico, tendo por objeto normas legais e regulamentares bem como obras bibliográficas e relatórios de pesquisa. Na esfera normativa foram...
... Comentada , Rio de Janeiro, Renovar, 2002, pp. 30-31) ... 64 Outra alteração bastante relevante trazida pela ... a 16 milhões de Reais e inferior ou igual a 90 milhões de Reais; e as médias-grandes empresas ... -
Reflexos das representações sociais de gênero no funcionamento da guarda compartilhada
Este artigo objetivou analisar os reflexos das representações sociais de gênero no funcionamento da guarda compartilhada, considerando a visão dos operadores de direito e das famílias de Viçosa/MG, em que essa modalidade de guarda foi aplicada. Para tanto, utilizouse de uma abordagem qualitativa, por meio de pesquisa bibliográfica e análise textual dos dados de entrevistas aplicadas junto aos...
... (Bernadi, 2017: 64) ... Assim, essa visão histórica e cultural ... ção dos filhos fossem divididas, é comentada por Oliveira e Matos (2014: 767), que defendem ... reprodução biológica (Freitas et al, 2009: 90) ... Dessa forma, pelos discursos expostos, ... -
Decisão monocrática Nº 236986 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2024
... 64, I, do CP, sendo o paciente realmente reincidente ... Legislação criminal especial comentada - Volume único, 8. ed. Salvador: JusPodivm, ... 2º DA LEI 8.072/90 PELA LEI 13.964/2019. CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO ...
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Direitos fundamentais
... 22 do ECA; e, art. 229, 1ª parte, CR/1988) 64 ... O idoso é titular desse direito pela ... 90 ... Complementa o art. 196 da Constituição: ... -se a Tese 610, abaixo transcrita e comentada ... Sem adentrar ao mérito da procedência ou ...
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Direito tributário
... 8.033/90 não previu o saque de depósito judicial como ... 64 Sendo assim, o simples deslocamento da mercadoria ... comentada no Capítulo III - Sistema Financeiro Nacional ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... com a visão de Alexandre Freitas Câmara 64 , quando destaca: ... "Não se mostra adequada a ... Como bem adverte Fredie Didier Júnior 90 : "Encarados os princípios constitucionais ... Constituição Federal comentada ...
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Direitos Básicos do Consumidor e Considerações Sobre o Recall - Arts.6º - 10 do CDC
... 39, V e X da Lei 8.078/90. 2. Manutenção das autuações administrativas ... 478 do Código Civil, pouco comentada pela doutrina, é que no primeiro não subsiste a ... 64 ...
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A concreção do legítimo interesse no cenário brasileiro à luz da experiência europeia
... 64 Em maio de 2020, a Acess Now, entidade ... 90 Por ser uma base legal aberta, o legítimo ... geral de proteção de dados pessoais comentada ... São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2018. p ...
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A condição jurídica do estrangeiro no ordenamento jurídico brasileiro e o Mercosul
Análise do Estatuto do Estrangeiro, Lei 6815/80, estabelece os critérios referentes à condição jurídica do estrangeiro dentro do ordenamento jurídico brasileiro. O artigo faz análise desta lei, ressaltando a posição pretoriana e aborda sobre a necessidade de mudanças deste Estatuto. Finalmente, realiza um breve comparativo entre os critérios do Estatuto do Estrangeiro e o Acordo sobre Livre Residê
... , em atividade recreativa, por um período de 90 dias, prorrogáveis por mais 90 dias por ano ... , de acordo com o que estabelece o artigo 64 do Estatuto do Estrangeiro, poderá retornar ao ... -
Da suspensão e da interrupção
... 15, da Lei n. 8.036/90 ... 3) Greve legítima e suspensão do ... 4.375, de 17.8.64), que “perderá o direito de retorno ao ...
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O empregado
... 4.119/62 e Decreto n. 53.464/64), etc. 3 ... Constituição de 1988 e ... (sessenta) dias, perfazendo um total de até 90 (noventa) dias ” ... Algumas conclusões ... 419, já comentada ...
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Súmulas do conselho da justiça federal
... do Anexo III do Decreto n. 53.831/64. (2005) ... 27 — A ausência de registro em ... 53.831/64 (1.1.6); superior a 90 decibéis, a partir de 5 de março de 1997, na ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... 6 o , VIII, da Lei n. 8.078/90, in verbis : ... “A facilitação da defesa ... solução mais justa ao caso concreto (64") ... Nesse sentido já sustentava Vicente R\xC3" ... comentada ...
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Direito Penal
... o Estado em que se aplicou a prova ora comentada"!), o STF posicionou-se no sentido de que as condi\xC3" ... 64, I, do CP, que estabelece como marcos a data do ... no artigo 7º, inciso IX, da Lei 8.137/90, é punido a título de dolo e de culpa ...
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Do ministério público do trabalho
... ís ganhou ritmo acelerado desde a década de 90 do século passado ... Desde então, ... 64) Ação civil pública. Constitucionalidade ou ...
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Legitimidade das partes e a intervenção de terceiros na Lei 7.347/85
... 7.347/85 e o art. 82 da Lei n. 8.078/90, endossado pelo art. 129, § 1º da CF/88, ... 5º, § 5º, da lei de ação civil pública, 64 onde se lê o seguinte: ... “Admitir-se-á o ... deverá ser-lhe aplicada a mesma regra comentada anteriormente. Exemplo semelhante foi dado por ...
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'Herança Digital': reflexões sobre o presente e prospectos para o futuro
... Belo Horizonte: Iris, 2019, p. 64 ... 44. Ibidem. 45. TARTUCE, Flávio ... FRITZ, Karina Nunes. Jurisprudência comentada dos tribunais alemães. Indaiatuba: Foco, 2021, ... transforma-se automaticamente em memorial 90 tão logo a empresa tenha conhecimento do óbito, ...
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O crime fiscal como atividade delitiva prévia à lavagem de capitais: revisitando postulados penais elementares de incriminação
... normativo das Leis 9.613/98 e 8.137/90, avaliando-se o teor legal tal qual hodiernamente ... 33, n. 33, p. 53-64, 2000 ... 2. Em seu livro “Teoria do ... ñol n.974/2012, de 5 de diciembre, comentada por Mª Ángeles Villegas García: “ solo ...
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Prescrição extintiva nos vinte anos de vigência do Código Civil
... 64 O sistema subjetivo (que valoriza a ciência ... impacto na responsabilidade civil nacional, 90 acarretou justamente como um de seus corolários ... Se, na já comentada perspectiva tradicional, costuma-se afirmar que o ...
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O novo constitucionalismo e as bases da ordem jurídica
... na lei natural, seus valores básicos 64 e a aplicação das exigências fundamentais da ... 90 87 FINNIS, John. Ley natural y derechos ... de procedimientos administrativos : comentada y anotada. Buenos Aires: La Ley, 2009, p. 384 ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... 6.830/90 ... No nosso sentir, diante do atual estágio da ... com propriedade Francisco Antonio de Oliveira 64 : "Segundo o melhor entendimento, para que o ... SAAD, Eduardo Gabriel. CLT comentada ...