lei 64 90 comentada
-
Execução de Medidas Socioeducativas
... para jurisdicionar a execução das medidas 64 ... O juízo competente para julgar atos ... do § 2º, do artigo 46, da Lei do Sinase 90 ... Por exemplo, tome-se a seguinte ... comentada, para além de uma possível desestabilização ...
-
O empregado
... 4.119/62 e Decreto n. 53.464/64), etc. 3 ... Constituição de 1988 e ... (sessenta) dias, perfazendo um total de até 90 (noventa) dias ” ... Algumas conclusões ... 419, já comentada ...
-
Regime não cumulativo
... 64). A única particularidade diz respeito às ... 02, 22.03 (cerveja de malte) e no código 2106.90.10 Ex 02 (preparações compostas, não ... Fernandes (Mini Reforma Tributária Comentada, São Paulo: Quartier Latin, 2002/2003, p. 44) ...
-
Direito processual do trabalho
... 90-C da Lei n. 9.615/98 em inovação normativa ... Pugliese. Reforma trabalhista comentada ... Curitiba: Juruá, 2018 ... SCHIAVI, Mauro ... ão havida em 2002, um mínimo, que é de R$ 10,64 e a partir da modificação feita pela Lei n ...
-
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... , o sujeito for incapaz de obter o bem desejado 64 ... Caracteriza-se quando há a pretensão ... controle da razoabilidade dos atos estatais." 90 ... No aspecto, vale transcrever a seguinte ... Constituição Federal comentada ...
-
Introdução ao Estudo do Direito do Consumidor e Aspectos Gerais - Arts. 1º - 3º do CDC
... Defesa do Consumidor Brasileiro (Lei nº 8.078/90) é um dos mais modernos e festejados do mundo ... art. 6°, “E”, DA LEI Nº 4.380/64. LIMITAÇÃO DOS JUROS. JULGAMENTO EXTRA PETITA ... um traço importante na disposição comentada que deve ser levado em consideração. Não ...
-
Anexo XI - Parecer apresentado pela Procuradoria-Geral da República nos autos da ADIn n. 5.322
... ógicos com janela de detecção mínima de 90 ([ ... ]) dias e a programa de controle de uso de ... de Tráfego (Abramet) (peças 48, 57, 59, 64, 79, 85, 87, 95, 114) ... O CF/OAB requereu ... (194) SAAD, Eduardo Gabriel. CLT comentada. 37. ed., rev. e ampl. por José Eduardo Duarte ...
-
Língua portuguesa
... interestaduais, que gera a já comentada guerra fiscal ... 31 A harmonização com os ... pela atmosfera o ja famoso e temido estrôncio 90. Ora, isso e desagradável: pode mesmo acontecer ... de inelegibilidade (Lei Complementar 4 n.º 64/1990); • uma nova lei dos partidos políticos ...
-
Vedação à discriminação de preços sem justa causa: uma interpretação constitucional e útil do art. 39, X, CDC
... a abertura econômica observada na década de 90, reprime-se toda intervenção do Estado no ... Nova lei de defesa da concorrência comentada : Lei 12.529, de 30 de novembro de 2011. São ... CIVIL NAS RELACOES DE CONSUMO.indb 64 ... EBOOK RESPONSABILIDADE CIVIL NAS RELACOES ...
-
Medidas excepcionais sobre as relações familiares e a sucessão hereditária
... Na doutrina brasileira, ao ser comentada a ... 28. TEIXEIRA, Ana Carolina Brochado ... São Paulo: Ed; RT, 2015, p. 90-91. 43. TEIXEIRA, Ana Carolina Brochado; ... “emergencial ou extraordinário” 64 ... A referência à expressão “circunstâncias ...
-
Decisão monocrática Nº 224268 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-01-2023
... 2º da Lei 8.072/90 pela Lei 13.964/2019 não tem o condão de ... eletrônico 64) ... É o relatório. Decido ... A ... (Legislação criminal especial comentada, Volume único, 8. ed. Editora JusPodivm, 2020, ...
-
Os princípios institucionais e setoriais do direito administrativo
... administrativos, anotada y comentada. Com a colaboração de Laura Monti. Buenos ... Pichon et R. Durand-Auzias, 1966, p. 90" ... 1197 RAINAUD, Jean M. La distinction de l\xE2" ... tomo IV. Buenos Aires: La Ley, 2012, p. 64/65, analisa a problemática dos procedimentos ...
-
Decisão monocrática Nº 37896 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-09-2023
... de serviço militar (Portaria nº 1.104-GM3/64). 2. O decurso do lapso temporal de 5 (cinco) ... , está devidamente motivada na já comentada decisão Plenário do Supremo Tribunal Federal no ... Artigo 156, da Lei nº 8.112/90 e art. 38, § 2º, da Lei nº 9.784/99. Não ...
