lei 6404 2006
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Anotações sobre a arbitragem societária
... Bogotá: Legis, 2006, p. 175-177 ... Book-Arbitragem na Contemporaneidade.indb 175 ...
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O pequeno acionista é acionista?
... von Verbänden und Unternehmen , 6 a ed., Heidelberg, Müller, 2006, pp. 437 a 442. 16. O mencionado § 243 trata das razões pelas quais ...
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Acordão da Segunda Seção, 09-06-2021
CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL.DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. INCIDENTE INSTAURADO EMAÇÃO NA QUAL A RECUPERANDA FIGURA COMO EXECUTADA. O JUÍZO DARECUPERAÇÃO NÃO DETÉM COMPETÊNCIA EXCLUSIVA PARA DESCONSIDERAR APERSONALIDADE JURÍDICA DA SOCIEDADE DEVEDORA. NÃO SE PODE AFASTAR ACOMPETÊNCIA DO JUÍZO DA EXECUÇÃO EM RAZÃO DE EVENTO SOCIETÁRIOFUTURO E INCERTO.1....
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-16900-14.2004.5.04.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
RECURSO DE REVISTA. INOBSERV NCIA DO PRAZO RECURSAL. INTEMPESTIVIDADE. NÃO-CONHECIMENTO. AUTARQUIA MUNICIPAL QUE EXPLORA ATIVIDADE ECONÔMICA. INAPLICABILIDADE DO DECRETO-LEI Nº 779/69. É intempestivo o recurso de revista cuja interposição se deu após o transcurso de oito dias do prazo legal, previsto no artigo 897, caput, da CLT, pois autarquia que explora atividade econômica não é beneficiária...
... Recurso de revista não conhecido-. (Processo RR - 2054/2006-012-18-00, Publicado no DJ - 03/10/2008, Acórdão da 8ª Turma, Relatora ... -
Extinção do vínculo societário
... Data do julgamento: 25/09/2006 ... Nesse julgado, citado cinco vezes em precedentes do STJ, novamente ... 117, § 1º “b” da Lei nº 6404/76 permitiria concluir que o acionista controlador estaria autorizado a ...
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Versão original
DECRETO Nº 7212, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Regulamenta a Cobrança, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... 79, e Lei no 11.281, de 20 de fevereiro de 2006", art. 13); ... X-os estabelecimentos atacadistas dos produtos da Posiç\xC3" ...
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Os novos rumos do direito societário
... Rio de Janeiro: Revan, 2006. p. 121 ... 23 Cf. GRAU, Eros Roberto. O direito posto e o direito ... 137, I a X da Lei 6404/76. Nesse contexto, apenas a coordenação improvável entre os muitos ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... - 6ª T. - RO n. 589/2006.079.03.00-1 - rel. Ricardo Antônio Mohallem - DJ 19.10.06 - p. 13) ...
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LEI Nº 17.922, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2023, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legisla...
... Nota 1: Conforme disposição do Contrato CGPE No. 001/2006, o Poder Concedente deverá arcar com 55% da frustração de ... tráfego ...
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Direito Empresarial
... /DF – CESPE – 2022) À luz da Lei Complementar n.º 123/2006, que dispõe sobre as microempresas e as empresas de pequeno porte, julgue ...
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Direito Desportivo Empresarial
... Rio de Janeiro: Forense, 2006. p. 169 ... (220) COELHO, Fabio Ulhoa. Curso de direito comercial ...
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Acordão nº 0001000-48.2009.5.04.0013 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 4 de Octubre de 2012
... /163): Que trabalha desde 1989 para a R., sendo que até novembro de 2006, esteve lotada no setor de eletrocardigrafia; que desde então, desempenha ...
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Acordão da , 13-02-2023
TRIBUTÃRIO. PROCESSUAL CIVIL. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL. SÚMULA 284/STF. ART. 110 DO CTN. REPRODUÇÃO DE DISPOSITIVO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APRECIAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ACÓRDÃO RECORRIDO. FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAL E INFRACONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÃRIO. SÚMULA 126/STJ.1. Inviável o conhecimento do recurso especial quando a parte...
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Referências
... Acesso em: 21 jun. 2021. ______. Lei n. 11.326 de 24 de julho de 2006. Estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da ...
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Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... Câmara / ACÓRDÃO 104-21.887 em 20.09.2006 IRPF - Ex(s): 1997 ... CURSO DE IRPF ... empresarial em favor dos ...
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Tributação do crédito presumido do ICMS e o federalismo: o precedente no Recurso Especial nº 1.517.492
... 2006, a qual instituiu o Programa de Desenvolvimento da Indústria de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-E-ED-RR - 115600-62.2008.5.07.0004) 22-02-2018
... Em janeiro de 2006 o Banco Bradesco sucedeu o Banco do Estado do Ceará ... O ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-E-ED-RR - 4740-64.2008.5.07.0013) 08-03-2018
... Em janeiro de 2006 o Banco Bradesco sucedeu o Banco do Estado do Ceará ... O ...
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Processo Nº Processo Sancionador RJ2007/3822 da Comissão de Valores Mobiliários, 14-05-2008
... 3. Em meados de 2006, Hedging-Griffo S.A. Corretora de Valores S.A. (" Hedging-Griffo"), na ...
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A relação entre o comportamento do indicador de liquidez corrente das empresas de capital aberto do agronegócio pela variação de índices econômicos no Brasil
Insertado en un contexto de creciente importancia de los agronegocios en la economía del país, concomitante con un período de variaciones económicas negativas, el objetivo de este artículo fue analizar las relaciones entre la fluctuación de variables relacionadas con el contexto económico de Brasil, con el comportamiento del Indicador de Liquidez Actual (ILC) de 33 empresas de agronegocios, que...
... , 1995; CHAMBERLAIN et al., 1997; CHIEN; CHENG, 2001; OLIVEIRA, 2006; BERNADELLI; BERNADELLI, 2016, TAKAMATSU; LAMOUNIER, 2007; COELHO, 2012, ... -
A dissolução parcial de sociedade no código de processo civil de 2015: princípio da preservação da empresa, competência, e pronunciamento que a decreta
O texto tem por objeto o estudo do procedimento da dissolução parcial de sociedade, regulado entre os arts. 599 e 609 do CPC/15. Mais especificamente, centra-se a análise no princípio da preservação da empresa, como fundamento para a tutela voltada à dissolução parcial da sociedade, na competência para o processamento e o julgamento da ação de dissolução parcial, e no pronunciamento que decreta a
... Rel. Ministro Humberto Gomes de Barros, 19 de setembro de 2006 ... Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP ... Rio de ... -
Dos contratos em espécie
... 496 do CC/02. 2. Ação ajuizada em 9/2/2006. Recurso especial concluso ao gabinete em 3/4/2017. Julgamento: CPC/73. 3 ...
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Decisão monocrática Nº 1460985 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-10-2023
... "83, I, Lei 11.101/2005; 102, Lei 3726/60; 233, Lei 6404/76; e arts. 1º, III e IV; 5º, caput, §1º e XXXV; e 7º" da Carta ... Min. Joaquim Barbosa, Segunda Turma, DJe 19/05/2006 ...
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A Situação Jurídica do Diretor: Empregado ou Não Empregado?
... Curso de direito do trabalho ... 17. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2006. p. 102) ... OLEA, Manuel Alonso. Introdução ao direito do ...
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Medidas excepcionais sobre institutos da parte geral do código civil e das relações societárias
... Buenos Aires: Heliasta, 2006. p. 313. Com igual pensamento, afirma Aroldo Plínio Gonçalves que ...