lei 6404 2006
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Desconsideração e teorias correlatas
... Teori Albino Zavascki, DJ de 28/09/2006; REsp 656860/RS, 2ª T., Min. Eliana Calmon, DJ de 16/08/2007 ... No ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1412-06.2018.5.09.0245)
... No mesmo sentido, já decidiu este Colegiado, nos autos 02295-2006-658-09-00-0, conforme ... acórdão de lavra do Exmo ... lei 6404/76, que em seu artigo 158, inciso II e parágrafo 2º, disciplina que: ...
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Dividendos, juros sobre capital próprio e níveis de payout: Um estudo investigativo sobre a política de distribuição de dividendos adotada pelas empresas listadas na BM&FBovespa
Este estudo investigou a política de distribuição de dividendos das empresas listadas na Bolsa de Valores de São Paulo entre 2002 e 2013. Assim, procurou identificar se as empresas pagaram (ou não) dividendos; quando distribuíram, se faz por meio de dividendos e/ou Juros sobre Capital Próprio; e, os níveis de payout adotados. Os resultados mostram que a maioria adota o pagamento de 25% do lucro...
... Setor Econômico Amostra (%) ... 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 Total Agro & Pesca - - 1 1 3 3 3 3 3 3 ... -
Procuração
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2006/0193539-9. Relator(a) Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS (1096). Órgão ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
... 26 da Resolução no 1, de 2006-CN, ajustadas a reformas administrativas supervenientes ... § 1o O ...
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O teletrabalho e os riscos psicossociais ante a mitigação da tutela labor-ambiental
... 7. ed. rev. ampl. e atual. São Paulo: Saraiva, 2006. p. 328-329) ... (39) O Enunciado n. 70, da Comissão 06, da ...
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Princípios da função social e da preservação da empresa: princípios decorrentes da ordem econômica constitucional
... configuram princípios políticos constitucionalmente conformadores (2006, p. 201) ... O artigo 170 da Constituição Federal de 1988 elenca em ...
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Legislação para consulta
... nos termos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, não o exclui de tal categoria previdenciária, desde que, mantido o ...
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Teoria geral do direito e o axioma da intertextualidade no processo interpretativo em matéria tributária
... Imposto sobre a Renda ... 2ª ed. São Paulo, Malheiros Editores, 2006 ... ______. Curso de Direito Constitucional Tributário ... 29ª ed. São ...
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Acordão da Quarta Turma, 29-11-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL - AÇÃO CONDENATÓRIA - ACÓRDÃO DESTE ÓRGÃO FRACIONÁRIO QUENEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. IRRESIGNAÇÃO DOS DEMANDADOS. 1. Nos termos do artigo 1.022 do CPC/15, o recurso de embargos dedeclaração objetiva somente suprir omissão, dissipar obscuridade,afastar contradição ou sanar erro material encontrável em decisão ouacórdão, não...
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Das inelegibilidades
... políticos, em relação aos quais se expressa José Afonso da Silva (2006, p. 346): ... O núcleo fundamental dos direitos políticos ...
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A securitização de títulos e valores mobiliários: modalidade de ativos empresariais
... Securitização de crédito ... Belo Horizonte: Del Rey, 2006, p. 71-76 ... 70. STJ, 6.ª Turma, Recurso em Habeas Corpus (RHC) n.º ...
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Decisão monocrática Nº 57996 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-04-2023
... de controle invocado é a ADI 1.127, julgado pela CORTE em 17/05/2006, com a seguinte Ementa: ... “AÇÃO DIRETA DE ...
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O arquivamento das demonstrações financeiras das limitadas de grande porte
Barros Barreto: Sobre as limitadas de grande porte
... ". ("Direito Constitucional", 19ª edição, Atlas, São Paulo, 2006, p. 36) ... Constata-se, pois, que as Juntas Comerciais não podem criar ... -
Livro IV - Dos atos processuais
... Ministra Ellen Gracie, julgado em 20/04/2006 ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... 841 da CLT). De acordo com a Lei n. 11.419, de 19.12.2006, que dispõe sobre a informatização do processo judi-cial, no caso de ...
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Acórdão Nº 227475 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-05-2023
... /autenticarDocumento.asp sob o código 349D-1301-026F-5ED8 e senha 6404-5260-ED00-B3A3 ... Supremo Tribunal Federal ... Inteiro Teor do Acórdão ... 33 da Lei n ... 11.343/2006 foi afastada com fundamento na dedicação a atividades ... criminosas. 4 ...
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Direito Empresarial
... 10. DIREITO EMPRESARIAL ... (Delegado/PA – 2006 – CESPE) A respeito dos títulos de crédito, assinale a opção ...
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LEI Nº 17.033, DE 28 DE AGOSTO DE 2020. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2021, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legisla...
... 16.573/2019, em seu artigo 6º., inciso I, o Contrato CGPE No. 001/2006, cujo objetivo é a ... Concessão Patrocinada para a exploração da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-20300-20.2007.5.10.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
... 2.ª Turma; Juiz Relator: BRASILINO SANTOS RAMOS; Publicado em: 02/06/2006") ... Vejamos as provas que foram produzidas ... O documento colacionado \xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0106400-88.2004.5.06.0201 (01064-2004-201-06-00-0)), 12-06-2019
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA EMPRESA FORMADA COM A TRANSAÇÃO COMERCIAL, ANTE A CARACTERIZAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO ENTRE A EMPRESA INCORPORADA E AQUELA CRIADA. Pela dicção do disposto nos artigos 229, § 1° e 233, caput, ambos da Lei 6.404/76, a companhia que absorver parcelas do patrimônio da empresa cindida...
... dos julgamentos proferidos nos autos do processo n º 0023400-97.2006.5.06.0371, 0030700-21.2004.5.06.0391, 0140600-21.2004.5.06.0008, ... -
Decisões Monocráticas nº 1233476 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Noviembre de 2019
... 543-A, § 2°, do CPC/1973, introduzido pela Lei 11.418/2006, e no art. 327, § 1°, do RISTF ... Nesse sentido, transcrevo ementas de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0114100-36.2004.5.06.0001 (01141-2004-001-06-00-5)), 23-08-2017
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. CRIAÇÃO DE NOVA EMPRESA A PARTIR DA INCORPORAÇÃO DA EXECUTADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA EMPRESA FORMADA COM A TRANSAÇÃO COMERCIAL, ANTE A CARACTERIZAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO ENTRE A EMPRESA INCORPORADA E AQUELA CRIADA. Pela dicção do disposto nos artigos 229, § 1° e 233, caput, ambos da Lei 6.404/76, a companhia...
... dos julgamentos proferidos nos autos do processo n º 0023400-97.2006.5.06.0371, 0030700-21.2004.5.06.0391, 0140600-21.2004.5.06.0008, ... - Acórdão Inteiro Teor nº RR-101300-91.2006.5.10.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
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Do imposto de renda
... MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, julgado em 09/11/2005, DJ 01-09-2006 PP-00019 EMENT VOL-02245-06 PP-01170.) ... Retomando a linha do ...