-
Responsabilidade civil dos provedores de internet
... tecnologias : legislação eletrônica comentada, mobile law e segurança digital. São Paulo: ... , “o serviço preconizado na Lei 8.078/90 é o mesmo prestado pelas várias empresas que ... 64 Embora parcela da doutrina sustente e afirme que ...
-
Da execução trabalhista
... 6.830/90; e, por fim, do Código de Processo Civil ... 64 ... O magistrado poderá aplicar a multa por ato ... Código Civil.” ( Reforma Trabalhista Comentada Artigo por Artigo ... São Paulo: LTr Editora) ...
-
Princípio da Continuidade da Relação de Emprego
... 1988 não exige a comunicação acima comentada como pressuposto da estabilidade e não ... Revista a que se dá provimento. (TST Ac. 79/90, Rel. Min. Marcelo Pimentel, DJ 28.9.1990, p ... In: Estabilidade e Fundo de Garantia , p. 64 ...
-
Honorários advocatícios e a sucumbência trabalhista
... do Livro “Reforma Trabalhista Comentada por Juízes do Trabalho — Artigo por Artigo ... 85, 86, 87 e 90). V — Em caso de assistência judiciária ... 63 ou 64 do Código de Processo Civil ... (37) Convém ...
-
Notas sobre o direito à prot eção de dados e a (in)constitucionalidade do capitalismo de vigilância
... Fundamentais da União Europeia Comentada, Almedina, Coimbra, 2013. A LGPD, em seu artigo ... p. 90 ... 38. Conforme Gomes Canotilho e Vital ... 12, n. 64, p. 40 et seq. 2015. Disponível em: ...
-
Princípios registrais imobiliários
... Rio de Janeiro: Elsevier, 2008, p. 90. 30. Artigo 37 da CF/88. (BRASIL ... registrador, o que torna implícito o pedido 64 ... Vejamos os dispositivos da Lei de Registros 65 ... Lei dos registros públicos comentada ... 15. ed. São Paulo: Saraiva, 2003, p. 442. 69 ...
-
O direito das obrigações e o direito digital - contratos eletrônicos e a responsabilidade civil no ambiente digital
... 64 Comumente, a responsabilidade civil pode adotar ... pese o CDC tenha sido promulgado na década de 90, quando o uso de computadores e da internet ... Lei Geral de Proteção de Dados comentada ... São Paulo: Thomson Reuters Brasil Revista dos ...
-
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007353-53.2015.8.19.0037 (Cível), 05-04-2021
APELAÇÃO. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS COMBINADOS COM O ARTIGO 40, III, IV, V E VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006; ARTIGOS 12 E 16 DA LEI Nº 10.826/2003; ARTIGO 250 DO CÓDIGO PENAL, DUAS VEZES, UMA DELAS EM CONCURSO MATERIAL COM O ARTIGO 244-B DA LEI Nº 8.069/1990. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. APELO DO ÓRGÃO DO PARQUET QUE REQUER A EXASPERAÇÃO DAS PENAS-BASES DOS CRIMES PELOS...
... INQUÉRITO. LEI Nº 8.137/90, ARTS. 1º E 2º ... DENÚNCIA. REQUISITOS. CPP, ... defesa assegurada pela CF” (RTJ 85/70 e 64/626). E ainda, quanto aos crimes ... com ... especial comentada": volume único. – 4ª ed. rev., atual. e ampl. \xE2" ... -
Biodireito , Biotecnologia e Bioética: um caminho comum
... ões excedentários da fecundação heteróloga 64" Como se vê, a despeito da falta de regulamentaç\xC3" ... 90 A verdade é que, em se tratando de matérias que ... Constituição Federal comentada e legislação constitucional. 6. ed. São ...
-
Capacidade e direitos dos filhos menores
... Min. Nancy Andrighi, pub. 31.08.2011 e comentada por Renata Vilela e Vitor Almeida. Guarda ... pela ONU, em 2002, por meio da Resolução 57/90, pela qual a Assembleia Geral solicitou a um ... 64 Ainda, porém, que a matéria dissesse respeito ...
-
Das sanções principais
... rubricas orçamentárias” (Lei nº 4.320/64, art. 39) ... O procedimento de inscrição ... mas, apenas, como colaboradores (Lei nº 8.080/90, art. 4º, § 2º). Sobre o tema, observam Luiz ... Lei de Improbidade Administrativa comentada ... São Paulo: Atlas, 2006, p. 154 ... A ...
-
Jurisprudência do supremo tribunal federal e do superior tribunal de justiça dividida por tema
... ART. 6º DA LEI Nº 8.038/90. ART. 395, III, DO CPP. SUBSISTÊNCIA DE DÚVIDA ... ízo, o que não aconteceu no caso concreto 64. Disso se conclui que, mesmo que fosse viável a ... Legislação Criminal Especial Comentada. Editora JusPODIVM, 3ª edição, 2015, pg. 524) ...